VOLTANDO A FALAR DO PAC-CIDADES HISTÓRICAS

Tentando entender o rebus relativo ao PAC das Cidades Históricas.

Estes dias, várias noticias sobre investimentos na preservação do nosso Patrimonio histórico correm pela midia. Frases do tipo "Os projetos em andamento contemplam reformas em monumentos como os palacetes Pinho e Bolonha e o palácio Antônio Lemos, além das obras de recuperação do Mercado de São Brás, e revitalização do Ver-o-Peso e Solar da Beira." enchem de satisfação aqueles que esperam em atos e ações desse tipo.

Atenção especial está sendo dada a tres prédios, dois dos quais se encontram entre  os 15 apresentados  em 2013 ao IPHAN/Minc dentro da linha exclusiva do PAC Cidades Históricas.  "A verba para as obras de recuperação e reforma dos Palacetes Bolonha e Pinho e do Palácio Antônio Lemos, já estão garantidas e são provenientes de um convênio assinado com o Banco do Brasil em junho deste ano. " informou a Agencia  Belém.

Vamos dar uma olhada  como se desenvolveu durante os ultimos dez anos  o PAC e a proposta apresentada e aprovada em 2013 relativamente ao PAC Cidades Históricas.  

A primeira fase do  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem inicio em 2007. Essa inciativa do governo federal coordenada pelo Ministério do Planejamento nasce com a intenção de  promover a retomada do planejamento e execução de grandes obras no país.
Em 2009,   173 cidades tombadas ou em processo de tombamento tiveram acesso a  R$ 59,8 milhões e  R$ 78,3 milhões em 2010, usados em ações de preservação. 
Mais uma  fase do PAC acontece em 2011 e foi incrementado com mais recursos e algumas  parcerias com estados e municípios.
Em 2013 o Ministério do Planejamento possibilita a  criação de uma linha  exclusiva para os sítios históricos urbanos protegidos pelo Iphan. Nasce o PAC Cidades Históricas com novos e diversos co-executores. Entram, em especial os municípios, universidades e outras instituições federais, além  dos estados da federação e a Caixa, para dar apoio técnico. 

Nesse ano de 2013 Belém apresenta 19 propostas das quais foram aprovadas 15, como segue:
1.     Restauração do Palácio Antônio Lemos - MABE                  R$    6.857.000,00;
2.     Revitalização da Feira Ver-o-Peso                                           R$   14.500.000,00;
3.     Restauração do Mercado de Peixe do Ver-o-Peso- Etapa final  R$        633.000,00;
4.     Requalificação da Praça Dom Pedro II                                    R$    1.600.000,00;
5.     Requalificação da Praça do Relógio                                          R$       350.000,00;
6.     Requalificação da Praça do Carmo                                           R$       585.000,00;
7.     Restauração do Casarão do Forum Landi                              R$    3.800.000,00;
8.     Restauração do Palácio Velho - Teatro Municipal              R$    2.680.000,00;
9.     Requalificação da Praça Visconde do Rio Branco               R$       980.000,00;
10.   Requalificação do Cemitério da Soledade                              R$    7.000.000,00;
11.   Restauração Cinema Olympia                                                    R$    2.030.000,00;
12.   Restauração do Palacete Bolonha - Centro Cultural BolonhA      R$    2.080.000,00;
13.   Restauração  Sede da Fundação Cultural do Munic.de Belém    R$       940.000,00;
14.  Restauração Casarão do Arquivo Público do Pará                      R$    2.700.000,00;
15.  Restauração da Capela Pombo                                                   R$       850.000,00.

Em data 05 de março de 2015 a SEMMA apresenta a esta Associação uma proposta de modificação do projeto para a Praça do Carmo.

SEGUNDO DOCUMENTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EM DATA 03 DE FEVEREIRO DE 2016 ESTA ERA A RELAÇÃO DOS PROCESSOS  PAC-CH - PREFEITURA  DE BELÉM (proponente SEURB) COM OS RESPECTIVOS VALORES DOS PROJETOS CONTRATADOS, TODOS ASSINADOS ENTRE ABRIL E MAIO DE 2014.
262 PA Belém Restauração do Palácio Antônio Lemos - MABE                  R$ 280.645,82

263 PA Belém Revitalização da Feira Ver-o-Peso                                        R$ 564.876,44
265 PA Belém Requalificação da Praça Dom Pedro  II                                             R$  501.305,32
266 PA Belém Requalificação da Praça do Relógio                                                  R$    83.318,89

