domingo, 21 de julho de 2019

GENTRIFICAÇÃO???


... OU IGNORANCIA PURA E SIMPLES  DAS LEIS??


Santo - aquele cujas mãos
construíram e levantaram
A serena beleza dessa Cidade
VeIha de sobrados pesados
Onde a pátina verde e esmaecida
 de suas fachadas
Simples e descoloridas
Se confunde
 Na mansidão tropical das galharias!
Velhos telhados umidos parecem
 repousar tranquilamente
 Na irregularidade secular e sombria
 Das praças pequeninas e solitárias
E que respiram 
Ainda os ventos das caravelas!
Belém! Cidade velha...
Que  vive na placidez do casario
conformado e triste
Recortadas no tempo!
Abençoadas mãos que ali abrigam
e hoje perpetuam
 Nas arcadas de pedra os ares de Lisboa!"

Augusto Meira Filho


Esta poesia nos lembra a Cidade Velha que as leis pretendiam “salvaguardar, proteger, defender e..." o que vemos em vez acontecer?


Abusos por todos os lados. Os mais chamativos, porém, são as cores fortes que substituíram aquelas ‘pasteis’, que faziam parte da nossa memoria até quando a fábrica de tintas Coral conseguiu convencer o IPHAN, de colorir nossos Centros Históricos.
Ai desembestou a ignorância das leis que falam de salvar nossa memoria histórica...e este ano piorou ainda mais.





Em frente ao Palacete Pinho na Dr. Assis                                                                                                       






Nos lados da fábrica de Guaraná Soberano, na Siqueira  Mendes       





Joaquim Távora 









De fato, vemos a preocupação na nossa Constituição, ao deixar claro no seu Art. 216,  ponto  V, § 1º, que:  O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...".

Não da indicações para embelezar nada, mas de 'proteger'.

A nivel estadual, a Lei n. 5 629 de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural  do Estado do Pará, no seu  art. 6  estabelece que o "poder público promoverá, garantirá, incentivará a preservação, restauração, conservação, proteção, tombamento, fiscalização ou execução de obras ou serviços e a valorização do patrimônio cultural paraense, preferencialmente com a participação da comunidade".

Vemos, relativamente as construções, que usando aqueles termos, não facilitam a  mudança de cores, de estilos,  nem de introdução de vidros fumê, ou debruns de cores contrastantes em portas e janelas dos prédios. 

O que faz a SECULT para garantir e promover  a valorização desse nosso patrimônio? E a conservação dele, como é feita?

Ambas essas leis dispõem sobre a necessidade de garantir a preservação do nosso patrimônio cultural.

A Lei 7709/94 | Lei Nº 7709 de 18 de maio de 1994 de Belém  (Fumbel) estabelece no seu art. 2 § 1º que - Compete ao Poder Público Municipal promover a conscientização pública para a conservação do Patrimônio Cultural..

... e como é que a Fumbel esquece de cuidar disso? Não presta atenção para o estrago que estão causando na Cidade Velha? Quem autoriza isso não conhece as leis? O fato de estarem no entorno de  prédios tombados, não modifica a ideia do conjunto? Não transforma numa aberração ?

O IPHAN não vê  como  estão modificando nossa memoria? Quais ações de apoio dá a defesa e proteção dos bens?  Existem ações de salvaguarda  para os  prédios e calçadas?

Que sentido tem o tombamento, se não é acompanhado de ações coerentes com as  necessidades dos bens em questao?

A  colonização portuguesa não deixou lembranças coloridas, como podem ter feito os franceses ou holandeses em outras cidades. Aqui as cores eram tênues...por que esquecem desse detalhe e permitem cores tão fortes?

A juventude e os turistas são assim  mal informados sobre nosso passado através desses 'falsos históricos'  e, o grupo musical Mosaico de Ravena, acaba tendo razão.

              [
                                      Praça do Carmo canto com a D.Bosco


                                        Fundo da igreja  de S.Joao Batista.

Por exemplo: o grafitismo não podia ter sido endereçado para outros bairros onde a memoria não é salvaguardada por leis? O termo "entorno" perdeu seu sentido? Será que depende, agora, da interpretação de quem está dirigindo os orgãos responsáveis pela defesa da nossa memoria?

