terça-feira, 21 de junho de 2016

DE novo sobre as 11 janelas


O problema do uso do prédio das 11 janelas, finalmente está sendo discutido.

A Civviva começou a falar do uso do prédio batizado como 11 janelas logo que o bar,  que ali existia (e cuja poluição sonora que provocava nunca foi discutida) foi desativado...com polemicas várias.

(http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/08/a-casa-das-11-janelase-seu-boteco.html).

Pedimos à Secult, nessa ocasião, que disponibilizasse  "cópia integral do projeto de uso do espaço que era ocupado pelo restaurante Boteco das Onze, que faz parte do complexo Feliz Luzitânia, ligado ao Sistema Integrado dos Museus, administrado pela Secult-PA, para implementação de uma escola de gastronomia".


Recebemos resposta imediatamente, que dizia:  .".ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."


Depois, por um problema relativo a falta de merenda nas escolas estaduais, voltamos ao argumento... e não interessou a ninguem.

http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2016/04/momento-oportuno.html

Nesta ocasião, em abril de 2016, numa reunião realizada no salão nobre da Igreja da Sé, foi feita a apresentação (não se sabe a quem) do projeto relativo a criação do Polo Global de Gastronomia. Não encontramos noticias em nenhum jornal. Corriam vozes da utilização de mais de um prédio da Cidade Velha, além das 11 janelas:  o Palacete Pinho, a ex sede da Fumbel e o Solar da Beira. Nos perguntavamos por que não o Hangar, onde ja tem uma cozinha enorme, bem pouco utilizada.

 O uso de todas esses locais na Cidade Velha queria dizer, para quem mora no bairro, também, o aumento do transito. Preocupação esta que não passou pela cabeça de ninguem... pois não moram aqui. Será que iamos ter que levantar esse problema como fizemos com o 'falso' shoping da familia Bechara Mattar? Aquele que não tinha previsto estacionamento para seus clientes (mesmo não sendo um shoping).

Ninguem se preocupou em averiguar o que ia acontecer, apesar de termos levantado a questão. Os dois Conselhos do Patrimônio que temos, não poderiam ter discutido esse problema?

Pois bem, no Diário Oficial do Estado, do dia 17/06/2016 foi publicado o ato de criação do Polo de Gastronomia da Amazônia, criação essa que acontece ignorando totalmente o que estabelece o art. 216 da nossa Constituição quanto a colaboração  entre os entes da Federação e a sociedade.

Agora, vamos ter que correr aos reparos...como sempre, tarde.


