SEGURANÇA PÚBLICA e RESPEITO DAS NORMAS

 

Dizem por ai que: a construção de uma cidade mais organizada depende tanto da atuação do poder público quanto da participação ativa dos cidadãos. É essa a nossa esperança quando procuramos o respeito do que dizem as leis.

ISSO LEMOS NA INTERNET TAMBÉM : a segurança pública é o conjunto de políticas, serviços e ações do Estado destinadas a garantir a convivência pacífica entre os cidadãos, a preservação da ordem ... e se intende, também, a luta contra a poluição sonora.

Como é que não se resolve esse problema apesar de ser o equivalente a mais de 50% das denuncias feitas a Policia Civil, com leis em vigor que são ignoradas?

Vamos examinar do início esse fato.  Por acaso alguém teve a pachorra de ler as autorizações desses eventos ao ar livre, desses locais que fazem música com portas abertas ou fechadas, ou daqueles que usam as calçadas???

Quem pretende resolver o problema da poluição sonora procurando doença em alguém que more no entorno de onde se produz “ruídos”, já começa pelo meio do problema. Devia primeiro ter lido o ato que permite aquele evento  naquele determinado local.

Será que controlou se o endereço se encontra a um distancia inferior a 200m de “hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária” ?  O art. 81 do Código de Postura  impede, através dessa distancia por “contrário a tranquilidade da população” tais instalações/eventos. Ignorar essa determinação, não invalida o ato, por acaso?

Qualquer atividade que produza “ruídos, sons excessivos ou incômodos” é proibida pela mesma lei, em “setores residenciais ou comerciais” além das zona de silencio, segundo os itens I e VII do seu artigo 63.

Já  o artigo 79, diz  claramente que: “Será considerado atentatório à tranquilidade pública, qualquer ato individual ou de grupo que perturbe o sossego da população” ...  E o art. 80 exige que a administração municipal regulamente o horário de ensaios de escola de samba, batucadas e afins, no respeito de quanto sopra, “ de modo a preservar a tranquilidade da população”.

Apesar de todas essas indicações para uma convivência civil, nos vemos passar as viaturas de órgãos públicos frente a esses maus exemplos, até quando tem missa, casamento, ou já passa da meia noite... com decibeis mais perto dos100 do que aqueles previstos pelo CONAMA.

O uso das calçadas, em vez,  foi tratado pelo MPE, anos atras (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html) e nenhum resultado vimos a respeito.

É claro que as autorizações ou licenças dadas ignorando as determinações do Código de Postura, impedem que sanções sejam aplicadas... e a culpa cai sobre quem pediu e obteve essa licença/autorização dada sem respeitar as normas em vigor.

Somos da opinião que o erro foi cometido a monte do início do exercício, portanto não precisa nem ir verificar, no caso da poluição sonora, se alguém adoeceu: ...o STF foi muito claro quando lembrou que “basta a emissão de som acima dos  limites legais (NBR 10.151) para caracterizar o crime, sem precisar  provar...”  algum tipo de doença.

No caso das calçadas, é um abuso que insistem em fazer naquelas que medem menos de 1,20m, apesar do ato acima citado o nosso blog, ” ADVERTIR que o não atendimento sem justificativa da presente recomendação importará na responsabilização, visando a resguardar a função social do imóvel urbano, inclusive a aplicação das penalidades previstas no parágrafo quarto do artigo 182 da Constituição Federal de 1988.”

O nosso povo é considerado mal-educado, mas com esses exemplos, como ser diferente? Qual órgão deve aplicar as penalidades previstas na Constituição? Não tem punição para essa falta de atenção?

Que sentido tem me chamar para perguntar que doenças tenho, porque pretendi o respeito do Código de Postura?... ou ele foi revogado e eu não sabia?

O PALACETE DA PRAÇA...

 ...FERRO DE ENGOMAR

Em 23 de fevereiro de 2012 contamos esta história: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2012/02/processo-casa-ferro-de-engomar.html...

O artigo tratava de uma Ação Civil Pública cujo assunto era o Tombamento de um imóvel considerado Patrimônio Histórico.

Oficialmente isso teve inicio no dia em que aconteceu a sua:

- Distribuição: 07/02/2012

- Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

- Gabinete: GABINETE DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

- Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

- Magistrado: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

- Data de Autuação: 08/02/2012

Tratavamos do  imóvel denominado FERRO DE ENGOMAR situado na Travessa Presidente Pernambuco, nº 204, Bairro Batista Campos.

Em tal ato era previsto que: o  proprietário proceda a imediata contratação de guarda armada, 24 horas, para vigiar o imóvel... bem como os proprietários procedam a reforma e restauração integral da referido imóvel no prazo mínimo de (03) três meses e no máximo de (01) um ano.

A multa por dia de descumprimento é no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser paga pelo proprietário.

Em 2017 tivemos esta noticia através de um leitor do blog: Visualizei o processo na página da justiça federal, segunda a qual, o processo foi remetido para a Comarca de Sobral-CE e encontra-se parado desde 2015. Enquanto isso a destruição do Palacete continuava.

