FRANCAMENTE... até tu?

Ha anos esta Associação reclama e denuncia abusos de todo tipo relativamente ao uso de bens publicos quais praças e calçadas, por exemplo.

Vozes de 'ocupação de ruas e praças' para evitar problemas delinquenciais, nos parecem ridiculos, visto o resultado que vemos. Não temos exemplos concretos para resolução de tais problemas, mas resultados do que acontece apos essas ocupações, sim.

As carteiras e sacolas roubadas que encontramos em nossos jardins e praças acontecem sempre apos esses eventos. A poluição sonora que abala predios e cidadãos é evidentissima e todos ignoram, nessas ocasiões.

Ja temos os abusos que ocorrem diariamente por parte dos frequentadores dos orgãos publicos presentes nesta área tombada, que ninguem vê. Falamos de falta de estacionamento e o uso que fazem de praças e calçadas.  Abusos esses frequentemente feitos, também, por veiculos de orgãos publicos...repetindo o mau exemplo, como se fosse uma coisa legal.

Devemos calar e fechar os olhos? Ja são muitos os que agem desse modo, permitindo a proliferação desses maus exemplos.

A ultima novidade são as 'exercitações" feitas pela Policia Militar na Praça do Carmo.

 Em menos de um mes vimos acontecer, duas vezes, a chegada de vários PMs com suas motos para subirem e descerem a escadaria existente no meio da Praça. É possivel, isso?

Estamos falando de uma praça tombada cuja vigilancia é inexistente, permitindo assim todo tipo de uso e abuso. Não cremos que tal exercitação, porém, seja permitida, nem que não fosse uma praça tombada.

Na primeira ocasião dessa visita, porém, a Semob estava presente e nos disse, ao sinalizamos o estacionamento de duas viaturas na grama da praça que "veiculos identificados como de orgão publico podiam estacionar em praças e calçadas'. Perguntamos aonde estava escrito e respondeu: art. 181 do Código do Transito.

Fomos verificar, mas no CT que encontramos na internet isso não estava escrito, mas o art. 193 era bem claro a respeito, em vez...

Podemos entender que essa praça possa ser interessante para esse tipo de exercitação, mas por que não revitalizam o terreno enorme que possuem em Outeiro e onde funcionou o CFAP até poucos anos atras? É longe, sabemos, mas seria mais digno e exemplar, além de que custaria menos para a Prefeitura, do que os danos que tal atividade pode provocar, se continuar, em praças tombadas.

Desculpem o excesso de sinceridade, mas, as vezes é necessario.

           O PATRIMONIO É NOSSO E TODOS DEVEMOS 

        DEFENDÊ-LO, SALVAGUARDA-LO E PROTEGE-LO

NOSSA SOLIDARIEDADE A PM

Alguns anos atrás, quando víamos ainda as bicicletas da POLICIA Militar rodarem pela Cidade Velha, incluindo a Pça do Carmo, jogaram no canal da Tamandaré dois PMs que estavam cuidando da nossa segurança.

 Ficamos  chocados ao saber desse fato. Nos colocamos no lugar deles e ficamos com nojo daquela lama no nosso corpo. Vontade de tomar banho e passar álcool da cabeça aos pés. Voltar a sentar naquelas bicicletas nos seria impossível... e descobrimos quanto ganhavam... Como voltar a enfrentar aquele trabalho por aquele soldo miserável que recebiam? Começamos a pensar o que levava alguém a escolher aquela vida, por um salário tão bauxo.  Mais nos perguntavamos mais apareciam motivos para escolher outra profissão.

Um belo dia descobrimos que, nas horas vagas, poderiam ter  outros empregos. A lei permitia isso? Parece que sim pois essas segundas ocupações começaram a crescer. Porteiros de locais noturnos; ‘donos’ de estacionamentos noturnos (perto dos locais noturnos); segurança de eventos; etc., etc.,etc.