Notamos, também, que nem todos aqueles que estão chegando agora na Cidade  Velha tem interesse na defesa/proteção/salvaguarda da historia e memória da área tombada. Muitos chegam com a intenção de  modificar, inclusive, o modo de viver, o ritmo  e os costumes daqueles que sempre viveram ali.  

Quem está apoiando e incentivando  essa 'gentrificação'?

Não vamos aprofundar problemas que existem mas que eles não conhecem, nem se preocupam em ajudar a resolver, como o:
- do Palacete Pinho e outros prédios, abandonados;
- da poluição sonora o ano inteiro;
- da trepidação causada, também, pelo transito e por manifestações de vário tipo...

...mas achamos que é necessário que seja feito algo para que não continuem tentando  mudar o que sobrou da  nossa história e dos nossos costumes, assim tão descaradamente, em alguns casos inventando interpretações novas...



Estes são os que ladeiam  a Fabrica de Guaraná Soberano (foto abaixo), na Siqueira Mendes.

domingo, 30 de junho de 2019

"ASPECTOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM"



A SEGEP –  Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão– colocou a disposição da cidadania, o Anuario Estatístico do Municipio de Belém 2019  - http://anuario.belem.pa.gov.br/. A intenção é fornecer dados para ajudar a construção do novo Plano Diretor de Belém.

Na sua pagina inicial temos a apresentação histórica da cidade através do Processo de Ocupação do Território de Belém.  A partir de sua fundação, nos contam a história do crescimento de Belém:
“O núcleo original foi estabelecido em terreno alto, com cota de 10 metros, estrategicamente escolhido. O sítio tinha como limites a Baía do Guajará, a oeste; um grande pântano, chamado de Alagado do Piry, a leste; um pequeno curso d'água, denominado Igarapé do Piry, ao norte; e uma outra ligação do alagado com a baía, ao sul (hoje denominado canal da Tamandaré). As primeiras ruas, paralelas ao rio Guamá (Ruas Siqueira Mendes e Dr. Assis), seguiam em direção sul até o Convento de São Boaventura (1706), atual Arsenal de Marinha, configurando o bairro da Cidade''.

Contam como o Alagado do Piry foi ultrapassado e como surgem duas novas ruas (Rua dos Mercadores e Rua São Vicente), onde começam a aparecer as primeiras atividades comerciais. Pouco a pouco inicia-se o “ensecamento” do Alagado e aquela área passa a chamar-se Campina.

Em 1703 acontece uma das demarcações da primeira légua patrimonial(*)...e continuam contando a história do crescimento de Belém e, notamos a partir daí que a Cidade Velha desaparece dessa história, nada mais falando do seu abandono.

Sentimos falta de saber como nasceu o comercio na área onde Belém foi fundada. Quem,  além dos portugueses, morou e trabalhou na Cidade Velha. Como se encheu de lojas e portos para facilitar a vida dos ribeirinhos que moram nas 39 ilhas que compõem o Municipio de Belém. Praticamente dão as costas a esse bairro.

Falam do ordenamento  viário dos bairros do Marco e da Pedreira, bem como Batista Campos, Jurunas e Canudos e do  empurrão das camadas mais populares para as áreas periféricas dos bairros suburbanos do Telégrafo, Jurunas, Canudos, Guamá e Cremação.

A Cidade Velha volta a tona, depois de todo o seu esquecimento, ao se falar do processo de verticalização que foi contido, em função do declínio comercial porque passavam essas áreas e da legislação de proteção do patrimônio construído ser restritiva a edificações em altura.

É em 1993 que nasce a Lei n. 7.603 que institui o Plano Diretor do Município de Belém, com um conjunto de definições para políticas setoriais a partir de diretrizes gerais e específicas para o desenvolvimento urbano e socioeconômico do município.

Voltam a falar, indiretamente da Cidade Velha, quando em 1994 nasce a lei que fala sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Municipio. Nasce a FUMBEL nesse meio tempo.

Em 2012 o IPHAN tomba parte do bairro da Cidade Velha e a Campina. Não vimos porém a regulamentação de tal ato e nem vimos o Plano Diretor tomar providencias a respeito... e o abandono que facilita e incentiva os abusos levou ao aparecimento de lutas para defender essa área tombada.  

Nos ultimos dez anos desenvolvemos ações e lutas  - sós e acompanhados de outros cidadãos -  que eram consequencia de  abusos na Cidade Velha, as  quais, porém, não chamaram toda aquela atenção e nem sempre provocaram as consequencias necessárias e permanentes, que a área merece....e vemos os resultados, dia e noite, o ano inteiro.

