EXEMPLO DE INCIVILIDADE

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A Praça do Carmo amanheceu assim, depois do evento, autorizado pela Prefeitura, em área tombada, em frente a uma igreja do Landi construida, a moda antiga, em meados de 1700... onde o Código de Postura prevê uma distancia de ao menos 200m. por contrário à tranquiidade pública"

Desde quinta feira dia 25/09 que viamos chegarem os "carros " que vendem cerveja em tais ocasiões  e que começavam a se posicionar no entorno da praça e nas ruas adjacentes. Por exemplo, aqui na Joaquim Távora...

Os moradores procuravam "cones" para sinalizar suas áreas de estacionamento,  pois  ao meio dia  da  vespera  do evento as ruas ja estavam ficando lotadas.

As 19h do dia 26/09 tivemos o brado retumbante do inicio da incivilidade. Dentro dos 70 decibeis, não indicados em tal local como oportuno pelas normas em vigor, convidaram o povo presente a "gritar", e assim aconteceu.

Festejavam o aniversário de uma banda, ignaros dos danos que estavam produzindo, com tanto de autorização,  ao patrimônio histórico. A praça do Carmo estava lotada de gente ansiosa para se divertir, como se tivessem na arena do Coliseu,  dois mil anos atrás, quando ainda não existia em Roma o Código de Postura, mas ao menos, tinham um lugar digno para tais eventos de massa. 

Não é o caso da nossa  Praça do Carmo, tombada pelo PHAN, pouco mais de dez anos atrás, para salvaguardar nossa memória histórica. Será que nenhum orgão entre os que devem cuidar da defesa do nosso patrimônio histórico foi solicitdo a colaborar nessa decisão lembrando de aplicar as leis?

De nada serviu o Ministério  Público enviar ao gabinete do Prefeito uma nota pedindo que fossem adotadas as medidas necessárias à fiscalização do cumprimento das normas ambientais vigentes e do Código de Postura do Municipio. O mau exemplo que tinhamos era evidente... A gritaria se sucedia a cada pedido do speaker que incentivava essa incivilidade, cheio de orgulho!!! A poluição sonora estava longe do que propõe o CONAMA.

O povo continuava a chegar, feliz da vida, para participar inclusive com berros, dessa demonstração de derespeito as leis. Os apresentadores continuavam a elencar o nome de quem tinha decidido apoiar tal exemplo de incivilidade: Fundação Cultural do Pará, a Equatorial, a Coca Cola, a loja Preço Baixo, a Marmobraz abriam a lista onde nomes como Cassio Andrade e outros politicos, também faziam parte.

O espetaculo em si, não era ruim. Músicas boas se ouviam, o que era péssimo, era o local escolhido; era o desrespeito de toda as normas vigentes em Belém, para defender nosso patrimônio histórico... e a tranquilidade da população. 

Em frente a igreja do Carmo a situação era essa...

O exemplo dado usando uma área tombada demonstrava apenas o desrespeito pelo nosso sistema de governo que tenta salvguardar nosso patrimonio. Deploravel o desrespeito das leis e a poluição sonora em área tombada. Péssimo exemplo e total falta de civilidade...

Nem parecia que estavamos numa democracia,  ignorando o que prevê para tais ocasiões, o arcabouço de leis que deveria reger nossa cidade... e que a prefeitura ignorou dando  esse exemplo execravel, inclusive, de desrespeito pelo próximo, o cidadão.

A porta das casas ficaram inacessiveis... Entrar nas garagens das ruas do entorno da praça, era impossivel... e isso até as duas da manhã.

Sem algum impedimento as duas horas da manhã ainda se ouviam as músicas e os apelos desesperados do speaker ...de fazer barulho. Ninguem se preocupou se alguem queria dormir e se  a trepidação que provocavam fazia bem aos   prédios do entorno.

UM VERDADEIRO EXEMPLO DE INCIVILIDADE...

e pensar que o patrimônio histórico é algo físico do passado que foi preservado para as gerações futuras... e elas não querem nem saber.

Por outro lado...quem aplica sanções (que imaginamos existir) para  aquelas pessoas que favorecem esses fatos abusivos citados acima que, ao longo de experiências de tal tipo,  só deixam sinais negativos no nosso patrimônio, além do mau exemplo dado aos mais jovens.

O Cirio se aproxima...será que o Auto do Cirio repetirá os abusos de sempre?

No fim das contas, para que servem estes orgãos que ignoram as leis? ...e estes outros?

Coordenação Tecnica do IPHAN-PA .

Coordenadoria de Valorização da Cidadania CVC/EGPA ,
Coordenação de Educação Patrimonial do iphan.gov.br.

VOCE SABIA QUANTO NOS DEVE A VALE?

 

... não para a Cidade Velha, mas para o Brasil inteiro...?

