...FERRO DE ENGOMAR
Em 23 de fevereiro de 2012 contamos esta história: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2012/02/processo-casa-ferro-de-engomar.html...
O artigo tratava de uma Ação Civil Pública cujo assunto era o Tombamento de
um imóvel considerado Patrimônio Histórico.
Oficialmente isso teve inicio no dia em que
aconteceu a sua:
- Distribuição: 07/02/2012
- Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
- Gabinete: GABINETE DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
- Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE
BELEM
- Magistrado: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
- Data
de Autuação: 08/02/2012
Tratavamos do imóvel denominado FERRO DE ENGOMAR
situado na Travessa Presidente Pernambuco, nº 204, Bairro Batista Campos.
Em tal ato era previsto que: o proprietário proceda a imediata
contratação de guarda armada, 24 horas, para vigiar o imóvel... bem como os
proprietários procedam a reforma e restauração integral da referido imóvel
no prazo mínimo de (03) três meses e no máximo de (01) um ano.
A multa por dia de descumprimento é no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser paga pelo proprietário.
Em 2017 tivemos esta
noticia através de um leitor do blog: Visualizei o processo na página da
justiça federal, segunda a qual, o processo foi remetido para a Comarca de
Sobral-CE e encontra-se parado desde 2015. Enquanto isso a destruição do
Palacete continuava.
Nos prometemos,
na ocasião, que passaríamos...daqui
a tres meses para controlar se começaram a fazer algo... e passamos mais de uma vez, e hoje o prédio está nessas condições e não
sabemos nem se a multa foi paga.
Será que, antes de
fecharem definitivamente o IPHAN, como estão propondo em Brasilia, poderemos
saber o que aconteceu com essa pratica? Sabemos apenas que foi tombado pelo
DPAC.