267 PA Belém Requalificação da Praça do Carmo                                                    R$  189.826,81

269 PA Belém Restauração do Palácio Velho - Teatro Municipal                             R$  177.269,02
270 PA Belém Requalificação da Praça Visconde do Rio Branco                             R$  200.766,43
272 PA Belém Restauração do Cinema Olímpia                                                        R$  166;684,73
273 PA Belém Restauração do Palacete Bolonha - Centro Cultural                          R$  247.151,34
274 PA Belém Restauração da Sede da Fundação Cultural do Munic. de Belém      R$    83.182,30

(O projeto da Pça do Carmo resulta ser o original)

Os processos que não eram de pertinência da  SEURB, e que diziam estar em andamento, eram:

1.     Restauração do Mercado de Peixe do Ver-o-Peso, etapa final (IPHAN)

2.     Restauração do Fórum Landi (IPHAN/UFPa)

3.     Requalificação do Cemitério da Soledade (SECULT)

4.     Restauração do Casarão do Arquivo Público do Pará (SECULT)

5.     Restauração da Capela Pombo (IPHAN)

Como se nota, as quinze obras foram subdivididas entre a Seurb e a Secult/Iphan e uma incluia a UFPa. A restauração do Arquivo Público, depois de três anos de trabalhos o devolveu a cidadania em outubro de 2017. Dos outros projetos, nenhuma noticia.

- Em data 03 de fevereiro de 2016 o Iphan nos informou quais os projetos das praças  da Cidade Velha contratados pela Prefeitura   já tinham sido saldados pela mesma:

 Pça do Carmo,   pago dia 23/12/2015                                                     R$ 189.826,81

 Pça do Relógio, pago dia 05/01/2016                                                     R$   83.318,89

 Pça D. Pedro II, pago dia 29/02/2016''                                                    R$ 501.305,32

- Em data 15 de fevereiro de 2016, fomos informados  pela SEURB que tinham sido entregues a Caixa Econômica Federal todos os 04 (quatro) projetos das praças inseridas no PAC-CH, três dos quais na Cidade Velha, assim qualificados:

Requalificação da Praça Dom Pedro II  (R$ 1.600.000,00)

Requalificação da Praça do Relógio     (R$    350.000,00)

Requalificação da Praça do Carmo      (R$    585.000,00)

- Em data 01 de março de 2016, a Caixa Econômica nos informou que o último prazo estabelecido pelo IPHAN para a contratação das operações relativas ao PAC, até o momento, era de 31/12/2015. Tais operações porém não foram contratadas devido não terem sido cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelo Gestor do Programa (IPHAN).

- Em data 05/06/2018 fomos informados pela SEURB que os projetos das Praças inseridas no PAC foram totalmente concluídos, aprovados pela Superintendência do IPHAN regional, pela CEF e tiradas todas as licenças. Contudo, estavam aguardando a aprovação do IPHAN Nacional (em Brasília), para dar início ao processo licitatório para contratação de empresas para a realização das obras.

Posteriormente tivemos noticias que, relativamente as Praças do PAC o IPHAN Nacional ainda não liberou a Aprovação Final dos projetos concluídos e aprovados pela Superintendência Regional, impedindo assim de executar a licitação para contratação de empresa especializada para dar início às obras.

Foi dito na comunicação da Agencia Belém que: "O valor destinado pelo PAC Cidades Históricas em Belém é de cerca de R$ 50 milhões, no entanto, esse valor será viabilizado também por meio de parcerias com instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Governo do Estado, e também por meio de financiamentos de instituições financeiras como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, além da iniciativa privada."



Notamos que a burocracia com o vai-e-vem de pedidos de documentação e esclarecimentos, torna muito mais longa a espera.

A falta de  clareza das informações dadas pela midia não ajuda a cidadania a compreender tanta espera.
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A Lei da Transparência, se fosse respeitada, nos deveria dar informações mais concretas e...permanentemente. 

Por que a Prefeitura não abre uma página de informações a respeito, incluindo, além do andamento das tratativas e das obras, algo sobre  as atividades dos Conselhos do Patrimônio existentes na cidade.

Poderia se chamar:

 MURAL DA TRANSPARÊNCIA DO PAC  ou  DA SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO