O HACKER E O LIVRO DA CIVVIVA

 No dia 11 de janeiro de 2008, por ocasião da comemoração do primeiro aniversário da Civviva, constituímos o Laboratório de Democracia Urbana “Cidade Velha-Cidade Viva”. Este blog ia fazer companhia aquele chamado CIVVIVA, já existente. As duas linhas editorias eram diferentes.

                                                                      A direção da CIVVIVA

O lançamento do blog aconteceu no Auditório João Batista da Assembleia Legislativa, em presença de cerca cem convidados.  Na ocasião foi realizado um Seminário para discutir e avançar propostas finalizadas à recuperação do ponto de vista civil, urbanístico, social e econômico do nosso bairro.

Cerca de quatro anos depois , um hacker, não sabemos porque, resolveu cancelar todos os artigos deste blog, e recomeçar as publicações com datas a partir de 2012. So fomos notar esse abuso tempos depois ao precisarmos de um artigo escrito em 2008.

O hacker salvou alguns artigos e começou a datar a partir da  sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. O artigo inicial era sobre as Ruinas de engenho de açúcar – Trem da Jamaica, de autoria do Prof. Dr. José Francisco da Fonseca Ramos.

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2012/02/um-trem-da-jamaica-aqui-em-santa-maria.html

Resolvemos contar isso porque em maio de 2008 comunicamos neste blog da Civviva que através do Laboratório de Democracia Urbano, estavamos organizando, juntamente com o Grupo de Memória e Interdisciplinaridade da UFPa, uma oficina de produção de textos sobre a Cidade Velha. A pre seleção dos candidatos seria feita no fim de junho e as aulas teriam inicio no fim do mês de agosto, durariam três meses e seriam ministrada pelo jornalista e escritor Oswaldo Coimbra, pos-doutor pela USP em narrativas criadas com pesquisas históricas, no campo do jornalismo. Terá sido esse trabalho, util ao bairro e aos estudiosos, que preocupou o hacker?

Quinze anos atrás se apresentaram mais de 130  candidatos e se inscreveram na oficina, onde as idades variavam de 11 a 77 anos. Não somente estudantes, mas médicos, advogados,  faxineiros, donas de casa, sapateiros, aposentados e por aí vai...De surpresa, dia 21 de junho ganhamos o PREMIO INTERNACIONAL UTOPIE CALABRESI e no dia  27 demos a noticia dos aprovados... e o hacker nos seguindo e se preocupando...

Todas as noticias a respeito da oficina e do livro despareceram do blog, mas pescamos no da CIVVIVA, a relação dos aprovados que ingressaram na Escola de Escritores – Oficina:
ALFREDO GARCIA NETO, ANA CAROLINA BEZERRA, ANNA LUIZA CRAVINHOS MESQUITA DE OLIVEIRA, APOLO MONTEIRO BARROS, BÁRBARA MORAES DE CARVALHO, CAMILA DA FONSECA ARANHA, DANIELA CORDOVIL CORREA DOS SANTOS, DIEGO GESSUALDO SABÁDO DE SOUZA ENDERSON GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA, ESRON LIMA JÚNIOR, FABRÍCIO DE MIRANDA FERREIRA, FABRIZIO GEAN GUEDES, FLORA CRISTINE DA COSTA, HELLEN KATIUSCIA DE SÁ, HUGO NASCIMENTO, IVANILCE SANTOS DA SILVA, JACIRA MAGALHÃES PESSOA, JOSÉ MARIA AZEVEDO COSTA, KELVIN SANTOS DE SOUZA, LAÍSE OLIVEIRA LOBATO, LEILA RAMOS VIEIRA, LUCIVAL JOSÉ PINHEIRO DA COSTA, MARCELLI DE CÁSSIA MONTEIRO SANTA BRÍGIDA,MONIQUE MALCHER DE CARVALHO, PAULA SILVA JESUS DE FIGUEIREDO,RAFAELA GENTIL COIMBRA DE OLIVEIRA, RAMON NEVES VIEIRA GOMES, REINALDO SILVA SANTANA, RUTH FARIAS DA LUZ, SALIM JORGE ALMEIDA SANTOS, SILVANA DE FÁTIMA COELHO MERABET, SÍLVIO PEDRO GOTTARDO, SUELEN LIMA DOS SANTOS, TARCISIO CARDOSO MORAES, VERA LÚCIA SANTOS DOS SANTOS,WILLIAM CRISTHOFILE DA SILVA PEREIRA,  WALTER LUIZ JARDIM RODRIGUES.

OS ESCRITORES AUTOGRAFANDO

                       

                                    E OS CONVIDADOS

A apresentação do livro foi no dia do segundo aniversário da 

CIVVIVA  12/01/2009... e foi um sucesso, apesar do hacker.

Continuamos sobrevivendo, eticamente e lutando pelo respeito das leis...

OUVIDORIA DA SEGUP

 Esta semana tivemos uma grata visita. Em comitiva recebemos a Ouvidora do  Sistema Estadual de Segurança Pública, Liliane Barbosa  (SEGUP/SIEDS); Lidiane Tenório - Assistente Social (3°Sargento Da PMPA)e o advogado Mário Amoras, do setor jurídico da Ouvidoria.

