quinta-feira, 7 de novembro de 2019

NOVIDADES SONORAS NO CÉU DE BELÉM


Novidades sonoras no céu de Belém
Antonio Carlos Lobo Soares*

Não sei se vocês perceberam as novidades sonoras de outubro, no céu de Belém do Pará. A primeira delas não é tão nova, veio com as chuvas antecipadas de inverno. Considerado como um dos sons da natureza mais antigos que se tem conhecimento, o trovão veio logo com o término do Círio, como um recado do Criador para mostrar quem de fato pode fazer mais ruído aqui na terra.

Com as nuvens baixas, os sons dos trovões invadiram residências, comércios e serviços, deixando todos apreensivos e alertas, em especial as crianças, pelo inusitado, e os cães, pela alta sensibilidade auditiva que possuem. Consequência dos ventos fortes que acompanham os relâmpagos e os trovões, no Parque Zoobotânico do Museu Goeldi o som da queda de uma árvore apavorou os responsáveis pela sua flora e fauna.

A segunda novidade sonora é consequência da revitalização da pista principal 06/24 do Aeroporto Internacional Júlio Cezar Ribeiro - Val-de-Cans, que inclui “o reforço da estrutura do pavimento, o recapeamento dos seus 2.800m x 45m, a recuperação do sistema de balizamento luminoso e sinalização horizontal. A conclusão da reforma está prevista para julho de 2021”.   

Com essas obras, pousos e decolagens estão sendo realizados pela pista auxiliar 02/20, com 1.830m x 45m, que possui todas as condições técnicas para atendimento da demanda. No entanto, devido a sua angulação com a cidade, alguns dos 112 voos diários, entre 0h e 11h, agora passam sobre o centro de Belém, fazendo com que as pessoas percebam que há algo diferente no céu.  

A terceira novidade sonora no céu de Belém é veiculada em um avião monomotor, que circula diariamente, entre 10 e 11h, propagandeando a chegada “do maior parque de diversões itinerante do Brasil”. Não se trata de uma faixa pendurada no avião que víamos na Belém antiga, sem prédios altos, e que hoje encontra-se sobre as cidades praianas. Refiro-me a uma mensagem de áudio propagada por meio de corneta, bobina e amplificador, perceptível ao nível do solo.

Devido a potência sonora da fonte, foi possível perceber, mesmo com a rapidez do avião, que a maior atração do parque é a roda gigante mais alta do país, com 40 m. A primeira impressão que tive era de ser mais uma propaganda de rua, até o avião passar acima da minha cabeça. Não sei se há restrição para este tipo de atividade, mas fico pensando se esta moda pega! Será que Belém ganhará o título de capital pioneira de poluição sonora aérea? É esperar para ver!


* Arquiteto PhD, Museólogo e Artista Plástico,
Tecnologista Sênior do Museu Goeldi.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Ja se passaram seis anos...

...da nossa luta contra a transformação daquele prédio incendiado que ofusca a visão da Igreja da Sé em um "shopping de charme".                                                                                                                      Em outubro de 2013 ainda estavamos correndo atras de todos os 'direitos' possiveis para demonstrar que aquela 'estrategia de marketing' na entrada da área tombada da Cidade Velha era, no minimo, 'ilicita'.                                                                                                                                             
                           A dificuldade em obter as informações, ou seja, a sonegação de dados de interesse público para uma possivel 'causa', ia claramente contra a Lei da Transparencia. Estamos relembrando o projeto do Paulo Chaves para a firma Bechara Mattar, no prédio da rua Padre Champagnat.                                                                                                                                                                                                                   Para essa luta foi criado um grupo Emergencial em Defesa do Centro Historico, formado por cidadãos e associações contrárias a tal projeto. Se interessaram pelo caso seja o deputado Carlos Bordalo que o então deputado estadual Edmilson Rodrigues. Audiencias Publicas foram feitas seja pelo MPF que pelo MPE.                                                                                                                                                                    Várias eram as irregularidades a serem corrigidas... se fosse possivel. Para mais detalhadas informações aqui a história contada pela 'PERERECA DA VIZINHA' :                           https://m.facebook.com/AnaCeliaPinheiroPererecadaVizinha/photos/a.399343003462544/605448366185339/?type=3&sfnsn=mo                                                                                                                                                                                           Passado todo esse tempo por que não perguntar:                            o que ainda faz aquele prédio, alí?   Será que está em dia com o pagamento do uso da calçada com aqueles paineis publicitáros que impedem o uso dela pelos pedestres?                                                                                                                                                                                        

domingo, 20 de outubro de 2019

Como vai a poluição?