Aqui a nota do Movimento Casa das Onze Janelas
16/06/2016 – Belém – Pará
A notícia de que a extinção do Museu Casa das Onze Janelas é um fato definitivo, chegou hoje muito cedo, por intermédio e fontes seguras e fidedignas. Esse tem sido a atitude do governador do Estado do Pará Simão Jatene, que está usando um equipamento em plena atuação como moeda de troca em um projeto de poder orquestrado de forma silenciosa e acintosa em relação ao direito da população à transparência, de participar das decisões dos seus lugares da arte, de conhecer sobre as decisões de desarticulação de um dos equipamentos mais representativos de atuação na área da cultura, sob o prisma da arte.
Esta atitude autoritária vem se apresentando na imposição da presença dos Srs. Alex Atala representando o Instituto Atá, da Sra. Joana Martins do Instituto Paulo Martins, do Sr. Roberto Smeraldi do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, e diretor da Oscip Amigos da Amazônia, nas dependências do Museu Casa das Onze Janelas desde fevereiro de 2016.
O grupo vem se reunindo em torno de ideias de desarticulação da arte atuante nesse espaço, e ideias de assalto não só do prédio, e do seu entorno, mas do nome, que sintetiza a relação de afeto, de reconhecimento de território constituído no tempo-espaço de 14 anos de atuação com a arte contemporânea. Esses conchavos na surdina, revelam atitudes autoritárias, colonialistas, de assalto à nossa cultura da complexidade, dos muitos que somos. E sempre soubemos nos relacionar, como em qualquer cultura mestiça, com o que está na riqueza da mistura.
Este grupo chega silencioso, com atitudes arrogantes como os novos donos, mensuram com suas réguas e escritos um futuro traçado pela mão de poucos, no apagar das luzes de um governo à beira de uma eleição, reeleição? O que não é dito nessa atitude tão poderosa? Arrogância? Ou algo mais pragmático que pode envolver um ato que passa por cima de todo tipo de lógica. E imputam a si todo o poder em decidir qual o projeto político, artístico e cultural deve ser implantado na cidade de Belém do Pará, sob o pretexto fortalecimento da cultura local.
Se isso fosse verdadeiro, esse grupo poderia pensar em ampliar os espaços e equipamentos culturais. Como por exemplo, por que não o Palacete Pinho? O discurso de que se quer fortalecer a cultura local com o fortalecimento da gastronomia não deveria se apresentar em ações imperialistas. E com certeza não deveria prevalecer a ideia de supressão do discurso da arte como território do sensível e do conhecimento por intermédio da arte contemporânea. O Museu Casa das Onze Janelas tem um poderoso acervo que revela o território da arte brasileira como uma trincheira aberta no norte do país, garantindo as nossas fronteiras, e tomadas de posições. A atitude do governador Simão Jatene e do conluio dos membros do grupo silencioso, fere, desrespeita, nos assalta, assalta nossas conquistas!
O Movimento Casa das Onze Janelas exige em nome desse território constituído que venha imediatamente a público o projeto, o que move esse projeto de poder, que quer tomar de assalto nossa cultura, nosso lugar, naquilo que temos de mais autêntico e nos caracteriza como indivíduos com culturas complexas. A atitude desse grupo e do governador Simão Jatene é de "passar a régua" nas nossas conquistas, em nome de algo que se revela em suas atitudes silenciosas, como colonialistas e destruidor da cultura da arte demarcada em 14 anos de atuação.
Será que vivemos dias extraordinários? Ou esse tipo de atitude autoritária, sempre aconteceu? Mas não de forma tão acintosa! Estamos cegos, mudos e surdos a elas??? A desativação do Museu Casa das Onze Janelas é a ponta do iceberg, de um grande projeto de tomada de território dos espaços da cidade a partir da mancomunação de poucos, das trocas de favores... O que pode estar por detrás dessas atitudes sorrateiras?
Temos no governador Simão Jatene uma verdadeira demonstração de poder e não de autoridade que deveria ser a postura de um gestor de um Estado rico culturalmente, do ambiente, da biologia, complexo, diverso. Precisamos defender a nossa liberdade de decidir ser o que quisermos ser! Essa é nossa causa: a liberdade da manutenção do território da arte que construímos numa comunidade brasileira. Esta, nos termos de Foucault, "não é uma luta para alcançar o que efetivamente somos, mas um esforço de desprendimento da identidade a nós imposta."
A hora é essa! Precisamos resistir, precisamos reagir!!
Posicione-se! Assine a petição! Compartilhe!
Movimento Casa das Onze Janelas
16/06/2016 – Belém – Pará


quinta-feira, 19 de maio de 2016

O Ministerio da Cultura e o PAC das Cidades Históricas


Anos atras, o governo nacional decidiu olhar com mais atenção para o nosso patrimônio histórico. Inicia assim, em 1995 uma discussão a respeito do que e como fazer isso.
Em 2001
O Monumeta nasce, praticamente, nesse periodo,  quando o Ministério da Cultura - MinC e a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID deram início aos encontros para viabilizar um programa de preservação do patrimônio cultural do país, levando em consideração, principalmente  sítios e conjuntos urbanos.

Em 1998 entra a UNESCO através de acordos e, em 2000 incia, efetivamente, o programa Monumenta. Governava o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os problemas vem a tona , porém, ao tentar traçar as Diretrizes de ação pois os entraves burocráticos eram enormes; não existiam normas de preservação; os pareceres dados, muitos deles arbitrários e morosos, geravam intervenções irregulares causando danos aos monumentos.