Devia ja ser claro para todos que o PD é uma ferramenta destinada a ajudar a homogeneizar o territorio na tentativa de regular o desenvolvimento e melhorar a situação das várias áreas da cidade. Nosso receio, em vez, é  ter um PD que  acabe servindo somente para cumprir obrigações legais que incluem as transferências correntes da União para os Municipios.

Infelizmente ja conhecemos um inferno pavimentado, ha tempos, com boas intenções: da macrodrenagem ao BRT. Esperamos portanto que o material colocado a disposição pela SEGEP ajude a fazer algo  seguindo os principios do desenvolvimento sustentavel e a tutela do ambiente para que seja realmente "o instrumento básico da politica de desenvolvimento e expansão urbana" respeitado e aplicado pelas Secretarias Municipais,

O nosso desejo é, portanto,  que os detalhes e os esquecimentos, sejam levados em consideração e corrigidos no novo Plano Diretor e que a defesa, salvaguarda e proteção da área tombada seja aplicada e respeitada por todos, assim como prevêem as leis em vigor.


(*) Belém recebeu uma Carta de Sesmaria de uma légua de terras concedida à Câmara Municipal de Belém em 1ª de Setembro de 1627, por Francisco Coelho de Cavalho, fidalgo da Casa Real Capitão Garal do Estado do Maranhão e Grão Pará. Foi demarcada oficialmente em 1703.

domingo, 23 de junho de 2019

USO DO PALACETE PINHO




O Palacete Pinho é um dos mais bonitos prédios situados na Cidade Velha que se encontra, porém e praticamente, em estado de abandono. Além de janelas com vidros quebrados, vemos também o mato que cresce em vários pontos. Não se tem ideia de quando será usado ou reaberto a visitação pública.

Retro Palacete Pinho
















Alguns anos atrás, e por duas vezes, tivemos em Belém a visita da Prof. Dra. Marinella Pigozzi da Universidade dos Estudos de Bolonha do Departamento de Artes Visivas, convidada da UFPa para um evento do Forum Landi. Era professora de Historia da Critica da Arte e Museologia e Colecionismo na Escola de Letras e Bens Culturais da Universidade de Bolonha,  entre outras materias.


Fui sua tradutora  durante  sua primeira visita. Na segunda vez que veio me pediu para acompanhá-la a visitar a cidade. O primeiro lugar que a levei foi ao Palacete Pinho, durante uma exposição de azulejos de uma colecionadora de Belém. Ela adorou, seja o Palacete que a exposição.















Naquela época em muitos se  perguntavam o que fazer com tal prédio. Esta Associação pensou fosse o caso de utiliza-lo para uma Biblioteca e tinha intenção de fazer uma campanha a respeito.

Aproveitamos a estadia da professora em Belém e perguntamos, informalmente, sua opinião a respeito...e ela foi contrária. Falou da umidade; da proximidade do rio; do canal da Tamandaré e das chuvas que atormentam a cidade. Falou de despesas exageradas para preparar o prédio para receber os livros e daquelas, permanentes, de controle e manutenção.


Lógico que seriam necessários estudos mais detalhados para indicar com exatidão, todos os poucos prós e os tantos contra tal ideia. Um prédio longe do rio e de canais/igarapés, seria muito mais econômico. Não que fosse impossível fazer, mas a despesa seria tanta que, talvez, não fosse tão oportuno.

Esse papo informal nos levou e rever nossa opinião e, imediatamente  deixamos de lado a ideia de transformar o Palacete Pinho numa biblioteca. Seria um investimento antieconômico para a Prefeitura que reclamava de falta de dinheiro. Não pensamos em outra qualquer ocupação pois íamos ter também que pensar em algo que não exigisse estacionamento para seus usuários... e ali isso não tem.

Áreas próximas a rios ou canais tornam muito mais caro qualquer investimento que tenha a ver com documentos, livros, jornais, enfim, com papel.   É melhor confrontar projetos em vários outros endereços antes de tomar decisões. Quem entende de museus e bibliotecas não aconselha tais localizações.  Essa opinião vale ser considerada,  também, para os casarões perto da feira do açai....


sexta-feira, 24 de maio de 2019

FRANCAMENTE... até tu?