A situação da segurança na Cidade Velha nos preocupava e essa possibilidade  não nos deixava tranquilos...e se estivessem cansados no horário de trabalho nas ruas??? Ja em 2008 um projeto de lei propunha a revisão da expressão "dedicação integral", no âmbito do serviço policial militar. A intenção era facultar aos  “agentes públicos o direito ao exercício de outras atividades remuneradas não superpostas a sua jornada de serviço policial militar.”

Uma nova explicação foi proposta  relativamente a “dedicação integral”  a qual poderia passar a ser entendida como o “empenho exclusivo” somente “durante o turno de serviço para o qual o policial ou bombeiro está escalado e para o cumprimento de obrigações legais decorrentes de sua atuação. ”

O soldo de soldados e cabos continuava a ser uma miséria, logico então que procurassem outras ocupações e que alguns políticos se preocupassem a dar cobertura para isso, em vez de tentar aumentar o ‘soldo’ dos PMs, como na nossa ideia, seria mais justo.

Aumentou a procura de trabalho por parte dos policiais, fora da sua jornada de serviço. Essa foi uma possibilidade que poucas Prefeituras aproveitaram para  reforçar a segurança nos municípios utilizando os PMs e pagando hora extra com base na Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (Irso)... e assim, eles  acabaram entrando no mercado de trabalho informal, ou quase... 

Não sabemos o que aconteceu,  o que não deu certo e começamos a ver assassinatos a torto e a direto de quem devia nos defender de quem delinque. E isso so aumentou, ultimamente, para desespero geral.

Todos os cidadãos que respeitam a Policia Militar e que acham úteis, necessárias e difíceis as suas competências sentem, além da impotência,  um pesar enorme por cada perda.

Toda nossa solidariedade a essa instituição e as Associações de Soldados, Cabos, Sargentos, sub-Tenentes...

DESTRUIÇÃO SILENCIOSA...

... do nosso patrimônio histórico.

O carnaval passou e o que aconteceu relativamente ao reconhecimento da existência de poluição sonora não deixou sinais de muitas mudanças. Triste, portanto, admitir que nos iludimos pensando que tal resultado provocasse outros, bem melhores. Pensamos, de fato, que algo fosse acontecer, relativamente a luta contra a poluição sonora.  Porém, não vimos surgirem propostas ou projetos a respeito... E a poluição continuou, tranquilamente, na Cidade Velha.

Sabemos que a trepidação que atinge os prédios em geral, não é causada somente pela poluição sonora. Outra causa significativa é o trânsito desregulado dentro da área tombada, apesar do que determina o Código do Transito.

Alias, os códigos existentes, parecem ser invisíveis, ou não constataríamos, diariamente, tamanha frequência de condutas  desrespeitosas, seja no que tange à poluição sonora ou ao trânsito,... da parte, inclusive, de servidores de órgãos públicos.

Duvidamos que sejam respeitadas in totum as normas pertinentes a autorizações para instalação de bares, restaurante e outros estabelecimentos de diversão, da parte dos entidades públicas responsáveis. Ainda sobre esse tema, recomendamos consultar: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2017/08/a-proposito-de-bares-restaurantese.html

Por onde começar a examinar outras desatenções? O Código de Posturas do Município de Belém, no art. 30.II.a  estabelece que as calçadas destinam-se a pedestres, ao determinar que “é defeso também transformar as calçadas em terrace de bar, colocação de cadeiras e mesas”.

Do ponto de vista da hierarquia da legislação, sabemos que um decreto não pode modificar uma lei, portanto, são nulas as determinações do Decreto Municipal nº. 26578, de 14 de abril de 1994; assinado pelo então prefeito Dr. Hélio Mota Gueiros, e usado por SECON/SEURB, para administrar a cidade dentro de suas competências. Esse é o instrumento que regula a atividade de comércio ambulante, e nada mais, efetivamente. Cabe portanto ressaltar, que esse decreto é juridicamente nulo, pois ilegal, quando alude a calçadas... Esqueçam o que diz sobre elas.

Outro artigo do Código de Posturas solenemente ignorado é o de número 63, em cujos pontos I e VII é impedida a instalação de atividades rumorosas, principalmente em setores residenciais e comerciais. A quem é dirigido esse artigo?