Falamos da poluição na Cidade Velha...área tombada.

Ha tempo escrevemos ao Cabido dos Conegos e  sugerimos maior atenção ao patrimonio que eles devem cuidar, para a igreja catolica. Pensavamos que eles bateriam um papo com os ceremonialistas, organizadores dos casamentos que, na saida dos noivos, 'soltam foguetes em profusão' provocando trepidação não somente nos prédios deles, mas nos outros, do entorno, também.

Nada aconteceu... os fogos continuaram inclusive nas festas paroquiais sob igrejas tombadas, e ontem e hoje tivemos reclamações de varias partes a causa disto...que dura vários e interminaveis minutos.


Pouco meses atras tentamos conversar com a UFPa: alguns meses depois conseguimos e falamos do som altissimo do AUTO DO CIRIO, entre outras coisas. A trepidação provocada pela poluição sonora era bem superior aquela dos carnavalescos, que tiveram até suspenso seu desfile este ano.
Na prova geral, na Dr, Assis, esta era a situação:


Os carnavalescos se incumbiram de gravar esse video para demonstrar que, daquele jeito,  nem era necessario trio elétrico...para falar de poluição.

Fogos, buzinas, trio elétricos, bateria de escola de samba, tambores ou outros modos de fazer 'ruidos' devem respeitar os decibeis estabelecids em 55 durante o dia e 50 durante a noite segundo as normas nacionais... e isso não acontece.

Tais normas falam de "ruidos" produzidos por qualquer meio, seja ele manual, elétrico ou eletronico. Não se limitam a falar so de 'trios elétricos'.  Será que nem os 'tecnicos' notaram esse detalhe para explicar aos "intelectuais"?

Ridiculo é quererem demonstrar que são so os trios elétricos que fazem trepidar os prédos publicos e privados e insistirem em dizer: "mas nós tiramos o trio elétrico".

´Tem um bocado de gente precisando de aulas de 'Direito' e de "Defesa do nosso patrimônio Histórico".

Os orgãos responsaveis pela medição e controle desses decibeis por onde andam que não vêem nem ouvem tudo isso? Como é que não vem verificar o que acontece durante as festas que autorizam?

Tombaram parte da Cidade Velha para que,  se depois não existe algum controle nem fiscalização do respeito das leis?
Será que alguém tem intenção de tomar providências?
Cadê o MPF?

Não aguentamos mais ouvir absurdos e ver nosso patrimonio cair aos pedaços, pela irresponsabilidade ou superficialidade de tantos.

Os nossos blogs estão cheios dessas informações:
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/
- http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/


terça-feira, 15 de outubro de 2019

A IMPORTANCIA DA RUA SIQUEIRA MENDES para os ribeirinhos



O fato da Siquera Mendes ser considerada a primeira rua de Belém, depois da Alameda do Castelo, que liga a Feira do Açai  a Praça da Sé, não  transforma a sua real importancia em relação  aos cidadãos em geral.

Belém é formada por cerca de quarenta ilhas, onde se encontram, entre umas e outras, muitos ribeirinhos. Essa população Ribeirinha no entorno de Belem, porém, está distribuída, na verdade, por mais de  cinquenta ilhas que abrangem outros seis municípios, muitas delas com um precário serviço de transporte fluvial e baixo nível de acesso a serviços púbicos.

Tudo alias é muito precário, a começar pelo saneamento básico. Agua e energia continuam sendo gastos muito altos. O manejo dos recursos naturais, seja ele o açai, o peixe ou o camarão, não gera renda com tanta facilidade como muitos imaginam.

 A essas dificuldades devemos acrescentar os serviços básicos relativos a saúde e também aqueles relativos aos equipamentos de trabalho. Onde consertar o motor do barquinho? E aquele que gera energia? E as motosserras? Onde comprar as maquinas de açaí? E as peças de troca para os equipamentos necessarios aos trabalhos na terra, no terreno? Onde encontrar  as maquinas de depenar frangos, para motores de popa, gerador, compressor, motobomba, motogerador; bussola, comando, GPS, sonar, colete, salva vidas, boias, defensas..