"A ouvidoria é um órgão vital para o Sistema de Segurança, principalmente, porque ele contribui para a garantia da proximidade com a sociedade, com maior participação da população, o que estamos priorizando desde o início de nossa gestão", foi o que disse numa reunião Ualame Machado, presidente do Consep e titular da Segup. 

Ficamos sabendo, então, que o Ouvidor tem a atribuição de ouvir demandas, encaminhar às instituições parceiras e acompanhar as denúncias, reclamações e elogios feitos pela sociedade à segurança pública no Estado, garantindo o atendimento tanto ao agente quanto a sociedade civil diante de qualquer necessidade. Saber disso nos incentivou a levantar os problemas do bairro, onde moram tantas pessoas de idade.

Vieram ouvir e também ver de perto os problemas  que os moradores da Cidade Velha tanto reclamam: poluição sonora; uso das praças e das calçadas inclusive como estacionamento; a presença de carretas nas ruas estreitas dessa área tombada; buracos nas ruas e outros exemplos de incivilidades cometidas há anos.

É evidente a dificuldade de usar as calçadas, e não somente porque estão sendo ocupadas abusivamente por algum comerciante, mas porque desniveladas, quebradas e cheias de degraus feitos a causa do aumento do asfalto no meio da rua que leva as calçadas a ficarem num plano inferior e a chuva a entrar nas lojas... sem esquecer o lixo na parada do onibus.

Quem usa carrocinha, seja com crianças que com anciães, não consegue usar a Dr. Assis a causa dos  vários desniveis que existem. Na Dr. Malcher, para citar outro caso, são as entradas nos porões que foram transformados em garagens, que impedem juntamente com os postes, o uso das calçadas pelos cidadãos.

Precisa andar a pé pelas ruas da Cidade Velha para saber também quais mercadorias vendem as lojas que existem nas ruas próximas ao rio. É aqui que os ribeirinhos compram material de construção, aparelhos e motores para barcos e para trabalhos agrícolas. Por isso as carretas entram no bairro tombado e estacionam, com  a devida autorização da SEMOB, onde temos a sede da primeira prefeitura de Belém e a igreja do Carmo. Trazem azulejos, pisos, revestimentos, material elétrico, barcos, remos e tudo mais para o trabalho...na beira do rio.

Os problemas mais evidentes, são outras pessoas “de fora” que trazem, em  muitos casos. Festas nas praças  e igrejas que, na maior parte dos casos servem para pessoas de outros bairros... sem a presença de banheiros quimicos, substituidos pelas portas e muros das casas.  Não somente festas de santos, mas casamentos, por exemplo, sem estacionamento adequado para os convidados... e o Auto do Cirio, desde seus ensaios, cuja poluição sonora vem juntar-se aos trios elétricos que estacionam diariamente em frente a Alepa.

Locais que usam aparelhos de reprodução eletro-acústica em geral, e que muitas vezes usufruem de calçadas e praças para colocar seus clientes barulhentos é motivo de muitas reclamações. E as normas em vigor proíbem a localização dessas atividades em zona de silencio ou residencial... 

Precisa viver no bairro para conhecer seus problemas...ou informar-se através de maiores contatos com os moradores. A presença de uma Ouvidoria já é um passo enorme em direção da resolução de boa parte dos problemas... e nos  esperamos  que esse nosso encontro comece a dar resultados. 

Fomos informados da importância de denunciar os abusos afim dos vários órgãos terem condições de saber como e onde agir. A importância fundamental do Disk  100 e do 181 nessas ações, depende de nós. Na ocasião, nos foi recomendado pela Ouvidora que sempre formalizássemos as denúncia e anotássemos o n° de protocolo.

O respeito das leis é já um grande passo verso a civilidade e aplicando  as sanções previstas pra os mais irresponsáveis se começará  a completar aquela educação que propomos há anos que seja feita nas escola: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PATRIMONIAL e do TRANSITO. Isso ajudaria muito na  conscientização da população e no desenvolvimento do sentido de pertencimento e de comprometimento com busca pelo bem comum, e por uma sociedade mais justa.

Apreciamos e agradecemos a disponibilidade dos representantes da Ouvidoria e desejamos bom trabalho... juntos. 

Ótimos resultados para a cidadania é o que almejamos.

O ESTACIONAMENTO DA PÇA. DO CARMO

 

Na Praça do Carmo, além da Igreja e do ex colégio do Carmo, se encontra também a sede da Associação de Moradores da Cidade Velha – CIVVIVA. Nesses seus dezesseis anos de vida, entre as lutas travadas, as mais recorrentes foram relativamente a: insegurança, carnaval, Auto do Cirio, poluição sonora, estacionamento, uso das calçadas, passagem de carretas, cores das casas...

Começamos logo em 2007, quanto a insegurança no bairro, doando quatro bicicletas para ajudar a Policia  Militar nessa labuta... conseguindo bons resultados até que o governo estadual mudou e  pouco a pouco essa experiência parou.