O art. 81, por sua vez, trata de tranquilidade pública e impede a instalação de diversões públicas em locais que distem menos de 200 m, de igreja, colégio, hospital etc. Quanto às igrejas tombadas há maior razão ainda para serem protegidas, baseando-se nesse artigo, principalmente, pela poluição sonora produzida por essas atividades. Então, porque os órgãos públicos responsáveis continuam autorizando atividades rumorosas no entorno de igrejas tombadas, hospitais e colégios (vide os casos da Campina também)? O quê lhes motiva?

O desrespeito aos três artigos referidos constitui-se em uma situação de flagrante irresponsabilidade, pois, implica na destruição silenciosa da nossa memória histórica. Além do que, é um péssimo exemplo de má gestão pública. O respeito a esses três artigos do Código de Posturas já seria um grande passo avante na defesa do nosso patrimônio... público e privado.

Devemos lembrar que não temos conhecimento de revisão e atualização de nenhuma norma em vigor em Belém, após o tombamento do Centro Histórico, tanto aquele oriundo da FUMBEL quanto aquele do IPHAN. Esta condição prejudica a efetiva defesa dessas áreas tombadas.

Passando a outro Código... o do Trânsito prevê que seja o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a estabelecer as normas, e o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, que é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área de cada estado federativo, encarregado de “cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições”, além de, “acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN”.

Será que dentro dessas competências cabe a defesa do patrimônio histórico? Certo é que carretas pesando mais de 4t continuam a transitar por nossa área tombada; que não existe nenhuma sinalização pertinente nessa área; que o trânsito aumentou com a liberação da circulação de vans na área tombada, sem que houvesse uma regulação específica; que as atividades de carga e descarga, também não estão devidamente disciplinadas no Centro Histórico.

Onde estão as isenções relativas aos artigos 180, 181 e 193 que permitam aos condutores de veículos de órgãos públicos fazerem o mesmo que fazem outros motoristas incivis? Está claro, porém, no artigo 193 que “Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins  públicos:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes). "

Considerando a ocorrência de desobediência generalizada a essas normas, no Centro Histórico, como os agentes públicos encarregados da fiscalização as ignoram, e nada fazem para reprimir essas infrações e punir os infratores?

Lembramos que as calçadas de lioz são tombadas, e as que não são tombadas, também não devem ser usadas como áreas de estacionamentos.



Quem as devem respeitar?

E quanto as cores usadas nas paredes externas das casas? Qual memória estão salvaguardando com a adoção dessas cores fortes? Até os debruns de portas e janelas, em cores contrastantes com o resto das paredes, nunca foram de uso comum em Belém, e menos ainda na Cidade Velha.

 Esse embelezamento não se identifica com a memória coletiva dos paraenses, e também contraria as leis que regem a preservação.

Outra anomalia: Uma casa na rua Dr. Malcher foi demolida recentemente, ficando de pé apenas a parede frontal. Essa demolição não seria ilegal?

No entanto, na fachada há até uma placa que, porém, não resulta  se a obra foi autorizada por alguna  instituição pública. Essa demolição seria lícita?

E as peças e monumentos de logradouros públicos que foram furtados ou depredados? O que as autoridades responsáveis farão para reconstituí-las, e evitar que outros furtos e depredações ocorram?

Esses são alguns aspectos do processo lento e dissimulado, mas, progressivo e permanente de destruição do nosso patrimônio cultural, histórico e artístico, e da respectiva memória coletiva. Edificações ruindo ou sendo descaracterizadas em sua volumetria, ou em alterações de cor; calçadas de lioz danificadas, removidas, ou cobertas de cimento; praças que se transformam em estacionamento; monumentos que desaparecem...

Ninguém se responsabiliza, nem fiscaliza o respeito às normas  e  o resultado se vê, de vez em quando, senão diariamente. Esse processo destrutivo, é intensificado pelos efeitos do regime de chuvas intensas e da excessiva umidade, característicos de nosso clima tropical.

