sábado, 25 de julho de 2015

O INCENDIO DA SANTO ANTONIO

Choque, foi o que causou aos apreciadores do nosso patrimônio, o incêndio dos prédios de fins do sec. XIX, da esquina da Leão XIII e da  Sto Antonio .              

Poucos interessados no argumento deram opiniões; UMA POR TODOS a manifestação de dor e tristeza da Rose Norat. Ela trabalha, ou luta, tentando defender essa nossa memória histórica, ha anos. Lembra de vários outros incendios e demolições e se sente impotente e triste, como aqueles que chegaram depois dela. Dividimos essa tristeza com ela.


A  palavra a quem tem todo direito

"Demorei um pouco para me manifestar sobre o incêndio que acometeu dois imóveis da Santo Antônio com a Leão XIII. Não quis ir ao local. Talvez porque dessa vez eu esteja sentindo uma frustração muito maior do que antes. Quantos incêndios, desabamentos já acompanhei de perto? Conheço a lógica inclemente dos incêndios e o processo que os acompanha. As chamas queimam tudo que pode entrar em combustão, até a última cinza. Os focos e rescaldos ocorrerão por 2, 3 dias. Durante o auge do incêndio os bombeiros jorrarão nas paredes litros e litros de água em alta pressão. As paredes se encharcarão, a dilatação dos materiais pela ação térmica, fogo e água será o veneno mortal pra quem jazia agonizante, abandonado, ou subutilizado. Nos dias seguintes discutirão um possível escoramento, algo desesperado para salvar “alguma coisa”, o que for possível. Mas o estrago estará feito. Poderá se salvar uma “lasquinha” do que foi o imponente volume construído.

 Lembrei nesses dias do incêndio da então Motogeral, hoje sede do Fórum Landi, na Praça do Carmo. Assistimos à noite, em cadeiras de praia. Foi um “acontecimento” na Cidade Velha. Nem sabia o quanto eles me acompanhariam ao longo da vida como arquiteta da área de patrimônio: Casa Chama no Mercado de Carne, vários na João Alfredo, Sto. Antônio e arredores, Av. Portugal com 13 de Maio, na esquina oposta na Leão XIII com a Gaspar Viana, esse em particular há exatos 10 anos atrás, num dia 25/07/2005. Depois virão as reuniões entre Corpo de Bombeiros, órgãos de preservação, a Defesa Civil, os lojistas. Serão realizados relatórios, irão buscar as estatísticas dos incêndios. Diretrizes serão tomadas para evitar novas ocorrências. E assim como a fumaça cessará, o tempo se encarregará de abafar o caso. Até que outro ocorra. E a história dura, repita-se como que dizendo: eu avisei, vocês não quiseram mesmo ouvir (odeio essa frase!!) ... Então chorem pelas cinzas que jazem no chão. Os despojos serão jogados em caminhões de entulhos, alguns serão “resgatados” pelos que se interessam pela preservação e memória, ou pelos que fazem dela um comércio paralelo. 

Por que dessa vez não quis ir ver? Chorar ao vivo pelo “morto”? Talvez porque dessa vez o “luto” foi menor que a minha frustração pessoal. A antiga farmácia era linda, tinha até certo tempo o mobiliário de época completo. O da esquina compunha com o vizinho oposto uma das vistas mais bonitas e imponentes do centro histórico de Belém. Pisos ladrilhados ou em acapu e pau amarelo, forros em madeira trabalhados, até elevador tinha. Fachada azulejada. Alto, vistoso não se acanhava perante o vizinho suntuoso logo ali em frente: o Paris N´América. De tão belos, não disputavam, mas harmonizavam-se de tal maneira que cansei de circular por aquelas ruas e admirar-lhes a beleza. Não à toa, fazia parte da minha pesquisa de mestrado sobre a reabilitação de áreas históricas por meio da moradia. 

Desde o início dos anos 2000, a Prefeitura por meio de várias secretarias como a FUMBEL, SEHAB, CODEM, SEGEP, SEFIN, SECON, entre outras trabalharam com a CAIXA e com a consultoria de técnicos franceses em estratégias de reabilitação urbana por perímetros integrados, dos quais a habitação era uma das principais diretrizes. Não conseguimos avançar para além do Justo Chermont, uma edificação comercial transformada em residencial multifamiliar. Mas embora os projetos para as edificações históricas tenham se mostrado viáveis não foram para frente. Segui em frente com outros colegas da área, levando a ideia, ampliada e repaginada para o Estado. Fui diretora nas áreas de patrimônio histórico da SECULT e eu, sinceramente, pensei que seria dessa vez. O Estado tinha mais recursos que a Prefeitura, contava com a COHAB e eu realmente acreditava que iríamos seguir adiante. Além das edificações pensamos em um projeto de recuperação urbana completo por um trecho importante e degradado que ia desde o Boulevard Castilhos França até a Santo Antônio e tinha na Leão XIII e arredores o foco principal de investimentos: recuperação de calçamentos, as vias e seus paralelepípedos, a fiação subterrânea, troca de sistema de iluminação e postes, acessibilidade e o fomento à habitação nos pavimentos superiores de edificações subutilizadas ou abandonadas, comércios e serviços afins nos pavimentos térreos. As estratégias legais estão postas no PDM e até chegamos a “desapropriar” os imóveis. A intenção era que essa primeira etapa de uma intervenção ampla no tecido urbano, que tinha na moradia uma das políticas principais de reabilitação da área, aliada a outros usos como comércios de apoio, além do foco social que estimulava qualificação de mão-de-obra para o restauro e outras atividades que incorporassem os moradores/usuários da área, seria o pontapé inicial para que outras ações subseqüentes ocorressem e atraíssem o investimento privado. Conseguimos um convênio com o Ministério das Cidades para essa primeira etapa e já articulávamos outras estratégias com o Ministério do Turismo. A contrapartida de 10% do valor, pouco mais de R$300 mil não foi liberada. Nunca pagaram as desapropriações. Senti-me incompetente por não conseguir convencer os gestores da importância do projeto. Lembrei ainda do recurso de R$240 mil para a prefeitura elaborar o Plano de Reabilitação do CHB. Esse estava em caixa. Foi devolvido e o plano e atualização da gestão municipal não foram adiante.

 Essas frustrações técnicas rivalizam com a derrubada do muro do Forte que perdeu o foco e virou disputa política. Uma pena, pois quando a política entra no circuito tudo perde sentido, ou melhor, toma corpo e forma que eu não consigo compreender e acompanhar. Lembrei também, de que um dos herdeiros do imóvel, que sempre conversava conosco, discutia às vezes é verdade, mas sempre foram muito respeitosos, ao me ouvir falando novamente do projeto, do potencial do imóvel, de como seria a estratégia de reabilitação urbana e como eles podiam investir no imóvel nos pavimentos superiores me disse que o faria sim, desde que “começasse a ouvir o soar dos martelos”. Eu, ingenuamente, disse que aguardasse. Talvez isso me doa tanto. Porque hoje se ouve apenas o barulho dos escombros ruindo, o estalar seco da madeira queimada. Ah, como eu sei esses caminhos. Penso agora no Pinho, no desabamento durante as obras de recuperação, na reconstrução da área perdida e como, até o momento, está sem uso, fadado novamente a ruir caso não mudem de imediato essa trajetória. 