Ha anos esta Associação reclama e denuncia abusos de todo tipo relativamente ao uso de bens publicos quais praças e calçadas, por exemplo.

Vozes de 'ocupação de ruas e praças' para evitar problemas delinquenciais, nos parecem ridiculos, visto o resultado que vemos. Não temos exemplos concretos para resolução de tais problemas, mas resultados do que acontece apos essas ocupações, sim.

As carteiras e sacolas roubadas que encontramos em nossos jardins e praças acontecem sempre apos esses eventos. A poluição sonora que abala predios e cidadãos é evidentissima e todos ignoram, nessas ocasiões.

Ja temos os abusos que ocorrem diariamente por parte dos frequentadores dos orgãos publicos presentes nesta área tombada, que ninguem vê. Falamos de falta de estacionamento e o uso que fazem de praças e calçadas.  Abusos esses frequentemente feitos, também, por veiculos de orgãos publicos...repetindo o mau exemplo, como se fosse uma coisa legal.


















Devemos calar e fechar os olhos? Ja são muitos os que agem desse modo, permitindo a proliferação desses maus exemplos.

A ultima novidade são as 'exercitações" feitas pela Policia Militar na Praça do Carmo.



 Em dez dias vimos acontecer, duas vezes, a chegada de vários PMs com suas motos para subirem e descerem a escadaria existente no meio da Praça. É possivel, isso?


















Estamos falando de uma praça tombada cuja vigilancia é inexistente, permitindo assim todo tipo de uso e abuso. Não cremos que tal exercitação, porém, seja permitida, nem que não fosse uma praça tombada.

Na primeira ocasião dessa visita, porém, a Semob estava presente e nos disse, ao sinalizamos o estacionamento de duas viaturas na grama da praça que "veiculos identificados como de orgão publico podiam estacionar em praças e calçadas'. Perguntamos aonde estava escrito e respondeu: art. 181 do Código do Transito.

Fomos verificar, mas no CT que encontramos na internet isso não estava escrito, mas o art. 193 era bem claro a respeito, em vez...

Podemos entender que essa praça possa ser interessante para esse tipo de exercitação, mas por que não revitalizam o terreno enorme que possuem em Outeiro e onde funcionou o CFAP até poucos anos atras? É longe, sabemos, mas seria mais digno e exemplar, além de que custaria menos para a Prefeitura, do que os danos que tal atividade pode provocar, se continuar, em praças tombadas.


Desculpem o excesso de sinceridade, mas, as vezes é necessario.

           O PATRIMONIO É NOSSO E TODOS DEVEMOS 

        DEFENDÊ-LO, SALVAGUARDA-LO E PROTEGE-LO



sábado, 18 de maio de 2019

NOSSA SOLIDARIEDADE A PM



Alguns anos atrás, quando víamos ainda as bicicletas da POLICIA Militar rodarem pela Cidade Velha, incluindo a Pça do Carmo, jogaram no canal da Tamandaré dois PMs que estavam cuidando da nossa segurança.

 Ficamos  chocados ao saber desse fato. Nos colocamos no lugar deles e ficamos com nojo daquela lama no nosso corpo. Vontade de tomar banho e passar álcool da cabeça aos pés. Voltar a sentar naquelas bicicletas nos seria impossível... e descobrimos quanto ganhavam... Como voltar a enfrentar aquele trabalho por aquele soldo miserável que recebiam? Começamos a pensar o que levava alguém a escolher aquela vida, por um salário tão bauxo.  Mais nos perguntavamos mais apareciam motivos para escolher outra profissão.

Um belo dia descobrimos que, nas horas vagas, poderiam ter  outros empregos. A lei permitia isso? Parece que sim pois essas segundas ocupações começaram a crescer. Porteiros de locais noturnos; ‘donos’ de estacionamentos noturnos (perto dos locais noturnos); segurança de eventos; etc., etc.,etc.

A situação da segurança na Cidade Velha nos preocupava e essa possibilidade  não nos deixava tranquilos...e se estivessem cansados no horário de trabalho nas ruas??? Ja em 2008 um projeto de lei propunha a revisão da expressão "dedicação integral", no âmbito do serviço policial militar. A intenção era facultar aos  “agentes públicos o direito ao exercício de outras atividades remuneradas não superpostas a sua jornada de serviço policial militar.