E a Amigocracia vai avançando nesse silencio ensurdecedor.

Que seja esse mais um dos motivos que leva a tanto desinteresse pela  modificação do NOSSO PATRIMONIO?

Como é que ninguem vê e nem toma providências?

A AUDIÊNCIA PÚBLICA do Ministerio Publico do Pará

Realizou-se dia 17 de abril, uma Audiência Pública convocada pela 2° Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural do Patrimônio Histórico no Municipio de Belém. Argumento a ser tratado: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUICIPIO DE BELÉM.

O evento foi bastante concorrido, tanto que levaram mais de duas horas, os convidados de honra, presentes, a parabenizar a organização da audiência e a validade do argumento em discussão. Depois a palavra foi dada aos representantes  dos orgãos publicos: IPHAN, SEURB, FUMBEL...

Nessas alturas, vista a hora, as autoridades começaram a sair e a sala começou a se esvaziar..

JA ERAM QUASE DUAS HORAS DA TARDE QUANDO O PÚBLICO, AQUELES INTERESSADOS PESSOALMENTE A TAL  ARGUMENTO, TIVERAM DIREITO
A PALAVRA.

Inscritos a falar, e com direito a tres minutos somente, os 'reclamantes', uns dez, falaram, praticamente para si mesmos e para os representantes do municipio e do Iphan que restaram na sala. Todos conseguiram superar os tres minutos, para dizer algo de concreto sobre o patrimônio... QUE MUITAS DAS AUTORIDADES NÃO OUVIRAM.

O Dr. Nilton Chagas, aparentemente satisfeito com o resultado obtido, era disponibilissimo. Tinha razão, o evento, levantou alguns problemas, mas o 'debate', previsto no Regimento da audiência foi infimo a causa da hora tardia. Saimos de lá depois das quinze horas, ja sem forças nem para prestar atenção ao que se falava...

Aqui segue aquilo que não li, mesmo se falei uns dez minutos.

A Civviva agradece o Dr. Nilton pelo convite para esta audiência, principalmente porque assim tivemos a oportunidade de ver os atos do Inquerito  Civil que tramita no MPE. Pudemos  tomar conhecimento do que está sendo feito e como trabalham... todos.

Lendo esses documentos nos admiramos de saber, por exemplo, mas sem entender porque o Iphan, apesar de ter apresentado uma relação de prédios para serem restaurados através do programa Monumenta, PAC DAS CIDADES HISTORICAS, agora os deixa de lado e põe como urgencia, os Mercedarios. Não sabemos se em acréscimo aqueles em que nada foi feito, como o Faciola, o Bolonha, ou porque será usada uma  outra fonte de renda.  (depois foi respondido, antes de eu ler esta relação).

Descobrimos também a existência de um Colégio Militar que precisa urgente, para os Bombeiros, de uma revitalização. A relação do Monumenta, com prédios que já naquela época precisavam de reparos urgentes, ninguém ouviu mais falar deles.

Os cidadãos vêem outras urgências ou  ao menos, insistiriamos naqueles elencados no programa Monumenta, porque, esperando que iniciassem os trabalhos, continuaram a se deteriorar. Que fim levou o Monumenta¿ (responderam antes de eu perguntar: em alguns casos estão esperando os projetos serem aprovados).

Parabenizamos pela ideia de fazerem essas Audiencias  Publicas assim podemos, inclusive,  insistir publicamente sobre uma proposta feita no nosso blog ano passado  de criação de um PORTAL DA TRANSPARENCIA ESPECIFICO PARA O PATRIMôNIO HISTORICO. Teriamos evitado tantas reclamações ao longo destes ultimos anos.

Gostariamos  que não somente   os órgãos publicos devessem “se comunicar” de modo transparente. É necessário que essa transparência seja mais detalhadas, inclusive, e principalmente,  quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos quais o  MPE e MPF.