Essa é  a principal função da rua Siqueira Mendes. Nos portos situados nesse entorno se vê o vai-e-vem de ribeirinhos  a procura de peças ou de conserto e também de material de construção. Os fornecedores desses produtos e serviços se encontram na Siqueira Mendes e seu entorno: Pça do Carmo,Dr,Assis, Gurupá.   Falta a parte da saúde, pois agora nem farmacias tem mais  nas cercanias... Mas em que atividades vão pensar os 'novos' programadores da cidade? Aqueles que não conhecem nem essa realidade nem as necessidades dos ribeirinhos... pensam em bares em vez de propor algo que melhore a vida dessa gente.


  Alguem presta atenção aos ribeirinhos que usam rabetas e po-po-pos para ir e vir? Viram a situação dos ‘portos’ onde ancoram  seus meios de transporte? Toda a orla da Cidade Velha é cheia de portos em situação crittica. Ainda temos realidades, como na  Siqueira Mendes, onde as áreas dos portos, além de tudo, são divididas com locais noturnos... E como se entra nas barcas  para ir para o Combú?  Tanta publicidade e a travessia usa que tipo de portos para levar os turistas? Será que todos esses “portos” respeitam as normas? 
 Por esses 'portos' passam também os ribeirinhos... usando meios incríveis, inclusive para atravessar a baia... e tem gente preocupada em fazer barzinho em vez de propor algo que dignifique a sobrevivencia dessas pessoas. Parece até que temos  turismo assim tanto que sobre até para tanto barzinho.
..

Os ribeirinhos, hoje, superam os vinte mil abitantes nas beiras de rios e igarapés do entorno de Belém. Quem conhece seus problemas e age desinteressadamente? Ouvimos em vez, de vez em quando, murmuram a baixa voz, a possibilidade de mudar a função da Siqueira Mendes.Com quem discutem isso? Na verdade os planos/propostas e afins ocupam até gente da Universidade... será qe falam com os ribeirinhos? Quem se mete a propor mudanças nos nossos costumes tem conhecimento dessa realidade? Do movimento de ribeirinhos pelas ruas da Cidade Velha em busca de peças de troca e material de construção, ou farmacias e afins?Como pensar em transformar essa área e esses locais em ‘barzinhos’? Em substituir esses serviços necessários a sobrevivencia dos ribeirinhos, com outras atividades ignorando essa nossa realidade? Por que não aproveitar e oferecer serviços de saúde nessa área, a essa população já tão abandonada?



Caso tal ideia malsã avançasse será que os clientes desses 'bares' chegarão de onibus? Se em vez vierem de carro, onde vão estacionar? Nas calçadas de liós ou em cima da grama da Praça do Carmo? E a poluição sonora vão continuar a ignorar as leis e os decibeis estabelecidos? A cerveja vai continuar a chegar em carretas que superam 4 ton. ou virão via fluvial, ja que os bares ficarão na beira rio??? Não podem chegar como o açai?

Estamos numa área tombada onde ninguem respeita as normas... nem os banheiros quimicos, quando ali estão nos dias de festa. A preocupação princial é 'ganhar dnheiro', não importa como. Evidente que todos esqueçam a razão desse tombamento e não respeitem nem a memoria da cidade...proprio porque não as tem, haja visto as cores que agora usam nas fachadas das casas.


Seria muito mais oportuno iniciar a oferecer a esses 'novos pensadores', um bocado de Educação Patrimonial. Oferecer cursos de Direito onde possam aprender e  conhecer as leis que cuidam  da defesa do PATRIMONIO HISTORICO DA ÁREA TOMBADA; das Posturas da população e da administração; da realidade dos ribeirinhos; da Transparência e para que servem os representantes da sociedade civil organizada.


Programar uma cidade não é coisa para principiantes e nem so de arquitetos,  principalmente se na cabeça tem so o divertimento e não as necessidades da população ou a salvaguarda, defesa e proteção da nossa memória historica. Advogados e Economistas também devem fazer parte dessa atividade de programação, juntamente com os representantes das classes trabalhadoras da área, e todos com a visão bem clara de todo tipo de necessidade dos cidadãos... incluindo o ribeirinho, que também frequenta a Cidade Velha por motivos bem diferentes desses 'programadores'.



sábado, 28 de setembro de 2019

QUEM TEM MEDO DA CIVVIVA???