Uma nova explicação foi proposta  relativamente a “dedicação integral”  a qual poderia passar a ser entendida como o “empenho exclusivo” somente “durante o turno de serviço para o qual o policial ou bombeiro está escalado e para o cumprimento de obrigações legais decorrentes de sua atuação.

O soldo de soldados e cabos continuava a ser uma miséria, logico então que procurassem outras ocupações e que alguns políticos se preocupassem a dar cobertura para isso, em vez de tentar aumentar o ‘soldo’ dos PMs, como na nossa ideia, seria mais justo.

Aumentou a procura de trabalho por parte dos policiais, fora da sua jornada de serviço. Essa foi uma possibilidade que poucas Prefeituras aproveitaram para  reforçar a segurança nos municípios utilizando os PMs e pagando hora extra com base na Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (Irso)... e assim, eles  acabaram entrando no mercado de trabalho informal, ou quase... 

Não sabemos o que aconteceu,  o que não deu certo e começamos a ver assassinatos a torto e a direto de quem devia nos defender de quem delinque. E isso so aumentou, ultimamente, para desespero geral.

Todos os cidadãos que respeitam a Policia Militar e que acham úteis, necessárias e difíceis as suas competências sentem, além da impotência,  um pesar enorme por cada perda.

Toda nossa solidariedade a essa instituição e as Associações de Soldados, Cabos, Sargentos, sub-Tenentes...


segunda-feira, 6 de maio de 2019

DESTRUIÇÃO SILENCIOSA...


... do nosso patrimônio histórico.

O carnaval passou e o que aconteceu relativamente ao reconhecimento da existência de poluição sonora não deixou sinais de muitas mudanças. Triste, portanto, admitir que nos iludimos pensando que tal resultado provocasse outros, bem melhores. Pensamos, de fato, que algo fosse acontecer, relativamente a luta contra a poluição sonora.  Porém, não vimos surgirem propostas ou projetos a respeito... E a poluição continuou, tranquilamente, na Cidade Velha.

Sabemos que a trepidação que atinge os prédios em geral, não é causada somente pela poluição sonora. Outra causa significativa é o trânsito desregulado dentro da área tombada, apesar do que determina o Código do Transito.

Alias, os códigos existentes, parecem ser invisíveis, ou não constataríamos, diariamente, tamanha frequência de condutas  desrespeitosas, seja no que tange à poluição sonora ou ao trânsito,... da parte, inclusive, de servidores de órgãos públicos.

Duvidamos que sejam respeitadas in totum as normas pertinentes a autorizações para instalação de bares, restaurante e outros estabelecimentos de diversão, da parte dos entidades públicas responsáveis. Ainda sobre esse tema, recomendamos consultar: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2017/08/a-proposito-de-bares-restaurantese.html

Por onde começar a examinar outras desatenções? O Código de Posturas do Município de Belém, no art. 30.II.a  estabelece que as calçadas destinam-se a pedestres, ao determinar que “é defeso também transformar as calçadas em terrace de bar, colocação de cadeiras e mesas”.


Do ponto de vista da hierarquia da legislação, sabemos que um decreto não pode modificar uma lei, portanto, são nulas as determinações do Decreto Municipal nº. 26578, de 14 de abril de 1994; assinado pelo então prefeito Dr. Hélio Mota Gueiros, e usado por SECON/SEURB, para administrar a cidade dentro de suas competências. Esse é o instrumento que regula a atividade de comércio ambulante, e nada mais, efetivamente. Cabe portanto ressaltar, que esse decreto é juridicamente nulo, pois ilegal, quando alude a calçadas... Esqueçam o que diz sobre elas.



Outro artigo do Código de Posturas solenemente ignorado é o de número 63, em cujos pontos I e VII é impedida a instalação de atividades rumorosas, principalmente em setores residenciais e comerciais. A quem é dirigido esse artigo?

O art. 81, por sua vez, trata de tranquilidade pública e impede a instalação de diversões públicas em locais que distem menos de 200 m, de igreja, colégio, hospital etc. Quanto às igrejas tombadas há maior razão ainda para serem protegidas, baseando-se nesse artigo, principalmente, pela poluição sonora produzida por essas atividades. Então, porque os órgãos públicos responsáveis continuam autorizando atividades rumorosas no entorno de igrejas tombadas, hospitais e colégios (vide os casos da Campina também)? O quê lhes motiva?

