segunda-feira, 25 de julho de 2016

Obrigada, Leandro Tocantins.


Acabei de ler no livro Santa Maria de Belém do Grão Pará, do Leandro Tocantins, segunda edição 1976, uma sugestão, que apoio totalmente.
Num momento em que as tradições alimentares, a nossa cultura alimentar é ameaçada de, não digo extinção, mas de manuseios não muito ortodoxos, é o caso de ler, no livro acima o artigo "Outros Pitéus" sugeridos pelo autor.
Reproduzo a parte principal do que ali escreveu e sufgeriu Leandro Tocantins, esse "cicerone apaixonado e enternecido" nascido em Belém em 1928.
A primeira edição deste livro é de 1963 e, ao menos para mim, essa sua proposta é ainda validissima. Leiamos: ....
"As vezes eu penso quanto seria de bom brasileirismo fazermos ampla divulgação das tradições paraenses, incluídas, é claro, as tradições culinárias. Habituar gente importante de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, a incluir pratos regionais amazônicos em seus almoços e jantares de recepção. Como se faz com os pratos baianos.
"Não é pedir muito. Somente um pequeno esforço de reabilitação de mais um valor regional brasileiro. Que coisa boa vermos (não só ver, mas sentir, provar, comer) mesa rica de paladares baianos e paraenses! Acarajé e abará junto ao casquinho de caranguejo, ao casquinho de muçuã; vatapá ao lado da maniçoba, chinchin de galinha perto do pato no tucupi; caruru e tacacá, muqueca de peixe e picadinho de tartaruga, mucunza´ e açaí.
"Cardapio um tanto explosivo para pessoas de estomago e vesicula delicados, mas deliciosamente brasileiro! Rica mesa que constituiria, também, ótima promoção (esta palavra está na moda) para as relações culturais inter-regionais do Brasil.
"Ora, por que não? Se muto paulista encantado pela Bahia já tem trazido, por empréstimo, quituteiras de S.ao Salvador para preparar almoços em Piratininga -almoços de que participaram Presidentes da Republica, Ministros, industriais, pintores, artistas de teatro e cinema, escritores.
"Antes, porém, é preciso começar a valorização culinaria pela nossa propria casa. O Governador do Pará e o Prefeito de Belém dariam boa mostra de "paraensismo" se decretassem: recepções oficiais, pratos regionais.
"Na Bahia este decreto está ha muito tempo promulgado e sacramentado em relação à "boa terra". Eu mesmo ja participei de um almoço no Palácio da Aclamação, quando o Governador e Senhora Juracy Magalhães receberam os estagiários da Escola Superior de Guerra, dentre os quais eu me incluia. Nunca vi tanto requinte na decoração "baiana" da mesa, tanta fartura de iguarias rigorosamente baianas.
"Certa vez, em uma das idas do Presidente Juscelino Kubitschek a Belém, o Governo do Estado ofereceu-lhe um jantar no Automovel Clube. Faziam parte da comitiva presidencial vários diplomatas estrangeiros que estavam curiosos por conhecer a estrada Belém Brasilia. Um deles, em palestra comigo, lamentou a falta de picadinho-de-tartaruga, de pato-no-tucupi, de casquiho-de-carnguejo. Perguntei-lhe se já havia provados os quitutes. Certainly, respondeu-me. I'm very fond of them!
"O complexo culinario dos "casquinhos" - de caranguejo, e muçuá - é uma especialidade tipicamente belemense. O caranguejo vem, às pencas, da zona do Salgado (contra-costa paraense) e o muçuã (tartaruguinha de menmos de um palmo) da ilha do Marajó.
Existem casas de familia em Belém que conservam nos armários casquinhos vazios, guardando como se guarda porcelana. Para tê-los a serviço dos pitéus a qualquer momento. Os casquinhos de muçuã, bem limpos à base de água e sabão. Os casquinhos de caranguejo, com douramento externo. Mais paraense é utilizá-los no estado natural, aproveitando-os como explica a receita ..."