Uma amiga esses dias disse-me que estou ficando ranzinza e rabugenta. Acho que ela tem razão. Não me falaria se não fosse verdade. Acho que estou naquela fase da vida que não posso mais ser tão ingênua e acreditar no mundo e nas pessoas, sem saber que nem sempre será como eu imagino ou gostaria que fosse. E isso é duro, porque a realidade muitas vezes é fria e cortante. E queima. Mas aí eu, que tenho um fio de esperança remoendo minha alma, resolvi então postar não as fotos dos escombros ou incêndio, mas tudo que ele representava: a fachada azulejada, os pisos e forros de madeira, o conjunto que formava. Para que isso? Para que inspire outros jovens, outros proprietários, e quem sabe algum gestor público, pois não podemos esmorecer mesmo que mais essa perda, dura, tenha ocorrido. 400 anos, não são 4 décadas, ou 4 dias. São 4 séculos de histórias e memórias, de vidas e também de esperança de que dias melhores poderão vir. E virão!(?).
Roseane Norat

Santa Maria de Belém do Grão Pará, 25 de julho de 2015.


segunda-feira, 6 de julho de 2015

...MAS A COMISSÃO 400 ANOS, PARA QUE SERVIU?


VAMOS FALAR MAIS  UMA VEZ SOBRE A PREPARAÇÃO DO ANIVERSARIO DE BELÉM.

1- No inicio de 2014 o Sr. Prefeito de Belém deu posse a umas 40 pessoas que fariam parte da Comissão dos 400 anos, mas com o tempo,  ela continuou crescendo.   

Ela  foi  subdividida  em  outras,  menores,  as sub-comissões  que deveriam ter começado logo seu trabalho de proposição de eventos para  as comemorações do aniversário de Belém. Em agosto 2014 terminaria o prazo dado para a apresentação das propostas e pouco ou nada aconteceu no meio tempo, de concreto.
Em janeiro 2015 recebemos do Sr. Prefeito a relação dos propostas apresentadas pelas poucas comissões que se dignaram a opinar sobre o argumento. Ele nos pediu considerações  e sugestões, coisa que fizemos  e protocolamos na Prefeitura no  inicio de fevereiro. (Quem quiser detalhes sobre o argumento,  procure no blog http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/  a nota publicada na quinta-feira, 2 de abril de 2015: Questão de Transparência )

2- Em maio deste ano, em surdina, foi criado um "Comitê Belém 400 anos" para cuidar dos 'festejos para os 400 anos de Belém". Pouco dias depois da sua criação, chegou as nossas mãos uma outra relação de propostas, muito mais completa, pois ali estavam todas as secretarias que não apareciam na precedente  relação que o Prefeito tinha nos dado para opinar. Nesta, tinham também as ações que ficariam em mãos do neo-Comitê e incluia até "custos". 

Notamos que mais da metade das proposta dessa relação, porém, não tinham passado pelas Comissões. Eram proposições completamente novas e nos interrogamos se era regular esse comportamento. Para que serviu a Comissão criada no inicio do ano passado, então? Desse jeito, quando é que vão fechar a relação de projetos para esse aniversário? E a aprovação por parte dos cidadãos, quando vai acontecer? Cadê a transparência? Cadê os Vereadores? Será que  receberam ao menos uma copia do que foi proposto pelas sub-comissões?

3 - Ao dar posse a Comissão dos 400 anos o Sr. Prefeito fez questão de ressaltar que "as competências das Secretarias não deveriam entrar no rol de projetos das sub-Comissões." Vimos, porém, que as ações propostas não respeitavam essa condição colocada pelo Sr. Prefeito. De fato...

4 -A  SEMMA, por exemplo, propunha, entre outras coisas:
- a "poda das árvore e retirada das ervas de poassarinho..." por um custo estimado em R$ 822.568,000; 
-  um tal de "florir Belém" por R$ 1.066.561.64, criando uma Rota das Flores seguindo ciclovias e ciclofaixas; 
- um mapa de "Arborização de Belém", ou seja, praticamente a criação de um banco de dados para elaboração de um inventario da arborização de Belém e seus Municipios a um custo de R$ 283.433,00;
- a Revitalização do Parque Ecológico Gunnar Vingren, por R$ 2.500.000,00...
Temos que perguntar: quais dessas propostas não fazem parte das competências da Semma?

5 - A Fumbel, também extrapolou nas suas propostas, inserindo pontos que não foram apresentados na subcomissão "Educação, Arte, Cultura, Historia e Memória". Alias, aqui a Cidade Velha, principal a niversariante, foi completamente ignorada, pois todas as propostas que fizemos foram canceladas. Apareceram, porém:
- R$ 300.000,00 para  grafitarem pontos estratégicos escolhidos pela PMB, que esperamos tanto não sejam na Cidade Velha, pois isso não faz parte da memoria que as leis querem salvaguardar;
- para as escolas de samba falarem dos 400 anos, porém, foram previstos apenas R$150.000,00. Será para cada escola ou para dividir entre elas????.
- e um "concurso  nacional de quadrilhas juninas" pela bagatela de R$ 3.000.000,00. Será que todas as cidades do Pará estarão presentes?
- o Relógio digital com contagem regressiva,  que tinha sido cancelado na Sub -comissão, reaparece com um  custo  de R$ 300.000,00;
- a programação cultural que iria de 31/12/2015 até 31/01/2016, a ser feita junto com a SEJEL/COMUS,  assim como o que iriam fazer no dia 12/01,  não individuava o custo nem as ações, assim como o de muitas outras propostas, mas tem uma:
- exposição cultural por R$ 500.000,00;
- a Bienal das /Artes por R$ 3.000.000.00
- e a incrivel proposta de consultoria italiana para preparar normas e regulamentações relativamente a captação de recursos para proteger nosso patrimônio histórico e cultural. (Será que o consultor fala portugues? ou ainda tem-se que pagar a tradução?). Parece presente de grego.

Enquanto faziam essas propostas,  o Conselho do Patrimônio (Monumenta-Funpatri)continuava, ha quase um ano, a esperar sua posse...

6- A Secon aparece com um Festival do Açai por R 300.000,00, entre outras propostas....

7 - Os quiosques da Belemtur sairiam por R$180.000,00, um festival de cultura itinerante por R$ 420.000,00 e o  pórtico no aeroporto sairia por R$ 280.000,00.

8- Livros a serem publicados sem que se  saiba  por que,  qual seu objetivo ou como foi feita a escolha, também fazem parte de tal relação. 

9 - Outras propostas de "amigos" e aquelas com seus custos relevantes, deixamos de lado, além de muitas outras que nem custo tinham.

Francamente, lembrando o discurso inicial do Prefeito que dizia não ter fundos para muitos gastos, essa relação é uma verdadeira desmentida. Lendo-a, somos obrigados a perguntar: para que serviu a constituição da Comissão 400 anos, se, por fora, triplicaram as propostas incluindo até o que é de competência das Secretarias?

Faltam seis meses para os 400 anos de Belém e não sabemos o que vai ser feito, muito menos quanto custará e de onde virá esse dinheiro. A lei da Transparência continua a ser ignorada, assim como a Constituição também, quando fala da 'participação da comunidade'.

Estamos ansiosos para saber o que mais acontecerá depois da nomeação da firma que fará outros projetos, que nem aparecem nas relações precedentes.





sábado, 27 de junho de 2015

ARRAIAL DO CARMO


É com grande satisfação que convidamos a todos para a primeira festa junina organizada, em parceria, pela CIVVIVA e as organizações presentes na Praça do Carmo, ou seja: o Centro Cultural do Carmo, inaugurado no segundo semestre de 2014 e a novissima Associação  dos Micorempreendedores da Alameda do Carmo.

