"ASPECTOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM"

A SEGEP –  Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão– colocou a disposição da cidadania, o Anuario Estatístico do Municipio de Belém 2019  - http://anuario.belem.pa.gov.br/. A intenção é fornecer dados para ajudar a construção do novo Plano Diretor de Belém.

Na sua pagina inicial temos a apresentação histórica da cidade através do Processo de Ocupação do Território de Belém.  A partir de sua fundação, nos contam a história do crescimento de Belém:

“O núcleo original foi estabelecido em terreno alto, com cota de 10 metros, estrategicamente escolhido. O sítio tinha como limites a Baía do Guajará, a oeste; um grande pântano, chamado de Alagado do Piry, a leste; um pequeno curso d'água, denominado Igarapé do Piry, ao norte; e uma outra ligação do alagado com a baía, ao sul (hoje denominado canal da Tamandaré). As primeiras ruas, paralelas ao rio Guamá (Ruas Siqueira Mendes e Dr. Assis), seguiam em direção sul até o Convento de São Boaventura (1706), atual Arsenal de Marinha, configurando o bairro da Cidade''.

Contam como o Alagado do Piry foi ultrapassado e como surgem duas novas ruas (Rua dos Mercadores e Rua São Vicente), onde começam a aparecer as primeiras atividades comerciais. Pouco a pouco inicia-se o “ensecamento” do Alagado e aquela área passa a chamar-se Campina.

Em 1703 acontece uma das demarcações da primeira légua patrimonial(*)...e continuam contando a história do crescimento de Belém e, notamos a partir daí que a Cidade Velha desaparece dessa história, nada mais falando do seu abandono.

Sentimos falta de saber como nasceu o comercio na área onde Belém foi fundada. Quem,  além dos portugueses, morou e trabalhou na Cidade Velha. Como se encheu de lojas e portos para facilitar a vida dos ribeirinhos que moram nas 39 ilhas que compõem o Municipio de Belém. Praticamente dão as costas a esse bairro.

Falam do ordenamento  viário dos bairros do Marco e da Pedreira, bem como Batista Campos, Jurunas e Canudos e do  empurrão das camadas mais populares para as áreas periféricas dos bairros suburbanos do Telégrafo, Jurunas, Canudos, Guamá e Cremação.

A Cidade Velha volta a tona, depois de todo o seu esquecimento, ao se falar do processo de verticalização que foi contido, em função do declínio comercial porque passavam essas áreas e da legislação de proteção do patrimônio construído ser restritiva a edificações em altura.

É em 1993 que nasce a Lei n. 7.603 que institui o Plano Diretor do Município de Belém, com um conjunto de definições para políticas setoriais a partir de diretrizes gerais e específicas para o desenvolvimento urbano e socioeconômico do município.

Voltam a falar, indiretamente da Cidade Velha, quando em 1994 nasce a lei que fala sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Municipio. Nasce a FUMBEL nesse meio tempo.

Em 2012 o IPHAN tomba parte do bairro da Cidade Velha e a Campina. Não vimos porém a regulamentação de tal ato e nem vimos o Plano Diretor tomar providencias a respeito... e o abandono que facilita e incentiva os abusos levou ao aparecimento de lutas para defender essa área tombada.  

Nos ultimos dez anos desenvolvemos ações e lutas  - sós e acompanhados de outros cidadãos -  que eram consequencia de  abusos na Cidade Velha, as  quais, porém, não chamaram toda aquela atenção e nem sempre provocaram as consequencias necessárias e permanentes, que a área merece....e vemos os resultados, dia e noite, o ano inteiro.

Devia ja ser claro para todos que o PD é uma ferramenta destinada a ajudar a homogeneizar o territorio na tentativa de regular o desenvolvimento e melhorar a situação das várias áreas da cidade. Nosso receio, em vez, é  ter um PD que  acabe servindo somente para cumprir obrigações legais que incluem as transferências correntes da União para os Municipios.

Infelizmente ja conhecemos um inferno pavimentado, ha tempos, com boas intenções: da macrodrenagem ao BRT. Esperamos portanto que o material colocado a disposição pela SEGEP ajude a fazer algo  seguindo os principios do desenvolvimento sustentavel e a tutela do ambiente para que seja realmente "o instrumento básico da politica de desenvolvimento e expansão urbana" respeitado e aplicado pelas Secretarias Municipais,

O nosso desejo é, portanto,  que os detalhes e os esquecimentos, sejam levados em consideração e corrigidos no novo Plano Diretor e que a defesa, salvaguarda e proteção da área tombada seja aplicada e respeitada por todos, assim como prevêem as leis em vigor.


(*) Belém recebeu uma Carta de Sesmaria de uma légua de terras concedida à Câmara Municipal de Belém em 1ª de Setembro de 1627, por Francisco Coelho de Cavalho, fidalgo da Casa Real Capitão Garal do Estado do Maranhão e Grão Pará. Foi demarcada oficialmente em 1703.