"Outro quitute do caranguejo é a salada, ou caranguejo a vinagrete. Seu preparo é o mesmo do 'casquinho', no primeiro tempo. Em lugar de refogado, por somente limão, vinagre, azeite doce, pimenta-de-cheiro e pedacinhos de azeitona, servindo-a em prato comum, sem farofa. As "unhas", cheias de "polpa", enfeitam o prato, circulando o "desfiado". Não só enfeitam como são petisco, e tão bom que formam mais uma variedade culinária...
"Também fina iguaria é o arroz-de-caranguejo com coco: arroz cozido so no leite de coco, que se espalha num prato travessa, recebendo por cima boa camada de caranguejo desfiado, com o mesmo tempero do "casquinho'. alguns o chamam de caranguejo "a society'. Pessoalmente acho a denominação superficial e peante. Ora, numa terra em que tudo rescende a gostos e per fumes locais, adotar-se um prosaico americanismo para a identificação de prato ortodoxamente brasileiro-regional, chega a ser um sacrilégio" Como ficaria bem, chama-lo, por exemplo, de caranguejo à cunhã-mucu, palavra do indigena amazonico que traduz o nosso brasileirissimo brotinho!
...
"A respeito do casquinho-de-muçuã conta-se que o rei Leopoldo da Bégica, almoçando no Grande Hotel, em certo dia de outubro de 1962, pediu que lhe servissem o pitéu. À medida que ia tomando paladar o visitante belga dava mostras de aprovação. O casquinho-de-muçuã havia afinado com as suas preferência de gourmet. "Hum", disse ele, "isto me lembra o paladar da grenoville, preparada à maneira tropical".
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O livro em questão foi escrito ha mais de cinquenta anos e nesse meio tempo a tartaruga e o muçuã foram eliminados das nossas mesas. A extinção deles foi a preocupação principal pois enfeitavam os menus de restaurantes e as festas dos paraenses o ano inteiro.
Ficamos ofendidissimos quando isso aconteceu, principalmente quando descobrimos a quantidade de ovos de tartaruga que comiam os membros da Comissão demarcadora das fronteiras entre as terras de Portugal e Espanha na America do sul.
Corria o ano de 1750 quando foi emanado o Tratado de Madri confirmando que as terras da Amazonia eram de Portugal. Tornou-se necessario demarcar essas terras e foi decidido que os dois paises mandariam técnicos e engenheiros a tal fim.
Os técnicos escolhidos na Europa quais representantes de Portugal na comissão eram apenas 16, mas a expedição que saiu de Belem era composta por 1025 pessoas, das quais 511 eram indios. Lembrem que as canoas era a remo...
Mesmo se levaram dois anos se preparando para abastecer as 23 canoas grandes, dez das quais serviam de armazem e abrigavam também a Infantaria, tiveram problemas a respeito. Os patos e galinhas levados não foram suficientes e a pesca de peixes, tartarugas e seus ovos foram o grande suporte da viagem.
Eles sairam de Belém em direção de Mariuá, ponto de encontro com a Comissão espanhola, com bem cinco mil ovos de tartaruga armazenados. Em cada cidade que paravam, na verdade, missoes religiosas, tinham que ser abastecidos com comida e mais ovos de tartaruga, e elas também, iam para a canoa-armazem.
Levaram uns tres meses a bom comer ovo de tartaruga nessa ida ... é logico que ajudaram a beça na extinção desse quelonio, e nós que fomos privados. Vocês acham justo???? (kkkkkk)
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Agora me digam: quantas vezes foi usada a palavra 'gastronomia' no texto do escritor? O autor estava falando de comida regional, portanto de "cultura alimentar" autentica, não aquela para engambelar turistas... Até as receitas ele colocou para que ninguem inventasse nada, mas copiassem o original.
Lembrou dos almoços e jantares paraenses, com "casquinho" de todos os tipos e assim reviveu nossa saudade de comer o que Landi e seus colegas comeram mais de trezentos anos atras.
Depois dessa aula de brasileirismo, vocês ainda acham que é necessário uma escola de gastronomia com gente que nem é daqui??? Que nem sabe como se come tartaruga e menos ainda como se mata...e nem como se come seu ovo.