É HOJE: SÁBADO 27 DE JUNHO DE 2015


A Civviva fez seu primeiro Arraial em 2007  e hoje volta  em companhia dessas novas organizações para juntas fazermos nossa festa. Esta funciona como prova geral; é  uma avant premier de transição para outras atividades artísticas, culturais e educativas, na Praça do Carmo - nosso palco principal de valorização e defesa, no respeito das normas vigentes, da nossa  Identidade, Cidadania, Memória, Patrimônio, História, onde a Diversão também está presente.

A intenção é fazer valer, até durante momentos de festa,  as disposições relativas a defesa do Centro Histórico. Uma forma de fazer educação patrimonial, ambiental e alimentar, tanto para começar. Musicas e danças da época junina; comidas tipicas do periodo junino, feitas de modo tradicional e respeitando o meio ambiente. Queremos demonstrar que se consegue brincar em área tombada sem poluição sonora e/ou ambiental.

Poucos mas válidos foram nossos patrocinadores aos quais agradecemos a disponibilidade: PLW-projetos e linguagens; Bar do Rubão; LPCom; Giotech, Foeum Landi, Paraoara design . Ano que vem serão muitos mais, com certeza, aqueles que abraçarão tal visão de defesa da nossa memória histórica..

É oportuno lembrar que todos os integrantes de apresentações como as Quadrilhas, Carimbó e brincadeiras, são crianças e jovens do Beco do Carmo e as comidas típicas preparadas por moradores da área tombada da Cidade Velha. Os instrutores também são pessoas que moram ali e estão de parabéns por tal trabalho de defesa da nossa cultura.

 O Arraial termina com a Quadrilha Maluca, chamando todos a dançar.

É HOJE: SABADO 27 DE JUNHO DE 2015

A PARTIR DAS 11h
Venda de comidas e bebidas típicas: mingaus, bolos, maniçoba, tacacá, paçoca, pé-de-moleque, gengibirra...

A PARTIR DAS 16h
Apresentações de danças e brincadeiras, continuando a venda de comida.

Venha! Participe! Divirta-se!

terça-feira, 16 de junho de 2015

A nossa nova diretoria


Sábado, 13 de junho, em Assembleia Extraordinária, foi eleita a nova direção da Civviva e traçadas as diretrizes gerais de ação da entidade e o programa geral anual das suas atividades.

Presidente: Dulce Rosa de Bacelar Rocque
Vice Presidente: Pedro Paulo Santos
Secretaria: Rosana Figueiredo
Tesoureira: Jacira Tavares
Conselho fiscal: Graça Cristino, Margarete Feio Boulhosa e Ana Morgado.

É de 03 (três) anos o mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, permitida uma só reeleição consecutiva.

BOM TRABALHO A TODOS E...PARABÉNS

sábado, 13 de junho de 2015

Você veio nos visitar?


BEM VINDOS A CIDADE VELHA neste domingo...

Pedimos sua atenção para um grande problema: nosso patrimônio arquitetônico. Você está numa área tombada. 

O que quer dizer isso? Que os prédios, as praças, os monumentos, as calçadas de liós, devem ser preservados, salvaguardados das más intenções.

Quais más intenções? Aquelas, por exemplo, que levam a: roubo de azulejos; mudança da cor original dos prédios por cores fortes; modificação das fachadas das casas; pichação de casas e muros; estacionamento nas calçadas de lios; uso da buzina sem necessidade...

- Seja a trepidação causada pelo excesso de transito, seja aquela produzida pela poluição sonora, levam a lenta destruição do nosso patrimônio.

- A poluição visual é outro elemento que serve, inclusive, para descaracterizar as fachadas que devem ser salvaguardadas.

- O nosso clima, também é um coadjuvante desse “aparato” que ajuda a destruir o nosso patrimônio arquitetônico.

A esses elementos se une o “ser humano”, nem sempre disposto a respeitar, nem a nossa memória histórica, nem as leis que regem a opção de tal preservação. De fato, o abandono por parte dos proprietários, o descaso das autoridades e certos abusos cometidos por outros, não ajudam, certo, a preservar nem conservar nossa memória histórica.

Que fazer? Salvar da degradação e destruição os nossos bens culturais foi, portanto, a base do tombamento da Cidade Velha seja pela Prefeitura, seja pela União. Estamos assim tentando defender etapas da nossa historia. 

A presença dos azulejos, por exemplo, quer lembrar, no mínimo, sua função na manutenção do microclima da casa, da saúde dos moradores quando não existia eletricidade nem ar condicionado para nos defender do calor. Dai vem um e decide coleciona-lo...

A legislação não prevê o “embelezamento’ da área tombada, mas a manutenção da memória histórica, então porque mudar as cores das casas por outras mais fortes, que não nos representam? É importante a permanência das cores tênues, como um exemplo de quando as casas eram pintadas de tal maneira porque as tintas claras eram as que existiam então, além de uma questão de gosto estético da época. Por que autorizar grafites, ignorando, inclusive, as pichações que já se fazem presentes no Centro Histórico, deturpando-o? Ambas se somam entre aquelas ações que nada tem a ver com nossa memória.

Todos nós, segundo as normas vigentes, somos responsáveis por essa defesa, e, para que isso aconteça, temos que conhecer nossa história (e as normas vigentes) para poder salvaguardar o que sobrou do nosso patrimônio arquitetônico. 

Seja portanto bem vindo ao bairro mais antigo de Belém. Aproveite e passe na Praça do Carmo, para visitar a mostra fotográfica "Com Eira, Beira e...Ramo de Mangueira" que demonstra a situação e evolução do nosso patrimônio arquitetônico nos últimos cinco anos.

Visitação da exposição de 14 a 27 de junho.

C.C.C. -  Praça do Carmo 40/48


Praça do Carmo 40/48
Respeitando nossa memória histórica você já está fazendo seu papel de cidadão