Um Portal direto aqueles que se interessam do patrimonio histórico, seja como proprietários seja como cidadão. Quais atividades e informações  podem ser interessantes? Por ex.:

- Conselhos, Comissões e Grupos relativos ao Patrimônio. Quantos funcionam? Quem são seus membros? Tem regulamentos internos? Quantas vezes por ano se reunem? Isso caberia bem num Portal.

- So de Conselhos relativos ao Patrimônio histórico a Prefeitura tem tres. Todos tem seu  Regulamento Interno publicado no Diário Oficial? Sem ele, não poderiam funcionar... Gostariamos de saber o que fazem? Por que as Atas das reuniões não são publicadas? A FUMBEL, somente quanto a patrimônio histórico teria bastantes argumentos para colocar num Portal. Incluindo os dados do IPTU  "descontado' da área tombada.

- A SEMOB  esquece que a Cidade Velha é tombada e que determinados meios não deveriam passar por ali, muito menos estacionar perto de igreja tombada; que as  calçadas de lios não devem servir de estacionamento e nem as praças tombadas;   que as paradas de onibus devem ser sinalizadas. Seria inclusive o caso de informar sobre as multas feitas nas noites dos fins de semana pois, no caso da Cidade Velha, vemos as sus  viaturas passarem da Joaquim Tavora para a frente ao Colegio do Carmo... mas na semana seguinte estão todos lá, novamente... há anos. Ao menos para sabermos quantas multas são feitas e quantas são pagas.  

-Com certeza existem mais Comissões e Grupos que falam e/ou deveriam fazer algo pelo Patrimônio Histórico e a cidadania não é informada. O que prevêem as normas do DETRAN, POR EX PARA  A ÁREA TOMBADA. Tem alguma  Comissão  que se preocupe com a salvaguarda do nosso patrimonio¿ Será que é  a SEMOB q tem que se preocupar com os dizeres das faixas que vemos, de vez em quando atravessando as ruas. Como é que não existe,como vi uma vez atrás da igreja de Nazaré uma faixa que indicava o peso dos veiculos que podiam passar por ali. Na CV  falta qualquer indicação inclusive de que é área tombada

- No ano 2000 aprovaram a Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000  que criava uma Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora  cuja  competência seria a de elaborar e enviar uma "regulamentação específica;” para combater a poluição durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas. É subintendido que ajudaria a salvaguardar o patrimonio histórico, mas se passaram   dezoito anos e a questão da poluição não foi resolvida. Por que? Não existe a comissão? Ou existe mas não produziu ainda a regulamentação em questão? O carnaval veio e se foi COM TODAS AQUELAS CONTRADIÇOES SOBRE OS TRIOS ELÉTRICOS e nada dessa comissão dar sinal de vida.    O trabalho dela, teria ajudado o Grupo que a Fumbel  disse ter criado para o carnaval:  o resultado não teria sido tão penoso. Isso caberia muito bem num Portal.

- A SECULT, o que faz pelo Patrimonio Historico, ultimamente? Depois da inauguração do Arquivo Publico, quais ações foram feitas para defender o que foi tombado por essa Secretaria? Continuamos a ver somente o abandono de praças (S.Braz e Batista Campos); de casas (Ferro de Engomar, União Beneficiente dos Chauffeurs), de prédios (dos Bombeiros, IEP); das calçadas de cantaria de liós; mangueiras; etc. etc. etc. Util portanto seria evitar que a cidadania reclame continuamente  até do desaparecimento de estatuas e efigies, colocando as informações num Portal, caso tenham sido retiradas para conserto.

                      
- O MPE criou  o  Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público. Será que vai tratar do Patrimonio Historico também? Sabemos que tal órgão detém funções de defesa da organização do Estado, destinadas a garantir o fiel cumprimento das leis e o resguardo do interesse geral da coletividade, adotando providencias cabíveis para a defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, paisagístico e cultural da Cidade. Assim sendo os vários problemas relativos ao patrimonio tombado mereceriam soluções mais rápidas e possivelmente, também, informações à cidadania a respeito do que fazem num Portal,do MPE. Isso evitaria que a Civviva continuasse a reclamar, não tendo  nunca respostas.