Nos prometemos, na ocasião, que passaríamos...daqui a tres meses para controlar se começaram a fazer algo...  e passamos mais de uma vez,  e hoje o prédio está nessas condições e não sabemos nem se a multa foi paga.

Na verdade, quem segue os problemas concretos  do nosso patrimônio? Que fim levaaram a ASAPAM e a APBEL, que propuseram o tombamento desse prédio, seja na SECULT  que na FUMBEL? Sabemos apenas que foi tombado pelo DPHAC.

Quais destas "siglas": IPHAN, FUMBEL, SECULT até  a FIEPA  tem alguma obrigação a respeito? E o Ministério Público?

Será que, antes de fecharem definitivamente o IPHAN, como estão propondo em Brasilia, poderemos saber o que aconteceu com essa pratica? 

CONVERSA PRA BOI DORMIR...

 

Ao longo dos anos nos apresentaram formas fictícias de “defesa” do nosso patrimônio histórico. As palavras “salvaguarda e proteção” contidas em algumas leis aparentemente começaram, porém, a dar resultados há uns trinta anos.

O Auto do Círio é o primeiro exemplo: foi criado em 1993  com a declarada intenção de revitalizar o Centro Histórico de Belém, a partir das festividades do Círio de Nazaré.

O que vimos acontecer? Um cortejo por algumas ruas da Cidade Velha, além das trepidações provocados pelo excesso de ruídos, em frente às principais igrejas projetadas pelo arquiteto Landi, e nas casas de moradores da área, aumentou o numero  de seguidores de ano em ano e não criou nada que pudesse contribuir para alguma revitalização de fato.

No início do século XXI, nasce o Fórum Landi, outro projeto dedicado, supostamente, à revitalização do Centro Histórico de Belém, com foco na pesquisa da obra arquitetônica de Antonio Landi.  Além da Casa Rosada não tomamos conhecimento de outras realizações à guisa de revitalizações  no Centro Histórico, sob  a influência do Fórum Landi.

Como cidadãos atentos, o que vemos acontecer no Centro Histórico, são os resultados dessas criações? Cabides de emprego se desenvolveram e muitos alunos da UFPA tem sido   aproveitados em pesquisas, cujo sentido nem sempre oferece resultados válidos para a comunidade, mas se acumulam nos armários, para possíveis usos de outros pesquisadores. Revitalizações concretas, que pudessem, de fato, justificar os gastos com esses órgãos, nada vemos de expressivo. 

Vemos porém, várias pessoas ganharem destaque social, com a desculpa de “trabalharem” em defesa da nossa memória histórica. Passeatas com estudantes e outros cidadãos pelas calçadas de liós tombadas, mas abandonadas; não surtiram nenhum efeito, ao menos com relação a elas. Supostamente somente a ALEPA se preocupou, desde 2019, em melhorar a calçada de liós de um lado da Travessa Félix Rocque... enchendo de postes, cujo diâmetro impede os cidadãos de usá-las.

O lixão em frente a Igreja do Carmo, na calçada do Forum Landi, cresceu e se desenvolveu nos últimos anos, e  não vemos  reações de nenhuma ação a respeito da retirada dele dali, caso tenha sido feita por parte do Forum.

Agora temos frente a nossos olhos, a sede do Forum Landi renovada e com suas paredes externas cheias de publicidade, colaborando no aumento da poluição visual da área tombada. Como reclamar do que fazem os comerciantes, se quem deveria educar a juventude dá esse exemplo?

Vemos todos os arquitetos se calarem e ignorarem que a   gentrificação na área tombada da Cidade Velha está seguindo a passos largos... Autorizações a-go-go são dadas a bares, restaurantes e eventos sem previsão de estacionamentos a altura do número de clientes, que são cada vez em maior número, mormente aos fins-de-semana. E quem mora no entorno sofre as consequências.

Não vemos uma programação coerente com o incentivo dado a economia nesses locais. Soubemos que uma proposta de atualização do Plano Diretor, do qual a PMB não teve o respeito de divulgar como e por quem foi elaborada, iniciava dizendo que tal estudo “não valia  para a Cidade Velha”, ou algo parecido. Que Plano Diretor seria, então? E a necessária participação dos diversos segmentos sociais? 

Se continuarem a colorir as casas da área tombada com a desculpa que “não tem lei que proíba”, já é uma indicação que não teve participação de profissionais do Direito. 

Sobre esse processo de atualização do Plano Diretor, cabe questionar:

- fizeram audiências públicas para ouvir os cidadãos, ao menos  os que  moram na área tombada?

- do grupo redator, faziam parte representantes das associações de bairro?

- alguém, entre os redatores, tem noção do que subentendem os termos “salvaguarda, defesa, proteção” numa lei?

Não precisa ter formação em Direito para entender o porquê desse comportamento superficial, mas concreto, que resulta somente em danos  ao nosso Patrimônio Histórico.

Tivemos mais um exemplo ontem quando uma deputada usou a Praça do Carmo para festejar algo com música alta, das 18 as 24h,  mesmo se o Código de Postura, no seu art. 81, “por contrário a tranquilidade da população” estabelece uma distancia de 200m de “hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária.” Quem autorizou vai ser punido por não respeitar essa lei?