sábado, 30 de maio de 2015

O nosso Oceano de Incoerências


No periodo da ultima campanha eleitoral para Prefeito de Belém, a Civviva, realizou, com êxito,no dia 27/6/2012, na sede do Conselho de Contabilidade do Estado do Pará, uma Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém.
Era um exercício de democracia inédito em Belém. Os eleitores chamaram os candidatos para uma troca de idéias. As perguntas a serem respondidas eram:
1 - Como proteger, defender e preservar o Patrimônio Cultural de Belém?
2 - Qual a sua proposta de políticas públicas para o centro histórico de Belém?
Com a parceria do Ministério Publico Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto do Arraial do Pavulagem e do Conselho Regional de Contabilidade que nos hospedava, conversamos sobre nosso Patrimônio com alguns pré-candidatos a Prefeito de Belém, inclusive quem ganhou as eleições.
Na ocasião foram levantados pela sociedade civil, problemas relativos a vários argumentos:
- RONALDO SILVA, músico, pesquisador, sociólogo e um dos fundadores do Arraial do Pavulagem, de forma envolvente, nos falou sobre Cultura Popular e a Utilização do Espaço Público;
- CLEBER CASTRO, Professor do IFPa, ressaltou, de modo claro, a importância do turismo patrimonial para a cidade de Belém e suas dificuldades de levantar vôo;
- ROSE NORAT, arquiteta e professora, com evidente conhecimento, falou sobre a necessidade de resolver a questão da reabilitação das áreas centrais e das políticas habitacionais para prédios históricos;
- DULCE ROSA ROCQUE, economista e presidente da Civviva, através do exame do Código de Postura demonstrou o costume local da inaplicação das leis em vigor; da total ignorância das normas de salvaguarda do nosso patrimônio; do uso inadequado de áreas tombadas...,
Interessados no argumento os pré-candidatos - Alfredo Cardoso Costa (PT), Edmilson Brito Rodrigues (PSOL), Sérgio Pimentel (PSL) e Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior (PSDB), compareceram e responderam as perguntas feitas. O  discurso do então candidato Zenaldo, era "pela total preservação do patrimônio histórico e cultural do Pará, bem como pela limpeza da área comercial do centro da cidade, com planos pata remoção e recolocação de camelôs em local adequado e sem perdas de faturamento pra esses trabalhadores."
O que vemos acontecer hoje, porém, é exatamente o contrário do que se pretendia obter, ou do que foi dito na ocasião. Vemos aumentar o numero de prédios abandonados, sem uso, quando tantos (até gente simples que faz cultura) necessita de espaço; vemos casas antigas serem derrubadas e se transformarem em estacionamentos; vemos ocupações de calçadas na Cidade Velha, como se não fosse tombada; vemos aumentar a poluição sonora, visual e ambiental a despeito das leis; vemos aumentar o transito em áreas tombadas; vemos autorizarem restruturação de prédios para atividades enormes sem algum estacionamento (como o Bechara Matar com cinco vagas de garagem), comprometendo seja as calçadas de liós que os prédios com a trepidação; vemos autorizarem o uso de muros dentro de área tombada, para grafitagem, como se antigamernte isso fosse possivel; vemos estreitarem ruas que dão para o rio;  vemos ocupações financiadas até por bancos que nada deixam ao bairro;os camelôs continuam por ai e o centro comercial é uma tristeza.
Enfim, não vimos nada mudar e, nem no programa de festejos dos 400 anos vemos algo que interesse a defesa/salvaguarda do Centro Histórico. Mesmo os cidadãos, na ânsia de ganhar dinheiro ou se divertir, usam e abusam de áreas tombadas ignorando todas as normas vigentes, e, muitas vezes são até acobertados por orgãos públicos, inclusive os que deveriam defender nosso patrimônio.
Para se comportar desse modo, precisava tombar esses bairros? A Constituição e outras leis, falam tanto de "ouvir a comunidade", mas nesse caso são ouvidas quase que somente aquelas interessadas na destruição do nosso patrimônio, aqueles que ignoram a nossa "memoria histórica", talvez porque muito jovens. Além do mais, e na verdade, nem sempre essa 'comunidade' é representada por associações, mas por amigos sabe la de quem, que nem sempre moram em área tombada, portanto idealizam ocupações e manifestações  (ex, a praça dos Estivadores) a favor de seus interesses, não afrontando, em vez,  a realidade e os problemas que os moradores e proprietários desses bairros tem. Os arquitetos, por sua vez, desapareceram completamente do panorama de defesa da nossa memória. Os professores de história, se ocupam mais do passado...
Temos, nomeados pela Fumbel, dois Conselhos que se deveriam ocupar do nosso patrimônio histórico, mas o que fazem?: Cadê o Conselho Monumenta? Neste caso, vemos que até aqueles que restauraram sua casa com tal financiamento, ignoram a defesa do seu bairro e nem dão sinal de vida aos convites para as reuniões convocadas para a posse de dito Conselho, onde  resultam nomeados. o DINHEIRO PARADO NÃO AJUDA A MELHORAR A FEIÇÃO DO CENTRO HISTORICO PARA SEUS 400 ANOS.
Não podemos deixar de pensar que muitos "são farinha do mesmo saco", do tipo: façam o que digo, não façam, o que faço. Seja os políticos que os...abusados, independentemente de cor, religião, opção sexual e partido. 

... E nosso patrimônio continua sendo ignorado. Toda  a comunidade QUER SABER: o que estão fazendo? e perguntamos mais uma vez:
Como pensam de proteger, defender e preservar o Patrimônio Cultural de Belém?
Qual é a proposta de políticas públicas para o centro histórico de Belém? 


segunda-feira, 11 de maio de 2015

O que mandamos ao MPE sobre a Tv. Felix Rocque


As entidades que formam o Movimento Orla Livre entregaram ao Ministério Público Estadual no último dia 05 de maio, documento substancioso, no qual exigem a demolição da obra da Empresa de Praticagem do Pará, que está sendo construída irregularmente sobre o leito da Travessa Félix Rocque, uma das primeiras ruas de Belém.


Belém, 05 de maio de 2015.

Ao Exmo. Sr.

RAIMUNDO DE JESUS COELHO DE MORAES
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA

Excelentíssimo Promotor,

Diante dos desdobramentos da construção irregular na Rua Siqueira Mendes, nº 58, esquina com a Tv. Felix Rocque, fundos para a baia do Guajará, que tramita no âmbito dessa Promotoria e que teve sua determinação de desobstrução da via, não atendida, permanecendo desalinhada a obra em relação ao alinhamento do terreno e portanto, continuado a ilegal invasão da referida via, que também não teve a ação reparatória, delegada à SEURB, vimos por meio deste, prestar nossa contribuição, como cidadãos, no sentido de auxiliar essa Promotoria, para que a situação seja revertida em prol dos reais e mais do que legítimos interesses da sociedade.

Organizamos um relato detalhado, com base documental, que corroboram a assertividade da decisão dessa Promotoria, em determinar o realinhamento do projeto, com base na conclusão da SEURB, sobre o correto alinhamento do terreno, o que foi confirmado também, mais recentemente, por manifestação da Secretaria de Patrimônio da União, que reconhece que a construção acarreta de fato a obstrução da via.

A SPU é taxativa em ofício nº 284/2015, de 15 de abril de 2015, dirigido à SEURB, quando afirma que a construção obstrui a travessa e requisita que a SEURB realize o realinhamento e desobstrução da referida travessa, como se vê, diante de todo o histórico avaliado da situação, chegou ao mesmo resultado já proferido pela SEURB e por essa Promotoria. (pg. 16-19).

Importante ressaltar, o que se verá adiante, que essa Promotoria reuniu com a empresa interessada em 28 de MAIO de 2014, conforme ata em anexo, (pg. 20-21), encaminhando a partir de então, uma série de providências, que chegaram a seu termo, com a emissão de notificações para todos os envolvidos, em 09 de OUTUBRO de 2014, sobre a conclusão dessa Promotoria, no entanto, em meio ao curso de tais trâmites, consta a revalidação,  por parte do IPHAN, do Parecer nº 107/2013, de aprovação do projeto, via Parecer nº 085/2014, de 02 de SETEMBRO de 2014, ou seja, muito provavelmente, pela data de emissão do parecer, a tal revalidação não seguiu rigorosamente a decisão dessa Promotoria, nem tão pouco, a orientação do croqui final de alinhamento do terreno, oferecido pela SEURB, em que são determinados os devidos recuos da obra, sob pena de desobstrução pela própria SEURB. Não dispomos de informações de que a partir das referidas notificações, o IPHAN tenha alterado a sua avaliação ou que a FUMBEL tenha cancelado a sua aprovação para a correção do projeto ou mesmo que a SEURB tenha atendido a determinação dessa Promotoria, de desobstrução da via.