O problema principal do carnaval, em vez, era a falta de banheiros públicos durante o uso da praça,  que levava os carnavalescos a usar as portas das casas para suas necessidades físicas.  Depois, as cervejarias  financiavam a festa na praça, mas ninguém lembrava de vir limpa-la depois dos eventos. Outros motivos de discussões até que conseguimos obter resultados

Os blocos que usavam a praça do Carmo, eram aqueles típicos do carnaval paraense composto de bandinha e mascarados, até o momento que, mudando o  prefeito, autorizaram os trios elétricos na área  tombada.  É quando a poluição sonora chega com quatro pés na Cidade Velha, seguida dos abadás.

Os blocos tradicionais foram praticamente expulsos da Cidade  Velha: copiar o carnaval da Bahia era de moda, pois os abadás rendiam muito mais.  Assim os nossos bloquinhos com mascarados desaparecem pouco a pouco.

Nesse meio tempo alguns locais noturnos descobriram a orla e os portos situados na Siqueira Mendes, começaram a funcionar de noite também, mas  com outras funções...  Onde, porém, estacionar os carros dos clientes? Primeiro foram as calçadas de liós a se transformarem em estacionamento noturno, mas, a medida que os locais ficavam famosos o numero de clientes aumentava e aquele espaço enorme da Praça do Carmo, atraia os clientes mais incivis a o usarem como estacionamento.

Começa uma nova luta. A praça e seu entorno, além dos carros , se enchia de “flanelinhas” .  Alguns até fantasiados com as cores dos órgãos públicos.... que deveriam estar ali, mas não estavam.  Os locais, porém, talvez para tranquilizar seus clientes ao saírem dos “portos”,  a noite alta, colocaram umas pessoas “posudas ” vestidas de preto... que vigiavam tudo, andando de um lado para outro na praça.

Discute daqui, briga de lá, o Iphan sugere ao Prefeito a colocação de “balizadores” nas quatro praças que seriam revitalizadas antes do fim do seu governo. Dito e feito, todas quatro: do Carmo, Relógio, D. Pedro I e Mercês tiveram sua porção de balizadores, plantas e iluminação a beça.

No dia da inauguração da praça do Relógio, já não se encontrou nenhum balizador. Não deu  nem tempo de fotografa-los onde foram colocados. A Praça do Carmo foi inaugurada dia 26 de novembro e pouco a pouco começaram a desaparecer as plantas.... Depois da mudança  de  prefeito, a partir  de janeiro, uma a uma desaparecem as  lâmpadas e depois a fiação elétrica, que era enterrada...

Feito isso, sobravam os balizadores, e a vigilância quando aparecia  as 9 horas da manhã, a bem pouco ou nada servia, porque quem delinque so aparecia depois da meia noite. Deviam ser bem uns cem os balizadores que cercavam toda a praça do Carmo. Por onde começar a... confisca-los ?

 A Siqueira Mendes foi a rua escolhida, e desaparece o primeiro, quase em frente ao bar  mais antigo da praça. Depois foram para a frente do ex colégio do Carmo... e assim em abril de 2022 desapareceram os últimos: em frente a sede da CIVVIVA.

Evidente a demonstração de total desinteresse pela defesa do patrimônio. Viamos, de manhã , horas após os furtos, chegaram os Guardas ou Policiais que nem se preocupavam de verificar, ao menos, o que tinha desaparecido... e muito menos os estragos feitos pelos  skatistas que se encontravam ali. E NADA FOI FEITO, para desespero dos moradores.

Alguns meses depois, voltando tarde da noite para casa vimos alguns carros estacionados onde não deviam. A praça passou, praticamente, pouco mais de um ano,  apenas, como tal. Os  clientes  dos locais noturnos da Siqueira Mendes, voltaram a estacionar na praça, pois nenhum  balizador foi  recolocado...em nenhuma das praças e nenhuma vigilância noturna foi prevista, em algum modo.

Com pesar vemos estes dias, em vez, uma Kombi  colorida, estacionar na Praça do Carmo, no mesmo lugar onde os notívagos o fazem. Na porta dela está escrito: PREFEITURA. No outro dia, uma ambulância também ficou estacionada a manhã inteira perto da escadaria da praça, enquanto a Kombi não estava presente. O QUE SIGNIFICA ESSE COMPORTAMENTO? Será um aviso para quem defende a praça? Depois vimos esses dois veículos emparelhados perto da escadaria, no centro da praça.

- Dos jornais vemos a defesa de 70 decibeis por arte de órgãos municipais,  contrariamente a quanto previsto  nacionalmente para a luta contra a poluição sonora que estabelece em 50/55 decibeis em Belém.  (O municipo pode até legislar a respeito, mas no respeito e tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos orgãos normatizadores:ABNT e IMETRO )

- Quanto a tranquilidade pública, vemos autorizarem locais que produzem todo tipo de rumor a menos de 200 m. de hospital, templos,  escolas... e que funcionam, quando bem entendem, com  os alto-falantes instalados de modo que irradiam os ruidos  para a área externa, ou seja não poderá ser efetivada verso  áreas  públicas (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2017/08/a-proposito-de-bares-restaurantese.html).

- Nas calçadas vemos de tudo, menos o pedestre... A que serve o Código de Postura, se é tão ignorado ? (aliás foi modificado com  decreto n.º 26.578 de 14 de abril de 1994 , artigo 52 e seguintes, o que resulta ser, além de nulo,  um enorme equivoco interpretativo) (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html).