 

Esperei a beça que, antes do dia do espetáculo naquela, estilizada, vitoria regia de ferro, alguém levantasse os problemas que a Vale do Rio Doce tem com a nação brasileira... e que virasse uma bola de neve. Mas que nada!!! Tudo aconteceu placidamente...

O “espetáculo” foi construído próprio este ano de 2025, quando “a Vale se comprometeu a repassar R$ 17 bilhões à União, em partes para revisão de ativos ferroviários e novos projetos.” 

Em outubro de 2024, a Vale anunciou um acordo com autoridades, com valor definitivo de R$ 170 bilhões, referente a danos causados pela tragédia de Mariana, segundo a CNN Brasil. 

Isso lemos na internet. Mas, já começou a fazer o que prometeu? A imprensa bem que podia ter alardeado isso... seja a favor da informação, que contra...

Lemos também que até “o Presidente Lula criticou a empresa por "enrolar" no pagamento de reparações de desastres como Mariana e Brumadinho, que ele considera uma dívida com as vítimas e a sociedade.”

É, porque, sempre segundo a internet “ainda deve à União, pelo menos R$ 3,84 bilhões em royalties de mineração, que a empresa contesta judicialmente.” So para o Pará, em novembro de 2021 a  Vale devia mais de R$ 1,7 bilhão. Ja saldou esses débitos?

Todavia, do mesmo jeito ela gastou, estupidamente, alguns milhões dos que ganha aqui na nossa terra... em troca de que?  E ainda trouxe gente de fora para ver o opróbio; para ver como tem condições de humilhar a nação, descaradamente.

Resulta que "o governo federal já fez quase 30 programas de refinanciamento fiscal apenas nos últimos 20 anos, oferecendo descontos gigantescos e prazos longos. Em suma: não pagar o que se deve é um ótimo negócio." Lemos na internet.

Qual é o resultado desse comportamento?  É que o não recolhimento de tributos serve para reduzir o custo de produção e aumentar a margem de lucro, ... para gastarem numa vitoria regia de metal, na Amazônia.???

A Vale tem mesmo dinheiro para jogar fora...e é esse dinheiro que a Amazonia precisava, não a sonoridade daquele bonito  cabo de vassoura de 1,75m que cantava contra vontade, no meio dum nosso 'furo', apelidado de rio Guamá...

Nos tratam como uns BABACAS: 

apalermados e subservientes...

    QUEM CONTROLA ESSAS GIGANTES QUE, 

COMO A ALUNORTE, NORUEGUESA, NEGAM AS

 CONTAMINAÇÕES NA AMAZONIA ???

... e o que fazem nossos senadores e deputados nesse meio tempo? 

ACESSIBILIDADE E POLUIÇÕES EM BELÉM

    (segundo  a terceira idade... são direitos, não opções)

DIA 21 DE SETEMBRO  É DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

 Inclusão é direito, não favor
 Acessibilidade é respeito, não opção
 Educação é caminho, não barreira
 Representatividade é voz, não silêncio

 Prefeituras, Empresas, Escolas, Vereadores:
O futuro é inclusivo. Vamos construí-lo juntos!

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), idosos são os indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, em países desenvolvidos, e 60 anos ou mais em países subdesenvolvidos. No Brasil, a população acima de 60 anos, em 2021, representava cerca de 14,7%, ou seja, 31,23 milhões de pessoas. 

Com a conquista do aumento da longevidade pela população, certamente o censo demográfico realizado neste ano mostrará uma nova realidade, com significativo aumento deste percentual. 

Não sabemos quantos são os anciãos no Pará, mas sabemos que o corpo muda com o passar dos anos, enfraquece, perde densidade óssea, que pode levar à osteoporose; as células vão se degenerando e ele vai perdendo parte das funções, inclusive motoras. Levando em consideração essa realidade, criamos  um grupo na Cidade Velha, chamando-o de Joelhos de Cristal, pois foi formado num local onde senhoras do bairro praticam Pilates.

Na primeira oportunidade fomos festejar essa fundação, indo assistir um espetáculo no Theatro da Paz. Chegamos as 18h30, e ficamos na fila esperando a abertura da bilheteria, as 19h.., em pé. 

O trabalho dos bilheteiros é feito manualmente: pedem nossa carteira de identidade e copiam os dados necessários num formulário, e depois, anotam o que interessa, no ingresso. 

Seria conveniente saber que uso fazem dessas anotações, porque mais da metade dos trinta e poucos cidadãos que tem direito a esse acesso gratuito, e frequentam com regularidade os eventos do teatro, inclusive os eventos da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz (OSTP) e da Amazônia Jazz Ban (AJB) vêem se repetir essa coleta de dados, todas as vezes.

Este é o número de bilhetes que usei estes ultimos 3  ou 4 anos frequentando nosso teatro:

Utilizar uma cópia dessa relação já ajudaria a diminuir o tempo de espera... visto que mais ou menos somos sempre os mesmos...Daí esses anciãos que precisam retirar pessoalmente o ingresso ficam esperando, sempre em  pé, a abertura do teatro..., o que não é possível para pessoas que  têm certas  comorbidades, mas que têm o direito de acesso aos pontos e eventos culturais da cidade, mas que acabam sendo excluídos. 

