PORTAL DA TRANSPARÊNCIA...

Na verdade deveriamos ter vários portais, um para cada Secretaria Municipal e Estadual.....Ah! ja temos??? Mas de qual Portal falamos?

"Que os órgãos públicos precisam se comunicar de forma transparente e expondo o máximo possível de informações aos seus cidadãos todos nós sabemos. Mas você sabe qual a diferença entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência?

A Lei da Transparência

A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público. ...

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A Lei de Acesso à Informação

Já a Lei de Acesso à Informação diz respeito às informações públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa. Isso significa que toda prefeitura precisa ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer suas solicitações, como por exemplo “quais as atividades desenvolvidas pelo prefeito durante sua candidatura?”.

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Isso ai e pouco mais encontramos aqui: http://sisgov.com/transparencia-acesso-informacao/

Gostariamos porém que não somente   os órgãos publicos devessem se comunicar de modo transparente, mas, que essa transparência fosse mais detalhadas, inclusive e principalmente  quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos quais o  MPE e MPF.

Quais atividades e informações  podem ser interessantes aos cidadãos, também? Por ex.:

- Conselhos, Comissões e Grupos relativos ao Patrimônio. Na Prefeitura quantos existem? Quantos funcionam? Quem são seus membros? Tem regulamentos internos? Quantas vezes por ano se reunem?Entre os membros, quantos estudaram Direito e quantos, Arquitetura? Isso caberia bem num Portal.

So de Conselhos relativos ao Patrimônio histórico a Prefeitura tem tres. Todos tem seu  Regulamento Interno publicado no Diário Oficial? Sem ele, não poderiam funcionar... Gostariamos de saber o que fazem? Por que as Atas das reuniões não são publicadas? A FUMBEL, somente quanto a patrimônio histórico teria bastantes argumentos para colocar num Portal. Incluindo os dados do IPTU  "descontado'.

A SEMOB  esquece que a Cidade Velha é tombada e que determinados meios não deveriam passar por ali, muito menos estacionar perto de igreja tombada; que as  calçadas de lios não devem servir de estacionamento e nem as praças tombadas;   que as paradas de onibus devem ser sinalizadas. Seria inclusive o caso de informar sobre as multas feitas nas noites dos fins de semana pois, no caso da Cidade Velha, vemos as viaturas na Joaquim Tavora e depois em frente ao Colegio do Carmo. Ao menos quantas são feitas e quantas são pagas.  Um PORTAL explicando também o porque dos problemas persistirem  apesar das reclamações feitas ha anos, poderia ajudar a cidadania a entender e não pretender tanto.
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A Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000  criou uma Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora  cuja  competência seria a de elaborar e enviar uma "regulamentação específica;” para combater a poluição durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas. É subintendido que ajudaria a salvaguardar o patrimonio histórico, mas se passaram   dezoito anos e a questão da poluição não foi resolvida. Por que? Não existe a comissão? Ou existe mas não produziu ainda a regulamentação em questão? O carnaval se aproxima e nada se sabe a respeito da defesa da poluição sonora produzida por trios elétricos, por exemplo.  O trabalho dessa Comissão, além de ajudar o Grupo criado pela Fumbel para o carnaval, deveria aparecer em algum Portal da Transparencia, da Semma, do DPA, da FUMBEL, da SECULT...

A SECULT, o que faz pelo Patrimonio Historico, ultimamente? Depois da inauguração do Arquivo Publico, quais ações foram feitas para defender o que foi tombado por essa Secretaria? Continuamos a ver somente o abandono de praças (S.Braz e Batista Campos); de casas (Ferro de Engomar, União Beneficiente dos Chauffeurs), de prédios (dos Bombeiros, IEP); das calçadas de cantaria de liós; mangueiras; etc. etc. etc. Util portanto seria evitar que a cidadania reclame continuamente  até do desaparecimento de estatuas e efigies, colocando as informações num Portal, caso tenham sido retiradas para conserto.
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O MPE criou mes passado o  Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público. Será que vai tratar do Patrimonio Historico também? Sabemos que tal órgão detém funções de defesa da organização do Estado, destinadas a garantir o fiel cumprimento das leis e o resguardo do interesse geral da coletividade, adotando providencias cabíveis para a defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, paisagístico e cultural da Cidade. Assim sendo os vários problemas relativos ao patrimonio tombado mereceria uma atenção maior e consequentemente, também, informações à cidadania a respeito do que fazem num Portal,incluindo o que fará esse Grupo recem criado.