O que dizer ? Que foi totalmente inútil defender a praça do Carmo... ou que é inútil perder tempo com o patrimônio histórico ?

O que pensar ? Que é realmente uma utopia desses “velhos” a preocupação que  tem em defender, gratuitamente, a nossa memória histórica ?

Por que defender as leis quando elas, aqui,  não tem valor e nem algum sentido ? Basta verificar o controle que fazem... se fazem.  Descobrimos, porém, que “... o dever de probidade tornou-se mandamento de observância obrigatória aos agentes públicos do nosso país,...”  mas quem põe em prática, ou controla isso em Belém?

Como não duvidar que essa indiferença do poder público ante as  propostas, as contribuições  dos cidadãos visando o debate,  a defesa do patrimônio histórico e o atendimento de demandas de  interesse público previstos em lei,  demonstre uma conduta tão desrespeitosa, que suscita especulações sobre os verdadeiros propósitos e intenções de quem nos governa.

                                             ESTAMOS DESOLADOS.  

                 ACREDITAVAMOS VIVER NUMA DEMOCRACIA.

       

                                       ...as favas o patrimônio  e as  LEIS, né ?

 

Dulce Rosa de Bacelar Rocque

Presidente CIVVIVA

A COP 30 EM BELÉM

 

Aceitaram a proposta e Belém será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025. Vamos receber os participantes da COP 30 (*), que virão aqui discutir os problemas climáticos que vem piorando, ano a ano, no mundo inteiro...

Mesmo antes de ter essa  notícia, os políticos se reuniram várias vezes e…, nem se lembraram de convidar, ao menos, alguns cidadãos para representar a sociedade civil...

Soubemos hoje, através dos jornais que: “Em reuniões realizadas nas últimas semanas, que envolveram representantes da Prefeitura de Belém, do Governo do Pará e do Ministério das Cidades do Governo Federal, foram apresentadas diversas propostas de requalificação da capital paraense, com mudanças que vão impactar a vida e a rotina dos 1,5 milhão de habitantes da cidade.”

Agora que eles já examinaram as propostas, que tal discutir, de fato, com a população visando transformá-las em projetos, como prevêem as leis.

De fato, a Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade,  dispõe que a política urbana tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, observando no seu art. 2º inciso II, gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano

A Lei Orgânica do Município (30/03/1990) é outra lei que prevê a necessidade do Município promover o próprio desenvolvimento fundado na valorização de quanto previsto no art. 108:   

II - estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas;

Mais adiante,  o argumento é ratificado  quando, no  art. 116 formula os objetivos da política urbana entre os quais:

VII -   promover a participação comunitária no processo de planejamento de desenvolvimento urbano municipal .

Qual melhor momento, também, para providenciar a preparação dos cidadãos para receber hóspedes tão importantes?                                                       

  Em obediência a legislação vigente, o poder público (União,  estado e municípios) deveria implementar a educação ambiental, a educação patrimonial e a educação para o trânsito para a população em geral. Esses temas deveriam compor, de forma transversal, o conteúdo de várias disciplinas, no pré-escolar, no ensino fundamental e médio (todas as escolas). 

Além disso, deveriam ser usadas muitas outras estratégia com vistas a atingir todos, considerando que a carência é generalizada. Aliás, a implementação desse tipo de educação, de modo permanente, séria e massiva, poderia ter implicações muito positivas no comportamento dos cidadãos, desenvolvendo-lhes a consciência de pertencimento em relação ao espaço público, e com consequente melhoria na preservação do patrimônio público.                   

 A maioria de todas as intervenções anunciadas são, de fato, necessárias. Percebe-se, sem surpresa porém,  que não há nenhuma  referência ao compromisso de outras medidas estruturais mais consistentes, das quais Belém tem tanta carência e premência, como a universalização do saneamento básico (notadamente, redes de esgoto sanitário e de águas servidas, e as respectivas estações de tratamento, para despoluição dos rios, igarapés e canais, com reflexo na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida). Aliás, o prazo para fechamento do lixão de Marituba terminará em agosto próximo, mas até agora o poder público não apresentou uma solução.                                                                   

 Ademais, a delimitação desse "Polígono da COP", denota uma estratégia até compreensível (não seria possível transformar Belém em uma Helsinque dos trópicos em apenas dois anos), mas que não deixa de ser superficial e com certa desonestidade.                           

 Afinal, todos querem intervenções e melhorias consistentes e perenes, que sejam para o usufruto permanente de todos os cidadãos residentes em Belém.

(*) https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/04/cop30e-as-ilhas-de-belem.html

DULCE ROSA DE BACELAR ROCQUE - Presidente CIVVIVA

PEDRO PAULO DOS SANTOS - Vice Presidente CIVVIVA

RESGATANDO UMA DIVIDA HISTÓRICA

 

Em janeiro deste ano, após lermos a noticia de uma reunião do Prefeito  com representantes de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), para debater ideias e estratégias "visando à preservação e recuperação do centro histórico da capital, por meio de reabilitação do patrimônio histórico", com esta nota https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/01/no-dia-17.html demos algumas ideias a respeito da área tombada onde nos encontramos como Associação.