quinta-feira, 30 de junho de 2016

QUEM É ESSA 'MEIA DUZIA' ?

O Polo, as 11 janelas e, um bocado de prepotência.
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A questão da extinção do Museu das 11 janelas e da criação de um Polo Global de Gastronomia está dando o que falar.
Tudo começou ano passado e a Civviva postou algumas notas a respeito em seus blogs.

Vamos por parte:
- Em julho de 2015 a Secult não renovou o contrato do boteco das 11 janelas e começou uma briguinha com o gestor do local...e ele perdeu, como era de imaginar.
- a Civviva pediu informações sobre o futuro uso do local a Secult e teve como resposta: ".ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."
- A Civviva também escreveu ao MPE pedindo informações e atenção sobre a destinação da área do prédio das 11 janelas, sem alguma resposta a respeito.
- Depois, começamos a ouvir falar na vinda de "gente de fora", cuidar da nossa 'gastronomia, apesar de uma norma proibir tal terminologia. O justo seria falar de 'cultura alimentar".
- Viemos a saber que em abril aconteceu no salão da Catedral, a portas fechadas, a apresentação do projeto relativo ao Centro Global de Gastronomia, a ser realizado em alguns prédios da Cidade Velha. A Civviva reclamou da falta de "transparência"....e a sociedade continuou calada.
- Sem alguma discussão com a sociedade vimos na tv a apresentação de um Polo "mundial", em uma feira alimentar em Milão, onde distribuiram tacaca num copo de plastica, sem goma, mas com garfo... Como faltava merenda nas escolas estaduais, a Civviva aproveitou a ocasião para contestar esse Polo. 
- Em junho, o golpe se concretizou: vimos a publicação no Diário Oficial Estado do dia 20/06/2016 do ato de criação do Polo de Gastronomia da Amazônia. O Decreto n. 1.568 decidia, também, o futuro transferimento do Museu situado no prédio das 11 janelas...sem dizer para onde e sem discutir com a cidadania.
- A revolta foi imediata, e não somente de quem tinha seus quadros expostos. Ambos os argumentos  foram transformados num ato de prepotência injustificado, e um abaixo assinado foi feito para pedir um repensamento,...
- O Governador aceitou falar com os representantes de um dos movimentos contra essa sua atitude e "declarou que o alcance de público com o investimento do Polo Gastronômico não se comparava a um movimento feito por “meia dúzia”...
-Concretamente, mais de seis mil pessoas  ja demonstraram sua opinião no abaixo assinado on line. Quem seria essa "meia duzia", então? Os politicos? Ou o pessoal da amigocracia?

Esse ato de prepotência agride seja as leis que os cidadãos. Como falar de fortalecimento da cultura local ignorando "os nossos"? Não so aqueles que expõem suas obras no Museu, os artistas em geral, mas também aqueles que cuidam da nossa cultura alimentar, os guardiões do nosso saber alimentar. Afinal estamos falando de defesa da nossa cultura.

Tal ato abre um precedente muito grave, pois permite, sem discutir com a cidadania, a modificação de coisas relativas a nossa cultura. Esqueceram de respeitar, ou não conhecem,  quanto previsto no art. 216 da nossa Constituição:
O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. (Artigo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 71 - DOU 30/11/2012).

Na premissa do decreto em questão esqueceram  o art. 216 onde é prevista, ao tratar de Cultura, a colaboração entre os entes da federação e a sociedade.

A decisão sobre  qualquer  projeto político, artístico e cultural deve ser tomada após discussão com a cidadania, através de audiências publicas com as categorias interessadas, principalmente. Não deve cair sobre nossas cabeças como se não existissemos. Esse tempo ja passou.

Negociar agora, sem revogar o ato em questão, é continuar a  desrespeitar a democracia, ou seja as  normas ditadas pela Constituição.
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GENTE, O QUE É ISSO? VOLTAMOS ATRAS NO TEMPO? UM ATO FEITO SEM RESPEITAR AS LEIS; UMA ATITUDE INDIGNA DESSAS, E AINDA QUEREM TER RAZÃO?
Não podemos deixar passar mais esse absurdo.


terça-feira, 21 de junho de 2016

DE novo sobre as 11 janelas


O problema do uso do prédio das 11 janelas, finalmente está sendo discutido.

A Civviva começou a falar do uso do prédio batizado como 11 janelas logo que o bar,  que ali existia (e cuja poluição sonora que provocava nunca foi discutida) foi desativado...com polemicas várias.

(http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/08/a-casa-das-11-janelase-seu-boteco.html).

Pedimos à Secult, nessa ocasião, que disponibilizasse  "cópia integral do projeto de uso do espaço que era ocupado pelo restaurante Boteco das Onze, que faz parte do complexo Feliz Luzitânia, ligado ao Sistema Integrado dos Museus, administrado pela Secult-PA, para implementação de uma escola de gastronomia".


Recebemos resposta imediatamente, que dizia:  .".ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."


Depois, por um problema relativo a falta de merenda nas escolas estaduais, voltamos ao argumento... e não interessou a ninguem.

http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2016/04/momento-oportuno.html

Nesta ocasião, em abril de 2016, numa reunião realizada no salão nobre da Igreja da Sé, foi feita a apresentação (não se sabe a quem) do projeto relativo a criação do Polo Global de Gastronomia. Não encontramos noticias em nenhum jornal. Corriam vozes da utilização de mais de um prédio da Cidade Velha, além das 11 janelas:  o Palacete Pinho, a ex sede da Fumbel e o Solar da Beira. Nos perguntavamos por que não o Hangar, onde ja tem uma cozinha enorme, bem pouco utilizada.

 O uso de todas esses locais na Cidade Velha queria dizer, para quem mora no bairro, também, o aumento do transito. Preocupação esta que não passou pela cabeça de ninguem... pois não moram aqui. Será que iamos ter que levantar esse problema como fizemos com o 'falso' shoping da familia Bechara Mattar? Aquele que não tinha previsto estacionamento para seus clientes (mesmo não sendo um shoping).

Ninguem se preocupou em averiguar o que ia acontecer, apesar de termos levantado a questão. Os dois Conselhos do Patrimônio que temos, não poderiam ter discutido esse problema?

Pois bem, no Diário Oficial do Estado, do dia 17/06/2016 foi publicado o ato de criação do Polo de Gastronomia da Amazônia, criação essa que acontece ignorando totalmente o que estabelece o art. 216 da nossa Constituição quanto a colaboração  entre os entes da Federação e a sociedade.

Agora, vamos ter que correr aos reparos...como sempre, tarde.


Aqui a nota do Movimento Casa das Onze Janelas
16/06/2016 – Belém – Pará
A notícia de que a extinção do Museu Casa das Onze Janelas é um fato definitivo, chegou hoje muito cedo, por intermédio e fontes seguras e fidedignas. Esse tem sido a atitude do governador do Estado do Pará Simão Jatene, que está usando um equipamento em plena atuação como moeda de troca em um projeto de poder orquestrado de forma silenciosa e acintosa em relação ao direito da população à transparência, de participar das decisões dos seus lugares da arte, de conhecer sobre as decisões de desarticulação de um dos equipamentos mais representativos de atuação na área da cultura, sob o prisma da arte.
Esta atitude autoritária vem se apresentando na imposição da presença dos Srs. Alex Atala representando o Instituto Atá, da Sra. Joana Martins do Instituto Paulo Martins, do Sr. Roberto Smeraldi do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, e diretor da Oscip Amigos da Amazônia, nas dependências do Museu Casa das Onze Janelas desde fevereiro de 2016.
O grupo vem se reunindo em torno de ideias de desarticulação da arte atuante nesse espaço, e ideias de assalto não só do prédio, e do seu entorno, mas do nome, que sintetiza a relação de afeto, de reconhecimento de território constituído no tempo-espaço de 14 anos de atuação com a arte contemporânea. Esses conchavos na surdina, revelam atitudes autoritárias, colonialistas, de assalto à nossa cultura da complexidade, dos muitos que somos. E sempre soubemos nos relacionar, como em qualquer cultura mestiça, com o que está na riqueza da mistura.
Este grupo chega silencioso, com atitudes arrogantes como os novos donos, mensuram com suas réguas e escritos um futuro traçado pela mão de poucos, no apagar das luzes de um governo à beira de uma eleição, reeleição? O que não é dito nessa atitude tão poderosa? Arrogância? Ou algo mais pragmático que pode envolver um ato que passa por cima de todo tipo de lógica. E imputam a si todo o poder em decidir qual o projeto político, artístico e cultural deve ser implantado na cidade de Belém do Pará, sob o pretexto fortalecimento da cultura local.
Se isso fosse verdadeiro, esse grupo poderia pensar em ampliar os espaços e equipamentos culturais. Como por exemplo, por que não o Palacete Pinho? O discurso de que se quer fortalecer a cultura local com o fortalecimento da gastronomia não deveria se apresentar em ações imperialistas. E com certeza não deveria prevalecer a ideia de supressão do discurso da arte como território do sensível e do conhecimento por intermédio da arte contemporânea. O Museu Casa das Onze Janelas tem um poderoso acervo que revela o território da arte brasileira como uma trincheira aberta no norte do país, garantindo as nossas fronteiras, e tomadas de posições. A atitude do governador Simão Jatene e do conluio dos membros do grupo silencioso, fere, desrespeita, nos assalta, assalta nossas conquistas!
O Movimento Casa das Onze Janelas exige em nome desse território constituído que venha imediatamente a público o projeto, o que move esse projeto de poder, que quer tomar de assalto nossa cultura, nosso lugar, naquilo que temos de mais autêntico e nos caracteriza como indivíduos com culturas complexas. A atitude desse grupo e do governador Simão Jatene é de "passar a régua" nas nossas conquistas, em nome de algo que se revela em suas atitudes silenciosas, como colonialistas e destruidor da cultura da arte demarcada em 14 anos de atuação.
Será que vivemos dias extraordinários? Ou esse tipo de atitude autoritária, sempre aconteceu? Mas não de forma tão acintosa! Estamos cegos, mudos e surdos a elas??? A desativação do Museu Casa das Onze Janelas é a ponta do iceberg, de um grande projeto de tomada de território dos espaços da cidade a partir da mancomunação de poucos, das trocas de favores... O que pode estar por detrás dessas atitudes sorrateiras?
Temos no governador Simão Jatene uma verdadeira demonstração de poder e não de autoridade que deveria ser a postura de um gestor de um Estado rico culturalmente, do ambiente, da biologia, complexo, diverso. Precisamos defender a nossa liberdade de decidir ser o que quisermos ser! Essa é nossa causa: a liberdade da manutenção do território da arte que construímos numa comunidade brasileira. Esta, nos termos de Foucault, "não é uma luta para alcançar o que efetivamente somos, mas um esforço de desprendimento da identidade a nós imposta."
A hora é essa! Precisamos resistir, precisamos reagir!!
Posicione-se! Assine a petição! Compartilhe!
Movimento Casa das Onze Janelas
16/06/2016 – Belém – Pará