O MPF deveria se preocupar com o que foi tombado pela União/IPHAN, mas como a SECULT e a FUMBEL, pouco responde as expectativas da cidadania. Cartas protocoladas e emails ficam sem resposta por anos. Por que não informar a todos o andamento dos pedidos ou o que estão fazendo com as  reclamações e/ou denuncias, num Portal?

Com certeza existem mais Comissões e Grupos que falam e/ou deveriam fazer algo pelo Patrimônio Histórico e a cidadania não é informada. O que prevêem as normas acima citadas são ja uma ajuda, mas o pouco de argumentos que tratam, o fazem de forma TÃO superficial, que acaba servindo a quase nada.. 

Notamos também que a maior parte dos funcionários públicos tem um email do orgão que trabalham, mas nem sempre o que se manda via email é levado em consideração. Muitos pretendem que seja protocolada a correspondencia. Para que servem então as mails e o respectivo computer ?

O 2° Batalhão da PM/CPC informa, diariamente com data e hora, o movimento de sua tropa, quem comanda; quem fiscaliza; o numero de agentes que participam das ações;, o numero de viaturas usadas, os resultados obtidos ns vários bairros...com um celular, usando o whatzap. Unico exemplo que conhecemos de utiizo dos recursos que um aplicativo para informar os codadãos. 

Por que os outros orgãos  não podem fazer algo similar?

Todos vemos e sabemos o que acontece diariamento com nosso patrimonio. Basta olhar o movimento de veiculos na área tombada de Belém, para duvidar  da existencia de alguma outra ação de defesa PERMANENTE.

PARA NÃO DAR MOTIVOS DE RECLAMAÇÕES PARA A CIVVIVA E DEMAIS CIDADÃOS QUE SE PREOCUPAM COM A NOSSA MEMORIA HISTÓRICA, TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS DEVERIAM PORMENORIZAR O QUE FAZEM EM RELAÇÃO A COMPETENCIA QUE TEM PARA COM O NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NUM PORTAL ESPECIFICO.

NECESSITAMOS DE PRECISÃO, NÃO DE OPINIÃO.... e não estamos pedindo muito.

A Estonia, um país no Mar Baltico, HA ANOS, oferece  muito  mais. 

https://br.okfn.org/2016/10/17/estonia-uma-democracia-digital/

O CARNAVAL E A FUMBEL

Nos ultimos oito anos, vimos se modificar completamente o carnaval paraense, ou seja aquele em que blocos de mascarados eram acompanhados por uma bandinha tocando musica carnavalesca. Em 2006 ainda viamos o Eloy Iglesias e o Kaveira, principalmente,  fazer isso na Cidade Velha.  Eles  chegavam na Praça do Carmo ou da Sé, esperavam os foliões e depois saiam pelas ruas do bairro alegrando a todos.

O carnaval ja começava a se modificar daquele antigo   quando entrou  em vigor a  Lei de criação da Fumbel, de  N° 7455 DE 17 DE JULHO DE 1989 a qual estabelecia que devia I – planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as atividades culturais e artísticas no Município de Belém...

Mais tarde veio a Lei 7.709 de 18 de maio de 1994, que  Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimonio Historico, Artistico, Ambiental e Cultural do Municipio de Belém e no seu Art. 2º estabelece que: Compete À Fumbel a implementação da politica de proteção e valorização do Patrimonio Historico Cultural e, no que couber, o disposto nesta Lei.

Em 2007 fundamos a Civviva e começamos a pretender mais respeito pela área tombada, pois o lixo ficava dias e dias pelas ruas, após os fins de semana carnavalescos. Outro problema era o fato dos foliões depois de dois copos de cerveja, usarem, mangueiras, muros e portas para fazer suas necessidades. Lembramos que eram as cervejarias que financiavam esse carnaval.

Em 2008 a anarquia era institucionalizada e aqui temos uma descrição do que acontecia e do que pedimos: https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2008/01/crnica-de-um-carnaval-na-cidade-velha.html.

Pouco a pouco fomos conseguindo alguns êxitos e banheiros químicos começaram a chegar mas... os foliões não chegavam, em vez, até eles. Mangueiras, portas e muros continuaram a serem a meta dos bebuns.