O desrespeito aos três artigos referidos constitui-se em uma situação de flagrante irresponsabilidade, pois, implica na destruição silenciosa da nossa memória histórica. Além do que, é um péssimo exemplo de má gestão pública. O respeito a esses três artigos do Código de Posturas já seria um grande passo avante na defesa do nosso patrimônio... público e privado.

Devemos lembrar que não temos conhecimento de revisão e atualização de nenhuma norma em vigor em Belém, após o tombamento do Centro Histórico, tanto aquele oriundo da FUMBEL quanto aquele do IPHAN. Esta condição prejudica a efetiva defesa dessas áreas tombadas.

Passando a outro Código. O do Trânsito prevê que seja o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a estabelecer as normas, e o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, que é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área de cada estado federativo, encarregado de “cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições”, além de, “acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN”.


Será que dentro dessas competências cabe a defesa do patrimônio histórico? Certo é que carretas pesando mais de 4t continuam a transitar por nossa área tombada; que não existe nenhuma sinalização pertinente nessa área; que o trânsito aumentou com a liberação da circulação de vans na área tombada, sem que houvesse uma regulação específica; que as atividades de carga e descarga, também não estão devidamente disciplinadas no Centro Histórico.


Onde estão as isenções relativas aos artigos 180, 181 e 193 que permitam aos condutores de veículos de órgãos públicos fazerem o mesmo que fazem outros motoristas incivis? Está claro, porém, no artigo 193 que “Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins  públicos:


Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes). "



Considerando a ocorrência de desobediência generalizada a essas normas, no Centro Histórico, como os agentes públicos encarregados da fiscalização as ignoram, e nada fazem para reprimir essas infrações e punir os infratores?



Lembramos que as calçadas de lioz são tombadas, e as que não são tombadas, também não devem ser usadas como áreas de estacionamentos.



Quem as devem respeitar?


E quanto as cores usadas nas paredes externas das casas? Qual memória estão salvaguardando com a adoção dessas cores fortes? Até os debruns de portas e janelas, em cores contrastantes com o resto das paredes, nunca foram de uso comum em Belém, e menos ainda na Cidade Velha.

 Esse embelezamento não se identifica com a memória coletiva dos paraenses, e também contraria as leis que regem a preservação.




Outra anomalia: Uma casa na rua Dr. Malcher foi demolida recentemente, ficando de pé apenas a parede frontal. Essa demolição não seria ilegal?



No entanto, na fachada há até uma placa que, porém, não resulta  se a obra foi autorizada por alguna  instituição pública. Essa demolição seria lícita?









E as peças e monumentos de logradouros públicos que foram furtados ou depredados? O que as autoridades responsáveis farão para reconstituí-las, e evitar que outros furtos e depredações ocorram?


Esses são alguns aspectos do processo lento e dissimulado, mas, progressivo e permanente de destruição do nosso patrimônio cultural, histórico e artístico, e da respectiva memória coletiva. Edificações ruindo ou sendo descaracterizadas em sua volumetria, ou em alterações de cor; calçadas de lioz danificadas, removidas, ou cobertas de cimento; praças que se transformam em estacionamento; monumentos que desaparecem...

Ninguém se responsabiliza, nem fiscaliza o respeito às normas  e  o resultado se vê, de vez em quando, senão diariamente. Esse processo destrutivo, é intensificado pelos efeitos do regime de chuvas intensas e da excessiva umidade, característicos de nosso clima tropical.

E a Amigocracia vai avançando nesse silencio ensurdecedor.

Que seja esse mais um dos motivos que leva a tanto desinteresse pela  modificação do NOSSO PATRIMONIO?

Como é que ninguem vê e nem toma providências?




quinta-feira, 18 de abril de 2019

A AUDIÊNCIA PÚBLICA do Ministerio Publico do Pará


Realizou-se dia 17 de abril, uma Audiência Pública convocada pela 2° Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural do Patrimônio Histórico no Municipio de Belém. Argumento a ser tratado: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUICIPIO DE BELÉM.

O evento foi bastante concorrido, tanto que levaram mais de duas horas, os convidados de honra, presentes, a parabenizar a organização da audiência e a validade do argumento em discussão. Depois a palavra foi dada aos representantes  dos orgãos publicos: IPHAN, SEURB, FUMBEL...