A seguir, detalhamos circunstancialmente, os fatos relativos ao problema em questão, organizados em duas partes. A primeira enfoca a documentação histórica e urbana da via como elemento importante da memória urbana, diga-se legalmente protegida nas instâncias municipal e federal, e a segunda congrega os acontecimentos que levaram à sua obstrução parcial, alterando seu traçado, portanto, descaracterizando o Centro Histórico da cidade.

I - Quanto ao traçado urbano do centro histórico da cidade de Belém/PA e a via denominada hoje Trav. Félix Rocque:


1.       As origens da cidade de Belém denotam que a atual Trav. Félix Rocque, uma das primeiras vias abertas perpendicular à Rua do Norte, atual Rua Siqueira Mendes, primeira rua da cidade, seguia de forma regular até o rio. O traçado urbano da cidade, a despeito das alterações em maior ou menor grau sofridas em seu acervo arquitetônico, constitutivo da imagem da cidade, tem em suas vias estreitas, uma lógica de ocupação que reflete seu crescimento e os terrenos alagadiços, então os principais empecilhos para sua expansão “natural”, os quais, gradativamente foram sendo superados, quer pelo aterramento dos terrenos pantanosos, quer pela implantação de outros pólos de referência que acabaram por integrar os diferentes núcleos urbanos, em geral, constituídos ao redor de Igrejas e Conventos estabelecidos pelas diversas missões religiosas que aqui se assentariam.

Figura 1: Manuscrito do Algemeen Rijksarchief, Haia, 1640, onde se observa a consolidação do bairro “Cidade”, atual Cidade Velha, o núcleo originário da cidade, incluindo a atual Trav. Felix Rocque, via que leva ao rio, perpendicular à então Rua do Norte, atual R. Siqueira Mendes.


2. Reflexo dessa trajetória, a delimitação do Centro Histórico de Belém (CHB), ainda em 1990, elegeria os núcleos da Cidade e Campina, os primeiros estabelecidos, como a área de preservação a ser protegida e regulamentada em regime específico, o que se daria posteriormente com a Lei Nº 7.709, de 18 de maio de 1994, ainda em vigor, apesar das adequações ocorridas com a aprovação do Plano Diretor do Município de Belém, Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, o qual, mesmo com novo zoneamento, ratificou os gabaritos dispostos em 1994 e as diretrizes e objetivos para o CHB e seu entorno. 

3. As cidades históricas são caracterizadas por apresentarem núcleos, por vezes chamados de sítios ou centros históricos, os quais por diversas razões são preservados da destruição e permanecem íntegros, ou parcialmente íntegros, com o seu traçado urbano e suas edificações originais ou aquelas que mesmo extemporâneas possam vir a integrar o acervo a preservar, ou mesmo aquelas ditas de renovação, as quais devem se adequar ao preexistente, e nunca o contrário. Nesse sentido, vale destacar que há duas categorias de imóveis em que estão classificadas as edificações em questão, conforme o Artigo 34 da Lei 7.709/1994, sendo a parte frontal histórica classificada como de Reconstituição Arquitetônica e a parte posterior de Renovação Arquitetônica.

4. Nesse contexto, Belém apresenta seu traçado urbano preservado desde suas origens e inscreve-se dentro do conjunto de cidades brasileiras, remanescentes do período colonial e imperial brasileiro.  Seu conjunto arquitetônico é formado por remanescentes especialmente dos séculos XVIII e XIX, e até mesmo exemplares do século XX, hoje já passíveis de preservação. 

5. Do traçado urbano, íntegro, caracteriza-se a ortogonalidade das vias estreitas, formado por pequenas quadras e reduzida altura de seus imóveis, a sua maioria civis, mas que também concentra os mais expressivos monumentos da arquitetura religiosa, administrativa e militar, cuja tipologia dominante confere à Belém uma forte conotação lusitana, que faz evocar em vários trechos de sua paisagem urbana, cidades portuguesas. 

Figura 2: Planta da Cidade do Pará, de 1780, com os núcleos da Cidade e Campina, consolidados, os quais constituem o Centro Histórico de Belém, com destaque para a atual Trav. Felix Rocque e para a demarcação das quadras, neste momento marcadas por construções de alvenaria de pedra, no alinhamento dos lotes, indicando uma via claramente regular perpendicular ao rio.

Figura 3: Mapa de Belém em 1791, onde com maior riqueza de detalhes observa-se a consolidação das quadras, destacando-se as edificações no alinhamento dos lotes (em laranja) e as áreas verdes dos quintais. Observe-se no detalhe a atual Trav. Felix Rocque com a demarcação evidente e absolutamente clara do volume edificado deixando a via livre e de traçado regular que leva ao rio.


6. Nota-se que a Trav. Félix Rocque é uma das mais antigas ruas da Cidade Velha. Perpendicular à primeira rua regularmente aberta de Belém, a Rua do Norte, hoje Rua Cônego Siqueira Mendes. Sua existência já é registrada no mapa mais antigo da cidade, datado de 1640 (Figura 1)  e é registrada em toda cartografia histórica da cidade no período colonial, imperial e republicano (Figuras 2 e 3), em farta e acessível documentação iconográfica. E como rua atravessou séculos, sempre reta, sem curvas, saliências ou reentrâncias, abrindo-se e dando acesso às margens da Baía do Guajará, como pode se perceber na documentação histórica urbanística. Primeiro chamou-se Rua da Rosa, depois Travessa da Residência, pois era o caminho que conduzia direto ao Palácio e Residência dos Governadores da Capitania. O terceiro nome foi Rua da Vigia. Tornou-se “Félix Rocque” em 1960, em homenagem ao grande promotor de espetáculos teatrais e musicais no arraial de Nazaré. 

7. Nos quatro vértices que formam a esquina da Travessa Félix Rocque com a R. Siqueira Mendes, encontram-se edificações que contam um pouco da evolução urbana da Cidade Velha. A Casa Soares, um sobrado residencial e comercial do século XVIII, que corresponde à frente do imóvel hoje de propriedade da Empresa de Praticagem; os sobrados da Fábrica Bitar, cujas feições do séc. XX de gosto art deco assentam-se em harmonia ao conjunto da Rua Siqueira Mendes, onde se concentram boa parte de edificações do século XVIII e ainda, uma das poucas representantes da arquitetura civil atribuídas ao arquiteto italiano Antonio Landi, a chamada Casa Rosada, edificação setecentista de arco abatido, beiral e cimalhas, raros, como também ainda mantém a antiga Casa Soares. 



Figura 4: Imagens dos imóveis que marcam a esquina da Trav. Félix Rocque com a R. Siqueira Mendes, dos mais significativos espaços da memória arquitetônica e urbanística da cidade (Fotos: Juliana Moreira, 2012).

8. O núcleo urbano que dá origem à Belém, portanto tinha ruas estreitas de terra; largo em frente aos edifícios religiosos; lotes estreitos; edificações sem recuo frontal e afastamentos laterais. As ruas e largos não eram originalmente arborizados, mas o foram dentro das perspectivas de embelezamento urbanístico e medidas higienistas preconizadas pós revolução industrial, que aqui se consolidariam no final do séc. XIX e início do XX, coincidindo com o ciclo econômico da borracha, o que por sua vez se refletiu em vigoroso progresso urbanístico. Ainda assim, embora as edificações em sua maioria tenham se “modernizado” naquele momento, seja pela inserção dos ícones decorativos do ecletismo em suas fachadas, seja pela obrigatoriedade de construção das platibandas para apagar os beirais coloniais que despejavam as águas das chuvas diretamente nas vias, curiosamente estas vias mantiveram-se integralmente preservadas, e como disposto no item acima (Figura 4) justamente na esquina da Trav. Félix Rocque, estão dois belos exemplares tipicamente coloniais. 