AUMENTA O NUMERO DE ORGÃOS PUBLICOS QUE IGNORAM A EXISTENCIA DA ASSOCIAÇÃO CIDADE VELHA CIDADE VIVA - CIVVIVA .

O fato de ter sido reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA para o Municipio de Belém, com  LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018, em nada mudou essa realidade.

Esta Associação nasce para " garantir o exercício de direitos conferidos às pessoas físicas e/ou jurídicas, sociedades de fato". De fato no art. 3 do seu Estatuto temos seus objetivos princiais:
II – atuar junto aos poderes organizados – Legislativo, Executivo e Judiciário – nos âmbito Federal, Estadual e Municipal – visando a edição e aperfeiçoamento de leis e procedimentos atinentes à cidadania e à qualidade de vida dos moradores e estabelecidos no Bairro, a sua revitalização, preservação, valorização do seu patrimônio cultural e preservação do meio ambiente;
III – promover campanhas de mobilização e esclarecimento da opinião pública acerca dos direitos e deveres das pessoas referidas no item I, deste artigo e dos objetivos da Associação.

Essa linha de conduta seguimos desde que foi fundada a Associação. Os problemas enfrentados aumentaram pouco  a pouco, nem todos sendo resolvidos. A medida que passavam os anos mais necessário foi enfrentar os problemas com as leis nas mãos, indicando os artigos não respeitados; as omissões; os erros, etc. 

Os abusos de poder também começaram a serem enfrentados e isso alguns começaram a não gostar. Acontece que os cidadãos também não gostavam do que acontecia e começaram a insistir na luta demonstrando seus direitos e exigindo-os.

O resultado foi aparecendo pouco a pouco. Começaram a evitar a presença da Civviva nas reuniões. Hoje, chegamos a um ponto que esse comportamento mais parece  uma clara afronta e um desrespeito com quem luta  pela garantia dos direitos mais simples do cidadão e pela plena democracia no Brasil. 

O engraçado é que não inventamos nada. Está tudo escrito e previsto nas leis. Além da Constituição, temos a Lei Organica do Municipio que também insiste na necessidade de "promover a participação comunitária no processo de planejamento de desenvolvimento urbano municipal .(ver art 108/II)." Isso feito através de representantes da sociedade civil organizada na forma da lei, exatamente como a Civviva é organizada.

Assim agindo, o protagonismo constante da Civviva em defesa dos direitos mais comuns dos cidadãos, se transformou num  historico de luta a ser combatido, em vez de ser apoiado. A palavra luta foi logo, com superficialidade e má fé, mudada em "briga", numa tentativa de diminuir os valores da Civviva.

Defender as leis e seus usos não deve ser motivo para 'desmoralizar' a Civviva, invalidar suas lutas ou evitar confrontos. Por que ter medo dela, então?



segunda-feira, 16 de setembro de 2019

QUEM REPRESENTA A "COMUNIDADE"?


Para ajudar a cuidar do nosso patrimonio, a Constituição diz, no seu
Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)".

Não é a unica lei que fala da comunidade. A  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  de Belém (30/03/90), aprofunda essa determinação quando estabelece no

Art. 108: O Município promoverá o desenvolvimento fundado na valorização ...e o
II - estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas;

Neste artigo já esclarece que a comunidade é representada por suas ‘organizações’, ou seja, a pessoa, singularmente,  não representa a comunidade.

PORÉM, NÃO SO DO PATRIMONIO A 'COMUNIDADE' É INVESTIDA DE DIREITOS, MAS TAMBÉM RELATIVAMENTE A POLITICA URBANA...

Mais adiante de fato,  volta ao argumento quando, no  Art 116 formula os objetivos da política urbana entre os quais:

VII -   promover a participação comunitária no processo de planejamento de desenvolvimento urbano municipal .(ver art 108/II).

Quando,  no Art. 136, fala das competências do Conselho de Patrimônio   Cultural, especialmente, lemos:

Paragrafo Unico: O Conselho de Patrimônio Cultural será composto, paritariamente, por representantes da sociedade civil organizada e da administração pública, na forma da lei.

Outra vez esclarece que a comunidade é representada pela sociedade civil organizada e não pelo cidadão, singularmente.