Nessas alturas, vista a hora, as autoridades começaram a sair e a sala começou a se esvaziar..

JA ERAM QUASE DUAS HORAS DA TARDE QUANDO O PÚBLICO, AQUELES INTERESSADOS PESSOALMENTE A TAL  ARGUMENTO, TIVERAM DIREITO
A PALAVRA.

Inscritos a falar, e com direito a tres minutos somente, os 'reclamantes', uns dez, falaram, praticamente para si mesmos e para os representantes do municipio e do Iphan que restaram na sala. Todos conseguiram superar os tres minutos, para dizer algo de concreto sobre o patrimônio... QUE MUITAS DAS AUTORIDADES NÃO OUVIRAM.


O Dr. Nilton Chagas, aparentemente satisfeito com o resultado obtido, era disponibilissimo. Tinha razão, o evento, levantou alguns problemas, mas o 'debate', previsto no Regimento da audiência foi infimo a causa da hora tardia. Saimos de lá depois das quinze horas, ja sem forças nem para prestar atenção ao que se falava...

Aqui segue aquilo que não li, mesmo se falei uns dez minutos.

A Civviva agradece o Dr. Nilton pelo convite para esta audiência, principalmente porque assim tivemos a oportunidade de ver os atos do Inquerito  Civil que tramita no MPE. Pudemos  tomar conhecimento do que está sendo feito e como trabalham... todos.

Lendo esses documentos nos admiramos de saber, por exemplo, mas sem entender porque o Iphan, apesar de ter apresentado uma relação de prédios para serem restaurados através do programa Monumenta, PAC DAS CIDADES HISTORICAS, agora os deixa de lado e põe como urgencia, os Mercedarios. Não sabemos se em acréscimo aqueles em que nada foi feito, como o Faciola, o Bolonha, ou porque será usada uma  outra fonte de renda.  (depois foi respondido, antes de eu ler esta relação).

Descobrimos também a existência de um Colégio Militar que precisa urgente, para os Bombeiros, de uma revitalização. A relação do Monumenta, com prédios que já naquela época precisavam de reparos urgentes, ninguém ouviu mais falar deles.

Os cidadãos vêem outras urgências ou  ao menos, insistiriamos naqueles elencados no programa Monumenta, porque, esperando que iniciassem os trabalhos, continuaram a se deteriorar. Que fim levou o Monumenta¿ (responderam antes de eu perguntar: em alguns casos estão esperando os projetos serem aprovados).

Parabenizamos pela ideia de fazerem essas Audiencias  Publicas assim podemos, inclusive,  insistir publicamente sobre uma proposta feita no nosso blog ano passado  de criação de um PORTAL DA TRANSPARENCIA ESPECIFICO PARA O PATRIMôNIO HISTORICO. Teriamos evitado tantas reclamações ao longo destes ultimos anos.

Gostariamos  que não somente   os órgãos publicos devessem “se comunicar” de modo transparente. É necessário que essa transparência seja mais detalhadas, inclusive, e principalmente,  quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos quais o  MPE e MPF.

Um Portal direto aqueles que se interessam do patrimonio histórico, seja como proprietários seja como cidadão. Quais atividades e informações  podem ser interessantes? Por ex.:
- Conselhos, Comissões e Grupos relativos ao Patrimônio. Quantos funcionam? Quem são seus membros? Tem regulamentos internos? Quantas vezes por ano se reunem? Isso caberia bem num Portal.

- So de Conselhos relativos ao Patrimônio histórico a Prefeitura tem tres. Todos tem seu  Regulamento Interno publicado no Diário Oficial? Sem ele, não poderiam funcionar... Gostariamos de saber o que fazem? Por que as Atas das reuniões não são publicadas? A FUMBEL, somente quanto a patrimônio histórico teria bastantes argumentos para colocar num Portal. Incluindo os dados do IPTU  "descontado' da área tombada.

- A SEMOB  esquece que a Cidade Velha é tombada e que determinados meios não deveriam passar por ali, muito menos estacionar perto de igreja tombada; que as  calçadas de lios não devem servir de estacionamento e nem as praças tombadas;   que as paradas de onibus devem ser sinalizadas. Seria inclusive o caso de informar sobre as multas feitas nas noites dos fins de semana pois, no caso da Cidade Velha, vemos as sus  viaturas passarem da Joaquim Tavora para a frente ao Colegio do Carmo... mas na semana seguinte estão todos lá, novamente... há anos. Ao menos para sabermos quantas multas são feitas e quantas são pagas.  