9. Ainda que o reconhecimento municipal com o tombamento do CHB tenha ocorrido somente em 1990, desde a década de 1940, os principais monumentos arquitetônicos coloniais da cidade foram tombados individualmente em âmbito nacional, gerando ao longo do tempo um extenso conjunto que seria finalmente reconhecido por sua expressividade urbana em âmbito federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional/IPHAN, que efetivou o tombamento do Centro Histórico de Belém de acordo com a Portaria MINC Nº54/2012, de 08/05/2012, publicada no DOU em 10/05/2012, portanto sujeito ao Decreto-lei Federal nº. 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e à Constituição Federal, de 05/10/1988, Art. 216, itens IV e V. 

10. Desta análise apreende-se que o tombamento de áreas urbanas conserva mais do que lembranças e fachadas do acervo material edificado, mas também as referências de seus traçados, que conforme cada momento histórico, refletem circunstâncias culturais e práticas de ocupação, que se somam à adequação ao sítio físico e características intrínsecas à realidade local. 

11. Por outro lado, as normativas que decorrem do tombamento, via de regra, visam à manutenção das áreas históricas, cuidando para manter aspectos gerais e a harmonia das novas estruturas em relação às pretéritas, estas sim, a destacar. Assim, são definidos critérios para coibir a verticalização além da volumetria tradicional predominante e, naturalmente, mudanças no traçado das ruas, ou do tamanho dos lotes, proibindo remembramento e desmembramento de lotes, estabelecendo gabaritos de construção e modelos urbanísticos com a definição de afastamentos que procurem manter as características remanescentes e a preservar. A esses cuidados gerais, refletem-se o que se convencionou chamar de “ambiência e legibilidade”, conceitos importantes para a preservação da identidade dos lugares. 

12. Desta forma, entende-se que a Trav. Félix Rocque, como parte integrante do núcleo histórico originário da cidade, deve ser assim mantida e preservada como notadamente demonstra sua permanência na documentação histórica da memória urbana da cidade.

II - Quanto aos fatos que cronologicamente levam à descaracterização da Trav. Félix Rocque: 

13. Constam denúncias proferidas pela empresa S.A. BITAR IRMÃOS, dirigida à SEMMA/PMB, dando conta da construção de pilares no centro da Tv. Felix Rocque, que ocasionariam o fechamento da rua e ainda a construção de um ancoradouro em concreto armado, fora do alinhamento predial, avançando ao alinhamento da rua. 

Figura 5: Imagem da Trav. Félix Rocque, em 2012, onde se observa claramente o alinhamento das edificações no lote, sem invadir o leito da via.

Figura 6: Imagem da Trav. Félix Rocque, em 2015, onde se observa claramente a invasão da nova construção no leito da via.


  
14.       Registra-se que a denúncia parte justamente do antigo proprietário do terreno, mais do que conhecedor da questão, que obviamente quando o repassou o fez mantendo a integridade da rua, de acordo com o que é de Lei e consta em documentos dos órgãos oficiais, bem como, em levantamentos aerofotogramétricos e ainda em fotografias, que denunciam o exato alinhamento do terreno e das paredes laterais dos prédios subsequentes na exata perpendicularidade com o prédio da Siqueira Mendes. 

 Figura 7: Imagem do lote na Trav. Félix Rocque, em 2013, com as obras iniciadas, onde é possível observar o antigo alinhamento da edificação anterior e as ferragens dos pilares (destacados pelas setas) que avançaram para o leito da via pública.
 Figura 8: Imagem do lote na Trav. Félix Rocque, em 2013, com as obras iniciadas, onde é possível observar o antigo alinhamento da edificação anterior e as ferragens dos pilares (destacados pelas setas) que avançaram para o leito da via pública.

15. Consta em croqui do terreno edificado, na Rua Siqueira Mendes, nº 26, com a Tv. da Vigia, elaborado pela Diretoria de Patrimônio da municipalidade de Belém-Pa, a partir de verificação in loco, datada de 09/06/1941, para efeito de aforamento do transpasse de propriedade de José Maria Marques para a Sociedade Amazônia Bitar Irmãos, a área de 195,52 m2, na escala 1:400, distribuída em dois lotes:  Frontal 12,22 x 16 m e fundos 12,22 x 33m. (pg.22-23).

16. Consta da CERTIDÃO do Cartório do 1º Ofício, Cleomar C. de Moura, Registro de Imóveis da Comarca de Belém, Estado do Pará, a confirmação das dimensões das referidas áreas. Registro em resumo:  Consta às fls. 264 do Lº 3-0 – Foi transferido, em 30/08/1941, sob o nº 5901, a transmissão do imóvel, terreno edificado com um prédio sobrado, com 12,22m de frente e 16,00m de fundos, em linhas perpendiculares a da frente; Terreno de marinha abrangido, com 12,22m de largura e 33m de cumprimento. Ocorreu a reunião das duas áreas, que resulta em 12,22X49m, em linhas perpendiculares ao da frente, em parte foreiro ao município e parte para a União. (pgs.24-27).

17. Os documentos citados acima e as fotos, comprovam que o alinhamento do casario nunca ocasionou o estreitamento da via.

18. Constata-se que o avanço do terreno iniciou com a construção de uma palafita, erguida irregularmente, que praticamente fechou a janela para a baia. Observa-se, no entanto, que a palafita foi erguida após o limite do muro da casa a esquerda, referência que continua intacta. 

19. Vê-se que o ancoradouro e a volumetria do projeto do prédio, utilizam-se da área avançada pela palafita, porém o avanço da nova construção inicia bem antes. Não curiosamente, observa-se a proximidade de largura do acesso para a baia, entre a palafita e a casa a esquerda e a largura entre o último pilar do prédio projetado e a casa a esquerda. 

20. Mais absurdo ainda é que parece ter tomado como referência para o quarto pilar a dimensão de uma área outrora coberta irregularmente em telha de fibrocimento.


Figura 9: Imagem de construção prévia irregular, de material de fácil reversibilidade, que irregularmente cobria parte da via, sem contudo obstruí-la . 

Figura 10: Contraste da edificação que se ergue irregularmente e obstrui parcialmente a via, executada de forma que se pretende permanente com pilares e vigas de concreto, paredes em tijolos e cujo traçado projetual propositadamente é chanfrado e invade a via, quebrando sua perspectiva visual pretérita.

21. Resguardando-se a perspectiva e mesmo a qualidade da Figura 9, fica evidente que a largura da via comportaria pelo menos dois carros, o que claramente é impossível imaginar na largura atual do final da trav. Felix Rocque, conforme evidencia a Figura 10, que efetivamente tem-se transfigurado em um “beco” que não corresponde à sua dignidade histórica conforme se contrasta com os mapas históricos das Figuras 2 e 3. 

22. No que tange aos registros dos limites do terceiro lote, de 14,07 m de frente, junto a SPU, entendemos que deveria acompanhar a dimensão registrada nos ÚNICOS documentos de compra e venda, que encontram a devida correspondência na Certidão do Cartorário Cleto Moura, que indica a medida de 12,22 m.  Nesse sentido a SPU deve reconhecer a falha em seus registros e corrigi-las, sob pena de gerar um grave prejuízo à municipalidade. 

23. Ao ser legalizado o terreno de marinha, não respeitaram a perpendicularidade documental que havia já desde os dois primeiros lotes, quem tem a metragem de 12,22 m, assim fosse, seria mantido o alargamento do final da via, como sempre se apresentou, historicamente.