Muito bem! Outra reunião foi feita estes dias pela Prefeitura (*) e algum resultado começamos a ver. Era hora da PMB ouvir os comerciantes, lojistas e ambulantes do Cento comercial da cidade... além dos moradores, é lógico.  Afinal, a legislação vigente determina a participação ativa da sociedade civil na elaboração de planos de desenvolvimento urbano (Estatuto da Cidade: art 2 inciso II).

É importante que a PMB incentive a ampla participação de muitos segmentos da população, inclusive representantes da sociedade civil, para que o resultado tenha legitimidade, e maiores chances de sucesso. Esse trabalho resgata uma histórica dívida da PMB com sua população, prevista em muitas leis.

Dos comerciantes estabelecidos em todo o polígono do Centro Histórico de Belém, sugerimos que a PMB  consiga obter o compromisso de cumprir algumas providências indispensáveis, a saber:

-contratação de arquiteto/engenheiro para obras de restauro/reconstituição arquitetônica da volumetria (fachadas e coberturas), que recuperem a harmonia com a paisagem urbana predominante do entorno, com a necessária remoção de elementos descaracterizantes (painéis, marquises, e outros acréscimos desarmoniosos esteticamente); e instalação de letreiros estilisticamente  condizentes com as fachadas;

-contratação e regulares manutenções de serviços de prevenção e combate a incêndio;

-remoção definitiva de elementos das calçadas (tabuleiros, manequins, cavaletes, painéis de propagandas, etc.), que prejudicam a mobilidade de pedestres;

- respeito do 1,20m de calçada para os pedestres ...

-regular e adequado acondicionamento e descarte dos resíduos sólidos, para extinguir o péssimo hábito de descarte irregular, que empresta uma sórdida aparência em muitas vias ao final do dia, e prejudica a mobilidade de pedestres nas calçadas e dos veículos automotores nas vias carroçáveis;

-regularização do descarte de esgoto sanitário e de águas servidas;

-proibição da poluição visual e sonora, com a extinção do uso de amplificação de som, sirenes, fogos de artifício e outras práticas poluentes (máximo de 45 dB);

-as licenças de alvará para novos estabelecimentos, e a renovação daqueles já existentes ficarão condicionadas à obediência a essas exigências.

A PMB deveria fazer um levantamento da situação fundiária dos imóveis, especialmente daqueles degradados, sub-utilizados e abandonados, para a regularização, observando o disposto no artigo nº 1.276 do Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406, de 10.01.2002), e outros normativos legais pertinentes a imóveis abandonados, garantindo a utilização desses imóveis em atendimento ao interesse da coletividade, e evitando a degradação da paisagem urbana. E também a aplicação dos art. 5°, 6°, 7° e 8º da Lei Federal 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade).

Para o caso de imóveis abandonados, como um interessante exemplo, refiro a cidade de Barcelona (Espanha) que adotou uma medida um tanto quanto polêmica, mas que menciono a título de reflexão (https://fontebr.jor.br/2021/01/10/barcelona-ira-expropriar-via-venda-compulsoria-imoveis-vazios/).  

Interessante também as providências tomadas pela  Câmara de Lisboa, que fez um plano para os cerca de 7000 edifícios “em ruina e mau estado” existentes na cidade para  que fossem reabilitados nos próximos anos. As medidas estão previstas na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, para o período 2011/2024 (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2013/10/esperando-festa-dos-400-anos.html)

Vistos esses exemplos e observadas as providências mencionadas no parágrafo anterior, a PMB poderia captar recursos junto a entidades nacionais e internacionais de fomento cultural, bem como nos fundos de direitos difusos (estadual e federal), e outras modalidades de fontes, para obras de restauro e requalificação de imóveis destinados a  usos residenciais e mistos.          

 Em alguns imóveis poderiam ser instaladas galerias de lojas e de boxes populares, dotadas de todos os ítens de segurança, conforto e comodidade; algumas dessas unidades seriam destinadas especialmente para os atuais vendedores ambulantes, que ora ocupam irregularmente e ilegalmente várias vias do Centro Histórico.

Cabe lembrar que um problema social deve ser mitigado de outra forma que não a ocupação ilegal e injusta de espaços públicos, que são destinados para o usufruto de todos, e não de apenas alguns segmentos da população.                                                                                 

Para algumas atividades, poderia ser permitido o comércio ambulante nas vias públicas, desde que obedecidas algumas regras, como:    

-    CALÇADAS: mínimo 1,20 m de largura da faixa livre ou passeio destinada exclusivamente à circulação de pedestres, como previsto na  NORMA_NBR-9050 ;                     

 -proibição da obstrução de calçadas e outros espaços destinados a mobilidade de pedestres;                                    

 -exposição dos produtos exclusivamente em tabuleiros presos ao corpo de vendedor, sem qualquer elemento apoiado nos pisos das vias, postes, e nas paredes das edificações;                                 

 -proibição de poluição ambiental, visual e sonora;                     

 -proibição do furto de energia da rede pública;                                          

 -para os vendedores que necessitem de energia, terão que usar exclusivamente apenas fontes de geração através de painéis solares (consultar experiências de algumas cidades brasileiras que já usam);                                                    

 -para o comércio de refeições, somente será permitido em espaços que não prejudiquem a plena mobilidade de pedestres, e com as algumas exigências (trabalhadores deverão apresentar com regular periodicidade atestado de saúde física e mental fornecido pela SESMA, comprovante de participação em curso de manipulação de alimentos oferecido pela PMB,  acondicionamento e descarte adequado de resíduos sólidos, que não polua o ambiente, descarte adequado de águas servidas que não polua o ambiente, uso de água potável em recipientes sempre limpos, os trabalhadores deverão usar toucas e máscaras descartáveis, e as unhas sempre aparadas e limpas).