quinta-feira, 19 de maio de 2016

O Ministerio da Cultura e o PAC das Cidades Históricas


Anos atras, o governo nacional decidiu olhar com mais atenção para o nosso patrimônio histórico. Inicia assim, em 1995 uma discussão a respeito do que e como fazer isso.
Em 2001
O Monumeta nasce, praticamente, nesse periodo,  quando o Ministério da Cultura - MinC e a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID deram início aos encontros para viabilizar um programa de preservação do patrimônio cultural do país, levando em consideração, principalmente  sítios e conjuntos urbanos.

Em 1998 entra a UNESCO através de acordos e, em 2000 incia, efetivamente, o programa Monumenta. Governava o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os problemas vem a tona , porém, ao tentar traçar as Diretrizes de ação pois os entraves burocráticos eram enormes; não existiam normas de preservação; os pareceres dados, muitos deles arbitrários e morosos, geravam intervenções irregulares causando danos aos monumentos.

O prazo de duração do empréstimo do BID era de vinte anos, precisava, porém, definir a área de atuação do projeto. No meio tempo, outros problemas são descobertos quanto a pobreza dos municipios, por exemplo, foi portanto necessario  elaborar uma Lista de Prioridades de Conservação levando em consideração:
a) preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção federal;
b) aumentar a conscientização da população brasileira acerca desse patrimônio;
c) aperfeiçoar a gestão desse patrimônio e o estabelecimento de critérios para a implementação de prioridades de conservação. (PROGRAMA MONUMENTA, 2005, p. 6)

Nasce o ideario da cidade-instrumento na história da conceituação das áreas urbanas de valor histórico-cultural agregado. O barroco mineiro é escolhido como  expressão primordial da arquitetura brasileira, portanto digna de merecer preservação por espelhar os começos do processo de ocupação e organização do território nacional. - Os acervos dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro foram considerados os principais. O colonial paraense e o neo classicismo de Landi em Belém, ficam de fora, imaginem se iam se preocupar com o patrimônio que temos no Baixo Amazonas, ou em outras áreas do Estado.

As discussões continuam e levam a  determinação dos critérios de priorização por ordem der importancia social, regional, densidade cronologica e vazio cronologico. Foi então construído um banco de dados digital com  informações sobre as áreas urbanas que poderiam ser contempladas.

Nasce disso uma  listagem, resultando  101 áreas urbanas de 22 estados. Ficam de fora Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Era necessário, porém, adotar critérios para o estabelecimento de prioridades e assim definir os sítios e conjuntos que utilizariam os recursos financeiros do BID para a sua pronta recuperação.
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A falência da visão patrimonial do IPHAN estava declarada.  A atenção foi centralizada na valorização da diversidade e riqueza das manifestações culturais regionais.  Os  parceiros preferenciais passaram  ser as municipalidades e o segmento privado.  A desregulamentação da preservação e o paulatino afastamento do Estado desta esfera de ação teria inicio.  Como suporte financeiro, em vez de instituições bancárias estatais brasileiras ligadas ao desenvolvimento regional ou a programas específicos de fomento e ação, o BID, com aportes ao mesmo tempo volumosos e geradores de aumento da dívida externa. 
..... O Monumenta fundamentou suas escolhas em critérios científicos, escandidos em modelos teórico-acadêmicos, com predominância da visão de historiadores, cientistas sociais e antropólogos, em detrimento da defendida pelos arquitetos.