Infelizmente o MP, como o IPHAN a SECULT e a FUMBEL, pouco respondem as expectativas da cidadania. Cartas protocoladas e emails ficam sem resposta por anos. Por que não informar a todos o andamento dos pedidos ou o que estão fazendo com as  reclamações e/ou denuncias, que fazem os cidadãos num Portal?

Todos vemos e sabemos o que acontece diariamente com nosso patrimônio. Basta olhar o movimento de veiculos na área tombada de Belém, para duvidar  da existencia de alguma  ação de defesa PERMANENTE.

Esse PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  resolveria inclusive as dúvidas que os cidadãos tem sobre o por que  persistem  os problemas apesar das reclamações feitas ha anos...

PARA NÃO DAR MOTIVOS DE RECLAMAÇÕES PARA A CIVVIVA E DEMAIS CIDADÃOS QUE SE PREOCUPAM COM A NOSSA MEMORIA HISTÓRICA, TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS DEVERIAM PORMENORIZAR O QUE FAZEM EM RELAÇÃO A COMPETENCIA QUE TEM PARA COM O NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NUM PORTAL ESPECIFICO. TRATA-SE DE TRANSPARÉNCIA.

NECESSITAMOS DE PRECISÃO, NÃO DE OPINIÃO.... e não estamos pedindo muito.

Obrigada Dr. Nilton pela oportunidade. A sua idéia foi válida. (Apesar da hora que fomos ouvidos...)
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Fotos de Stefano Paixão.

ANIVERSARIO DE UMA LUTA -

DIA 12 DE ABRIL DE 2015, era domingo e chovia.

Sob a arcada da Igreja do Carmo, alguns cidadãos, convictos de sua posição contra o fechamento de mais uma rua que dá para o rio, na Cidade Velha, esperavam o tempo melhorar. Chovia.

Pouco a pouco, alguns representantes de associações e grupos de cidadãos mais esclarecidos começaram a chegar. O tempo melhorou e todos se encaminharam em direção da Travessa Felix Rocque, ex da Vigia. Estava se formando o Movimento Orla Livre.

Entre a Praça da Sé e a do Carmo, tres ruas davam para o rio. Duas ja estavam fechadas ha anos, e a terceira era a Felix Rocque. 

Até os anos 70 a D.Bosco resultava  fechada a causa de um distribuidor de gasolina para barcos e navios.

                                                                                 Uma segunda rua,  a Joaquim Tavora,  teve a vista para o rio  impedida por um portão colocado pela familia Cardoso. 

É quando descobrimos um cancelo na Felix Rocque que corremos aos reparos, antes que se concretizasse algo impossivel de corrigir.

Era mais de um ano que viamos uma movimentação estranha naquela travessa que culminou com a colocação de um cancelo... fechando o acesso ao rio. Tentamos em vários modos saber o que estava  acontecendo até descobrirmos o nome  da firma  que tinha comprado a área. 

Do alto tinhamos conseguido fazer algumas fotos que demonstravam o que estavam fazendo. Decidimos denunciar o problema com uma manifestação.

Imagem do lote na Trav. Félix Rocque, em 2013, com as obras iniciadas, onde é possível observar o antigo alinhamento da edificação anterior e as ferragens dos pilares (destacados pelas setas) que avançaram para o leito da via pública.

Obtivemos o retiro daquele cancelo, mas um portão foi colocado la no fundo

Naquele domingo chuvoso, chegamos a Felix Rocque para para chamar atenção a mais um abuso na área tombada.

No dia 05 de maio de 2015, as entidades que formaram o Movimento Orla Livre entregaram ao Ministério Público Estadual um documento substancioso, no qual exigiam a demolição da obra da Empresa de Praticagem do Pará, que estava sendo construída irregularmente sobre o leito da Travessa Félix Rocque, uma das primeiras ruas de Belém. 