O prazo de duração do empréstimo do BID era de vinte anos, precisava, porém, definir a área de atuação do projeto. No meio tempo, outros problemas são descobertos quanto a pobreza dos municipios, por exemplo, foi portanto necessario  elaborar uma Lista de Prioridades de Conservação levando em consideração:
a) preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção federal;
b) aumentar a conscientização da população brasileira acerca desse patrimônio;
c) aperfeiçoar a gestão desse patrimônio e o estabelecimento de critérios para a implementação de prioridades de conservação. (PROGRAMA MONUMENTA, 2005, p. 6)

Nasce o ideario da cidade-instrumento na história da conceituação das áreas urbanas de valor histórico-cultural agregado. O barroco mineiro é escolhido como  expressão primordial da arquitetura brasileira, portanto digna de merecer preservação por espelhar os começos do processo de ocupação e organização do território nacional. - Os acervos dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro foram considerados os principais. O colonial paraense e o neo classicismo de Landi em Belém, ficam de fora, imaginem se iam se preocupar com o patrimônio que temos no Baixo Amazonas, ou em outras áreas do Estado.

As discussões continuam e levam a  determinação dos critérios de priorização por ordem der importancia social, regional, densidade cronologica e vazio cronologico. Foi então construído um banco de dados digital com  informações sobre as áreas urbanas que poderiam ser contempladas.

Nasce disso uma  listagem, resultando  101 áreas urbanas de 22 estados. Ficam de fora Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Era necessário, porém, adotar critérios para o estabelecimento de prioridades e assim definir os sítios e conjuntos que utilizariam os recursos financeiros do BID para a sua pronta recuperação.
.....
A falência da visão patrimonial do IPHAN estava declarada.  A atenção foi centralizada na valorização da diversidade e riqueza das manifestações culturais regionais.  Os  parceiros preferenciais passaram  ser as municipalidades e o segmento privado.  A desregulamentação da preservação e o paulatino afastamento do Estado desta esfera de ação teria inicio.  Como suporte financeiro, em vez de instituições bancárias estatais brasileiras ligadas ao desenvolvimento regional ou a programas específicos de fomento e ação, o BID, com aportes ao mesmo tempo volumosos e geradores de aumento da dívida externa. 
..... O Monumenta fundamentou suas escolhas em critérios científicos, escandidos em modelos teórico-acadêmicos, com predominância da visão de historiadores, cientistas sociais e antropólogos, em detrimento da defendida pelos arquitetos.

Na Cidade Velha vimos alguns resultados disso durante o governo  do Duciomar: as cores das casas, de tons claros, começaram a ser substituidas por cores fortes que nada tem a ver com nossa memória. Onde essa gente foi encontrar desculpas e argumentos para defender a presença de casas rosa shoking, azul pervinca, vermelho vivo e sangue de boi, no bairro mais antigo de Belém? A Coral facilitou isso, que depois viralizou.