Daí começam outros problemas: a acessibilidade. A escadaria, linda, já amedronta as pessoas da terceira idade, mas podem ter acesso a platéia (onde ficam os lugares reservados às pessoas com direito à prioridade) por três outras escadas de, ao menos, uns cinco degraus, cada uma...!!!

E quem depende de cadeira de rodas? Fica sem acesso ao teatro, pois nunca descobrimos um modo de ... chegar ao palco, nem onde fica o elevador. Não encontramos indicações a esse respeito. 

Daí, decidem de mudar o horário de retirada dos bilhetes..., esquecendo o vai-e-vem incômodo que provocam a essas pessoas idosas, o que pode lhes impedir de usufruir do direito que todos têm de acesso a pontos de eventos culturais, pois devem retirar pessoalmente os ingressos.

O teatro não é o único local que, na prática, impede quem tem algum problema de locomoção. Os bares e restaurantes também são proibitivos para pessoas idosas ou com locomoção limitada, o que é uma situação injusta, e até, passível de ser considerada ilegal.

As calçadas também são um perigo. Cada vez que recapeiam as ruas, sobem de ao menos uns dez centímetros a altura do leito da estrada, com camadas superpostas de asfalto. É vergonhosa a altura do asfalto na frente da Casa da Beira, no Ver-o-Peso, e os vários degraus que atravessam as calçadas da área tombada da Cidade Velha. 

Para evitar que a água da chuva invada as lojas quando chove, os proprietárjos cobriram com cimento as pedras de liós, para evitar alagamentos nas lojas... e assim nascem esses degraus, naa Dr.Assis, por exemplo.

Então, as garagens abertas no andar térreo dos casarões da área tombada, se agregam aos problemas de acessibilidade, inclusive a estreiteza das calçadas, agora ocupadas, também por postes que ocupam quase toda a largura da calçada; além de venda de comida e mercadorias de lojas, e materiais de trabalhos/consertos de motores de barcos ou bicicletas..., proibindo assim, o uso de cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê…

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Daí, passamos a poluição sonora, descumprindo todas as normas em vigor a respeito de salvaguarda de igrejas, colégios, hospitais, etc. 24 horas por dia, vemos e ouvimos os abusos, autorizados, por funcionários que desprezam as leis ditadas pela democracia. É desse modo que quem nos governa tem o  intuito de civilizar os cidadãos? Se conversassem conosco, cidadãos, iriam descobrir o que queremos e precisamos realmente... fora essas domingueiras.

Quem avalia a conduta desses funcionários que violam as leis, autorizando o que não devem? Por acaso são obrigados por alguem a se comportar assim? E os decibelímetros a que servem? Será que temos algum que funciona? A DEMA e o DPA os usam? Quando?  Nunca os vimos na CIDADE VELHA nem em lugares onde o Arraial do Pavulagem e o Auto  do Cirio,  dão lições de incivilidade.

Seria oportuno atualizar a luta contra a poluição sonora, começando com a instrução de quem ganha um ordenado para cuidar disso. Defenderíam nosso patrimônio histórico e os cidadãos, apenas respeitando os artigos de leis do Código de Posturas..., o que não vemos acontecer.

O lixo que atrapalha o uso de calçadas, também é uma vergonha...e a área tombada pelo IPHAN, e que ficou fora das melhorias para a COP30,  demonstra como interessa a salvaguarda, defesa e proteção do nosso patrimônio... e dos cidadãos.

Somente autorizar festa em praças e pelas ruas desrespeitando as leis, deseduca mais ainda nosso povo. POR QUE NÃO FAZER CAMPANHAS EDUCATIVAS, incluindo os funcionários públicos, ao menos para alguns dos motivos acima citados... ou continuarão  permitindo isso durante a COP30? 

Será que não podem cuidar desses problemas antes de novembro? Muitos funcionários públicos e professores univeersitários deveriam ir estudar as leis, para aplicá-las... ou estão obedecendo ordens contrárias?

Em 1° de outubro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, uma data em que devemos reverenciar todos aqueles que chegaram à terceira idade, e contribuíram de uma forma ou de outra para a construção de uma sociedade civilizada. Também é um dia para conscientizar sobre as necessidades deste público, e das questões que afetam os idosos, destacando-se a necessidade de serem tratados com respeito, proteção, e cuidados. 

São direitos que defendemos... e insistimos, apesar das autorizações dadas ao Arraial do Pavulagem e ao Auto do Cirio, que não dão nenhuma atenção ao que dizem as leis, ajudndo assiu a deseducar o povo.

Não se melhora a autoestima das pessoas, ignorando essa realidade..., nem se prepara a cidade para a COP30, esquecendo os direitos de grande parte dos cidadãos.

