terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Era uma vez o TAC da Felix Rocque


A antiga travessa da Vigia, hoje  chamada Felix Rocque, vai da beira do rio, ou da orla como se chama agora, até a ilharga do ex Palácio dos Governadores, hoje Museu do Estado do Pará,  construido por Landi nos idos de 1700...

No inicio de 2013, a firma que comprou o prédio situado no canto da Siqueira Mendes e cujos fundos acabam na beira do rio, começou a ocupar a calçada da Felix Rocque. Denuncias foram feitas e por algum tempo os trabalhos foram suspensos. Um veiculo, porém, ficava sempre estacionado na entrada do "beco" que dava ao rio, evitando assim que 'curiosos' entrassem.

      Quando recomeçaram os trabalhos, não somente se apropriaram  da calçada, mas, com um portão de ferro, fecharam a visão e uso da beira do rio. Um trapiche de concreto foi feito, viemos a saber depois....


       A Lei Organica do Municipio de Belém, no seu art. 129 diz que..."são considerados bens de uso comum do povo as praias e os terrenos marginais aos rios e lagos, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a eles, em qualquer direção e sentido..." O que fazia, então aquele portão, ali?       

Logo após as denuncias feitas pela empresa S.A. Bitar Irmãos, a Civviva também deu um primeiro passo, pedindo informações e detalhes a Fumbel, e ninguem gostou dessa nossa intromissão. De fato, recebemos a visita dos interessados, muito agressivos e petulantes, mas continuamos. 

Mais alguns meses e outros cidadãos e associações se uniram a nossa luta e uma outra série de irregularidades começaram a aparecer. Faltavam pareceres,  faltavam mapas, faltavam certidões e até a medida do terreno não coincidia com o ato original,  o certo é que uma série de suspensões dos trabalhos foram necessárias para tentar resolver os problemas que denunciavamos.

Entre um embargo e outros, acordos eram feitos e nem sempre respeitados. Fizemos uma relação e enviamos ao MPE.  
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/05/o-que-mandamos-ao-mpe-sobre-tv-felix.html

Nesta nota se tem todos os detalhes que deram origem ao TAC n.001/2015 do MPE. O que lemos no ato, porém,  não nos satisfazia in totum. 
                                     
   Passados tres meses de tal ato, fomos visitar  obra e vimos que nada tinha sido feito, praticamente. Escrevemos então ao MPE, pedindo esclarecimentos sobre o TAC:

1-      No corpo de tal ato é estabelecido um prazo de 90 dias a contar da assinatura, para “deixar de ocupar o espaço integrante da via publica na trav. Felix Rocque....” Porém não sabemos em qual data o TAC resulta assinado por todos os compromissários, porquanto na nossa cópia, não constava a assinatura da SPU. 
O MPE nos respondeu que valia a data do ato,  15 de julho 2015, portanto a contagem dos 90 dias  para a conclusão dos trabalhos, partia de tal data.... e ja tinha pssado.

2-      Notamos também que para a apresentação do licenciamento da utilização do porto, aludido no item 2 G do TAC, foi estabelecido um prazo de 180 dias, sem esclarecer a partir de qual data. Qual seria?                     

Aguardamos reposta ao pedido de esclarecimento feito ao MPE mas não recebemos nada, tivemos porém um encontro com o Dr. Raimundo Morais (11/11/2015) que  sanou algumas nossas duvidas. Em nenhum momento se falou de  convalidação do TAC por algum outro orgão.

Mais um  mes se passou e voltando la, vimos esta situação:



Não podemos deixar de perguntar: pra que serve o TAC? 
Não é obrigatória a assinatura de todos os orgãos chamados em causa? Podem ser ignoradas leis em vigor em tal ato? Quem controla o respeito do que estabelece? Quando a obra tem que ficar pronta?  Quando começa o pagamento da multa estabelecida?


                                                

Um comentário:

Anastacio Campos disse...

Creio que o caminho mais radical é o ingresso de uma Ação Popular contra a prefeitura. Com esse remédio alguém do gabinete do prefeito será notificado e terá que tomar uma atitude normal e natural em defesa do patrimônio público da cúpula da comuna, em ações internas chamando os órgãos municipais, e principalmente identificando os corruptos da fumbel e adjacências, que teimam em fechar os olhos. Contudo, entendo que os envolvidos no TAC devam ser contatados para dar alguma informação, por mais furada que seja, sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos. Alguém vai ter que levantar o traseiro da poltrona e sair do seu confortável gabinete para a execução do outrora eficaz taczinho.