No mês de janeiro um professor de história, desses que acompanham o povo para ver nosso patrimônio, festejou seu niver, até com bloco carnavalesco, num bar da mesma praça a menos de 200m da igreja do Carmo. Que coerência é essa? 

A poluição  sonora também causa danos aos prédios, sejam eles  públicos que privados... Por sua vez, o STJ entende que basta a emissão de som acima dos limites legais (NBR 10.151, que define níveis como 55 dB diurno e 50 dB noturno para áreas residenciais) para caracterizar o crime, sem precisar provar surdez ou doença. Para quem valem essas informações?

As praças da Cidade Velha ocupadas  por moradores de rua, tem outro tratamento e vemos serem descumpridas decisões judiciais que garantem direitos fundamentais da população em situação de rua. Além de ignorar decisões da Justiça Federal no Pará, os entes governamentais continuam violando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à implementação da política nacional para a população de rua.

Os Conselhos do Patrimônio não deveriam fiscalizar a politica de preservação e garantir a participação social na proteção da memória e identidade cultural, atuando também na proteção de acervos, além de promover a educação dos cidadãos a esse respeito? Não vemos isso acontecer.

Afinal de contas todas  essas normas ignoradas servem para quê? Para quem, além dos arquitetos, dos master e PHD que vemos se vangloriarem de seus títulos, por ai?

O MONUMENTO AOS "PRACINHAS"

 QUARTA FEIRA DE CINZAS, o carnaval ainda está acabando e eu trago uma lembraça, totalmente esquecida.

"O DIA 21 DE FEVEREIRO, não conta nada aqui no Brasil, mas na Italia conta.

É o momento principal que indica o fim da Segunda Guerra Mundial. É o dia em que aconteceu o derradeiro ataque ao Monte Castello, por parte dos Pracinhas brasileiros, reunidos na Força Expedicionária Brasileira.

Quem lembrou disso aqui? Pois em Montese, naquela cidadezinha na montanha apeninica, as escolas levam as crianças para rua, cantando "mamãe eu quero" para agradecer os brasileiros que os salvaram do fascismo. OS PRACINHAS CANTAVAM ESSA MUSICA NAQUELA ÉPOCA.

Quem foi para a Italia, passear, chegou a conhecer esse monumento?

"Um dos arcos brancos, que aponta para a terra, simboliza a morte; o outro aponta para o céu, isto é, “para a transcendência que essas mortes significaram”. Mary Vieira é a arquiteta brasileira que o fez.

Conto essa história no meu livro "REMINISCÊNCIAS E TESTEMUNHANÇAS...

lançado em dezembro de 2025 (paginas 169 a 175) .

A respeito desse monumento, a FAU ITEC UFPA publicou, em data 06/12/2012 através do Projeto Laboratório Virtual ,  a nota 

Uma lembrança de Niemeyer: por Dulce Rosa Rocque

"Em Bolonha, no ano de 1977, juntamente com Ivan Ribeiro e Carlos Nelson Coutinho, representávamos o Partido Comunista Brasileiro em um seminário sobre “As ditaduras na América Latina”. No primeiro intervalo desse evento fomos procurados pelo Dr. Arnoaldo Berti, famoso advogado bolonhês, mas para nós um ilustre desconhecido. Ele se apresentou e disse, entre outras coisas, ser o proprietário da casa de Monte Castelo, que “hospedou” os pracinhas brasileiros durante a 2° Guerra Mundial.

O Dr. Berti nos fez, então, a seguinte oferta: ele queria doar ao povo brasileiro, através de nós, aquela área para que fosse feito um monumento aos pracinhas. Perguntamos por que ele não oferecia à Embaixada brasileira e ele respondeu que já o tinha feito mas que não tinham aceitado pois ele pretendia que fosse escrita uma frase, mais ou menos assim, se bem me lembro:
“Aos brasileiros que morreram defendendo a Itália do fascismo e aos brasileiros que hoje morrem sob uma ditadura fascista”.

Aceitamos o encargo e ficamos de falar com o secretario do PCB, Luiz Carlos Prestes, a respeito. Eu fiquei como encarregada desse contacto e fui a tradutora das cartas que eles trocaram. Prestes procuraria Niemeyer, faria a proposta e nos daria uma resposta.

Niemeyer aceitou de fazer o monumento e nos colocou em contacto com o engenheiro, seu braço direito nos trabalhos que estava fazendo na Argélia (agora não recordo o seu nome). Esse companheiro veio para Bolonha e juntamente com o Dr. Arnoaldo Berti, fomos visitar os locais onde os pracinhas brasileiros estiveram durante a guerra.

Todos os acordos foram feitos, verbalmente, e começamos a esperar notícias. Algum tempo depois fomos informados que Niemeyer deveria vir para a Itália e França inaugurar suas obras e aproveitaria para vir até Bolonha para visitar a área do futuro monumento.