CRUZADA CONTRA NOSSO PATRIMÔNIO

 URGENTE

INACREDITAVEL   

O motivo desta nota é a autorização que dizem ter dado a um grupo, para tocarem tambor em frente a igreja de S.João Batista, a obra prima de Landi, situada na área tombada da Cidade Velha , onde, no entorno encontramos todos os Ministérios Públicos e Tribunais, que deveriam cuidar da nossa memória  histórica.sto.

Ja tem quem usa a praça do Açai, para tamborear, bem atrás da Igreja de Sto Alexandre. Será que respeitam os 200m de distância previstos no Código de Postura?

Domingo anterior foi a vez da praça do Carmo com sua igreja tombada, ser palco de atividades ruidosas... E se aproxima o Cirio com aquele Auto que usa todas os prédios tombados para sua exibição... Além de trmos agora uma enorme quantidade de locais autorizados atrás do Palacete Pinho, a poucos metros dos fundos da igreja do Carmo, e nos fundos do tombado Palacete Pinho, sem o  devido número de estacionamentos para os novos clientes. ..

NOtamos uma decadência generalizada na gestão da cidade, e não somente pela ausência de audiências públicas realtivamente os trabalhos da COP30. A área tombada da Cidade Velha não foi levada em consideração, mas no entorno, estreitaram as ruas que seguem paralelas ao canal da Tamandaré onde passam muitissimas linhas de onibus... Por acaso, vão retirar algumas ´linhas depois que o abrirem definitivamente? Como farão pra evitar a lenteza do transito ali? E como controlarão a trepidação e os danos aos proprietários das casas do entorno?

Quem cuida da programação da cidade não conhece o Direito? Porque não aplicam ssempre,  as leis vigentes? Quem ganha com a desaplicação das leis? Seria ignorância do arcabouço jurídico, leviandade, despreparo técnico e/ou moral para o exercício do cargo, ou outros fatores pouco nobres? Parece até que o CÓDIGO DE POSTURA foi declarado nulo ultimamente, visto os abusos que a Prefeitura está autorizando. Ignorando as normas existentes, acabam destruindo definitivamente nosso Patrimônio  Histórico e  a saúde do nosso povo.

O Patrimônio Historico está jogado as baratas. Basta ver a situação da praça do Relógio e a D.Pedro I. Quanto as outras onde tem igrejas. é melhor nem falar.. Será que os atuais governantes não conhecem o artigo 81 do Código de Postura que, relativamente a tranquilidade da população  estabelece 200m de distância de: hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuaria. Com missa ou sem missa o artigo é claro: não se pode fazer barulho na area...

Essa norma vale por 24 horas por dia. E a essa, devemos incluir quanto previsto (NBR10152) pelo CONAMA relativamente aos ruídos considerados, prejudiciais a saúde e ao sossego público. Tal norma estipula valores, em decibéis, para ambiente como hospitais, escolas bibliotecas, locais de circulação, residências, restaurante, igrejas e templos além de locais para esporte. Por que as ignoram?

A defesa do patrimônio histórico é essencial para a preservação da memória e identidade de um povo, envolvendo o reconhecimento e a proteção de bens materiais (como edifícios e sítios) e imateriais (como saberes e festas) através de legislação nacional, como a Constituição Federal.

As praças da área tombada da Cidade Velha com igrejas feitas por Landi, fazem parte desse patrimônio a ser salvaguardado. Tambores e outros instrumentos ruidosos, deveriam ser tocados onde não criam danos ao patrimônio seja ele tombado ou não.

O que leva esta administração  a ignorar  as normas vigentes? O art. 63.V do Código de Postura impede a localização em zona de silencio ou residencial de casas de divertimentos público que, pela natureza de suas atividades, produzam nos excessivos ou ruídos incômodos. Seja qual for a motivação, nada jutifica tantas aberrações decisorias e abusos na transgressão das normas em vigor. 

Alias, todo o artigo 63 é ignorado assim como os art.79 e 80. Esses funcionários os ignoram porque?  E ainda vimos  saber que o novo PLANO DIRETOR, do qual não ouvimos falar de alguma audiência pública a respeito, até ignora a área tombada...

Falamos da poluiçao sonora mas tem também a trepidação provocado por meios pesados com até 30 pneus, que passam pelas ruinhas tombadas da Cidade Velha. Quais  motivações  levam os prepostos de instituições públicas a essa permanente e flagrante desobediência ao arcabouço legal vigente, ao bom senso e à moralidade?

Se é para continuar ignorando as leis, maltratando bens públicos e privados, seria o  caso de pensar no destombamento da Cidade Velha, pois não é justo que só os proprietários e moradores, devam respeitar as normas vigentes. Os exemplos dados por quem nos governa, são claros, independentemente do partido ao governo: o patrimônio so atrapalha as festinhas que fazem. 