Em 2012 a quantidade de gente tinha aumentado e os ambulantes mais ainda. Uma reunião foi feita com a Secretaria de Segurança do Estado,  para discutir, inclusive, a 'concentraçao’ de blocos nas praças tombadas. No dia 14 de fevereiro de 2012, numa terça-feira publicamos  o resultado de MAIS UM CARNAVAL...

Em 2014, com um novo governo lemos uma carta da Fumbel com a qual declarava que " o evento" é de interesse para consolidação da expressão cultural do Município de Belém", e nominava cinco blocos para usarem a Praça do Carmo por uma média de 6 horas cada um. Para nós aquilo não era mais uma 'concentração', mas como escrito, um 'evento' o que é bem diferente, inclusive do que eles pediram. Aqui a nossa opinião  
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2014/02/lembretes-para-administracao-publica.html.

A partir dai a situação piorou, o numero de trios elétricos, acompanhando pessoas com abadas, aumentou na Praça do Carmo, aquela escolhida para a 'concentração', e eram  todos devidamente autorizados pela FUMBEL. A poluição sonora desandou.

Em cada canto da praça do Carmo um carro chegava e abria seu bau e a musica axé e outros ritmos, que nem fazem parte da nossa memoria carnavalesca, tomavam conta do pedaço. A isso  se uniu a bateria de uma escola de samba, e assim um atrás do outro os trios elétricos deram inicio a poluição sonora em frente a igreja tombada do Carmo.

Agora não eram mais as cervejarias a financiar esse carnaval, mas a própria Fumbel, que em vez tinha como atribuição: III – Programar, executar e avaliar os serviços e atividades de guarda, conservação, manutenção e restauração do acervo museológico do Município e operacionalização pedagógica de oficinas de arte... entre outras coisas.

Os anos passavam, a poluição sonora aumentava e as reclamações dos moradores da área tombada, também. Algumas tentativas de melhorar esse carnaval foram feitas sem discutir com os moradores ou seus representantes. Os proprietários dos blocos, nem todos da Cidade Velha, formaram uma Liga e a Fumbel esqueceu totalmente os representantes dos moradores... e a Secretaria de Segurança, também começou a ignora-los (os residenters na area).

Nos últimos dois anos os absurdos aumentaram ainda mais naquelas ruas estreitas, Os moradores que podiam, fugiam  nos fins de semana para evitar o volume dos trios elétricos e a invasão  de pessoas que não tinham alguma preocupação com o Patrimonio Historico e que continuavam a fazer suas necessidades nos muros e portas das casas e igrejas.

Este ano, dia 12 de novembro recebemos um convite para uma reunião no dia 13 ...

 Aqui o vice presidente da Civviva, arquiteto Pedro Paulo Santos, nos conta, em poucas palavras como foi.

"A reunião foi convocada pela FUMBEL, e teve a presença de vários órgãos municipais, do IPHAN, dos representantes da Liga dos Blocos da Cidade Velha, de outros blocos de vários bairros de Belém, da CIVVIVA, e de outras entidades da sociedade civil. Começou cerca de 19h15 e terminou cerca de 21h10. A CIVVIVA foi representada pelo seu vice-presidente, Pedro Paulo dos Santos, e pela sra. Jacira Tavares, Secretaria-Tesoureira.

O presidente da FUMBEL, sr. Fábio Atanásio de Morais, começou sua fala esclarecendo que a reunião foi convocada para tratar exclusivamente do pré-carnaval no município de Belém, citando a Lei Municipal nº 9.306, de 02 de dezembro de 2017, uma vez que “reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Pré-Carnaval, e dá outras providências.” E assim, não seria apenas sobre os eventos no bairro Cidade Velha.  

Ao ser chamado, eu. Pedro Paulo apresentei-me, e expliquei sobre a atuação da associação. Em seguida, abordei três assuntos correlatos: 

(1) o acesso de moradores e de veículos de emergência; 

(2) a necessidade de que em todas as atividades do pré-carnaval sejam obedecidas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes à salvaguarda do patrimônio cultural material; 

(3) considerando todas as implicações danosas resultantes de atividades que atraiam grande número de pessoas ao Centro Histórico, propuss que todo o movimento do pré-carnaval fosse transferido para a parte não tombada da Cidade Velha (av. Almirante Tamandaré).

