Esta nota foi publicada em maio de 2009, neste blog.
Achamos atualissima e a republicamos.
"Alguns artigos intressantes de ler....
Segundo o art. 1 do Código de Postura do Município de Belém:
-Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública, que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato, em razão de interesse público, concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção do mercado e ao respeito à propriedade, aos direitos individuais ou coletivos, e ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, no território do Município.
Mais adiante no art. 24, tivemos a confirmação de que o que pedímos, relativamente a uso de espaço público, não era algo fora de lei:
- Art. 24. Para proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe à Prefeitura, através de regulamentação adotar medidas amplas, visando a:
III – preservar os conjuntos arquitetônicos, áreas e logradouros públicos da cidade que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, bem assim quaisquer outros que julgar conveniente ao embelezamento e estética da cidade ou, ainda, relacionadas com sua tradição histórica ou folclórica;
A nossa luta em defesa da Cidade Velha (e da Praça do Carmo), tem cobertura da lei... Pena que poucos a conheçam.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Terceiro domingo de carnaval
Cada domingo aumenta mais o numero de pessoas que vem procurar se divertir na Cidade Velha.
No terceiro domingo veio também a força pública fazer respeitar as leis. Na Praça do Carmo o carnaval começou depois das 18 horas pois o Eloy estava defendendo os interesses dos ambulantes cujos bens foram sequestrados pela SECON.
O Juiz Sergio Augusto Lima, morador da Tamandaré mandou a seguinte nota a respeito do resultado obtido:
" A atuação eficiente e eficaz das policias civil (Dema, Dpa, Dpc,etc...), Policia Militar (rotam,cavalaria,motopoliciamento, etc...), Guarda Municipal, Cetebel e da Secom, finalmente colocou um ponto final, pelo menos é o que se espera, na bagunça do que se convencionou chamar de “carnaval da cidade velha”. O aparato policial que compareceu ao local, afastou os “foliões” mais exaltados. A cetebel multou e guinchou os veículos estacionados irregularmente. A Secom apreendeu as mercadorias dos vendedores ambulantes; A Dema controlou a poluição sonora. Enfim, cada qual fez seu papel. A conclusão de tudo é que por volta das 21:00 horas a grande quantidade dos “foliões” já haviam abandonado o local.
Todo esse trabalho de repreensão foi feito dentro da maior legalidade. Não houve nenhum excesso de parte da policia e ou do s demais órgãos presentes ao local, portanto parabéns a todos os envolvidos naquilo que chamaria de “operação pierrot”.
Diria que por “obra e graça” do poder público a Avenida Tamandaré, finalmente voltou a ter sossego e tranquilidade para o “bem de todos e felicidade", quase geral,de seus moradores.
Vamos torcer para que essa operação se repita durante toda a quadra momesca. A comunidade agradece. Continuo nessa luta.
Abraços Sérgio Lima
A CiVViva também gostaria que essa ação se repetisse pelos proximos cinco domingos.
Desde ja agradecemos.
No terceiro domingo veio também a força pública fazer respeitar as leis. Na Praça do Carmo o carnaval começou depois das 18 horas pois o Eloy estava defendendo os interesses dos ambulantes cujos bens foram sequestrados pela SECON.
O Juiz Sergio Augusto Lima, morador da Tamandaré mandou a seguinte nota a respeito do resultado obtido:
" A atuação eficiente e eficaz das policias civil (Dema, Dpa, Dpc,etc...), Policia Militar (rotam,cavalaria,motopoliciamento, etc...), Guarda Municipal, Cetebel e da Secom, finalmente colocou um ponto final, pelo menos é o que se espera, na bagunça do que se convencionou chamar de “carnaval da cidade velha”. O aparato policial que compareceu ao local, afastou os “foliões” mais exaltados. A cetebel multou e guinchou os veículos estacionados irregularmente. A Secom apreendeu as mercadorias dos vendedores ambulantes; A Dema controlou a poluição sonora. Enfim, cada qual fez seu papel. A conclusão de tudo é que por volta das 21:00 horas a grande quantidade dos “foliões” já haviam abandonado o local.
Todo esse trabalho de repreensão foi feito dentro da maior legalidade. Não houve nenhum excesso de parte da policia e ou do s demais órgãos presentes ao local, portanto parabéns a todos os envolvidos naquilo que chamaria de “operação pierrot”.
Diria que por “obra e graça” do poder público a Avenida Tamandaré, finalmente voltou a ter sossego e tranquilidade para o “bem de todos e felicidade", quase geral,de seus moradores.
Vamos torcer para que essa operação se repita durante toda a quadra momesca. A comunidade agradece. Continuo nessa luta.
Abraços Sérgio Lima
A CiVViva também gostaria que essa ação se repetisse pelos proximos cinco domingos.
Desde ja agradecemos.
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
AS MANGUEIRAS-MICTÓRIOS
Voce sabia que o artigo 52 da Lei Ordinária n° 7709, de 18 de maio de 1994, reconhece que "as mangueiras e samaumeiras existentes nos logradouros públicos do município de Belém, integram o Patrimônio Histórico e Ambiental da cidade".
Pois bem, se assim é, por que permitem que durante o carnaval elas sejam usadas como mictório? Os incontinentes, sejam homens que mulheres, as usam para esse fim, não bastando as portas das casas de moradores e a presença de banheiros quimicos.
Quem tem a competência de cuidar disso?
Esse nosso pátrimonio está tão abandonado quanto aquele arquitetonico. Será que é questão de romantismo????