A PMB, por sua vez, deverá elaborar e implementar um plano de substituição de todas as fiações aéreas por subterrâneas (em negociação com as entidades e empresas que responsáveis por tais aparatos), e a racionalização de instalação equipamentos e outros elementos nas vias públicas, para eliminar a intensa poluição visual ora existente (excesso de postes, placas, emaranhados de fiações, etc.) 

É lógico que tais providências deverão ser seguidas, vigiladas e controladas regularmente por todos os órgãos cujas competências estão incluídas no ato programatório, resultado dessas reuniões....e  gostariamos que levassem em consideração também o que aqui sugerimos: https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/05/cruzada-contra-poluicao.html

Dulce Rosa de Bacelar Rocque - Presidente da CiVViva

Pedro Paulo dos Santos - Vice Presidente da CIVVIVA             

A Associação Cidade Velha - Cidade Viva - CIVVIVA  é reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Belém LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018.

 

(*):  https://agenciabelem.com.br/Noticia/233850/acao-da-prefeitura-de-belem-atendera-neste-sabado-demand FCas-de-lojistas-e-ambulantes-do-centro-comercial

 

 

ESSES NOSSOS RIOS... solução ou problema ?

 BEM QUE PODERIAM, HA TEMPOS, SEREM NOSSAS RUAS.

Falando de cidadania, para começar, vamos propor algo escrito pelo amigo Valdemiro Gomes, vinte e cinco anos atrás. Ele, baseado no que propõe o art. 216.V.1, ousou fazer várias propostas aos nossos governantes, com a intenção de melhorar nossa cidade, sem esquecer a área histórica de Belém.

A lei orgânica do Município, também chama atenção no seu art. 116.VII, da necessidade de "promover a participação comunitária no processo de planejamento de desenvolvimento urbano municipal", como, também sugerido, no art. 108.II. Mas, nem quando é o cidadão que oferece suas idéias, é levado em consideração.

O nosso arcabouço legislativo é muito bom, pena que totalmente ignorado. O respeito do Código de Postura, ja tiraraia do nosso mal-viver, os problemas que temos, por exemplo, com a poluição sonora, com o uso das calçadas e outros abusos que vemos serem autorizados.

Não  somente as leis são igonoradas, mas as propostas dos cidadãos, feitas no respeito das leis, também. Este artigo é um claro exemplo...

Transporte urbano : solução ou problema ?

Na Grécia antiga, ser cidadão era, antes de tudo, não pertencer ao mundo dos bárbaros . Era nascer na pólis. Ser cidadão hoje não é mais somente morrer pelo sua cidade, pela pátria, ser patriota. Ser cidadão é mais do que querer bem e ter orgulho de sua cidade, de sua pátria, é o viver ativo, é ser diferente na sua comunidade, é sensibilizar seus semelhantes para a reflexão e o debate, para o movimento de conscientização de direitos, deveres e responsabilidades pelo bem comum. Ser cidadão é ser igual, sem privilégios, é fazer as coisas simples como não jogar papel nas ruas.

Ser cidadão é, mesmo oprimido ou até excluído , acordar, não só para reclamar, mas sim, para participar. Hoje, como cidadão, trago de público meus parabéns a Dra. Cristina Baddini, presidente da Companhia de Transporte de Belém ( Ctbel), pela ousadia de ousar, de mudar . Trago-lhe também minha preocupação quando vejo-a querendo satisfazer a todos. Gostei e aprovo a doutrina de priorizar e valorizar o transporte público para Belém, solução que a Europa há muito adotou . Nossa cidade não foi concebida por americanos e tão pouco têm os dólares para as soluções de viadutos, elevados, túneis , metrôs, auto-estradas e outras formulações, boas para a terra do tio Sam.

 O trânsito de Belém pode ser solução em vez de problema. Por que não proibir o tráfego de veículos privados no centro comercial e cidade velha, resguardado o acesso a residentes moradores ? Não importa que eu ou minha mulher, para irmos ao banco ou ao Ver-O-Peso, tenhamos que ser iguais à maioria . Muitas e muitas vezes , em terra estrangeira, para entrar no centro da cidade, tive que deixar o carro num estacionamento pago, com tarifa agravada e progressiva em função do tempo estacionado, e pegar o transporte público para me deslocar na área proibida.

Por que aqui, em minha terra, eu iria reclamar ? O nosso centro deveria ser interditado ao tráfego e ser servido por um sistema de transporte público, gratuito e de boa qualidade, feito por microônibus elétricos e/ou bondes elétricos.

