No exercício pleno de nossa cidadania, vimos com a presente nos manifestar a respeito de notícias veiculadas na midia, sobre nova afetação de bens públicos como por exemplo da sede atual da Prefeitura Municipal de Belém, e do Palacete Pinho, além das ruínas do prédio que pertenceu à família Bechara Mattar incendiado há dezenas de anos, situado no entorno da Feliz Lusitânia e, portanto, provavelmente classificado como de interesse da administração pública e por isso deve sofrer limitação administrativa.
Nos casos acima citados, se fala em transformar, ao menos dois deles, em Centros de Cultura, e essa destinação (afetação) certamente não foi resultado de algum debate com os moradores da área em questão, apesar de várias leis determinarem a gestão democrática no momento da formulação/execução de planos ou projetos de desenvolvimento urbano.
Francamente, vista a presença de vários órgãos públicos no entorno de tais prédios, e a quantidade de veículos automotores de funcionários que ocupam, inclusive as calçadas de pedras de liós (tombadas pela SECULT), quem sabe, tratando-se de área tombada, fosse muito mais oportuno, no caso do edificio incendiado, pensar num ESTACIONAMENTO vertical. Se evitaria inclusive a presença em frente às duas igrejas tombadas da Praça da Sé, de enormes ônibus de turismo ou carretas várias descarregando mercadorias.
A trepidação, não somente de origem sonora, causa problemas aos prédios da área tombada e tal opção poderia servir a descongestionar as ruas e calçadas dessa área e daria um ótimo exemplo de salvaguarda da nossa memória histórica.
Uma outra possibilidade é cuidar da saúde dos cidadãos de uma forma mais civilizada. Como a maior parte dos moradores da área em que se localizam esses prédios são pessoas idosas, acontece que muitas vezes, se encontram a fazer PILATES, compartilhando espaço de clinicas ou academias com o funcionários dos órgãos públicos ali situados.
Os anciães que frequentam tais locais, sabem disso, quem nos governa, em vez, informamos agora. Vista essa coincidência de usuários, quem sabe fosse mais profícuo um outro uso, mais salutar, inclusive, do próximo prédio da ALEPA..., e deixar o Centro Cultural para o Palácio Antônio Lemos.
É o caso de lembrar que o canal da Tamandaré divide o bairro em duas partes, e os moradores mais idosos, e com problemas nos membros inferiores (compostos por: quadril, coxa, joelho, perna, incluindo a tíbia e fíbula, tornozelo e pé), residem na área tombada.
É importante, portanto, levar em consideração seja a idade dos moradores do bairro que a falta de estacionamento na área tombada. Quem frequentaria todos esses centros culturais num raio de menos de 2km, chegaria a pé, de onibus ou de carro?
Parece um absurdo planejar atividades na área tombada ignorando a falta de estacionamento. A rua S.Boaventura não aguenta todos aqueles locais, com as respectivas clientelas motorizadas. Uma audiência pública, antes de dar as autorizações, poderia ajudar a, democraticamente, tomar decisões no modo sugerido pelas leis em vigor. (*)
Além do mais, correm vozes que uma proposta de Plano Diretor tenha sido entregue para ser examinada, estabelecendo, a priori, que não vale para a Cidade Velha... São advogados a fazer essa proposta? Desde quando isso é possivel? O Plano Diretor não deve valer para todo o territorio do Município?
Vamos começar a aplicar nossas leis com mais seriedade?
(*) https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2025/11/tentando-ajudar.html
Um comentário:
A falta de cumprimento da legislação vigente, da parte dos poderes legislativo e executivo, além de configurar uma situação de ilegalidade; revela a desonestidade de propósitos dos responsáveis, desqualificando e desrespeitando decisões de gestores anteriores, e o distanciamento e falta de sensibilidade em reconhecer a necessidade de atender os interesses da coletividade.
Se, de fato, a sociedade civil fosse consultada sobre os melhores usos de bens públicos, as decisões teriam legitimidade, e haveria maior possibilidade de satisfazer a população em geral.
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