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2015/05/o-que-mandamos-ao-mpe-sobre-tv-felix.html

Não foi fácil como pensávamos. As irregularidades eram várias e cada uma que descobriam, dava lugar a declaração de um embargo das obras. Os atos e documentos controlados continham vários erros. Por ex.o Cartório Diniz registra: “terreno edificado, em alvenaria, situado nos fundos do imóvel anteriormente descrito, que mede 14,70m de frente por 44,16m de fundos, ou o que realmente tiver e for verificado in loco...”. 

Após consulta aos cartórios houve a constatação de um equívoco de digitação, onde a escritura declarava 14,70m, quando na verdade deveria ser considerado 14,07m...

Contraste da edificação que se ergue irregularmente e obstrui parcialmente a via, executada de forma que se pretende permanente com pilares e vigas de concreto, paredes em tijolos e cujo traçado projetual propositadamente é chanfrado e invade a via, quebrando sua perspectiva visual pretérita.

Outra medida não correspondia ao justo, a dos fundos. Nesse sentido a SPU devia reconhecer a falha em seus registros e corrigi-la, sob pena de gerar um grave prejuízo à municipalidade. 

Ao revalidar um dos  projetos, o IPHAN  admite  ter aceitado o avanço para a rua, da construção da área de 12,22 X 33 m, em 0,68 cm. Ao indicar  que foi detectado erro na escritura do imóvel e no alinhamento, outro   embargo da obra é declarado.

A SEURB, por sua vez, levou mais de um ano para corrigir sua posição a respeito de tantos erros... que não tinha notado.

Enfim, mais de dez foram os embargos necessários para que algo começasse a se mexer. Muitas irregularidades tiveram que ser reguralizadas até que o Ministerio Publico Estadual colocasse um ponto final na nossa luta.

A rua não foi fechada. A construção foi reposicionada e a visão da ilha das Onças diminuiu não a causa da largura da rua, mas a causa da altura desproporcional  da construção autorizada, em confronto com a anterior.

Conseguimos salvar a visão do rio

 e um beco virou algo mais respeitavel.

De quem são as CALÇADAS?

SEGUNDO O CÓDIGO DE POSTURA, SÃO DOS PEDESTRES... MAS NÃO PARECE VERDADE.

Na  Cidade Velha isso é notório. A concentração de orgãos públicos sem estacionamento que baste ao menos para seus funcionarios, transforma esta área tombada num absurdo sem tamanho.

O fato das calçadas serem estreitas, não intimida os abusados a serem incivis E ESTACIONAREM SOBRE AS PEDRAS DE LIÓS...TOMBADAS, impedindo o uso das mesmas pelos pedestres..

Permitir mesas e cadeiras, além de outros apetrechos relativos a atividade dos locais é outro abuso que certifica a total falta de respeito as leis e aos cidadãos.Usar para feirinhas ou consertos de bicicletas ou motores de barca e afins, também não são previstos. Depois, a falta de fiscalização faz o resto e os pedestre é que sofre as consequencias.
Que democracia é essa, onde as leis são ignoradas por todos?

A INCIVILIDADE COMEÇA, PORTANTO,  NOS ORGÃOS PÚBLICOS QUE AUTORIZAM ATIVIDADES VÁRIAS SEM RESPEITAR AS NORMAS E NEM  PRETENDER ESTACIONAMENTO PARA OS CLIENTES, OU, QUANDO O FAZEM, SÃO CAPAZES DE CRIAR NOVOS PROBLEMAS.

...sim, o que vemos  nos cantos de ruas ONDE AGORA VIROU DE MODA AUTORIZAR farmacias???? O vai-e-vem de veiculos entrando e saindo, aumenta o risco de incidentes com os pedestres.

A ideia foi boa, mas o resultado é muito perigoso e, apesar disso não acontecer na Cidade Velha ONDE NÃO TEMOS FARMACIAS NEM NOVAS NEM VELHAS, resolvemos aceitar o convite e discutir o assunto COM OUTROS PARCEIROS antes que aconteça algo desagradavel.

