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A Sadia Convivência entre o Público e o Privado
Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos. Dizer do cidadão ser ele titular de direitos é mostrar apenas metade da moeda, embora extremamente valiosa durante o regime autoritário. A cidadania precisava afirmar-se contra o Estado, principal violador dos direitos humanos. Naquele tempo, a sociedade apresentou-se como credora de direitos civis e políticos desrespeitados e exigiu a reversão dessa situação iníqua.
Na fase de consolidação da democracia, a busca dos direitos econômicos e sociais e dos chamados direitos de terceira geração (direito à paz, ao desenvolvimento) exige mais que a simples cobrança dirigida contra o Estado. Exige uma sadia convivência entre o público e o privado, argamassa das parcerias que dão solidez às políticas públicas que sustentarão o cumprimento daqueles direitos e de que também se nutre o fortalecimento da democracia participativa.
Essa parceria se revela claramente enunciada no conceito dos centros de integração da cidadania, em que sociedade e estado convivem buscando a realização do justo e nas jornadas de cidadania, algumas das experiências que dão razão de ser a este guia. Com ele, o SENAC-SP, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Condepe, o Centro de Integração da Cidadania e demais parceiros cumprem uma das metas do Programa Estadual de Direitos Humanos, ampliando a compreensão da sociedade paulista quanto ao respeito devido aos direitos humanos.
Por fim, a edição deste guia dá início à comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, divulgando seu texto para estímulo de ações solidárias.
Aqui vai se falar muito em solidariedade. É a qualidade dos que se importam com o outro, com o próximo. A solidariedade será vista, não como uma qualidade, mas como um dever. Como um imperativo ético, único talvez, capaz de nos livrar das saídas individuais do egoísmo, do "jeitinho", nos recolocando no rumo da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Belisário dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
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