Enfim , quando no Art. 228. determina o que constitui o patrimônio cultural do município   de Belém, também estabelece que:

 § 1º O  Poder Público municipal, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá   o patrimônio cultural  belenense, por meio de inventários, coleta, registro, catalogação, avaliação, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

Se tivessemos um Portal da Transparência so para as questões do Patrimonio Histórico poderiamos tomar conhecimento da composição dos vários Conselhos que existem em Belém para  'cuidar' desse nosso patrimonio, além das funções e representatividade do  Comitê Municipal de Deliberação e Acompanhamento-CDMA. Em quantos deles estão presentes as Associações de moradores da área tombada, aquelas da sociedade civil organizada na forma da lei?

Como é que decisões relativas a área tombada são tomadas sem respeitar as normas em vigor? Na carta aberta protocolada na Fumbel, semana passada, elencamos alguns problemas 
( https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2019/09/carta-aberta-fumbel.html)

O aumento da poluição sonora em frente a igrejas tombadas, aumenta semanalmente. A tentativa de reedição das Serestas, não respeitou nenhuma norma em vigor. A hora do silencio é algo desconhecido pela administração pública que autoriza manifestações nas praças tombadas, esquecendo inclusive que existem moradores de idade...

Com quem se confronta o Municipio quando toma decisões a respeito da área tombada? Os clientes dos locais autorizados (sem estacionamento) na área tombada, continuam a destruir calçadas e praças e até as câmaras do CIOP  não são levadas em consideração. 

A falta de vigilancia e fiscalização  levam a outros abusos. Instituições militares realizam exercitações com motocicletas que sobem e descem a escadaria da praça do Carmo, sem se preocupar com os possivies danos que podem causar ao patrimonio.  Paralelamente, são evidentes os danos causados pelo sobe-e-desce de veiculos na praça do Carmo. 















Assim encontramos  a calçada da praça do Carmo em frente a igreja, num domingo de manhã... e não foi a primeira vez.

Onde está a 'vigilancia' que a LOMB prevê como necessaria para proteger o patrimônio?

Quando os artigos da Constituição e da Lei Organica do Municipio de Belém, acima citados, serão respeitados?

Quando a 'comunidade' dos bairros tombados, através de suas organizações representativas organizadas nas forma da lei, serão chamadas a desenvolver o seu papel na sociedade?



quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Carta Aberta à FUMBEL


                                      Belém 09 de setembro de 2019                                                                                                            
 Ilmª Sra.

Taina Chermont Arruda
Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Belém (PA)

Bom dia.

Com a presente vimos, mui respeitosamente, expor nossas preocupações quanto aos abusos que ultimamente temos observado na área tombada da Cidade Velha.

Carnaval, Festas Juninas e o Círio de Nazaré, são ocasiões em que a falta de respeito e o aumento da poluição sonora acontece invariavelmente, provocando enormes danos, devido a trepidação, e é quando a nossa área tombada sofre mais abalos. Ultimamente, a esses eventos devemos incluir mais dois: os fogos durante a saída das noivas após os casamentos nas igrejas tombadas, e as manifestações com trios elétricos em frente a ALEPA.

A nossa Constituição Federal estabelece no seu art. 216, V, § 1º:O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...).

 Este é o motivo que nos leva a colocar algumas questões, pois, examinando essa frase, percebemos que aqui também indicam uma forma de prevenção, com a ajuda da comunidade.

Se formos verificar o que dizem os artigos 63, 79, 80 e 81 do CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, descobriremos que a razão de tanta poluição sonora é,  a desobediência a esses artigos. Vamos começar com as seguintes perguntas:
1- A autorização ao Boteco do Carmo tem um horário especificado para que a banda musical se apresente no fim de semana?
2- Quantos decibéis foram autorizados?
3- As calçadas são para pedestres, mas, o bar as ocupa com mesas e cadeiras;
4- Algum dia foi feito algum controle sobre o respeito às normas em vigor, na Praça do Carmo, na Praça da Sé e em outras da área tombada da Cidade Velha?
1                    5-   É prevista a existência de estacionamento para os clientes dos locais autorizados na área entre a Sé e a igrejá do Carmo?      
                6- Caso voltem as serestas será respeitado o limite de 50 decibeis previstos das normas nacionais?
                        7 -  Será respeitada a hora do silencio?     
                        8-  Vão ser colocados banheiros ?
                   9 -   Continuarão a ser vereadores e possíveis candidatos apoiados pela Prefeitura as próximas eleições os organizadores/apoiadores?  (está escrito no convite)
                        10-    Voces sabem quantas pessoas anciães moram na praça do Carmo e no entorno da Sé?