24. Outra possibilidade possível é que a iniciativa de se estreitar a via tenha partido da observação pelos proprietários de que o terreno a sua esquerda sofre uma inclinação aproximada de 2 graus para o seu interior, que resulta ao longo de seus 93 m, no alargamento do final da via, na seguinte ordem, partindo da R. Siqueira Mendes, aproximadamente:  aos 16m, uma abertura de 0,56 m; aos 33 m, uma faixa de 1,15 m; aos 49 m, uma faixa de 1,71 m e aos 93 m, uma faixa de 3,25m, daí realinharam o terreno de nº 58, praticamente em paralelo com o alinhamento da parede à esquerda, usando como referência a largura inicial, porém, apropriando-se indevidamente de parte da via, vez que a área de aproximadamente 151 m2 nunca foi objeto de compra ou transferência de terreno, que se comprove por qualquer documento, além dos registros na SPU.  É, portanto, o terceiro lote, resultado de aterramento de uma área considerável para dentro da baia, somado  a invasão de aproximadamente 151 m2 da travessa Felix Rocque. 

25. O Parecer nº 107/2013-IPHAN, de aprovação do projeto, constata o correto alinhamento do terreno, sem avanços à rua, ao registrar em seu primeiro parágrafo: “A edificação pretérita encontra-se no alinhamento frontal e lateral do lote e as demais, nos lotes que se seguem na área posterior, também no alinhamento”. Também indica que foi detectado erro na escritura do imóvel e no alinhamento, o que gerou embargo da obra. (pg.28-32).

26. Considerando a denúncia, o IPHAN informa à SEURB, em ofício nº237/2013, de 31/05/2013, que anularia o parecer de aprovação do projeto e que embargaria a obra, requisitando que a SEURB fizesse o mesmo e que fosse revisto o alinhamento informado, recuando-se o último bloco pelo alinhamento do primeiro ao invés de avançar os demais.  Em suma, o IPHAN reconheceu o equívoco cometido, considerando a estreiteza da via, a possibilidade de ampliação da visada para a baia ao invés da redução e a relação do prédio com a área urbana envoltória também tombada.  

27. A SEURB, por sua vez, responde ao IPHAN, via ofício nº 1139/13, de 09/07/2013, informando da revisão do alinhamento em 24/06/2013, “corrigindo a largura do início da quadra para 3,46 m e a largura do final da travessa para 4,30 m, cota que deverá prevalecer, resgatando o passado”.  Informa ainda que tal orientação foi repassada para o proprietário e responsáveis técnicos da obra para procederem e reestudarem nova proposta de ajustes do projeto arquitetônico para então ser submetido à análise do IPHAN. (pg. 33-34).

28. Constata-se que a denúncia, o posicionamento do IPHAN e da SEURB, que indicam a necessidade de ajustes, contradizem totalmente a vistoria técnica executada pela FUMBEL, em 12/04/2013, que afirma a não existência de nenhum pilar construído ou em execução no meio da Tv. Felix Rocque, que impeça a passagem de transeuntes, possivelmente tendo como referência algum croqui equivocado da área, embora reconheça ter constatado que a obra em andamento se tratava de perfuração dos locais que seriam feitas as fundações do prédio, de acordo com o alinhamento retificado. (pgs.35-38).  Nos registros fotográficos da vistoria, observa-se claramente o limite preexistente da travessa, ou seja, a parede da antiga casa, o tapume avançado, algumas ferragens indicando a base de pilares, avançando para a travessa e marcações em madeira, que parecem condizer exatamente com o alinhamento atual imposto pelo projeto.

29. Vale aqui salientar que do reposicionamento da SEURB, descrito no ofício nº 1139/2013, de 09/07/2013 até o parecer do IPHAN, de 31/07/2014, decorreu-se mais de um ano. 

30. Em 31/07/2014, o IPHAN emite parecer nº 085/14, que objetiva a renovação de prazo do Parecer nº107/2013-IPHAN, de 19/08/2013, de aprovação do projeto, onde consta além da construção pretérita, apenas duas outras edificações, que se enquadram no gabarito de 7 m. Nele também consta foto da fachada lateral, datada de 31/07/2014, onde fica claro o alinhamento entre as paredes laterais das ditas construções extemporâneas com o imóvel da Siqueira Mendes, nº58.(pgs.39-41). 

31. O IPHAN revalida o projeto e mesmo admitindo ter aceitado o avanço para a rua, da construção da área de 12,22 X 33 m, em 0,68 cm, considerando algumas compensações, como: o preparo da rua, afirma textualmente: “a construção dos anexos não causam interferência visual no meio urbano, o projeto atende aos critérios de manutenção da ambiência, legibilidade e salvaguarda do patrimônio cultural do bairro da cidade velha. Desta forma, o IPHAN aprova o projeto apresentado”. (pgs.6-10/Dossiê), o que a nosso ver não cabe na interpretação do caso, posto que a obstrução é absolutamente evidente e altera a leitura, visibilidade e ambiência do espaço urbano.

32. Constata-se ainda claramente que a proprietária do terreno não acatou completamente as determinações da SEURB em revisar o projeto para adequá-lo às orientações, vez que não respeitou a largura legal do segundo lote, que é de 12,22 m.

33. O mesmo parecer do IPHAN menciona uma terceira área, medindo 14,07 x 44,16 m, que na certidão do Cartório Diniz é indicada como terreno em fase de legalização junto a SPU, conforme RIP nº04270100214-58, processo 1028006644/8609. (pg. 42-47).

34. Diante do exposto, depreende-se que, precisamente ao protocolar o projeto junto ao IPHAN, a interessada não dispunha da propriedade legal da área supostamente de dimensões de 14,07 X 44,16 m, portanto, não deveria propor construção definitiva no local.

35. Considerando o dever precípuo do IPHAN de salvaguardar o patrimônio cultural e que no contexto do meio urbano e da ambiência, inclui-se tanto o prédio, quanto a rua, instala-se a dúvida quanto à compatibilidade entre o projeto aprovado pelo órgão e o que foi efetivamente executado na área, que induvidosamente gerou o evidente aumento de área do terreno e conseqüente estreitamento da rua e calçada, causando um impacto visual dantesco e a inconteste alteração da ambiência do local. 

36. Fato concreto é que o projeto foi aprovado, tolerando-se a invasão da travessa Felix Rocque e ainda tendo como referência um primeiro croqui oferecido pela SEURB, que claramente não fora compatibilizado com a documentação de propriedade, nem tampouco, com os documentos que determinam a largura da travessa, tanto que posteriormente foi determinada a sua correção. 

37. Em 28/05/2014, dando sequência ao processo, a Promotoria de Meio Ambiente, reúne em audiência extrajudicial, com os representantes da empresa para que esclareçam documentalmente a questão, dada a denúncia.(pg.20-21). 

38. A empresa Barra do Pará Belém-Vila do Conde e adjacências Serviços de Praticagem S/S Ltda, em resposta a Notificação nº004/14, da Terceira Promotoria de Justiça do Estado do Pará, Promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, apresenta a Certidão do Cartório Cleto Moura, Registro de Imóveis do 1º Ofício, onde se confirma a dimensão de 12,2x49  m.(pg.25-27). 