Assim sendo nos parece até que nossos governantes são contra as leis, contra o catolicismo...ou, quem sabe, contra  o patrimônio que atrapalha essas cafonices autorizadas em áreas erradas, onde o que se vende é muita cerveja, porém. 

GENTRIFICAR RESULTARIA MAIS CÔMODO, MESMO.

Nós não merecemos essa área tombada... tão mal tratada.

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PS: tem isto também...https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2025/08/patrimonio-historico-e-improbidade.html

PATRIMONIO HISTÓRICO E IMPROBIDADE

 

Na noite de 10/08/25, a causa dos ruídos de musica alta no entorno da minha casa, chamei várias vezes o número de emergência 190  e so tocava música, ninguém respondia.  Depois de uma hora de tentativas, a meia noite resolvi mandar um zap para o oficial do dia da BPM e para a NEAC... dizendo que há horas o 190 só tocava  música...e eles ficaram de tomar providencias. Fui dormir.

Esta manhã nos veio uma dúvida atroz: e se tivessem bloqueado o meu número? Provei por mais de uma hora, será que estava fora do gancho, mas eu ouvia musica... Reconheço que  telefono muitas vezes, tarde da noite, quando os ruídos superam os decibeis estabelecidos pelo CONAMA. É um meu direito e esse numero, o 190, foi criado para preservar, também, a tranquilidade da população. 

Na duvida, vamos tentar esclarecer que não se trata de implicância, mas de direitos, que bem poucos conhecem, e portanto, nem defendem.

Estamos cansados de nos perguntar: que motivações levam os prepostos de instituições públicas a autorizar eventos em flagrante desobediência ao arcabouço legal vigente, ao bom senso e à moralidade. Quem fazia barulho se encontra do lado de uma igreja histórica e o Código de Postura determina uma distância de 200 metros, de tais prédios. Isto serve também para quem circula por praças tombadas fazendo ruido desde de manhã cedo. Os 200 metros de distancia, é previsto para as 24 horas.

Não raramente, ainda ocorre a vergonhosa omissão, para evitar dizer cumplicidade, de instituições também públicas, que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis, e propor a punição dos infratores, no âmbito judicial. Em vez, a responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa é uma coisa rara. Nada vemos acontecer  para combater a ações lesivas ao patrimônio cultural brasileiro, seja ele público ou privado e que inclui a poluição sonora.

 Seria ignorância do arcabouço jurídico, leviandade, despreparo técnico e/ou moral para o exercício do cargo, ou outros fatores pouco nobres? Seja qual for a motivação nada justifica tantas aberrações decisórias, e abusos na transgressão de normativos legais. Parece que não existem funcionarios formados em Direito para evitar tais comportamentos.

Será que todos os funcionários públicos e os políticos sabem que, ... “os bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro, também chamado meio ambiente cultural, estão submetidos a um especial regime de proteção jurídica e a sua gestão é sempre subordinada a ações de controle e fiscalização por parte de órgãos públicos, nos três níveis da Federação.”

Além do mais,  os "atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, eles podem compreender qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas,..." Mas o patrimônio particular, e a saúde do cidadão, lesados em continuação, ninguém comenta nem se preocupa.

Quem deve fiscalizar o respeito das normas em vigor?  Em âmbito federal, por exemplo, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) toca promover a salvaguarda e a conservação do patrimônio cultural acautelado pela União, a exemplo dos bens tombados, sítios arqueológicos, patrimônio ferroviário, entre outros. Em vez ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incumbe a tutela dos bens musealizados. A PM e a GM também tem competências a respeito da defesa do nosso patrimônio histórico, e um dos numeros de acesso é o 190.  Será que não acreditam que a poluição sonora, além de disturbar os cidadãos,  provoca trepidação nas construções?

Em 2022 já tínhamos enfrentado esse problema, e voltamos hoje preocupados com a possibilidade de soluções mais absurdas para não fazerem o próprio dever, por menor que seja. Será que são formados em Direito esses funcionários que ignoram as normas...ou são apenas arquitetos?

Notamos que muita gente desconhece as leis deste nosso estado democrático, portanto ACONSELHAMOS A LEITURA DESTE ARTIGO POR INTEIRO quem sabe melhora um pouco os resultados da gestão da área tombada.

https://www.conjur.com.br/2020-mai-23/ambiente-juridico-improbidade-administrativa-gestao-patrimonio-cultural

SÉCULO XXI - AMAZÔNIA NA ITÁLIA

O que faziam os brasileiros exilados ou não pela Europa, a partir dos anos 70? Isso é algo que poucos sabem. 

No meu caso, depois de lutar contra a ditadura, ajudando a derruba-la, comecei a escrever sobre a Amazonia. Ocasionalmente em algumas revistas,  mas no ano 2000, comecei a colaborar com a revista Mundo Brasil. Me ocupava da Amazonia, de vários pontos de vista. Ela era feita por brasileiros e era distribuida inclusive na Embaixada e nos poucos consulados que ainda tinham por lá.