 Em minha visão, o projeto de transporte para Belém deveria ser formado por uma rede interligada e integrada pelos atuais ônibus, novos ônibus articulados de maior capacidade, barcos ligeiros ( tipo overcrafts) e bondes e/ou microônibus elétricos no centro. Os nós de interligamento da rede seriam constituídos por estacionamentos públicos e/ou privados, pagos, e terminais de passageiros . Os estacionamentos, sempre que possíveis no subsolo, seriam localizados nas adjacências da área central proibida ao tráfego, como seja : na praça Kennedy, na praça da Bandeira, na praça Filipe Petroni, nas praças 11 de Julho e Carneiro Rocha e no buraco da Palmeira (que há muito cobre de vergonha qualquer paraense ) . Os terminais de três tipos : rodoviário, fluvial e misto.

Os terminais fluviais, numa primeira fase, seriam instalados em Outeiro, Icoaraci, no Ver-O-Peso e um último, na Universidade. Com o tempo, novos terminais serão reclamados no verdadeiro amanhecer do que chamaremos a Era do rio, tão sonhada, cantada e, mais recentemente, falada . Lembro que na Estação das Docas, galpões 1,2,3 e Mosqueiro-Soure de propriedade da CDP- Companhia de Docas do Pará, que está sendo reformado pelo Governo do Estado, está já previsto um terminal hidroviário de passageiros e como tal sem necessidade de novos investimentos pelo Município .

A solução fluvial propiciaria, além da melhor descoberta de nosso rio, um excelente trampolim para desenvolvimento do turismo de nossas ilhas, uma valorização e desenvolvimento de Icoaraci , a necessária descentralização do centro de Belém, novas alternativas urbanísticas residenciais para o Outeiro e uma drástica redução no trânsito de entrada de Belém ( Almirante Barroso ).

 A viabilidade econômica de nossa proposta poderá ser facilmente justificada e comprovada não só pela redução dos investimentos públicos, como pela atração natural que traria à iniciativa privada, para a exploração da nova via fluvial e estacionamentos .

Ao cidadão que mora em Icoaraci e redondezas , além de lhe propiciar viajar vivendo e sentindo seu rio, o ganho de tempo, de até 70% a menos do que hoje gasta em seu deslocamento, representaria o sucesso para a mudança . O pequeno gasto com o transporte público gratuito no centro, além dos dividendos políticos, proporcionaria uma solução imediata ao caótico trânsito de Belém. Os recursos financeiros que seriam necessários para outras soluções que têm sido anunciadas, poderiam ser deslocados para outras necessidades da cidade, nas quais a iniciativa privada não pode ou não está interessada em investir.

A solução de um transporte especial público e gratuito no centro e cidade velha, feita por veículos movidos a eletricidade, para qual existem linhas de financiamento especial, permitirá eliminar a atual poluição dos gases dos veículos movidos a gasolina e óleo, reduzirá os danos às velhas e seculares construções, melhorará a segurança noturna da área, e propiciará a retirada e/ou ordenamento dos ambulantes do centro comercial .

Com tais atrativos, o poder público poderá negociar e exigir que os proprietários dos imóveis façam a recuperação, o resgate arquitetônico de suas propriedades . Um bom diálogo, uma boa equipe de arquitetos e técnicos em transporte, um coordenador, isento de paixão política e vaidade pessoal, poderão transformar nosso problema em uma exemplar solução , mais ainda, transformar, sem os gastos faraônicos que já nos acostumamos a ver, a pagar, o feio centro e a decadente cidade velha no melhor postal de nossa Belém.

É oportuno citar São Tomás que escreveu : a qualidade da cidade depende da qualidade do cidadão."

                                     O resto é educação, é cidadania.

 

Publicado em 23.08.1998

CRUZADA CONTRA A POLUIÇÃO???

Senhores e Senhoras

Com a presente vimos dar nossa opinião sobre um material que uma série de "banners" chama de “cruzada” da prefeitura de Belém,contra a poluição sonora. Trata-se do resultado do trabalho da Câmara Técnica do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), reunida na terça-feira, 11.04.2023, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em São Brás. 

Resultou que o problema dos ruídos provocados pela poluição sonora, existe principalmente nos bairros da Pedreira, Jurunas e Guamá. Esta Associação não teve nenhuma relação com o trabalho de tal Câmara, e de fato, a área tombada é excluída de tal constatação, apesar das reclamações que fazemos. Com certeza esses bairros com um alto nível de moradores... incivilizados inclusive, não podem ser comparados em número de reclamações com a pequena área tombada, que, porém, tem História que se relaciona com a gênese da nossa cidade, a ser protegida e defendida, pelos órgãos que participaram de tal reunião.

Queremos lembrar que, em 2019, durante o carnaval nas ruas da área tombada da Cidade Velha, a CIVVIVA também fez um estudo sobre a poluição sonora em cinco pontos de passagem dos blocos e trios elétricos. 

O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE MEDIÇÃO DE NÍVEIaS DE PRESSÃO SONORA DURANTE O PRÉ-CARNAVAL 2019 NO BAIRRO DA CIDADE VELHA – BELÉM/PA demonstrou uma situação vergonhosa, tratando-se de área tombada... e os mesmos abusos aconteciam durante o Auto do Cirio, também.

