domingo, 28 de outubro de 2012

ABAIXO ASSINADO


Quem tiver CNPJ pode nos ajudar a protestar por terem aprovado uma lei que possibilita o aumento do gabarito do Centro Histórico.
Na terça feira as 9 da manhã precisa entregar na Câmara de Vereadores os abaixo assinados.
Precisa do RG e orgão expedidor de quem assina.

Aqui um esboço do que pode  ser escrito :


Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Belém

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade,  solicitam a atenção de V. Excia. relativamente ao projeto de lei n. 3 de autoria do Vereador Raimundo Castro, sobre a alteração dos Modelos Urbanísticos do Centro Histórico de Belém e sua área de entorno, aprovado na 83ª. Sessão ordinária de 24 de outubro de 2012.
O projeto aprovado não respeita quanto previsto nas normas vigentes, como lemos no parecer do Grupo de Trabalho aqui anexo, permitindo a construção de prédios que o descaracterizam, contrariando frontalmente a Lei Orgânica do Município, § 2º do art. 228, que optou pelo tombamento completo de toda área do Centro Histórico, não permitindo quaisquer alterações.
SOLICITAMOS que NÃO seja colocado para votação qualquer projeto de lei relativo a alteração do Plano Diretor Urbano do Município de Belém, especialmente quanto a altura do gabarito de qualquer edificação.
NOME                                                                          RG  (órgão expedidor)                    

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