39. Ocorre que na solicitação de aprovação dos projetos não apresentou tal certidão e sim a certidão do Cartório Diniz, que indica a terceira área ainda em fase de legalização junto a SPU, conforme RIP nº04270100214-58, processo 1028006644/8609, (pg. 42-47), ou seja, os órgãos de aprovação e licenciamento do projeto, o fizeram considerando uma área da qual a empresa não dispunha do exato documento de propriedade, critério básico para a admissão e avaliação de projetos, fatos conhecidos pela interessada e que não teriam ocorrido caso tivesse apresentado a documentação correta, a mesma que entregou à promotoria de meio ambiente. Note-se que na descrição do 3º lote, o Cartório Diniz registra: “terreno edificado, em alvenaria, situado nos fundos do imóvel anteriormente descrito, que mede 14,70m de frente por 44,16m de fundos, ou o que realmente tiver e for verificado in loco...”.

40. Assim, supõe-se que a empresa antecipou-se em tentar aprovar o projeto sem aguardar a conclusão do processo junto a SPU, induzindo os órgãos a erro. 

41. A SEURB, em ofício de nº2771/14, de 19/09/14, em resposta ao ofício nº232/14-MP 3 PJ/MA/JC/HU, de 02/09/14, apresenta novo croqui, informando que “já há alinhamento consolidado, definido pela parede do imóvel existente na área do Centro Histórico”. Nele indica categoricamente a existência de pilares e tapume obstruindo a via pública, assim como, a evidente alteração da volumetria do terreno, decidindo então a luz do Plano Diretor Urbano, por determinar o recuo de 0,50 cm, a partir dos pilares frontais existentes e de 2,00 m, a partir do tapume frontal existente, o que claramente não foi obedecido na execução do projeto, vez que a empresa se limitou a simplesmente retirar o tapume, mantendo inalteradas as linhas do projeto, assim se mantendo em face da precária fiscalização dos órgãos de preservação e licenciamento, basta a comparação entre registros fotográficos de antes e depois da construção. (pg.48-51). 

42. Em complementação às informações do ofício nº2771/14-SEURB, a Divisão de Alinhamento Predial da SEURB, declina em Informação nº06/14 e relatório, que o novo croqui dependia da avaliação do IPHAN e da FUMBEL, ou seja, não poderia servir de parâmetro sem tais aprovações, por tratar-se de área tombada. (pg.50). 

43. Após prestadas tais informações, a 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, na NF nº 0001293-116/14, de 29/09/14, determinou: que a empresa retirasse o tapume existente, que segundo o croqui atualizado pela SEURB estava obstruindo a via pública, bem como, se abstivesse de realizar obra no trecho considerado via pública; Determinou também para a SEURB, que utilizasse de seu poder de polícia e retirasse os obstáculos, leia-se tapume e pilares, no descumprimento da empresa. (pg.52-53). 

44. A 3ª Promotoria, diante da comprovação do desalinhamento do projeto em execução, notificou em 09/10/2014, à empresa Praticagem da Barra do Pará, SEURB, IPHAN e FUMBEL. (pgs.54-56).

45.  – O IPHAN através do Ofício nº 091/2015, responde ao Ofício nº 252/2014 –MP-3º PJ/MA/PC/HU, onde informa que o parecer anterior foi cancelado e a obra embargada, pois, após consulta aos cartórios houve a constatação de um equívoco de digitação, onde a escritura declarava 14,70m, deveria ser considerado 14,07m, levando à SEURB a corrigir o alinhamento pela nova informação cartorial. Após a retificação do projeto, de acordo com as novas medidas, o IPHAN aprova o projeto, mesmo reconhecendo que "Ainda assim, essa cota é 1,85m superior à cota da edificação que foi demolida."

46. Diante dos fatos supra, mesmo reconhecendo que parte das obras destina-se à recuperação de edificação histórica, pela iniciativa privada, o que é desejável e deve ser incentivado, não podemos corroborar para que tais ações, sejam justificativas para se apoderar da via pública, no que insistem em chamar de “beco”, quando desde os primórdios, trata-se de importante via no centro histórico da cidade, sendo como tal, tombada pelo patrimônio histórico municipal e nacional. 

47. Além disso, a recuperação e a instalação de atividades em áreas históricas de valor cultural, não são em si um ato de condescendência da iniciativa privada, posto que em âmbito mundial, são estes bens e áreas, procuradas como pontos de referência social e econômica, diferenciadas de outras áreas da cidade, justamente por seus atributos históricos, arquitetônicos, urbanísticos e culturais. 

48. Torce-se assim para que o empreendimento seja exitoso e fortaleça o caráter da instituição, porém, não é de se admitir o estreitamento da via, a apropriação indevida de bem público, gerando inúmeras irregularidades, como as que são a seguir elencadas:

a) Obra executada fora do alinhamento legal;
b) Ocupação privada no espaço público;
c) Fechamento irregular da janela para o rio;
d) Afronta ao código de postura do município;
e) Afronta às legislações de proteção patrimonial, quer em âmbito municipal quanto federal, incluindo a Constituição Brasileira;
f) Crime contra o patrimônio histórico e a memória urbanística da cidade;
g) Crime ambiental;
h) Impedimento de acesso dos bombeiros para abastecimento de água no rio;
i) Riscos ao meio ambiente.

49. Ao autorizar a obra, sem defender o traçado histórico da rua, os órgãos que licenciaram a obra passaram a defender o interesse particular em detrimento do interesse público do povo de Belém, que é o direito ao Patrimônio Cultural, bem de natureza difuso, o que, por consequência, é indivisível e imaterial e por isso não é de propriedade exclusiva de ninguém, ou seja, possui titularidade difusa no meio social, sendo, portanto, indeterminada. 

50. São bens, portanto, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e por esse motivo, não podem ser objeto de apropriação exclusiva, pertencendo a toda a coletividade. 

51. Por todo o exposto, entendendo que o embargo foi medida mais do que acertada, requisitamos que essa Promotoria faça valer a determinação já prolatada e mais do que reforçada formalmente pelos relatórios da SEURB e manifestações do IPHAN e da SPU, para garantir a demolição da parte que invade a rua, inclusive do ancoradouro, devolvendo à Tv. Félix Rocque o seu antigo e histórico traçado, garantindo assim, o devido respeito a essa e as demais instituições envolvidas, à ordem legal, consagrando tal decisão como um emblemático presente de 400 anos para Belém, assim como, um marco de reforço e execução das leis de preservação do patrimônio histórico, que justamente tem sido vilipendiado, em grande medida pela fragilidade das instituições de preservação. 

52. No mais, consideramos ainda necessária a devida avaliação quanto ao cumprimento tanto pelos elaboradores do projeto, empresa responsável, Secretaria de Patrimônio da União, órgãos de preservação e dessa Promotoria, referente às exigências legais, Portaria nº 404/12, de 28/12/2012, para a construção da estrutura náutica existente no local, aprovada pelos órgãos de preservação. (pgs. 57-66).

53. Por JUSTIÇA, nós, Movimento Orla Livre, AAPBEL, CIVVIVA, ARQPEP, ASAPAM, Observatório Social de Belém, LACORE e Projeto Circular Cidade Velha-Campina, dentre inúmeras outras entidades da Sociedade Civil, queremos a rua, que sempre foi rua, o rio que é nosso caminho.  A memória e a cidade que merecemos!

Certos de vossa sensibilidade em prol da preservação do patrimônio histórico, bem como, do pronto acolhimento aos nossos anseios, manifestamos nossos protestos de estima e consideração.

Respeitosamente,


MOVIMENTO ORLA LIVRE