Nós e o PCI o esperávamos e depois da chegada do avião, sem ele, descobrimos que não gostava de viajar de avião e que tinha voltado do aeroporto carioca para sua casa…

Quando pude voltar ao Brasil em 1979, numa manisfestação pela anistia, o encontrei. Após as apresentações, conversamos sobre o monumento e ele me disse que, infelizmente, o material que tinha recebido não era suficiente para fazer o projeto. A área de Bombiana, nome do local onde seria feito o monumento, parecia ser muito “acidentada”, cheia de altos e baixos, de subidas e descidas e que seria necessário ver pessoalmente para poder fazer algo.

Passaram-se outros anos e nos ficou claro que ele não viria para cà, Bolonha, nem de avião, nem de navio; assim o monumento foi feito por uma arquiteta brasileira residente na Suiça.
São dois arcos: aquele voltado para baixo simboliza os soldados que lutaram e ficaram aqui na terra; o voltado para cima, representa os que morreram e subiram aos céus.
A sombra do monumento forma uma cruz naquele chão onde quase 500 brasileiros deixaram sua contribuição lutando contra o nazi-facismo."

MPF: CONVITE CARNAVALESCO.

Pena que chegou tarde.. 

O Carnaval é o momento de a gente se abraçar, dançar e celebrar a vida. E nada deixa a festa mais bonita do que o cuidado com o que está ao nosso redor.

O MPF te convidou, tarde,  para uma festa mais gentil:

➡️ As ladeiras e os casarões contam a nossa história, então vamos celebrar sem subir em monumentos ou fachadas.

➡️ Se o Carnaval é pé na areia, leve uma sacolinha para recolher seu lixo e cuidar do nosso paraíso.

➡️ Gentileza gera gentileza e cidade limpa! Usar os banheiros químicos é um gesto de respeito com os moradores e com a nossa cidade.

➡️ No ritmo da paquera, o respeito é o que conduz a dança. Espalhe carinho e respeite o “não”.

Será que mandaram ao Prefeito de Belém esse "aviso"? Se o MPF fiscalizasse não só  o carnaval na Cidade Velha, mas os abusos que vemos acontecerem... entenderiamos  esse atraso... 

Como  muita gente confunde,  vamos explicar de uma forma simples de entender certas competências:

MPF (Ministério Público Federal):

➡️ Atua em defesa da sociedade, do meio ambiente, do patrimônio público e dos direitos coletivos.

➡️ ⁠⁠Fiscaliza o cumprimento da lei e da Constituição.

➡️ Atua em causas coletivas.

DPU (Defensoria Pública da União): 

➡️ Defende pessoas em situação de vulnerabilidade.

➡️ ⁠⁠Atua como advogada em processos.

➡️ Representa quem não pode pagar pela própria defesa.

Ambas as instituições são essenciais para a Justiça, cada uma com seu papel. Temos somente que esperar que não arquivem tuas denuncias ou pedido de socorro ou que as providências cheguem em tempo util.

Saiba mais em: mpf.mp.br | dpu.def.br

PS; gostariamos de saber a quem enviram esse convite ou  ao menos saber quantas associações de bairro o receberam.  Nós, qe fomos até declarada de Utilidade Publica,  fazem anos que não temos noticias desse orgão.

TRISTE CONVITE

A  NOSSA SOCIA FUNDADORA 

HILMA  LIMA DE OLIVEIRA

PARTIU PARA SUA ULTIMA VIAGEM, 

DEIXANDO UM VAZIO ENORME ENTRE 

OS  AMIGOS DA CIVVIVA.

CELEBRAÇÃO DA ESPERANÇA

CELEBRAÇÃO DA ESPERANÇA

Com o exemplo de Jesus Cristo, que venceu as barreiras da morte, estamos aqui para celebrar a Páscoa de Hilma Lima de Oliveira.

 Queremos agradecer a Deus sua presença em nossas vidas, tudo que fez por seus familiares, parentes e amigos, pela pessoa carinhosa e amorosa que por tanto tempo se fez presente entre nós. 

Pedimos ao Deus da vida que a acolha em seus braços e a conduza para a paz eterna, que sua última morada seja coroada de amor e serenidade que sempre foram marcantes em sua vida terrena.

QUE CARNAVAL É ESSE?

 

     ... Ou: cadê o respeito das leis?         

Que carnaval e esse se as decisões são tomadas ignorando a opinião dos cidadãos? As leis parecem não existir.  Nos atos emanados bem poucas são citadas  e, aquelas  esquecidas são desrespeitadas, mesmo se em vigor.

Parece ser um novo ”dever” para essa administração ignorar a normas que deveriam nortear a gestão da cidade. Ignorar as leis é o melhor modo de  matar uma democracia.

Notamos isso pois, como associação de bairro,  fomos  declarados de Utilidade Pública com LEI Nº 9368 DE 23 DE  ABRIL DE 2018, mas nunca fomos chamados para opinar sobre qualquer argumento relativo a defesa da área tombada da Cidade Velha. O IPHAN NÃO SABE DISSO?

O Estatuto da Cidade é uma norma diretiva, que traz princípios gerais e regras que norteiam o desenvolvimento urbano no país. A lei foi criada pautada em dois princípios básicos, que são a função social da propriedade e a participação democrática na condução do desenvolvimento das cidades...