Após minha exposição  o sr. Fábio, presidente da FUMBEL, informou da existência do Comitê de Gestão Integrada, composto por representantes de vários órgãos da Prefeitura Municipal de Belém, a quem cabe providenciar toda a logística relativa ao evento, inclusive o tema do acesso ao local do evento, de moradores e de veículos de emergência, durante os horários do pré-carnaval. O mesmo comitê também estaria responsável pela observância do cumprimento da legislação mencionada por mim. Quanto à proposta para mudança do local para a parte não tombada do Centro Histórico, não houve acolhida favorável.   

Vários outros participantes representantes da sociedade civil se manifestaram, pontuando sobre a poluiçao sonora; quem propos  fazer o pré carnaval em todos os bairro; quem  falou  dos decibéis;  das necessidades das pessoas idosas e muitas outras reclamações e sempre com uma intervenção esclarecedora do presidente da FUMBEL, sr. Fábio.

Houve a participação também de várias pessoas representantes de blocos de carnaval dos bairros Guamá, Maracangalha, Telégrafo, e Terra Firme, mas no convite ja estava claro que o argumento era o pre carnaval... na Cidade Velha, em vez;  

Ao encerrar a reunião, o sr. Fábio, anunciou uma próxima reunião a ser realizada em local da Cidade Velha, em data a ser anunciada brevemente."

A estas alturas, que ja ficou claro que vai ser como nos outros anos e que o patrimonio vai sofrer a mesma violencia, para que serve outra reunião? Com quem a Fumbel trabalhou para fazer esse programa "atendendo os interesses da cidade"? Cidade de Belém ou qual? Por que do Comite Integrado,  não fazem parte as Associações de moradores? Com quem se confrontaram para "descobrir" o que acontece realmente e assim poder debelar o problema? Tem alguem nesses Conselhos que vive na parte tombada da Cidade Velha para informar o que realmente se passa?

A fiscalização relativa a poluição sonora,  cujos decibeis resultam muito acima do que a lei nacional permite, não resultou nunca ser uma preocupação e isso é um dano enorme ao nosso patrimonio.

                

O nosso carnaval, nada tem a ver com essa manifestação que acontece nos últimos anos na Cidade Velha. Chamar o carnaval de "pre", o que significa, se não tem o "pos"? Isso, além de não representar a nossa  identidade,   ficaria muito melhor em outro lugar, assim a Fumbel não daria razões para ser acusada de ajudar  a destruir o que restou do  nosso patrimônio histórico.

PRECISAM DE ATENÇÃO E PROVIDENCIA...

MAIS UMA ESTÁTUA DESAPARECEU... A ULTIMA DA PRAÇA DO
  MERCADO DE S. BRAZ, ELE TAMBÉM ABANDONADO.

A  ultima escultura de um conjunto de três, de autoria de Bruno Giorgi, feitas para homenagear Lauro Sodré, desapareceu ontem. Uma por uma delas, ao longo de alguns anos desapareceram de uma praça enorme e bem movimentada em S.Braz, vista a quantidade de onibus que lhe passam em frente.

Mais uma vez ficamos boquiabertos com o total desinteresse que nossos orgãos públicos, responsaveis pela defesa do nosso patrimonio historico, demonstram frente a esses repetitivos fatos deliquenciais.

Estes dias o IPHAN está, praticamente, em seduta permanente falando do nosso patrimonio. Veio gente até de fora para falar deleo. De fora= exterior, pois tem  um Seminario internacional “Gestão do Patrimônio Cultural do Norte”, neste momento tão inoportuno, talvez, visto o fato acima, mas quem ia pensar nisso?.

Tomara que encontrem um modo de defender o que sobrou da nossa memoria, porque a situação é verdadeiramente, além de penosa, vergonhosa...

No ultimo ano, esta Associação denunciou os problemas relativos ao patrimonio a tres orgãos diferentes e, além de falta de resposta, não vimos algum resultado concreto...

A poluição sonora, paralelamente ao abandono, o vandalismo e aos furtos, é um dos motivos de reclamações que não obtém alguma atenção dos orgãos contactados... e o resultado é o que vemos

Palacete Bolonha 

Casa de um dos fundadores da PRC5

Casa da praça Ferro de Engomar 

Uma das tantas casas comuns...