Pois bem, se assim é, por que permitem que durante o carnaval elas sejam usadas como mictório? Os incontinentes, sejam homens que mulheres, as usam para esse fim, não bastando as portas das casas de moradores e a presença de banheiros quimicos.
Quem tem a competência de cuidar disso?
Esse nosso pátrimonio está tão abandonado quanto aquele arquitetonico. Será que é questão de romantismo????
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Com Eira, Beira e...Ramo de Mangueira
A mostra fotográfica sobre nosso patrimônio arquitetônico "Com Eira, Beira e... Ramo de Mangueira" começava com a primeira sede da Academia Paraense de Letras, como se encontra hoje.
As fotos, de Celso Abreu, fazem parte de um livro a ser lançado pelo Laboratório de Democracia Urbana da CiVViva e apresentado no dia do seu aniversário de fundação.
Nosso Patrimonio: mostra
Durante o evento realizado para festejar o aniversário da CiVViva, dia 12/1/2011, foi montada uma mostra fotográfica sobre a situação do nosso patrimonio arquitetonico.
Aqui apresentamos algumas fotos de Celso Abreu a respeito.
Apresentando o livro
Neste aniversário da CiVViva, resolvemos falar do nosso patrimonio arquitetônico.
De fato iniciamos uma campanha de denuncia da situação em que se encontram os imóveis do centro histórico.
Um cd com uma parte do progeto do livro Com Eira, Beira e...Ramo de Mangueira foi colocado a venda.
Rede Nossa Belém
Os Drs. Ivan Costa e José Francisco Ramos explicam como funcionará a Rede Nossa Belém.
ANIVERSÁRIO CIVVIVA
Festejamos a CiVViva no mesmo dia de Belém. Depois da apresentação da Rede Nossa Belém e da campanha em defesa do nosso patrimonio arquitetonico, os presentes cantam parabens para a nossa Associação
APRESENTAÇÃO REDE NOSSA BELÉM
O Dr. IVAN COSTA apresentando a Rede Nossa Belém no dia do aniversário da nossa cidade, no auditorio do Forum Landi.
A Rede Nossa Belém - RNB, é uma rede de voluntários e organizações sociais cuja missão é apoiar e propor, de forma apartidária, inter-religiosa e democraticamente participativa, ações que visem o desenvolvimento justo e sustentável da cidade.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a RNB contará com um Colegiado de Apoio, inicialmente secretariado pelo Observatório Social de Belém, sendo suas ações propostas no âmbito dos seus Grupos de Trabalhos com temas específicos, tais como: Gestão Pública; Segurança Pública; Meio Ambiente, Patrimonio e Comunicação e Cultura.
Primeiro domingo
Segunda-feira,10 de janeiro, depois do primeiro domingo de carnaval na Praça do Carmo.
domingo, 9 de janeiro de 2011
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
CONVITE
aMIGOS,
vamos festejar Belém no dia 12/1 com o lançamento do movimento Nossa Belém.
1 - A Rede Nossa Belém surge a partir da união de diversas organizações da sociedade civil inconformadas com o cenários sócio-econômico de Belém, onde a violência e o desrespeito aos direitos dos cidadãos vem crescendo assustadoramente. Tais organizações já desenvolviam diversas atividades com resultados nas áreas de educação, segurança pública, patrimônio histórico, cultura e outras submetidas ao controle social. Buscando um novo caminho voltado ao desenvolvimento sustentável, as organizações tomaram conhecimento da linha de trabalho desenvolvida pelo movimento Nossa São Paulo decidindo assim, reproduzir tal experiência, democrática, apartidária, inter-religiosa e propositiva no Município de Belém e integrar-se à Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Em junho de 2010, o movimento, ainda em processo de consolidação, priorizou a área de segurança pública para formação do seu primeiro grupo de trabalho - GT, pactuando com a Secretaria de Segurança Pública o Projeto “Nossa Belém Segura”, induzindo juntamente com a Rede de Controle da Gestão Pública a criação do Observatório Social de Belém (www.osdebelem.org) que articulará o GT Gestão Pública.
A data oficial de fundação da cidade é também data do niver de fundação da CiVViva, aproveitaremos, portanto, para lançar uma espécie de denuncia sobre a situação do nosso patrimonio: Belém: com eira, beira e ramo de mangueira", anteprima de um livro em projeto.
2 - O livro deveria mostrar a situação de boa parte do nosso patrimonio arquitetonico e, também, como alguns "restauros" são feitos:
- não so a abundância de vidros fumê usados (e permitidos) em restauros de casarões na Cidade Velha por alguns orgãos públicos,
-mas, como garagens rasgam a frente de imoveis sem que ninguem evite que isso continue acontecendo num centro histórico, que ja é tombado pela Prefeitura,
- e, como é que em 7 anos o Monumenta so autorizou o financiamento de 7 (sete) imóveis em Belém... E OS 49 PEDIDOS DA CIDADE VELHA CONTINUAM ESPERANDO HA DOIS ANOS????etc., etc., etc.
Com argumentos desse genero, ficou difícil arranjar financiador, então pensamos em fazer uns poucos CDs, tipo boneca do livro em projeto "Belém: com eira, beira e ramo de mangueira" para vender em tal ocasião.
3 - Pedimos a ajuda dos blogueiros de Belém: que todos coloquem fotos do nosso patrimonio abandonado em seus blogs a partir do dia 12 de janeiro. Quem não tiver fotos me avise que eu mando. Peço somente que citem o autor da foto.
Me ajudem a fazer publicidade disso, por favor.
ISSO ACONTECERÁ NO FORUM LANDI, AQUI NA PRAÇA DO CARMO, DIA 12/1/2011 - quarta feira - A PARTIR DAS 19 HORAS.
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