No seu artigo 2º, inciso II, o Estatuto da Cidade prevê “a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” .

Esta é uma das principais diretrizes da lei e não vemos  ser aplicada. Quando uma lei fala de “associações”. não se refere a um grupo de amigos ou de arquitetos, geógrafos ou historiadores: se refere aquelas constituídas respeitando os crismas das leis vigentes.

Os “escorregões” que vemos acontecer na gestão da cidade deixa claro que gente formada em Direito é algo bem raro nessa administração...e ninguém diz nada respeito a esses abusos!!!

Quais normas são respeitadas relativamente, por exemplo,  ao carnaval na area tombada, ou mesmo nas proximidades de uma igreja ou hospital? Sem citar a Cidade Velha, mas, perto  da sede da OAB, além de uma igreja, temos três hospitais... e autorizam manifestações rumorosas a menos de 200m desses prédios... Em quais nomas se baseiam para terem cobertura para emanar tais autorizações?

Nesse carnaval autorizado, onde nem ao menos as musicas típicas da época são  usadas, vemos poucos mascarados e blocos com bandinha também... Desvirtuam até esses que nem são detalhes mas a razão do nosso carnaval.

Aliás, é o caso de perguntar: o carnaval "de quem" estão defendendo? Não deveria ser o nosso? Ainda bem que não vimos trios elétricos, ainda, na area tombada da Cidade Velha, mas nem a DEMAPA, para controlar os decibeis...

                                                           

                                                                                  

 Atras dessa gente está a igreja do Carmo... e os                                                                                           200m do CP?

QUANDO A EXPERIÊNCIA DE NADA SERVE...

No fim do seu mandato, o ex Prefeito de Belém, Zenaldo, inaugurou quatro praças antigas usando o dinheiro do PAC das Cidades Históricas. Eu moro na frente de uma delas e segui os trabalhos com toda atenção... acumulando conhecimento e experiência a respeito do que via acontecer.

A praça do Carmo, uma das 4 praças em questão, foi inaugurada dia 26 de novembro de 2020... e de noite chegaram os “salvadores do patrimônio”, no caso  uns desportistas: os skatistas.  Começavam os abusos e prepotências.

Cerca de quinze dias depois da inauguração da praça, já tinhamos recolhido bastante material e a frase “crescer é acumular experiência...envelhecer é saber usa-las” nos deu uma ideia, aliás, foi o que fizemos, resolvemos usar essa experiência acumulada e escrevemos isto: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/12/a-post-requalificacao-da-praca-do-carmo.html

O fizemos inclusive porque sempre “skatistas” tinham tido problemas com o uso errado da praça Justo Chermont, aquela em frente a igreja de Nazaré.

No nosso caso até os moradores se revoltaram pois inclusive  os canteiros eram pisoteados, e começamos a pedir socorro, a quem de direito, que, quando chegava não conseguia resolver o problema, completamente, pois, apenas  a Guarda Municipal se afastava tudo de errado, voltava a acontecer.

Daí foi lógico nos perguntarmos: porque aqueles que defenderam a Praça Justo Chermont não fizeram o mesmo pela Praça do Carmo?  Lá esses "desportistas", não chegaram a fazer danos, mas aqui na Praça do Carmo, foi preciso gastar um dinheirão para corrigir os danos já provocados, inclusive, pelo uso irregular do logradouro público. 

Ao longo do artigo acima citado,  fomos elencando fatos e sugerindo ideias  para salvaguardar ou defender aquele dinheirão gasto nas praças. Com todas as evidências citadas peguntamos: por que o poder público não providencia as condições necessárias para a atuação diuturna de uma guarnição da Guarda Municipal na Praça do Carmo? Afinal, é obrigação legal também da PMB a defesa nosso patrimônio público. Porque não acorreu para cá nenhuma emissora de televisão, para registrar e divulgar nossos pedidos de socorro, e de defesa de todo o gasto dispendido na obra de reforma da praça? A defesa do nosso patrimônio histórico não merece atenção?

Falamos das calçadas de liós usadas até como estacionamento; reclamamos da poluição sonora e daquela provocada pelas carretas naquelas  ruinhas, onde passam correndo;  e por ai fomos denunciando várias distrações da administração.

Hoje qual é a nossa conclusão? Depois de acumular experiência, infelizmente, aqui, não conseguimos usa-las... o desinteresse pela ajuda gratuita dos cidadãos, não é levada  em consideração pela administração.

Descobrimos que é verdade: conselho bom não se dá...se vende. O artigo acima citado está cheio de sugestões gratuitas ignoradas e vemos o resultado nas obras da CPO30 na Tamandaré, que desaparecem por falta de... vigilância.

QUEM TEM MEDO DA CONCORRÊNCIA...

 

Vamos falar de patrimonio histórico, mas começamos pelo péssimo e  audacioso exemplo de prepotência que vemos estes dias.

TRUMP, com o seu poder dá um exemplo bem claro disso com seu modo de querer governar o mundo, enquanto outros potentes...calam. 