Em 2001 é aprovado um novo regulamento; em 2003, com a posse de Lula, porém  o programa  começa a se aproximar dos programas nacionais de desenvolvimento para estimular a contrapartida de estados e municípios, de maneira a aumentar sua sustentabilidade e capacidade de replicação.
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Um termo de cooperação técnica é estabelecido entre o IPHAN e os ministérios da Cultura, das Cidades e do Meio Ambiente, visando implementar os planos diretores das cidades. Passo a passo, o Monumenta abandona o conceito da preservação guiada pelos ditames do capital e do mercado e adentra o círculo onde o patrimônio é considerado um bem estratégico, regido pela ação desenvolvimentista do Estado, associado a outras políticas setoriais afins.
.....
Em 2004, o MinC e a Caixa Econômica Federal firmam contrato de financiamento para a recuperação de imóveis privados no âmbito do programa, operação esta realizada a juros praticamente simbólicos. Este é considerado um dos pontos altos do Monumenta, por atingir um contingente populacional carente e sempre colocado à margem das benesses da preservação.
... A prorrogação do Programa é autorizada pelo BID até 4 de dezembro de 2006. Em 2005, o Programa alcança um novo patamar, ao passar a lidar com a promoção de ações de preservação sustentada. Por meio de edital, são escolhidos 77 projetos de desenvolvimento de atividades econômicas, de qualificação profissional em restauro e conservação e de criação de núcleos de educação profissional em 46 cidades históricas brasileiras. 
.... Nesse momento, as dimensões materiais e imateriais  do patrimônio são trabalhadas conjuntamente, na perspctiva de que possam também contribuir para a garantia da sustentabilidade sócio-econômica dos locais onde o programa atua. A recuperação dos edifícios e áreas urbanas, assim como a valorização das celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres e lugares, mediadas pela capacitação e qualificação profissionais, passam a fazer parte do cotidiano das comunidades de forma diferente, pelo fato de que, agora, além de caracterizarem a cultura de uma cidade ou região, essas expressões são também instrumentos para a melhoria do seu nível de qualidade de vida.
..... O ano de 2006 assinala a “virada” institucional: o Coordenador Nacional do Programa Monumenta é nomeado presidente do IPHAN e a sua estrutura administrativa incorpora-se à do instituto. Com isso, dissolve-se todo um histórico de disputas e constrangimentos entre as duas instituições, com a transformação do programa em uma efetiva ação de estado. Nessa esteira, conclui-se a seleção pública de imóveis privados, realizada nas 26 cidades do Programa, quando foram classificados 892 imóveis. Como desdobramento dessa incorporação, foram também iniciadas as discussões sobre a absorção dos métodos conceituais...
.... Das 101 cidades elencadas inicialmente para serem palco das atividades do programa, atualmente apenas 26 cidades o são: Alcântara-MA, BelémPA, Cachoeira-BA, Congonhas-MG, Corumbá-MS, Diamantina-MG, Goiás-GO, Icó- CE, Laranjeiras-SE, Lençóis-BA, Manaus-AM, Mariana-MG, Natividade-TO, OeirasPI, Olinda-PE, Ouro Preto-MG, Pelotas-RS, Penedo-AL, Porto Alegre-RS, RecifePE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Cristóvão-SE, São Francisco do Sul-SC, São Paulo-SP e Serro-MG. 

A disparidade entre os números das cidades propostas e das que efetivamente ofereceram condições satisfatórias para o desenvolvimento do programa evidencia as dificuldades encontradas pela instituição em estabelecer parcerias saudáveis e eficazes com as municipalidades e os setores privados. Esse, talvez, o momento em que, no cenário de promessas e realizações do programa, a realidade brasileira mostra a sua face de modo mais verdadeiro.

O programa Monumenta acabou e, em Belém, somente sete proprietarios tiveram acessos ao financiamento do BID.

Em 2009 participamos a uma reunião no cine Olympia para discutir a relação dos bens/predios/praças, etc., que deveriam ser  levados em consideração  para um sucessivo financiamento por parte de tal programa de preservação urbana. Chegamos tarde: o tempo para apresentação tinha acabado.

Partindo da mesma relação foi reapresentado outro em 2012, o qual, em  2013 é aprovado um pouco reduzido.  Hoje se chama PAC das cidades Históricas.
http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2013/08/pac-das-cidades-historicas.html

 repasse de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas deveria ter acontecido  até 2015. Até a presente data, porém, não temos ideia do que foi feito em Belém com a parte desse dinheiro que a nós caberia.


Agora, com o desaparecimento do Ministerio da Cultura, quem sabe o que acontecerá com o nosso patrimônio e com esse repasse.


PS:  parte dos dados e informações desta nota são baseado no artigo  Programa Monumenta: uma experiência em preservação urbana no Brasil - Romeu Duarte Junior*  file:///C:/Users/Dulce%20Rosa/Downloads/15661-18643-1-PB.pdf  Revistas USP.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

RECONHECIMENTO CARLOS ROCQUE 2016





 Acontecerá no dia 28 de abril, as 19h, no Centro Cultural do Carmo, a entrega do  Reconhecimento Carlos Rocque 2016.