Aqui temos alguns artigos publicados em 2002/2003, 

Agosto de 2002 - PATRIMÔNIO IGNORADO , escrito em italiano.

                                          Março 2003- Obras de Landi

Março 2003 capa da revista Mundo Brasil

                           Abril 2003 Ajuricaba heroi da Amazonia

 Agosto 2003 Remanescente de quilombos

2002/2003 em italiano/portugues

Antes de voltar definitivamente para Belém em 2004 ainda deu tempo de colocar uma placa na casa do Landi com a ajuda da Região Emilia Romanha .

Ao voltar colaborei com a revista PARÁ+ que ao me presentear com uma imagem da N. Sra. de Nazaré, favoreceu a organização de um CIRIO em Bolonha, antes que eu voltasse definitivamente para Belém.

2024 mudando o manto da N. Sra de Nazaré, que se encontra na basilica de S. Bartolomeu e S Giacomo, em Bolonha,  com o  Monsenhor Stefano  Ottani, que nos ajudou a organizar o Cirio e a paraense Rose que carregou o andor da santa  durante a procissão, vinte anos atrás.

       2004  revista Pará+ Cirio em Bolonha

2011 revista Pará+mostra fotografica de Celso Abreu

2015 revista Pará+defendendo a Cidade Velha

E continuamos em Belém na luta... ingloria, de defesa da nossa memória histórica.

O QUE DEVE CONTER O PLANO DIRETOR?

 

Para começar, somos da opinião que esse PD deva ter um capitulo totalmente dedicado a área tombada. Que seja esclarecido o que as leis em vigor não dizem de modo explicito, por exemplo a impossibilidade de usar cores diferentes nas casas/prédios daquelas que a nossa memória recorda em tal área. Que a gentrificação também não é prevista em tal área , mas tem gente já se mexendo para conseguir fazer isso... Não é o caso de tomar providências, ou os arquitetos estão de acordo  a modificar nossa memória histórica a tal ponto, vista a liberdade que vemos  eles terem ao interpretar as leis? Quem sabe, alguem formado em Direito, interpretaria melhor...

A preservação dos bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população, não impede o respeito do que já existia no momento do tombamento de determinadas áreas. Seria o caso de impedir que sejam destruídos ou descaracterizado aqueles prédios não tombados singularmente, mas que já fazem parte, historicamente de tal área. De fato, o tombamento, é um ato do Poder Público, que também visa proteger esses bens, restringindo modificações e garantindo sua conservação para as futuras gerações, incluindo sua cor original...mas, é o caso de lembrar também que a intenção não é tentar mandar os moradores originais para outros bairros.

Notamos o estrago feito nas calçadas de liós, tombadas pela SECULT, que criam problemas para os pedestres ao serem usadas para  dar entrada a garagens em prédios antigos, ou a presença de postes que ocupam praticamente quase toda a calçada, obrigando o pedestre a usar o meio da rua.

Notamos que cada vez que asfaltam o leito das ruas, aumentam de alguns centimetros a sua altura, relativamente as calçadas. De tanto aumentar a altura do asfalto, a água da chuva acaba entrando nas lojas adjacentes... Os proprietários dessas lojas acabam cobrindo as pedras de liós com cimento para evitar alagamentos... Esse o motivo de encontrarmos na Dr. Assis, por exemplo, vários degraus, longitudinais que impedem a acessibilidade, ou seja,  uso de cadeiras de rodas ou de bebês, no bairro.

Quem mora na Cidade Velha e que por algum motivo usa esses pequenos meios de transporte (cadeira de rodas ou carrinho de bebê), sabe o quanto é difícil, aliás, impossível usar as calçadas nessa área tombada e até entrar em órgãos público, lojas, bares e restaurantes. É também o caso  de lembrar que as calçadas são para pedestres e não “terraces” de bar ou restaurantes, como previsto num decreto feito para os ambulantes. A esse respeito o Ministério Público já opinou como podemos ler as recomendações feitas e aqui publicadas a quase dez anos.: https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html. ...e nada aconteceu, tanto que nas calçadas mais largas, encontramos até “currais” para clientes de restaurantes. A maior parte delas, que não superam nem 50 cm de largura, ainda são  ocupadas por postes.

O número de pessoas de idade que moram na Cidade Velha deve  ser lembrado no PD, pois até as lojas, bares e restaurante devem ter presente a necessidade de respeitar as normas relativas a acessibilidade... a menos que seja um problema criado pelo funcionário que examina os projetos e acaba autorizando, e não aplicando as leis em vigor. Não existem sanções para esses abusos?

Esse problema da autorização não seguir o que as leis exigem, ou o que recomenda o Ministério Público, ocorre também quando se fala de poluição sonora. A Policia Militar se lamenta quando faz vistorias nos locais noturnos, pois as autorizações são cheias de lacunas, não permitindo, muitas vezes, a aplicação das várias sanções provocadas por tais fatos.