Solar da Beira

Igreja das Mercês

Prefeitura

Capela Pombo

Tv. Tomazia Perdigão

Porto do Sal

Esse enesimo furto, neste momento,  serve como exemplo do nivel de abandono dos bens públicos de todos os tipos.

FUMBEL, IPHAN, MPE, MPF, GNPP, OAB, ETC, são orgãos que deveriam cuidar desse patrimonio. 
Muitos, não é? para não darem conta do recado...

Que pecado.

Aos 'lutadores' de ultima hora...

Ha alguns anos estamos 'lutando' pela Cidade Velha.
Sabendo que do céu  so cai chuva, nos armamos com nossos direitos cidadãos e fomos a luta.
Não esperamos que as coisas piorassem, nem que aparecesse algum 'temerario salvador' pára nos instigar com metodos anticonvencionais ou antidemocraticos, para que tivessemos coragem de tentar melhorar nossa realidade.
Pegamos a Constituição e ...

Em novembro de 2006 começamos a 'fundar' a Civviva, que acabou sendo registrada em Cartório no dia 12 de janeiro de 2007. As nossas primeiras providências ficaram escritas nas notas que mandamos ao PREFEITO E A GOVERNADORA em data 25 e  26 de janeiro de 2007.
Em menos de tres dias recebemos resposta do prefeito Duciomar prometendo providências, que não vimos. Escrevemos novamente..., depois agradecemos as providencias tomadas e demos algumas sugestões.

Oficio n. 08/07 Belém, 12 de março de 2007

Exmo Sr.
Dr. Duciomar Costa
M.D. Prefeito de Belém

Senhor Prefeito,

Relativo ao nosso oficio protocolado dia 25 de janeiro com n. 2007/001019400, viemos com a presente informar que, mesmo não tendo recebido a prometida resposta aos nossos quesitos (vide V. n. 0469/2007), vimos que providências, para alguns deles, foram tomadas.

Neste ultimo fim de semana (9 e 10/03), a Praça do Carmo e arredores receberam a eficaz visita da CTBel e de agentes de outros orgãos. Já na semana anterior tínhamos acompanhado e regojizado com as ações feitas nas Praças Felipe Patroni e D. Pedro II. Não somente nós, mas os motoristas de ônibus e de táxi, também.

Queremos, portanto, com a presente, agradecer tais louváveis medidas que vão ao encontro dos pleitos por nos solicitados. Aproveitamos a oportunidade para sugerir que tais ações se repitam outras vezes, pois hoje já vimos filas duplas em frente ao Tribunal.

Pensamos que um processo educativo seja necessário a fim de lembrar e também demonstrar aos cidadãos, que as leis não existem somente no papel e que devem ser respeitadas por todos.

Nós amamos a Cidade Velha como amamos Belém.

Respeitosamente

Dulce Rosa de Bacelar Rocque
(Presidente CiVViva)

Esse foi o metodo escolhido. Nada de pedidos a amigos ou politicos, mas cartas protocoladas e dirigidas a quem tem obrigaação de fazer algo pela cidade e pelo cidadão.  Acreditando na Democracia, notamos, ao onsistir, que o coloquio que se iniciou com essa nota, visto o aumento dos nossos pleitos, pouco a pouco se transformou num...soliloquio, independentemente de quem estava na Prefeitura.

Os anos passaram, os problemas se aprofundaram e aumentaram em vez de serem resolvidos, e nós continuamos lutando com quem quer que esteja na Prefeitura, de qualquer partido ele seja. 

Damos esta informação aqueles 'lutadores' de ultima hora, que descobriram agora, bem ou mal, que a democracia e nossos direitos devem ser defendidos... como fazemos nós da Civviva, diariamente, não somente as vesperas DE ELEIÇÕES....e sem algum interesse monetário.

Vistas as agressões de vários tipos que estamos tendo, achamos justo que saibam que não começamos agora a lutar e nosso objetivo não é uma pessoa ou um partido, mas o coletivo e nas formas de lei, portanto seguindo as regras democraticas....

PS: este blog testemunha o que pedimos, solicitamos, reclamamos, denunciamos e algumas vezes até agradecemos, desde 01 de outubro de 2007. Tenham presente isso