Na Cidade Velha vimos alguns resultados disso durante o governo  do Duciomar: as cores das casas, de tons claros, começaram a ser substituidas por cores fortes que nada tem a ver com nossa memória. Onde essa gente foi encontrar desculpas e argumentos para defender a presença de casas rosa shoking, azul pervinca, vermelho vivo e sangue de boi, no bairro mais antigo de Belém? A Coral facilitou isso, que depois viralizou.

Em 2001 é aprovado um novo regulamento; em 2003, com a posse de Lula, porém  o programa  começa a se aproximar dos programas nacionais de desenvolvimento para estimular a contrapartida de estados e municípios, de maneira a aumentar sua sustentabilidade e capacidade de replicação.
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Um termo de cooperação técnica é estabelecido entre o IPHAN e os ministérios da Cultura, das Cidades e do Meio Ambiente, visando implementar os planos diretores das cidades. Passo a passo, o Monumenta abandona o conceito da preservação guiada pelos ditames do capital e do mercado e adentra o círculo onde o patrimônio é considerado um bem estratégico, regido pela ação desenvolvimentista do Estado, associado a outras políticas setoriais afins.
.....
Em 2004, o MinC e a Caixa Econômica Federal firmam contrato de financiamento para a recuperação de imóveis privados no âmbito do programa, operação esta realizada a juros praticamente simbólicos. Este é considerado um dos pontos altos do Monumenta, por atingir um contingente populacional carente e sempre colocado à margem das benesses da preservação.
... A prorrogação do Programa é autorizada pelo BID até 4 de dezembro de 2006. Em 2005, o Programa alcança um novo patamar, ao passar a lidar com a promoção de ações de preservação sustentada. Por meio de edital, são escolhidos 77 projetos de desenvolvimento de atividades econômicas, de qualificação profissional em restauro e conservação e de criação de núcleos de educação profissional em 46 cidades históricas brasileiras. 
.... Nesse momento, as dimensões materiais e imateriais  do patrimônio são trabalhadas conjuntamente, na perspctiva de que possam também contribuir para a garantia da sustentabilidade sócio-econômica dos locais onde o programa atua. A recuperação dos edifícios e áreas urbanas, assim como a valorização das celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres e lugares, mediadas pela capacitação e qualificação profissionais, passam a fazer parte do cotidiano das comunidades de forma diferente, pelo fato de que, agora, além de caracterizarem a cultura de uma cidade ou região, essas expressões são também instrumentos para a melhoria do seu nível de qualidade de vida.
..... O ano de 2006 assinala a “virada” institucional: o Coordenador Nacional do Programa Monumenta é nomeado presidente do IPHAN e a sua estrutura administrativa incorpora-se à do instituto. Com isso, dissolve-se todo um histórico de disputas e constrangimentos entre as duas instituições, com a transformação do programa em uma efetiva ação de estado. Nessa esteira, conclui-se a seleção pública de imóveis privados, realizada nas 26 cidades do Programa, quando foram classificados 892 imóveis. Como desdobramento dessa incorporação, foram também iniciadas as discussões sobre a absorção dos métodos conceituais...
.... Das 101 cidades elencadas inicialmente para serem palco das atividades do programa, atualmente apenas 26 cidades o são: Alcântara-MA, BelémPA, Cachoeira-BA, Congonhas-MG, Corumbá-MS, Diamantina-MG, Goiás-GO, Icó- CE, Laranjeiras-SE, Lençóis-BA, Manaus-AM, Mariana-MG, Natividade-TO, OeirasPI, Olinda-PE, Ouro Preto-MG, Pelotas-RS, Penedo-AL, Porto Alegre-RS, RecifePE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Cristóvão-SE, São Francisco do Sul-SC, São Paulo-SP e Serro-MG. 

A disparidade entre os números das cidades propostas e das que efetivamente ofereceram condições satisfatórias para o desenvolvimento do programa evidencia as dificuldades encontradas pela instituição em estabelecer parcerias saudáveis e eficazes com as municipalidades e os setores privados. Esse, talvez, o momento em que, no cenário de promessas e realizações do programa, a realidade brasileira mostra a sua face de modo mais verdadeiro.