Acontece o mesmo quando pedimos socorro à Policia Militar por questões de poluição sonora, e não vemos  tantos resultados, imediatamente... nem por parte do MPPA. Será que somente nós notamos o descumprimento do artigo 1.277 do Código Civil Brasileiro, que estabelece que "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha."

"Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança."?

A esse respeito o Código de Posturas de Belém estabelece as providências necessárias nos artigos: 63, 79, 80 e 81; especificando uma distância superior a 200m de hospital, igreja, escola, asilo, presidio e capela mortuária, de qualquer tipo de diversão pública, e durante as 24 horas do dia; a fim de garantir a tranquilidade da população. Para quem são dadas essas especificações?

Por outro lado, o CONAMA em sua resolução n°001/1990 estabelece os decibéis considerados prejudiciais à saúde e ao sossego público baseados na NBR 10.152 da ABNT. Outro documento ignorado, o ano inteiro por todos os órgãos que cuidam da luta contra a poluição sonora.

Esses não são todos os problemas da Cidade Velha, mas somente alguns entre os que, com certeza  o Plano Diretor poderia resolver. Ultimo exemplo a passagem de carretas e outros veículos enormes e muito pesados pelas ruas das áreas tombadas. A trepidação provocada não tem hora para acontecer. Assim, uma proibição a respeito, nas áreas tombadas, poderia ser bem-vinda. Os proprietários ou herdeiros nessa área tombada não tem nenhum retorno, depois que a trepidação causou danos.

Com todas essas reclamações, como é que ninguém é  chamado para discutir a realidade da cidade, em todas as suas especificidades,  no momento de refazer o PD? Ou será que, mesmo sem os necessários debates com a cidadania, os problemas acima citados estão sendo resolvidos? Não adianta dizer que já tem lei a respeito, pois são ignoradas mesmo depois que o IPHAN tombou mais um pedacinho de Belém.

O plano diretor tem tudo a ver com a  qualidade de vida dos cidadãos. Será que nenhum dos problemas acima citados entram no rol de interesse da planificação da cidade ou o PD deve somente garantir o máximo aproveitamento do espaço disponível na cidade.!!!

FALA UM LIDER E EDUCADOR INDIGENA

Por João Guató 

A PRIMEIRA PRISÃO DE BOLSONARO

Foi neste 18 de julho, um dia comum no calendário das nações, que o Brasil discretamente marcou sua história com a cerimônia silenciosa de uma tornozeleira eletrônica. O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o homem do grito sem verbo, da pátria sem livro, do governo sem ternura, acordou com o pé marcado — pela primeira vez, preso.

Não houve camburão. Não houve algema. Mas houve o que importa: a ferida no tornozelo da impunidade.

O gesto não é simbólico, é histórico. A tornozeleira, para além de metal e rastreamento, é a confissão pública de que até os intocáveis podem ser tocados. Pela primeira vez desde que deixou o Planalto — e talvez desde que entrou na vida pública — Bolsonaro foi oficialmente detido. Não com estardalhaço, mas com a discrição dos fatos irrevogáveis.

Durante anos, o país assistiu a um presidente que zombou da dor, que gargalhou de caixões, que flertou com o vírus e fez da morte política uma forma de gestão pública. Um homem que governou por negação: negou a ciência, negou a democracia, negou a história e, por fim, negou até o próprio passado, como quem tenta apagar pegadas no barro molhado da memória nacional.

Não foi apenas um presidente — foi um estado de espírito. Um mal-estar em carne viva. E por isso sua primeira prisão é também a nossa primeira respiração em muito tempo.

Dizem que a democracia é o regime das instituições. Mas ela também é o regime dos gestos. E o gesto de hoje é um sussurro que grita: o tempo da irresponsabilidade talvez esteja no fim.

Não é pouco. Há algo de reparador — e quase poético — em ver o homem que quis trancar o Brasil dentro de um delírio agora confinado em horários e zonas geográficas. Um toque de recolher imposto ao apóstolo da desordem.

A tornozeleira em Bolsonaro não é um adorno jurídico. É a primeira prisão — ainda que o corpo esteja solto, o símbolo está capturado.

Porque o que se prende, neste gesto, é o mito. É o artifício de um homem que se vendeu como “salvador”, enquanto salvava apenas os próprios filhos, aliados e fantasmas.

Bolsonaro não foi um erro isolado. Foi a febre que revelou a infecção. E hoje, ao vestir o sinal de que está sob vigilância, o Brasil sussurra para si mesmo que talvez, só talvez, comece a sarar.

Claro, há quem ache que tornozeleiras são mimos, que sem cela não há punição. Mas esse raciocínio esquece que o autoritarismo se alimenta do mito da invulnerabilidade. E quando o mito é tangido por ordens judiciais, monitorado por GPS, obrigado a estar onde não quer — o mito racha.

Hoje, Bolsonaro foi preso. Não como desejariam seus adversários mais febris. Mas do modo que mais o fere: em silêncio, sem manchete, sem glória. Apenas com a crueza burocrática dos autos.

