sexta-feira, 30 de novembro de 2018

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA...


Na verdade deveriamos ter vários portais, um para cada Secretaria Municipal e Estadual.....Ah! ja temos??? Mas de qual Portal falamos?

"Que os órgãos públicos precisam se comunicar de forma transparente e expondo o máximo possível de informações aos seus cidadãos todos nós sabemos. Mas você sabe qual a diferença entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência?

A Lei da Transparência

A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público. ...
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A Lei de Acesso à Informação
Já a Lei de Acesso à Informação diz respeito às informações públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa. Isso significa que toda prefeitura precisa ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer suas solicitações, como por exemplo “quais as atividades desenvolvidas pelo prefeito durante sua candidatura?”.
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Isso ai e pouco mais encontramos aqui: http://sisgov.com/transparencia-acesso-informacao/
Gostariamos porém que não somente   os órgãos publicos devessem se comunicar de modo transparente, mas, que essa transparência fosse mais detalhadas, inclusive e principalmente  quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos quais o  MPE e MPF.
Quais atividades e informações  podem ser interessantes aos cidadãos, também? Por ex.:
- Conselhos, Comissões e Grupos relativos ao Patrimônio. Na Prefeitura quantos existem? Quantos funcionam? Quem são seus membros? Tem regulamentos internos? Quantas vezes por ano se reunem?Entre os membros, quantos estudaram Direito e quantos, Arquitetura? Isso caberia bem num Portal.
So de Conselhos relativos ao Patrimônio histórico a Prefeitura tem tres. Todos tem seu  Regulamento Interno publicado no Diário Oficial? Sem ele, não poderiam funcionar... Gostariamos de saber o que fazem? Por que as Atas das reuniões não são publicadas? A FUMBEL, somente quanto a patrimônio histórico teria bastantes argumentos para colocar num Portal. Incluindo os dados do IPTU  "descontado'.

A SEMOB  esquece que a Cidade Velha é tombada e que determinados meios não deveriam passar por ali, muito menos estacionar perto de igreja tombada; que as  calçadas de lios não devem servir de estacionamento e nem as praças tombadas;   que as paradas de onibus devem ser sinalizadas. Seria inclusive o caso de informar sobre as multas feitas nas noites dos fins de semana pois, no caso da Cidade Velha, vemos as viaturas na Joaquim Tavora e depois em frente ao Colegio do Carmo. Ao menos quantas são feitas e quantas são pagas.  Um PORTAL explicando também o porque dos problemas persistirem  apesar das reclamações feitas ha anos, poderia ajudar a cidadania a entender e não pretender tanto.
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A Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000  criou uma Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora  cuja  competência seria a de elaborar e enviar uma "regulamentação específica;” para combater a poluição durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas. É subintendido que ajudaria a salvaguardar o patrimonio histórico, mas se passaram   dezoito anos e a questão da poluição não foi resolvida. Por que? Não existe a comissão? Ou existe mas não produziu ainda a regulamentação em questão? O carnaval se aproxima e nada se sabe a respeito da defesa da poluição sonora produzida por trios elétricos, por exemplo.  O trabalho dessa Comissão, além de ajudar o Grupo criado pela Fumbel para o carnaval, deveria aparecer em algum Portal da Transparencia, da Semma, do DPA, da FUMBEL, da SECULT...


A SECULT, o que faz pelo Patrimonio Historico, ultimamente? Depois da inauguração do Arquivo Publico, quais ações foram feitas para defender o que foi tombado por essa Secretaria? Continuamos a ver somente o abandono de praças (S.Braz e Batista Campos); de casas (Ferro de Engomar, União Beneficiente dos Chauffeurs), de prédios (dos Bombeiros, IEP); das calçadas de cantaria de liós; mangueiras; etc. etc. etc. Util portanto seria evitar que a cidadania reclame continuamente  até do desaparecimento de estatuas e efigies, colocando as informações num Portal, caso tenham sido retiradas para conserto.
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O MPE criou mes passado o  Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público. Será que vai tratar do Patrimonio Historico também? Sabemos que tal órgão detém funções de defesa da organização do Estado, destinadas a garantir o fiel cumprimento das leis e o resguardo do interesse geral da coletividade, adotando providencias cabíveis para a defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, paisagístico e cultural da Cidade. Assim sendo os vários problemas relativos ao patrimonio tombado mereceria uma atenção maior e consequentemente, também, informações à cidadania a respeito do que fazem num Portal,incluindo o que fará esse Grupo recem criado.

O MPF deveria se preocupar com o que foi tombado pela União/IPHAN, mas como a SECULT e a FUMBEL, pouco responde as expectativas da cidadania. Cartas protocoladas e emails ficam sem resposta por anos. Por que não informar a todos o andamento dos pedidos ou o que estão fazendo com as  reclamações e/ou denuncias, num Portal?



Com certeza existem mais Comissões e Grupos que falam e/ou deveriam fazer algo pelo Patrimônio Histórico e a cidadania não é informada. O que prevêem as normas acima citadas são ja uma ajuda, mas o pouco de argumentos que tratam, o fazem de forma TÃO superficial, que acaba servindo a quase nada.. 

Notamos também que a maior parte dos funcionários públicos tem um email do orgão que trabalham, mas nem sempre o que se manda via email é levado em consideração. Muitos pretendem que seja protocolada a correspondencia. Para que servem então as mails e o respectivo computer ?

O 2° Batalhão da PM/CPC informa, diariamente com data e hora, o movimento de sua tropa, quem comanda; quem fiscaliza; o numero de agentes que participam das ações;, o numero de viaturas usadas, os resultados obtidos ns vários bairros...com um celular, usando o whatzap. Unico exemplo que conhecemos de utiizo dos recursos que um aplicativo para informar os codadãos. 

Por que os outros orgãos  não podem fazer algo similar?

Todos vemos e sabemos o que acontece diariamento com nosso patrimonio. Basta olhar o movimento de veiculos na área tombada de Belém, para duvidar  da existencia de alguma outra ação de defesa PERMANENTE.
PARA NÃO DAR MOTIVOS DE RECLAMAÇÕES PARA A CIVVIVA E DEMAIS CIDADÃOS QUE SE PREOCUPAM COM A NOSSA MEMORIA HISTÓRICA, TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS DEVERIAM PORMENORIZAR O QUE FAZEM EM RELAÇÃO A COMPETENCIA QUE TEM PARA COM O NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NUM PORTAL ESPECIFICO.

NECESSITAMOS DE PRECISÃO, NÃO DE OPINIÃO.... e não estamos pedindo muito.

A Estonia, um país no Mar Baltico, HA ANOS, oferece  muito  mais. 
https://br.okfn.org/2016/10/17/estonia-uma-democracia-digital/

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