Alguns estudiosos afirmam que o fascismo serve de base para esse posicionamento outros porém preferem termos como populista autoritário ou nacionalista de extrema-direita. Tem aqueles  que sugerem que o fenômeno Trump é uma nova forma de autoritarismo do século XXI, que opera através de medidas de exceção dentro do sistema democrático, em vez de um golpe de Estado totalitário clássico...

Baseados nos exemplos do século XX alguns acadêmicos e críticos traçaram paralelos entre Trump e o fascismo mas não obtiveram um consenso a respeito do rótulo "fascista" mesmo se existe um amplo conhecimento de suas tendências autoritárias  semelhantes aquelas de ideologias fascistas. O respeito às leis pelos fascistas é caracterizado por um uso instrumental e autoritário do ordenamento jurídico, e devemos estar atentos a isso, quando acontece.

Existem porém outros métodos para obter resultados indignos, basta ser importante em algum setor da sociedade. Isso existe seja no ramo indústrial, comercial que intelectual. Vemos, de maneira oculta, dissimulada ou fraudulenta, de qualquer modo, desonesta, inclusive entre intelectuais, escritores, professores e equivalentes, por exemplo, que uma guerra em situações menos  importantes, não é menos sutil. 

Aqui, na gestão do patrimônio, entra, sub-repticiamente,  a prepotência copiada da Trump que aproveita o "poder" que tem no momento para "chantagear "os outros.

Um exemplo na nossa realidade: no início   do século XXI, Landi tinha se transformado num assunto capaz de proporcionar prestígio e regalias dentro das universidade, como títulos, bolsas de estudo e viagens. Logo, apareceram os “donos do assunto Landi”, como costuma ocorrer quando alguém descobre um rico campo de pesquisa entre os acadêmicos...  Neste ninho das vaidades e ambições, tinha quem continuava trabalhando, sozinha e obtendo resultados no exterior.

Quem em Belém ousou escrever e publicar algo sobre Landi, começou a ser ...evitado e ignorado. Esse terreno já tinha dono. Em vez de agregar conhecimentos e pesquisadores,  marginalizavam os concorrentes e suas pesquisas... e ninguem ousou fazer nada contra isso, aliás se aproveitavam obtendo favores. 

Os politicos que se sucederam em Belém, não melhoraram essa tendência. Pouco a pouco Landi foi deixado de lado e  agora tem gente se preocupando com prédios interessantes que não foram tombados enquanto outros aproveitam para comprar o que podem na Cidade   Velha e Campina. A gentrificação é evidente, mas quem a decidiu?

Aqui, temos gente que calou ao ponto  de permitir que chegassemos a esse comportamento prepotente que ignora a defesa do nosso patrimônio. Dificil mudar essa realidade de um dia para o outro. Interessante dar uma olhada nesta nota  cuja data não conhecemos: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_bens_tombados_em_Bel%C3%A9m

Quem reclama da situação do nosso patrimônio hoje, será que frequenta o Auto do Cirio, o Arraial do Pavulagem, o festival Psica, ou o carnaval na praça do Carmo? Sabem que as autorizações dadas a esses eventos  não respeitam o Código de Postura e nem o Estatuto da Cidade? Isso já leva os prédios no entorno dessas manifestações a sofrerem com a trepidação provocada pela poluição sonora.  Os defensores do patrimônio onde se  encontram em tais ocasiões... e os funcionários públicos o que fazem? Quem sustenta toda essa prepotência? Quem deve aplicar e fazer respeitar as leis?

Os danos provocados pela poluição sonora são considerados crime, mas, como é que são autorizados e mais ainda, como é que o povo frequenta em massa? As leis não devem ser conhecidas e respeitadas por todos? Mas, quem são esses “todos” ? e a 'midia' enaltecendo esse modo de "defender" nossa... cultura. Notamos que até quem se considera um democrata... copia os fascistas. Depois ouvimos respostas tipo: mas  eu sou Master, eu sou PHD... como se esses titulos te dessem o direito de ignorar o sentido das palavras usadas nas leis. É claro que tem muita gente que não está cumprindo o seu dever. O art. 81 do Código de Postura é um exemplo, totalmeente ignorado ha anos.

Agora que alguns cidadãos estão acordando, seria bom que se baseassem nas leis, para defender o patrimônio dos interesses carnavalescos, e respeita-las, por questão de coerência e democracia... diversamente do que fazem  por ai. Entre os membros dos Conselho  do Patrimônio, será que tem alguem formado em Direito?

TRUMP ensina: com prepotencia se obtem muito e nós, os ofendidos, os não fascistizados, não conseguimos nem propor, ao menos, uma Campanha durante o carnaval  para conscientizar TODOS, sobre a necessidade de preservação de bens assim como o uso correto de monumentos e a valorização de prédios históricos. ... em vez de ir festejar o próprio aniversário na porta de igrejas tombadas, desrespeitando as leis de salvaguarda, e inclusive pisoteando nossa memória histórica.

A VERDADE QUE DOI.

 

Há 4 anos publiquei no meu face algo que é o caso de repropor...

“Bom dia, Gente de bem de Belém ...O que sobrevive em NÓS, apesar dos avanços...