O programa Monumenta acabou e, em Belém, somente sete proprietarios tiveram acessos ao financiamento do BID.

Em 2009 participamos a uma reunião no cine Olympia para discutir a relação dos bens/predios/praças, etc., que deveriam ser  levados em consideração  para um sucessivo financiamento por parte de tal programa de preservação urbana. Chegamos tarde: o tempo para apresentação tinha acabado.

Partindo da mesma relação foi reapresentado outro em 2012, o qual, em  2013 é aprovado um pouco reduzido.  Hoje se chama PAC das cidades Históricas.
http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2013/08/pac-das-cidades-historicas.html

 repasse de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas deveria ter acontecido  até 2015. Até a presente data, porém, não temos ideia do que foi feito em Belém com a parte desse dinheiro que a nós caberia.


Agora, com o desaparecimento do Ministerio da Cultura, quem sabe o que acontecerá com o nosso patrimônio e com esse repasse.


PS:  parte dos dados e informações desta nota são baseado no artigo  Programa Monumenta: uma experiência em preservação urbana no Brasil - Romeu Duarte Junior*  file:///C:/Users/Dulce%20Rosa/Downloads/15661-18643-1-PB.pdf  Revistas USP.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

RECONHECIMENTO CARLOS ROCQUE 2016





 Acontecerá no dia 28 de abril, as 19h, no Centro Cultural do Carmo, a entrega do  Reconhecimento Carlos Rocque 2016.


A premiação,  feita pela Civviva,  tem o objetivo de valorizar e reconhecer cidadãos que, gratuitamente, exercem a função de preservar a cultura popular.
  
Neste ano serão homenageados o fotógrafo Celso Roberto de Abreu Silva, o turismologo  Marcos  André  Costa e Tainá Marajoara, grande pesquisadora da Cultura Alimentar Tradicional Amazônica. 

           Para abrilhantar ainda mais o momento, a  mezzo soprano Gabriella Florenzano acompanhada da pianista Leandra Vital, cantará músicas de renomados compositores paraenses.



   

sexta-feira, 8 de abril de 2016

"MOMENTO OPORTUNO"... ou inoportuno?


GOVERNAR, HOJE, É ACUMULAR INCOERÊNCIAS, com a petulância, inclusive,  de julgar os cidadãos como se todos fossem cegos, surdos e...coniventes.

Ontem aconteceu no salão da Catedral, a apresentação do projeto relativo ao Centro Global de Gastronomia,  a ser realizado em alguns prédios da Cidade Velha. Uma das nossas ´preocupações  era a disponibilidade de estacionamentos . O caso do "shopping" Bechara Mattar, sem previsão de vagas para os veiculos dos futuros frequentadores,  nos tinha ensinado .

Assim sendo, em agosto de 2015 escrevemos  a Secult pedindo informações sobre o que seria feito no prédio das 11 janelas.  Uma diatriba entre os "donos" do local e quem o estava utilizando, enchia, na ocasião, os jornais e, como a lei permite, pedimos informações a respeito.
(http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/08/a-casa-das-11-janelase-seu-boteco.html).

No dia seguinte recebemos resposta: "...ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."

Os meses passaram e não tivemos mais noticias, no entanto, por exemplo, no meio tempo, os alunos da Escola de tempo integral "Rui Barbosa", situada atras da igreja de S.João, na Cidade Velha, começaram a comer, somente frango e biscoito Maria, com água, mesmo se  tem uma nutricionista para fazer o menu das escolas, prevendo uma dieta diversificada. 

É previsto que comam frango, carne e peixe. Mas como funciona isso? E os temperos? Pois é, não mandam. As professoras tem que se cotizar e mandar comprar, sal, cheiro verde, oleo, etc.  Então, parte das despesas do Estado e da Seduc, ja caem nas costas dos funcionarios da escola, enquanto outras secretarias fazem projetos pindáricos.

Podem perguntar: e o que é que isso tem a ver com os projetos da Secult??? Pois é apenas uma coincidência. Próprio no dia da apresentação desse caro investimento Global, acabava o provimento para refeições dos alunos da Escola Estadual E. F. M. Rui Barbosa.  Estamos falando de uma escola onde os estudantes tem de 9 a 15 anos e frequentam a escola das 7 as 16,30 horas do dia. Isso quer dizer, que, sem almoço, os alunos terão que ir para casa e voltar depois para o turno da tarde.

Na opinião de vocês, quantos terão dinheiro para a passagem  de onibus? quantos voltarão de tarde  para completar o horário obrigatorio? Sabendo, além do mais, que terão como merenda bolacha Maria com um copo d'agua.