A premiação,  feita pela Civviva,  tem o objetivo de valorizar e reconhecer cidadãos que, gratuitamente, exercem a função de preservar a cultura popular.
  
Neste ano serão homenageados o fotógrafo Celso Roberto de Abreu Silva, o turismologo  Marcos  André  Costa e Tainá Marajoara, grande pesquisadora da Cultura Alimentar Tradicional Amazônica. 

           Para abrilhantar ainda mais o momento, a  mezzo soprano Gabriella Florenzano acompanhada da pianista Leandra Vital, cantará músicas de renomados compositores paraenses.



   

sexta-feira, 8 de abril de 2016

"MOMENTO OPORTUNO"... ou inoportuno?


GOVERNAR, HOJE, É ACUMULAR INCOERÊNCIAS, com a petulância, inclusive,  de julgar os cidadãos como se todos fossem cegos, surdos e...coniventes.

Ontem aconteceu no salão da Catedral, a apresentação do projeto relativo ao Centro Global de Gastronomia,  a ser realizado em alguns prédios da Cidade Velha. Uma das nossas ´preocupações  era a disponibilidade de estacionamentos . O caso do "shopping" Bechara Mattar, sem previsão de vagas para os veiculos dos futuros frequentadores,  nos tinha ensinado .

Assim sendo, em agosto de 2015 escrevemos  a Secult pedindo informações sobre o que seria feito no prédio das 11 janelas.  Uma diatriba entre os "donos" do local e quem o estava utilizando, enchia, na ocasião, os jornais e, como a lei permite, pedimos informações a respeito.
(http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/08/a-casa-das-11-janelase-seu-boteco.html).

No dia seguinte recebemos resposta: "...ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."

Os meses passaram e não tivemos mais noticias, no entanto, por exemplo, no meio tempo, os alunos da Escola de tempo integral "Rui Barbosa", situada atras da igreja de S.João, na Cidade Velha, começaram a comer, somente frango e biscoito Maria, com água, mesmo se  tem uma nutricionista para fazer o menu das escolas, prevendo uma dieta diversificada. 

É previsto que comam frango, carne e peixe. Mas como funciona isso? E os temperos? Pois é, não mandam. As professoras tem que se cotizar e mandar comprar, sal, cheiro verde, oleo, etc.  Então, parte das despesas do Estado e da Seduc, ja caem nas costas dos funcionarios da escola, enquanto outras secretarias fazem projetos pindáricos.

Podem perguntar: e o que é que isso tem a ver com os projetos da Secult??? Pois é apenas uma coincidência. Próprio no dia da apresentação desse caro investimento Global, acabava o provimento para refeições dos alunos da Escola Estadual E. F. M. Rui Barbosa.  Estamos falando de uma escola onde os estudantes tem de 9 a 15 anos e frequentam a escola das 7 as 16,30 horas do dia. Isso quer dizer, que, sem almoço, os alunos terão que ir para casa e voltar depois para o turno da tarde.

Na opinião de vocês, quantos terão dinheiro para a passagem  de onibus? quantos voltarão de tarde  para completar o horário obrigatorio? Sabendo, além do mais, que terão como merenda bolacha Maria com um copo d'agua.

Com certeza, cada Secretaria tem um budget para seu funcionamento e para novos investimentos.  Diferentemente da Seduc, enorme deve ser o da Secult pois para tal projeto  previam : escola superior; laboratório; restaurante; museu e até barco.... A refeição dos alunos porém, é um dos deveres da SEDUC, não é um investimento ocasional, mesmo assim a resposta foi que a "merenda escolar está em licitação". Como é que não se lembraram em tempo de fazer tal pedido? Até o modo de trabalhar é discutivel... em ambos os casos.

O "momento oportuno"  citado na nota acima chegou na Secult para resolver  'problemas' que interessam mais as pessoas de fora que as daqui.  Vamos esperar que saia ao menos um "cardapio" melhor e mais variado para os alunos das escolas a tempo integral do Estado, depois de toda essa gastança. Diferentemente, a 'obrigação' da Seduc, em vez, teve que esperar, sabe la o que, e por que,   e deixar sem merenda os estudantes daqui. 