Escolhi algumas frases de um artigo bem cumprido que poucos vão ler, para pensarmos nessa realidade... Tentei reduzir ao máximo...

- Tem gente que está longe de ser algo surgido do nada ou brotado do chão pisoteado pela negação da política, alimentada nos anos que antecederam as eleições. Pelo contrário, estou cada vez mais convencido de que são uma expressão bastante fiel do brasileiro médio, um retrato do modo de pensar o mundo, a sociedade e a política que caracteriza o típico cidadão do nosso país.

- Na realidade o brasileiro é preconceituoso, violento, analfabeto (nas letras, na política, na ciência... em quase tudo). É racista, machista, autoritário, interesseiro, moralista, cínico, fofoqueiro, desonesto. De pouco adiantou os avanços civilizatórios que o mundo viveu, e que se materializaram em legislações, em políticas públicas (de inclusão, de combate ao racismo e ao machismo, de criminalização do preconceito), em diretrizes educacionais para escolas e universidades. ..

- Para eliminar valores arraigados, é preciso muito mais para mudar padrões culturais de comportamento. O machismo foi tornado crime, o que lhe reduz as manifestações públicas e abertas. Mas ele sobrevive no imaginário da população, no cotidiano da vida privada, nas relações afetivas e nos ambientes de trabalho, nas redes sociais, nos grupos de whatsapp, nas piadas diárias, nos comentários entre os amigos “de confiança”, nos pequenos grupos onde há certa garantia de que ninguém irá denunciá-lo.

- O que ocorre com o racismo, com o preconceito em relação aos pobres, aos nordestinos, aos homossexuais? Proibido de se manifestar, ele sobrevive internalizado, reprimido não por convicção decorrente de mudança cultural, mas por medo do flagrante que pode levar a punição. A definição do politicamente correto, por aqui, nunca foi expressão de conscientização, mas algo mal visto por “tolher a naturalidade do cotidiano”... e quando um sentimento humano é reprimido, ele é armazenado de algum modo. Ele se acumula, infla e, um dia, encontrará um modo de extravasar, e vemos isso por ai , a beça. (...)

NÃO RESISTO, O RESTO É TÃO VERDADEIRO QUE DOI... reproduzo por inteiro.

“Foi algo parecido que aconteceu com o “brasileiro médio”, com todos os seus preconceitos reprimidos e, a duras penas, escondidos, que viu em um candidato a Presidência da República essa possibilidade de extravasamento. Eis que ele tinha a possibilidade de escolher, como seu representante e líder máximo do país, alguém que podia ser e dizer tudo o que ele também pensa, mas que não pode expressar por ser um “cidadão comum”.

Agora esse “cidadão comum” tem voz. Ele de fato se sente representado pelo Presidente que ofende as mulheres, os homossexuais, os índios, os nordestinos. Ele tem a sensação de estar pessoalmente no poder quando vê o líder máximo da nação usar palavreado vulgar, frases mal formuladas, palavrões e ofensas para atacar quem pensa diferente. Ele se sente importante quando seu “mito” enaltece a ignorância, a falta de conhecimento, o senso comum e a violência verbal para difamar os cientistas, os professores, os artistas, os intelectuais, pois eles representam uma forma de ver o mundo que sua própria ignorância não permite compreender.

Esse cidadão se vê empoderado quando as lideranças políticas que ele elegeu negam os problemas ambientais, pois eles são anunciados por cientistas que ele próprio vê como inúteis e contrários às suas crenças religiosas. Sente um prazer profundo quando seu governante maior faz acusações moralistas contra desafetos, e quando prega a morte de “bandidos” e a destruição de todos os opositores.

Ao assistir o show de horrores diário produzido pelo “mito”, esse cidadão não é tocado pela aversão, pela vergonha alheia ou pela rejeição do que vê. Ao contrário, ele sente aflorar em si mesmo o Jair que vive dentro de cada um, que fala exatamente aquilo que ele próprio gostaria de dizer, que extravasa sua versão reprimida e escondida no submundo do seu eu mais profundo e mais verdadeiro.

O “brasileiro médio” não entende patavinas do sistema democrático e de como ele funciona, da independência e autonomia entre os poderes, da necessidade de isonomia do judiciário, da importância dos partidos políticos e do debate de ideias e projetos que é responsabilidade do Congresso Nacional. É essa ignorância política que lhe faz ter orgasmos quando o Presidente incentiva ataques ao Parlamento e ao STF, instâncias vistas pelo “cidadão comum” como lentas, burocráticas, corrompidas e desnecessárias. Destruí-las, portanto, em sua visão, não é ameaçar todo o sistema democrático, mas condição necessária para fazê-lo funcionar.

Esse brasileiro não vai pra rua para defender um governante lunático e medíocre; ele vai gritar para que sua própria mediocridade seja reconhecida e valorizada, e para sentir-se acolhido por outros lunáticos e medíocres que formam um exército de fantoches cuja força dá sustentação ao governo que o representa.

