Adriano Villela REPÓRTER da TRIBUNA DA BAHIA
Já em curso, a licitação para o Terminal Marítimo de Cruzeiros Turísticos pode não acontecer. O Hotel Hilton, cuja obra esperou três anos para receber autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), depende de uma engenharia financeira para sair do papel. Nos casarios antigos, os compradores que aparecem não recebem aval para reformá-los. A ideia de utilizar os armazéns do porto para criar instalações turísticas - aos moldes do Puerto Madero, em Buenos Aires (ARG) – ainda não engrenou. Em resumo: a requalificação do Comércio emperrou.
A explicação do chefe do Escritório de Revitalização do Comércio, Marcos Cidreira, é rápida e direta: falta atuação dos demais órgãos públicos, federais, estaduais e municipais.
“O escritório está pedindo a união e colaboração de todos no sentido de que cada um faça sua parte”, disse. Citando como exemplo imóveis de propriedade estatal que não são recuperados, como o prédio dos Correios e de um imóvel estadual cedido ao Centro Público de Economia Solidária da Bahia (Cesol). Cidreira invocou um termo de cooperação técnica de 2003 - firmado por Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba), da Secretaria Especial de Portos do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura e Associação Comercial da Bahia - para reforçar a visão de que todos os entes têm responsabilidade.
Masterplan - Em 2005, continua ele, prefeitura e Codeba firmaram uma parceria de R$ 600 mil para a elaboração de um masterplan para a requalificação do Comércio. Vencedoras da licitação, a carioca Concremat e a candanga TCBR chegaram a iniciar o estudo, mas os trabalhos foram interrompidos pelo não pagamento da contraparte da Codeba. Desde a criação do escritório, em 2003, foram atraídas cerca de mil micro, pequenas e médias empresas, a exemplo de 270 escritórios de advocacia.
O chefe do escritório de Revitalização observou que o Terminal Marítimo de Cruzeiros Turísticos é um projeto de um órgão federal – a Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba) – que está na dependência de aval de outra instituição federal, o Iphan. “A licitação já está na rua há 20 dias e está ameaçada de ser cancelada pelo Ministério Público por falta de aprovação do Iphan”, denunciou Cidreira.
O pedido foi enviado em junho. Iniciativa constante da preparação para a Copa do Mundo de 2014, o Terminal de Cruzeiros servirá de suporte essencial para navios que funcionarão como hotel durante o torneio esportivo. A obra, uma articulação entre as três esferas de poder, prevê investimentos de R$ 36 milhões.
“Já negociei este projeto com sete superintendentes da Codeba diferentes. Sempre que um novo superintendente assume, começa-se tudo do zero”, desabafou.
O Terminal Marítimo vai possibilitar uma maior visualização da Baía de Todos os Santos, em razão da retirada dos armazéns 1 e 2, e agrupará num prédio de três andares todos os órgãos envolvidos no recpetivo do turista.
O importante Projeto Puerto Madero está travado
Sobre o projeto inspirado no Puerto Madero, Marcos Cidreira relata que caso os oito armazéns do porto forem cedidos, há empresários brasileiros, italianos, ingleses e franceses dispostos a aplicar US$ 1 bilhão nos equipamentos. No local, o projeto pensado para a Prefeitura de Salvador prevê a ocupação do térreo com lojas e restaurantes, escritórios seriam distribuídos pelo primeiro andar, enquanto do segundo andar em diante se instalariam hotéis e apart hotéis (moradia ou hotelaria).
“No Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, foram investidos R$ 3,4 bilhões. Aqui teremos 1% (R$ 36 milhões no terminal turístico)”, lamentou. Em Lisboa, o investimento captado foi de 1,2 bilhão de euros, segundo o gestor.
O chefe do escritório de Revitalização assegura que uma cessão à iniciativa privada por 20 anos de dois armazéns geraria mais recursos do que rende atualmente o aluguel dos oito equipamentos. “Utiliza-se uma das áreas mais valorizadas da cidade para guardar uma carga que pode ir para Porto Seco Pirajá”, sugere Cidreira.
Tombamento de ruínas só prejudica
Em 8 de junho deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico tombou todo o conjunto arquitetônico e urbanístico da Cidade Baixa na condição de Patrimônio Cultural. Conforme informado pela Tribuna em julho do ano passado, a medida obrigou que toda e qualquer obra na área só pode ser realizada após o aval do órgão de preservação do patrimônio. “Tombou-se ruínas”, reclamou Cidreira, em alusão ao estado de conservação de grande parte dos imóveis históricos, alguns até com escoramento de alumínio, sob ameaça de desabamento.
O gestor municipal reclama que a medida foi “unilateral, sem ouvir a prefeitura e sem participação da população, e aconteceu quando no bairro estava em curso um processo de requalificação”. À época, o Iphan alegou que a portaria 53/2011, assinada pela ministra da Cultura, Ana de Holanda, apenas homologou um tombamento parcial de 2009. Cidreira relata ter intermediado, ao longo dos sete anos à frente do Escritório de Revatilização, a venda de 50 casarios ou sobrados históricos.
“Os compradores pagaram o sinal, contrataram arquitetos para fazer o projeto e submetê-lo ao Iphan, mas ou não obtiveram resposta ou ela é negativa”, disse. Também aguarda parecer do órgão do patrimônio histórico a requalificação do calçamento de 40 quadras e 90 ruas.
A questão do estacionamento é outra preocupação do chefe do Escritório de Revitalização. Segundo o representante da prefeitura, havia dois estacionamentos disponíveis, ao lado do Mercado Modelo e em frente ao Mercado do Ouro. Os dois locais estariam sendo administrados pela Gerência do Patrimônio da União, sem abertura ao público da área, que praticamente conta apenas com as vagas na região da Conceição da Praia.
Um projeto foi solicitado por Cidreira à Fundação Mário Leal Ferreira, da Secretaria do Planejamento da Prefeitura, visando a construção de um edifíci-garagem para seis mil vagas, na região antes da subida para o Túnel Américo Simas. “O estacionamento serve para o Comércio e, na Copa, para quem for ver os jogos.
Pode-se providenciar um traslado especial nos jogos. Dos estacionamento para a Fonte Nova (o deslocamento) será de 5 minutos”, prometeu. “O projeto que a gente tem é grande e fácil, por que a iniciativa privada tem interesse. O que o poder público autorizar, a iniciativa privada investe”, concluiu.
Publicada: 07/12/2011 00:51|
Publicada: 07/12/2011 00:51|
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