Na verdade, o Sr. Governador, prometeu reduzir em 20% os gastos por órgão e entidades. Será que começou com a SEDUC? Além do mais: é proprio necessário gastar R$38 milhões com propaganda no ano de 2016 (previsão feita pelo Orçamento Geral do Estado) ? Não tem uso melhor para esse dinheiro em vez de ofender a dignidade de funcionarios públicos e estudantes?

Pois é, esta pátria educadora, preocupada que está com  a amigocraciapassa longe das escolas publicas, cujas leis que preveem frequência obrigatória as crianças com direito a tres refeições, são desatendidas com toda tranquilidade.

 A tão propalada 'crise' que assola o país, segundo a midia, não tocou o budget da Secult, mas, em vez,  se nota,  que chegou em cheio para punir os alunos e professores das ja existentes escolas estaduais. Que estranha opção dessa 'crise'... e desse governo, né? 

Este é um caso que ocorre na Cidade Velha, quem sabe o que se passa fora daqui? 

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Vamos falar da trav. Felix Rocque, novamente

Na semana passada, estivemos na  ex travessa da Vigia, juntamente com representantes do MPE e da Praticagem da Barra, para verificar se quanto estabeleu o  TAC  do MPE  No. 001/2015,  em data 15 de julho de 2015, foi respeitado.

Segundo croqui da Diretoria o Patrimonio Municipal de Belém, feito in loco em 09 de junho de 1941, as medidas daquele terreno resultavam ser: 12,22mx16m (foreiro ao Municipio) e 12,22mx33m (terreno de marinha)  por um total de 195,52m. cujo fundo era a Baia de Guajará, o rio Guamá. Tal terreno era composto, então, somente de dois blocos.

Posteriormente, a tal área foi acrescentado um outro bloco, como até a Fumbel reconhece,  porém a largura, neste ultimo, passou a ser de 14,07m. Procuramos, então saber como apareceu essa nova largura. 
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/03/nao-era-ilusao-de-otica.html

Vários embargos foram feitos mas a construção continuava. Enfim o Tac do MPE  No. 001/2015,  em data 15 de julho de 2015 estabeleceu:
- o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, adotando a largura de 12,22m no limite posterior, no prazo de 90 dias, a contar da assinatura.
- as demais adequações permitidas devido as "excentricidades do terreno" ,  não deveriam ultrapassar a área acordada para a ocupação do terreno (1.028,01 m2);
- tais adequações e a revitalização prevista no TAC, deverão ser realizadas "no prazo de 12 de janeiro do ano 2017, a contar da assinatura" do TAC em questão.

Por ocasião da visita de controle feita semana passada,  foi dito que, internamente a obra está respeitando os 12,22m estabelecidos, porém, a construção externa, seus pilares no ultimo bloco de terreno  não foram removidos, o que continua estreitando a rua. 


Todavia, mesmo se prometeram que iam abater os pilares,  ficou uma interrogação para nós:
-  externamente, o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, não aconteceu, concretamente, até agora, pois os pilares e o  muro continuam la;
- a  data prevista para tal alinhamento era até o dia 15 de outubro de 2016;
- será que o COMPROMISSÁRIO apresentou manifestação por escrito relativamente ao descumprimento da obrigação assumida dentro da data estabelecida?
- caso isso não tenha acontecido, a multa prevista no valor de R$ 5.000,00 por dia, tem razão de ser?


Vamos perguntar ao MPE, também.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

As calçadas segundo o MPE


Recebemos , publicamos  e nem comentamos porque a Recomendação é clarissima.


Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém
Rua Ângelo Custódio, 36 – Anexo I – térreo – Belém/PA
(91) 4008-0417
moraes@mp.pa.gov.br

RECOMENDAÇÃO Nº 001/16 – MP - PJ MA/PC/HU - BEL


              O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio do 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, no uso de suas atribuições institucionais e com arrimo nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº. 8.625/93, e art. 55, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 057/06, e;

Considerando o dever institucional do Ministério Público de promover a defesa dos interesses individuais indisponíveis e sociais e, no campo urbanístico e ambiental, promover o ordenamento territorial e do meio ambiente urbano, em conformidade com o artigo 182 e 225 da Constituição Federal;

Considerando a necessária obediência ao Plano Diretor do Município de Belém, o qual prevê em seu artigo 3º, inciso I, dentre os princípios fundamentais para a execução da política urbana do Município, a função social da cidade, que compreende, dentre outros, o direito à mobilidade e acessibilidade; 

Considerando que a Lei n.º 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que institui o Código de Postura do Município de Belém, prevê em seu artigo 30, com nova redação dada pela Lei nº 7.275, de 20 de dezembro de 1984, que... 

            “nos logradouros e vias públicas é defeso: (...) II – impedir a passagem de pedestres nas calçadas, com construção de tapumes ou depósito de materiais de construção ou demolição, tabuleiros, veículos ou qualquer outro corpo que sirva de obstáculo para o trânsito livre dos mesmos; a) é defeso também transformar as calçadas em terraces de bar, colocação de cadeiras e mesas”;

Considerando que, posteriormente, foi instituído o Decreto Municipal n.º 26.578 de 14 de abril de 1994, o qual prevê o uso de vias públicas e terraces para colocação de mesas e cadeiras, no período de segunda-feira a domingo, podendo ser utilizado 2/3 (dois terços) do espaço, através da apresentação de documentos para licenciamento junto à Secretaria de Economia- SECON, apenas e tão somente para o comércio ambulante;

Considerando que o decreto mencionado, ao contrário de autorizar o uso de calçadas para terraces de bares, apenas regulamenta o exercício de comércio ambulante, permitindo o uso de calçadas somente para algumas atividades previstas no artigo 2º, como venda de lanches rápidos; frutas; cocos; miudezas; ervas medicinais; venda de água, picolé, dentre outros, não havendo previsão de autorização para uso de calçadas por bares;

Considerando que o Código de Posturas do Município de Belém proíbe expressamente a colocação de mesas e cadeiras em calçadas para uso por bares e casas de show, não havendo margem interpretativa, demonstrando equívoco na interpretação do decreto n.º 26.578 de 14 de abril de 1994, considerando o artigo 52 e seguintes;

Considerando a necessidade de aplicação do referido decreto apenas para regulamentar atividade de comércio ambulante, não sendo esta norma aplicável para autorizar o uso de calçadas por estabelecimentos que funcionam como bares e restaurantes;

RESOLVE, nos termos das disposições do artigo 27, parágrafo único, e inciso IV, da Lei nº 8.625/93, bem como no contido no art. 55, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº. 057/06:

RECOMENDAR: 

1. À SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SECON, NA      PESSOA DE SEU SECRETÁRIO:
                         
            1.1. Que aplique o decreto referente ao comércio ambulante             apenas para as atividades elencadas no artigo 2º da norma; 

           1.2. Que não utilize o artigo 52 e seguintes do decreto, que               mencionam o uso de calçadas no licenciamento de bares e               restaurantes; 

           1.3. Que o uso de calçadas, na proporção de 2/3 (dois terços)            seja restringido apenas às atividades específicas de comércio            ambulante, não sendo interpretado no sentido de ampliar e                licenciar o uso de calçadas para outros fins. 

           1.4. Que realize fiscalização constante nos bairros da cidade, principalmente em horário noturno, quando são utilizados os espaços para ocupação em bares, utilizando seu poder de polícia para proibir e fazer retirada das mesas e cadeiras que ocupem o espaço público.


2. À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ, POR MEIO DE SEU SECRETÁRIO:
  
             2.1. Que receba a presente recomendação em face da representação jurídica da Municipalidade, faça registro e acompanhamento do cumprimento da Recomendação, encaminhando relatório detalhado a este Ministério Público.

RECOMENDAR, ainda, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e ao Município de Belém, responsáveis pelo cumprimento do presente ato, que cientifiquem o Ministério Público do Estado do Pará, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, acerca das providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir a orientação.