-Com certeza existem mais Comissões e Grupos que falam e/ou deveriam fazer algo pelo Patrimônio Histórico e a cidadania não é informada. O que prevêem as normas do DETRAN, POR EX PARA  A ÁREA TOMBADA. Tem alguma  Comissão  que se preocupe com a salvaguarda do nosso patrimonio¿ Será que é  a SEMOB q tem que se preocupar com os dizeres das faixas que vemos, de vez em quando atravessando as ruas. Como é que não existe,como vi uma vez atrás da igreja de Nazaré uma faixa que indicava o peso dos veiculos que podiam passar por ali. Na CV  falta qualquer indicação inclusive de que é área tombada

- No ano 2000 aprovaram a Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000  que criava uma Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora  cuja  competência seria a de elaborar e enviar uma "regulamentação específica;” para combater a poluição durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas. É subintendido que ajudaria a salvaguardar o patrimonio histórico, mas se passaram   dezoito anos e a questão da poluição não foi resolvida. Por que? Não existe a comissão? Ou existe mas não produziu ainda a regulamentação em questão? O carnaval veio e se foi COM TODAS AQUELAS CONTRADIÇOES SOBRE OS TRIOS ELÉTRICOS e nada dessa comissão dar sinal de vida.    O trabalho dela, teria ajudado o Grupo que a Fumbel  disse ter criado para o carnaval:  o resultado não teria sido tão penoso. Isso caberia muito bem num Portal.

- A SECULT, o que faz pelo Patrimonio Historico, ultimamente? Depois da inauguração do Arquivo Publico, quais ações foram feitas para defender o que foi tombado por essa Secretaria? Continuamos a ver somente o abandono de praças (S.Braz e Batista Campos); de casas (Ferro de Engomar, União Beneficiente dos Chauffeurs), de prédios (dos Bombeiros, IEP); das calçadas de cantaria de liós; mangueiras; etc. etc. etc. Util portanto seria evitar que a cidadania reclame continuamente  até do desaparecimento de estatuas e efigies, colocando as informações num Portal, caso tenham sido retiradas para conserto.
                      
- O MPE 
criou  o  Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público. Será que vai tratar do Patrimonio Historico também? Sabemos que tal órgão detém funções de defesa da organização do Estado, destinadas a garantir o fiel cumprimento das leis e o resguardo do interesse geral da coletividade, adotando providencias cabíveis para a defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, paisagístico e cultural da Cidade. Assim sendo os vários problemas relativos ao patrimonio tombado mereceriam soluções mais rápidas e possivelmente, também, informações à cidadania a respeito do que fazem num Portal,do MPE. Isso evitaria que a Civviva continuasse a reclamar, não tendo  nunca respostas.

Infelizmente o MP, como o IPHAN a SECULT e a FUMBEL, pouco respondem as expectativas da cidadania. Cartas protocoladas e emails ficam sem resposta por anos. Por que não informar a todos o andamento dos pedidos ou o que estão fazendo com as  reclamações e/ou denuncias, que fazem os cidadãos num Portal?
Todos vemos e sabemos o que acontece diariamente com nosso patrimônio. Basta olhar o movimento de veiculos na área tombada de Belém, para duvidar  da existencia de alguma  ação de defesa PERMANENTE.

Esse PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  resolveria inclusive as dúvidas que os cidadãos tem sobre o por que  persistem  os problemas apesar das reclamações feitas ha anos...

PARA NÃO DAR MOTIVOS DE RECLAMAÇÕES PARA A CIVVIVA E DEMAIS CIDADÃOS QUE SE PREOCUPAM COM A NOSSA MEMORIA HISTÓRICA, TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS DEVERIAM PORMENORIZAR O QUE FAZEM EM RELAÇÃO A COMPETENCIA QUE TEM PARA COM O NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NUM PORTAL ESPECIFICO. TRATA-SE DE TRANSPARÉNCIA.
NECESSITAMOS DE PRECISÃO, NÃO DE OPINIÃO.... e não estamos pedindo muito.
Obrigada Dr. Nilton pela oportunidade. A sua idéia foi válida. (Apesar da hora que fomos ouvidos...)
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Fotos de Stefano Paixão.