A elite brasileira que pariu Bolsonaro não o fez por engano, mas por cálculo. Bancos, agronegócio, construtoras, corporações de fachada liberal — todos colheram os frutos amargos plantados com sementes públicas: isenções, desonerações, perdões fiscais, crédito subsidiado e blindagem institucional. 

O discurso era o do Estado mínimo, mas o saque foi máximo. Sob o falso manto do "livre mercado", multiplicaram-se lucros enquanto se estiolavam as políticas sociais, o SUS era vilipendiado, a ciência desidratada e a educação entregue aos falsos profetas do empreendedorismo de palco. A elite lucrou, sim, mas com a alma penhorada — se é que ainda a possui.

..... João Guató é líder e educador indígena

1 - QUE FIM LEVOU O PLANO DIRETOR?

 

Há anos que o Plano Diretor já  deveria ter sido atualizado, segundo o que prevê a legislação em vigor. Um dia, porém, reclamei para uma arquiteta esse fato, e me respondeu que essa data era “pro forma”...

 Será? Sabe-se lá o que a motivou dizer isso, pois parece razoavelmente racional ter a expectativa de que as leis devam ser cumpridas, para o bem da sociedade.

Nota-se que muita gente em Belém, não gosta da existência de leis. Nem precisa se esforçar muito para constatar esse fato: elas, além de serem ignoradas, raramente são respeitadas e esse é um caso bem evidente.

Numa reunião na OAB sobre o patrimônio histórico, reclamei das casas com fachadas coloridas na  Cidade Velha, autorizadas pelas instituições públicas encarregadas do assunto. Uma outra arquiteta me respondeu: não tem nenhuma lei que proíba isso...e eu respondi: mas as leis em vigor falam de salvaguarda e proteção da nossa memória histórica, e só isso já bastaria para evitar essas descaractetizações ... Ela,  furiosa me responde: mas eu sou Master... Sabe lá o que queria demonstrar com essa afirmação...mas já fica claro que não entendia o sentido das palavras usadas na lei.

Ademais, além das leis, sempre é bem-vindo o bom senso a guiar as decisões.

Em 2018 ou 2019, participei de uma reunião, sem ser convidada, na ex-sede da Alfândega, com alguns arquitetos (menos de dez), dos quais a maioria eram mulheres. O motivo era o PD. De repente, uma delas pediu para falar da Cidade Velha, e eu, imediatamente, intervi e sugeri que talvez fosse melhor que eu falasse desse argumento primeiro, pois além de ser moradora da área, era também presidente da CIVVIVA, a associação de moradores declarada de Pública Utilidade, por defender o patrimônio desse bairro...

Achei que me deram a palavra com má vontade, mesmo se várias leis sugerem a ”a gestão democrática por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos  de desenvolvimento urbano” (Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/71, art. 2 inciso II), ou o “estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas” (Lei Orgânica do Município 30.03.1990, art. 108, inciso II)..., e assim por diante.

Nesse momento, porém, aproveitaram para me sugerir falar sobre os produtos que eram vendidos pelos “amigos comerciantes que tanto defendes”. Descobri então que, na verdade, esse era realmente um argumento desconhecido: praticamente ninguém sabia, que ali eram comercializados produtos necessários aos ribeirinhos, desde a areia para construção civil de casas, até equipamentos para uso nas atividades agrícolas. Era desconhecida a existência do comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, além de peças e acessórios para motores de vários tipos, até para os po-po-pós, etc. naquela orla da cidade.

Levando em consideração que o Plano Diretor deve definir como a cidade será organizada, e como as pessoas e atividades serão distribuídas no território, nunca iria imaginar que, quem se propõe a renovar esse Plano não conhecesse o que vendiam os “meus amigos” comerciantes da Cidade Velha. 

Me surpreendi também que dessa reunião não participava ninguém formado em Direito e,  além de mim, não convidada, não tinha também qualquer outro representante da cidadania, ou de setores da economia local, apesar das leis em vigor sugerirem essas presenças. Logo em seguida chegou a Pandemia, e nunca mais ouvi falar do Plano Diretor. 

Duvidamos que o Direito seja disciplina estudada com o devido foco nas  faculdades de Arquitetura. Talvez por isso, vemos o aparente descaso ao fiel cumprimento da legislação, da parte de alguns profissionais, o que é demais para ser aceitável.

O saudável debate com a cidadania poderia servir para preencher essa lacuna e aproximá-los da realidade específica dos bairros, algo muito necessário para uma boa programação. A pretensão de saber tudo e não precisar de ajuda, de debate, de confronto, já demonstra ... o total desconhecimento ou um conhecimento insuficiente, o que acaba impedindo a aplicação das normas em vigor numa democracia.  

CADÊ AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS... que em caso de programação urbana, deveriam ser muitas.

Como falar de Democracia se todos ignoram as normas... independentemente do partido que representam.