quinta-feira, 8 de abril de 2010

Do blog JUS CIDADE

(PRECISAMOS APRENDER A BUSCAR NOSSOS DIREITOS)

Município do Rio é condenado em R$ 8 mil por queda de pedestre em bueiro
O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 8 mil (R$ 5 mil por danos morais e R$ 3 mil por danos estéticos), a Felipe Teixeira de Jesus, por queda em buraco na via pública que ocasionou lesão em sua perna. A decisão é do desembargador Francisco de Assis Pessanha, relator do processo, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o magistrado, o município tem o dever de conservar as vias públicas e zelar pela segurança dos pedestres, no que diz respeito à prevenção de acidentes. “O ente municipal é responsável pela conservação dos logradouros e quando há omissão por deixar um bueiro danificado em via pública e, em conseqüência, alguém sofre queda e danos, é seu o dever de repará-los”, afirmou na decisão.

O autor da ação conta que caiu num bueiro com a tampa quebrada em frente a sua casa, sofrendo um rasgo profundo em sua perna esquerda, o que lhe obrigou a ficar em repouso por 30 dias.

http://juscidade.blogspot.com/2010/03/municipio-do-rio-e-condenado-em-r-8-mil.html

sábado, 3 de abril de 2010

PARA QUE SERVE...

Para que serve a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão?

"Nesse ofício são tratadas questões relacionadas aos direitos constitucionais da pessoa humana, visando a garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública. Dos direitos constitucionais defendidos pelos procuradores dos Direitos do Cidadão podemos destacar a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, direito à informação e livre expressão e segurança pública, dentre outros."

Como vemos a Segurança Pública é um nosso direito. Ja sabemos a quem pedir garantias...
Clicar: http://www.prpa.mpf.gov.br/