Governar uma cidade é algo superior as "forças de vontade" dos nossos governantes e seus funcionarios, ambos sem o devido preparo que o cargo exige. Nem as leis as conhecem, portanto, até sua aplicação acaba não dando certo.

Quando entra ou sai um carro desses novos estacionamentos, tem aquela sinalização sonora avisando que tem veiculo em movimento?

 Disso e muito mais falaremos no dia 09/04/2019, no Auditorio da FAU, na área da UFPa. 

Vamos fazer nossa parte de CIDADÃOS.

                             COMPAREÇA VOCÊ TAMBÉM

SECULT: QUEM É QUEM

DO  SITE  DA  SECULT

QUEM É QUEM?

DIRETORES E GERENTES DA SECULT.

Secretária – URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇA

Secretário Adjunto – BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA 

DIRETORES

1.  Diretoria do Sistema Integrado de Museus – ARMANDO SAMPAIO SOBRAL

2.  Diretoria do Museu de Arte Sacra – EMANUEL JOSÉ FRANCO FERREIRA

3.  Diretoria do Museu do Estado do Pará – MARCEL CAMPOS DO CARMO

4.  Diretoria do Museu do Círio – 

5.  Diretoria do Museu da Imagem e do Som – JOÃO JANUARIO FURTADO GUEDES

6.  Diretoria do Museu de Gemas do Pará –

7.  Diretoria do Museu do Forte do Presépio – 

8.  Diretoria Espaço Cultural “Casa das 11 Janelas” – 

9.  Diretor do Museu Amazônico da Navegação - 

10.  Diretoria do sistema Integrado de Teatros – SERGIO MARCIO SISO DE OLIVEIRA

11.  Diretoria do Theatro  da Paz – DANIEL FREITAS DE ARAÚJO

12. Diretoria do Departamento de Música – ALLAN PINHEIRO DE CARVALHO

13.  Diretoria do Teatro Estação Gasômetro – LEONARDO CARDOSO SANTOS

14.  Diretoria do Departamento de Artes Cênicas – ADRIANO BARROSO DOS SANTOS

15.  Diretoria de Cultura – LUIZ MARIA DE JESUS SOARES JUNIOR

    16  Diretoria do Departamento de Editoração e Memória – CÁSSIO MAURO OLIVEIRA TAVERNARD

17. Diretoria de Patrimônio – JOSÉ MARIA REIS E SOUZA JÚNIOR

18. Diretora do DPHAC – LUCINEIDE AZEVEDO RODRIGUES

19. Diretoria do Arquivo Público – LEONARDO DA SILVA TORII

20. Diretoria do Departamento de Projetos – JOSE HELDER MOREIRA CANDIDO

21. Diretoria do Departamento de Pesquisa, Experimento e Promoção Cultural - LORENA DE MELO SAAVEDRA

GERENTES

21. Gerência de Pessoas – ELIANA CAVALCANTE MAUES SANTOS 

22. Gerência de Material e Patrimônio – ADMA DE CAMPOS JORDY DE ALMEIDA

23. Gerência de Execução, Orç. E Financeira – LYVIA JULIANA ALMEIDA MELO

24. Gerência de Operação e Serviços Gerais – ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA

25. Gerência de Música – 

    26. Assessoria de Planejamento – JACINTO FERREIRA DE BRITO NETO

    27. Coordenadoria da Feira do Livro – 

    28. Assessoria Jurídica - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO

    29. NGI CPA – 

    30. Coordenador de Fomento dos Espaços Culturais - TAINAH MAROJA COUTINHO JORGE

PARABENIZAMOS A TODOS E DESEJAMOS ÓTIMOS RESULTADOS

NA NOSSA OPINIÃO, PORÉM, SERIA MAIS UTIL AINDA SE TIVESSEM COLOCADO, TAMBÉM, AS MAILS OU TELEFONES PARA CONTACTOS, MAS ENCONTRAMOS ALGO QUE JA AJUDA, E EIS AQUI:

Contatos da Assessoria de Comunicação da SECULT

Telefone: 4009-8479/4009-8472. 

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