segunda-feira, 26 de setembro de 2011

DE QUE MODO O CIDADÃO PODE CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ?

(http://www.inepac.rj.gov.br/modules.php?name=PreservTomb&file=perguntas)

A Constituição Federal é clara, chamando a atenção para o papel da comunidade junto ao poder público, conforme Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)".
Portanto, qualquer cidadão tem o direito de solicitar o tombamento e outras formas de proteção dos bens que considere de valor histórico, artístico, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a sua cidade: casas, monumentos, áreas, ruas, praças, bairros, áreas verdes, etc., cabendo aos órgãos técnicos a apreciação dos pedidos e o desenvolvimento dos estudos necessários.
E mais, em seu art. 5º inciso LXXIII, a Constituição também nos diz que: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".
Além disso, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de1985, que disciplina a ação civil pública, dispõe no seu artigo 6º: " Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção".
E, mais que isso, a mesma lei permite que instituições, governamentais ou não, e associações comunitárias proponham a ação civil pública, visando à punição dos responsáveis pelos atos lesivos ao patrimônio cultural e natural, cabendo inclusive a exigência de reparação dos danos causados.
Mas, de um modo geral, qualquer atitude de respeito para com a coletividade e para com a cidade traz em si um valor positivo que, sem dúvida, ajuda a preservar o que há de melhor no lugar em que se vive:
Não depredar monumentos nem equipamentos urbanos; não jogar lixo nas ruas; denunciar ocupações em áreas de proteção ambiental ou de risco, ou quaisquer outros danos à natureza e ao espaço urbano; protestar contra construções ou intervenções que interfiram no equilíbrio da paisagem; não desmatar sem autorização dos órgãos públicos.
Essas são algumas sugestões às quais poderiam se somar muitas outras, compondo uma longa lista. Sobretudo, é preciso ter sempre em mente que cada cidadão pode contribuir mais do que imagina para a preservação do patrimônio cultural coletivo e para a conservação e melhoria do espaço onde trabalha e mora, e que as leis dependem do respeito e da vigilância de todos nós para serem cumpridas.

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Depois de ter seguido essas sugestões descobrimos, com pesar, que, bem poucas vezes se tem um resultado idoneo.

2 comentários:

Simplesmente Pat disse...

Sabemos dessa verdade, mas o povo paraense padece com profundas crateras na educação, o ideal seria trabalhar a educação ambiental na educação de base formal e não formal, quem sabe, nas escolas, através das artes, literatura, talvés, com poesias que ressaltem o valor histórico dos logradouros da cidade e suas belezas, numa tentativa de proteção e preservação dos mesmo para o fomento da atividade turística...

Simplesmente Pat disse...

ANTÔNIO JOSÉ LANDI

Da Bolonha para o Brasil,
Veio para a Expedição,
Arquiteto e desenhador hábil,
Contribuir na fundação.

Suas obras se misturam,
Entre o Barroco e o Neoclássico,
Em Belém ainda perduram,
Fazendo a história do espaço.

Como obras memoráveis,
São João, Mercês e Sé,
Patrimônios formidáveis,
Que enriquecem a fé.

Se o projeto realizou,
A então Belém portuguesa,
Correndo aprovou,
Conferindo singela beleza.

Sendo sempre interrompidas,
As obras da Catedral,
O Landi tomou a partida,
E logo chegou ao final.

Na Belém Barroca,
O Landi fez a história,
Toda gratidão é pouca,
A quem nos deu memória.

Muito foi abandonado,
Ficando as obras ao descaso,
O pensamento tem mudado,
Por conta de um turismo ao acaso.

Ressentida pelo abandono,
Está a Igreja do Carmo,
E como ela a Capela Pombo,
E como fica o Tombo no caso?

Da cúpula octogonal,
De o frontão triangular,
O pináculo piramidal,
Que vieram para ficar.

E na história com tantas riquezas
O que resta é agradecer,
Ao homem que nos deu as belezas,
Que hoje podemos ver.


(Autor: Patrícia Ventura).
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