Com certeza, cada Secretaria tem um budget para seu funcionamento e para novos investimentos.  Diferentemente da Seduc, enorme deve ser o da Secult pois para tal projeto  previam : escola superior; laboratório; restaurante; museu e até barco.... A refeição dos alunos porém, é um dos deveres da SEDUC, não é um investimento ocasional, mesmo assim a resposta foi que a "merenda escolar está em licitação". Como é que não se lembraram em tempo de fazer tal pedido? Até o modo de trabalhar é discutivel... em ambos os casos.

O "momento oportuno"  citado na nota acima chegou na Secult para resolver  'problemas' que interessam mais as pessoas de fora que as daqui.  Vamos esperar que saia ao menos um "cardapio" melhor e mais variado para os alunos das escolas a tempo integral do Estado, depois de toda essa gastança. Diferentemente, a 'obrigação' da Seduc, em vez, teve que esperar, sabe la o que, e por que,   e deixar sem merenda os estudantes daqui. 

Na verdade, o Sr. Governador, prometeu reduzir em 20% os gastos por órgão e entidades. Será que começou com a SEDUC? Além do mais: é proprio necessário gastar R$38 milhões com propaganda no ano de 2016 (previsão feita pelo Orçamento Geral do Estado) ? Não tem uso melhor para esse dinheiro em vez de ofender a dignidade de funcionarios públicos e estudantes?

Pois é, esta pátria educadora, preocupada que está com  a amigocraciapassa longe das escolas publicas, cujas leis que preveem frequência obrigatória as crianças com direito a tres refeições, são desatendidas com toda tranquilidade.

 A tão propalada 'crise' que assola o país, segundo a midia, não tocou o budget da Secult, mas, em vez,  se nota,  que chegou em cheio para punir os alunos e professores das ja existentes escolas estaduais. Que estranha opção dessa 'crise'... e desse governo, né? 

Este é um caso que ocorre na Cidade Velha, quem sabe o que se passa fora daqui? 

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Vamos falar da trav. Felix Rocque, novamente

Na semana passada, estivemos na  ex travessa da Vigia, juntamente com representantes do MPE e da Praticagem da Barra, para verificar se quanto estabeleu o  TAC  do MPE  No. 001/2015,  em data 15 de julho de 2015, foi respeitado.

Segundo croqui da Diretoria o Patrimonio Municipal de Belém, feito in loco em 09 de junho de 1941, as medidas daquele terreno resultavam ser: 12,22mx16m (foreiro ao Municipio) e 12,22mx33m (terreno de marinha)  por um total de 195,52m. cujo fundo era a Baia de Guajará, o rio Guamá. Tal terreno era composto, então, somente de dois blocos.

Posteriormente, a tal área foi acrescentado um outro bloco, como até a Fumbel reconhece,  porém a largura, neste ultimo, passou a ser de 14,07m. Procuramos, então saber como apareceu essa nova largura. 
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/03/nao-era-ilusao-de-otica.html

Vários embargos foram feitos mas a construção continuava. Enfim o Tac do MPE  No. 001/2015,  em data 15 de julho de 2015 estabeleceu:
- o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, adotando a largura de 12,22m no limite posterior, no prazo de 90 dias, a contar da assinatura.
- as demais adequações permitidas devido as "excentricidades do terreno" ,  não deveriam ultrapassar a área acordada para a ocupação do terreno (1.028,01 m2);
- tais adequações e a revitalização prevista no TAC, deverão ser realizadas "no prazo de 12 de janeiro do ano 2017, a contar da assinatura" do TAC em questão.

Por ocasião da visita de controle feita semana passada,  foi dito que, internamente a obra está respeitando os 12,22m estabelecidos, porém, a construção externa, seus pilares no ultimo bloco de terreno  não foram removidos, o que continua estreitando a rua. 


Todavia, mesmo se prometeram que iam abater os pilares,  ficou uma interrogação para nós:
-  externamente, o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, não aconteceu, concretamente, até agora, pois os pilares e o  muro continuam la;
- a  data prevista para tal alinhamento era até o dia 15 de outubro de 2016;
- será que o COMPROMISSÁRIO apresentou manifestação por escrito relativamente ao descumprimento da obrigação assumida dentro da data estabelecida?
- caso isso não tenha acontecido, a multa prevista no valor de R$ 5.000,00 por dia, tem razão de ser?


Vamos perguntar ao MPE, também.