Quanto aos pontos 1 e 2, acima, o Código de Posturas, num de seus artigos mais ignorados, diz:
- Art. 63 - Para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos excessivos, incumbe à administração adotar as seguintes medidas: 
I - impedir a localização, em setores residenciais ou comerciais, de estabelecimento cujas atividades produzam ruídos, sons excessivos ou incômodos;
III - disciplinar e controlar o uso de aparelhos de reprodução eletro-acústica em geral;
VII - impedir a localização, em zona de silêncio ou setor residencial, de casas de divertimentos públicos que, pela natureza de suas atividades, produzam sons excessivos ou ruídos incômodos;
- Art. 79 – Será considerado atentatório à tranqüilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população.
- Art. 80 – A administração municipal regulamentará o horário de realização de ensaios de escolas de samba, conjuntos musicais, rodas de samba, batucadas, cordões carnavalescos e atividades semelhantes, de modo a preservar a tranqüilidade da população.
- Art. 81 – A administração impedirá, por contrário à tranqüilidade da população, a instalação de diversões públicas em unidades imobiliárias de edifícios de apartamentos residenciais ou em locais distando menos de 200m (duzentos metros) de hospital, templo, escola, asilo, presídio e capela mortuária. 

O ponto 3, por sua vez, é detalhado sempre no Código de Posturas:
- Art. 30 - Nos logradouros e vias públicas é defeso:
* calçadas: II - é defeso também transformar as calçadas em terraces de bar, colocação...

Este artigo do Código de Posturas foi modificado com um decreto, e ninguém notou o erro, de tal forma que esse abuso se transformou num costume incivil, com o aval da Prefeitura. O MPE porém mandou uma recomendação dizendo que tal artigo era nulo... MAS FICOU POR ISSO MESMO. (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html).

Todos os artigos mencionados não tem sido respeitados, mormente, o art. 81, aquele que alude à instalação de diversões públicas em locais distando menos de 200m (duzentos metros) de hospital, templo, escola, asilo, presídio e capela mortuária. Gostaríamos de saber em quais normas se basearam para autorizar as atividades abusivas que vemos na Cidade Velha?

A Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA está em plena vigência, e deve ser respeitada, para ajudar a defender o nosso patrimônio . Quem a deve fazer respeitar quando estabelece que:
 - Art. 54. - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora E DOS BENS HISTÓRICOS.

Poderiamos continuar citando as Leis que falam das sanções relativamente a poluição sonora como o Decreto- Lei nº 3688/1941 Lei das Contravenções, mas paramos aqui

                Se formos falar das cores berrantes que hoje invadem a área tombada, temos:  a Lei Orgânica do Município  que nem  prevê  prospecçãoalguma, mas a necessidade de:
- Art. 38, item IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
Mais adiante, inclusive, fala de preservação;
- Art. 116 item VI - preservar o patrimônio ambiental e valorizar o patrimônio arquitetônico, artístico, cultural e ambiental do Município, através da proteção ecológica, paisagística e cultural;

Não podemos deixar de perguntar, porém, em boa fé: por que não aplicar essas normas, se ainda estão em vigor, para defender, salvaguardar, preservar e evitar descaracterizações, ao menos, no que sobrou da nossa memória histórica?   Até que sejam substituídas por outras, estas leis, porém, continuam valendo e devem ser aplicadas. Ou será que foram abrogadas?

O certo é que erros e omissões cometidos por funcionários públicos no exercício de suas atividades não podem continuar a justificar a permanência ou legitimar as discrepâncias que, todos os dias, vemos acontecer.

Apesar de terem começado a defender o patrimônio histórico nos anos 30 do século passado,  nota-se que em nenhuma dessas leis a área tombada é levada em consideração. Não seria o caso que o novo Plano Diretor cuidasse dessa leviandade?

Atenciosamente

Dulce Rosa de Bacelar Rocque
Presidente Civviva

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2019/02/a-prevencao-na-defesa-do-nosso-patrmonio.html