O “brasileiro médio” gosta de hierarquia, ama a autoridade e a família patriarcal, condena a homossexualidade, vê mulheres, negros e índios como inferiores e menos capazes, tem nojo de pobre, embora seja incapaz de perceber que é tão pobre quanto os que condena. Vê a pobreza e o desemprego dos outros como falta de fibra moral, mas percebe a própria miséria e falta de dinheiro como culpa dos outros e falta de oportunidade. Exige do governo benefícios de toda ordem que a lei lhe assegura, mas acha absurdo quando outros, principalmente mais pobres, têm o mesmo benefício.

Poucas vezes na nossa história o povo brasileiro esteve tão bem representado por seus governantes. Por isso não basta perguntar como é possível que um Presidente da República consiga ser tão indigno do cargo e ainda assim manter o apoio incondicional de um terço da população. A questão a ser respondida é: como milhões de brasileiros mantêm vivos padrões tão altos de mediocridade, intolerância, preconceito e falta de senso crítico ao ponto de sentirem-se representados por tal governo?

 

Ivann Lago

Professor e Doutor em Sociologia Política

ANIVERSÁRIOS...

A propósito de aniversários da CIVVIVA recordamos que em março de 2012 pedimos a atenção de todos e fizemos um micro resumo daqueles primeiros anos de vida lembrando que a Associação CIVVIVA foi registrada dia 12/01/2007, em coincidência com o aniversário de Belém (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/20).

De lá para cá, algo mudou, mas muita coisa ainda deixa a desejar nessa nossa caminhada verso a civilidade e o respeito das leis em  vigor.

Ao fundar a Associação de Moradores do bairro mais antigo de Belém, achavamos que a união das pessoas era um passo fundamental para o resgate da cidadania, viabilizando assim o convívio civilizado e uma vida mais prazerosa. Esta portanto foi a forma que encontramos de presentear o bairro cujas origens coincidem com a fundação da cidade em janeiro de 1616, numa tentativa de preservar suas qualidades e características históricas.

Era nossa ideia, com a fundação da Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CiVViva), representar a comunidade do bairro, não apenas na reivindicação dos seus direitos de cidadãos mas também contribuir com a Administração Pública no sentido de defender esse Bairro, qual patrimônio histórico da Cidade de Belém. Nada feito.

Iniciamos cheios de brios. Acreditando na competência dos Órgãos Públicos, começamos a procurá-los pra resolver nossos problemas, cooperando com eles. Como as palavras podiam ser levadas pelo vento, passamos a escrever, também, assim tínhamos algo em mãos para provar nossos pedidos. De nada serviu.

Hoje temos dois blogs com notícias, quase que diárias das nossas lutas, onde pode-se inclusive notar o total desinteresse pelo resgate da nossa cidadania pela quantidade de"arquivamentos" feitos pelo Ministério Público. As vezes pensamos de não viver na mesma cidade... como eles não vêem o que denunciamos?

O pouco que obtivemos relativamente ao carnaval, vimos ir se perdendo a cada novo partido que governava a cidade, e hoje as leis foram totalmente debeladas. Nem parece que estamos numa Democracia.

Chovem a cântaros os abusos cometidos por administradores, sejam eles políticos, funcionários públicos ou até mesmo professores. As leis não são nem ao menos um “opcional”, são “letra morta”.

É realmente uma vergonha ler os atos autorizativos feitos sem que sejam nomeadas as leis a serem respeitadas dificultando assim a competência de quem deve fazer os controle  da atividade. Os eventos autorizados na área tombada não respeitam os artigos 63, 79, 80  e 81 do Código de Postura, nem quanto previsto, relativamente aos ruídos considerados prejudiciais à  saúde, pela Resolução n. 001/1990 do CONAMA. De fato a norma NBR 10.152  que estipula os valores em decibéis para vários tipos de ambientes não vemos ser aplicada, nem quanto previsto na Tabela 1 para ambientes externos... Respeito as normas, bem poucos.  

 Nas praças da área tombada onde encontramos as igrejas do arquiteto Landi da segunda metade dos anos 1700, essas normas serviriam para “salvaguardar, proteger e defender” nossa memória histórica como prevêem as leis relativas ao nosso patrimônio histórico. A lei n. 9605/98 dos crimes ambientais também prevê condutas consideradas crime contra o patrimônio cultural. Quem as vê aplicadas?

Então, se a trepidação é reconhecida como um dos motivos letais para pessoas pois pode causar diversos problemas de saúde graves e a coisas, como prédios também, exceções reativamente a produção de ruídos ao menos na área tombada não deveriam ser permitidas.

 

Ver no período do aniversário da cidade, até  pessoas que se dizem ser defensores do patrimônio organizarem manifestações ruidosas em frente e no entorno da nossa área tombada ou de prédios como oTeatro da Paz... nos parece não somente ridículo, mas inclusive danoso para a educação da nossa juventude pois incoerente com as leis em vigor numa sociedade que se crê democrática.

Reclamar porque derrubaram umas casas antigas destombadas é justo, mas no dia seguinte ir participar de eventos ruidosos que prejudicam nosso patrimônio com a trepidação...  é o máximo da incoerência.

 

NESTE ANIVERSÁRIO DE BELÉM E DA CIVVIVA,    CONTINUAMOS A PEDIR ATENÇÃO... E MAIS COERÊNCIA.