ADVERTIR que o não atendimento sem justificativa da presente recomendação importará na responsabilização, visando a resguardar a função social do imóvel urbano, inclusive a aplicação das penalidades previstas no parágrafo quarto do artigo 182 da Constituição Federal de 1988.


Publique-se e Encaminhe-se às pessoas e autoridades recomendadas.


Belém (PA), 11 de fevereiro de 2016.

RAIMUNDO DE JESUS COELHO DE MORAES
3º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Mudanças rápidas no balanço do Estado


Amigos, vamos relembrar uma informação dada aqui alguns meses atras relativamente a falada escola de gastronomia que surgirá na área tombada da Cidade Velha.


"...dia 07 de agosto  2015 protocolamos na Secult uma solicitação baseada na Lei de Acesso a informação pedindo: "que disponibilize cópia integral do projeto de uso do espaço que era ocupado pelo restaurante Boteco das Onze, que faz parte do complexo Feliz Luzitânia, ligado ao Sistema Integrado dos Museus, administrado pela Secult-PA, para implementação de uma escola de gastronomia".

"No dia seguinte as 15 horas, recebemos  resposta, informando que: "...ainda não foi estabelecido nenhum procedimento licitatório ou dispensa do mesmo, em relação ao uso do espaço antes ocupado pelo restaurante "Boteco das Onze", na medida em que tanto o espaço em seu interior quanto em seu entorno, necessitam de serviços de recuperação, cujos projetos serão executados no momento oportuno e implementados de acordo com o cronograma orçamentário e financeiro do Estado."


Pois bem, algo de bom deve ter acontecido com o cronograma orçamentario e financeiro do Estado pois em poucos meses, vimos o Estado aumentar suas posses.  O 'momento oportuno' deve ter chegado pois, de fato, a midia continua informando como está se desenvolvendo a questão da escola de gastronomia. Ao prédio das 11 janelas, agora a Secult adicionou, também, dizem, a ex sede da Fumbel e o Palacete Pinho para serem usados em tal empreendimento.

Além do principio de incendo ocorrido na Fumbel, que continua completamente abandonada, correm vozes que o Pinho está afundando. enquanto isso:

- a casa da trav. Cametá, ja sem a placa de propriedade do Estado, ruiu mais um pedaço na semana passada;
- a sede do ex teatro S.Cristovão  continua esperando qualquer tipo de "tombamento"; 
- no prédio da praça Ferro de Engomar, nada mudou, ao que se sabe, desde que quebraram seus azulejos;
- e muitos e muitos outros pedaços da nossa historia continuam em situação de mais completo abandono, enquanto dinheiro se encontra para transformar nossa culinaria em gastronomia, por gente que vai para o exterior servir tacacá, sem goma, em copo de plastico...

Essa é mais uma atividade prevista por um orgão estatal  que ignora totalmente a necessidade de estacionamento para os veiculos dos usuários.. Não bastasse o que será feito na área do Bechara Mattar, agora teremos mais tres pontos chamativos  de clientes para nossas calçadas de liós, sem falar do aumento da poluição e da trepidação dos prédios dessa área tombada. É obrigatório perguntar: que uso tem a cozinha do Hangar? Não podia ser la essa escola? 

A lei da transparência, na nossa opinião, devia ser usada por todos para .verificar até que ponto tais projetos respeitam as leis. Interrogações deveriam ser feitas  para esclarecer todos os passos e fatos  estranhos que ouvimos falar. Quem sabe  assim  nos manteriamos  atualizados sobre a veridicidade desses fatos e sobre as contradições das informações recebidas ou dadas pelos orgãos públicos e pela midia.  


A população,  os cidadãos, o povo, como acharem melhor dizer, continua sendo ignorada em todos os momentos decisionais sobre  nossa cidade:  o caso do Ver o Peso, é um exemplo recente e concreto...e nem vamos falar da boateria, gravissima,  que corre a respeito da orla da Estrada Nova.


É melhor abrir os olhos, gente de Belém. É do nosso interesse.