Quem mora nessa área tombada e aqueles democratas que conhecem um pouco das normas em vigor relativamente a poluição sonora, tem algo a dizer, como pedido pelo "banner" chamado “Ação integrada":... entre quem?

Antes de tudo falamos de uma pequena porção de território de Belém, que deveria estar em posição de comando em tal ação, pois é tombada pela necessidade de salvaguardar nossa memória e história. Tal “cruzada”, por sua vez chega aos ouvidos dos cidadãos dessa área tombada, que não foram ouvidos nem cheirados, se vendo excluídos, inclusive dessa luta contra a “poluição”... Por que o patrimônio histórico não merece tal atenção?

Nos admiramos que com todos esses órgãos presentes, não vimos nada sobre a área tombada. O que foi dito a respeito das normas da ABNT, ignoradas permanentemente? NÃO VEMOS DEMOCRACIA NISSO...  A COMEÇAR PELO DESPREZO de todas as leis em vigor, que poderiam dar um senso a tal “câmara", e ao que propõem, caso os cidadãos também estivessem participando, ao menos aqueles constituídos em associações de bairros, que vivem na pele tais abusos.

Para muitos de nós, principalmente aqueles que sofrem com os abusos ruidosos, pode até ser considerada inconstitucional tal “cruzada”, se for mais permissiva que o que prevê a resolução da CONAMA, que tem força de Lei Federal e estabelece limites de 55 dB de dia e 50 dB à noite! Que, aliás consideramos até exagerados para a área tombada. Trinta decibéis seria muito melhor para pessoas e coisas nessa área a ser salvaguardada.

Ressalte-se que o excesso de ruído, interpretado como um som (conteúdo, contexto e coerência entre seus diferentes componentes) desagradável ou indesejado e as vibrações no solo devido ao tráfego de veículos pesados, podem causar danos às pessoas e ao patrimônio, motivo pelo qual o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotou os limites dos níveis de pressão sonora em 55 dB (cinquenta e cinco decibels) para o período diurno e 50 dB para o noturno, estipulados pela NBR 10.151/2000 para zonas mistas, com predominância residencial (ABNT, 2000).

Lembramos que a preocupação da CIVVIVA com a preservação do Centro Histórico de Belém, se insere, portanto, não apenas no âmbito do cumprimento de leis federais, estaduais e municipais que regulam os níveis de ruídos admitidos em espaços urbanos, como naquelas que protegem, moradores e imóveis antigos e tombados em áreas que guardam acervos arquitetônicos sensíveis como igrejas, museus e residências e outras edificações relevantes individualmente ou em conjunto.

A poluição sonora é tratada no Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira; na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e no Decreto nº 99.274/90 que a regulamenta; nas Resoluções do CONAMA nº 001/1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos e nº 002/1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora – Silêncio, ambas de 08.03.1990; bem como nas NBR 10.151 (ABNT, 2000) e NBR 10.152 (ABNT, 2017) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

A Resolução Conama nº 001, estabelece que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas (grifo dos autores), inclusive as de propaganda política, não devem ser superiores aos considerados aceitáveis pela NBR 10.151/2000 (ABNT, 2000) - “Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Confortoda Comunidade”, da ABNT, ou seja, a norma preconiza 55 dB para o período diurno e 50 dB para o noturno. As medições sonoras devem observar o disposto na referida norma. 

Para a OMS, a poluição sonora de 50 dB (decibéis) já é considerada prejudicial e, a partir de 55 dB, pode acarretar níveis de estresse e outros efeitos negativos no indivíduo (https://www.invivo.fiocruz.br/saude/poluicao-sonora/).

HOJE, não colocamos em discussão somente o modo como pode ter sido feito esse material da "cruzada"; nos admiramos da falta de respeito com os moradores da área tombada pelo IPHAN, principalmente, porque ali está a base da nossa memória. Onde estão as igrejas e palácios mais velhos da cidade...? Por isso, área tombada..., e foi totalmente ignorada sua salvaguarda, proteção e defesa, porque os 70 decibéis previstos, qualquer que seja o veículo, a qualquer hora do dia ou da noite é um absurdo, principalmente numa área tombada, que aliás, nem tem sua área sinalizada pelas ruas.

Reclamamos também das autorizações dadas a bares e outros estabelecimentos que ocupam irregularmente calçadas, apesar do que estabelece o Código de Posturas, que inclusive menciona a distância de igrejas, colégios, hospitais, etc., fato esse que é totalmente ignorado por quem concede os alvarás. (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html).

Em segundo lugar, esquecem totalmente a gestão democrática que aconselha que a politica urbana tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, inclusive com a participação da população, e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano... (art. 2, inciso II Estatuto da Cidade) além do estímulo a participação da comunidade através de suas organizações representativas (art. 108.II Lei Orgânica do Município).

Por falar em “associações” incluímos a Associação Comercial, a Industrial e os Sindicatos dos trabalhadores do comércio e até da área do Ver-o-Peso. Todos representantes de moradores e usuários de tal área, portanto, dignos de toda atenção, por causa da vivência na área, devem participar disso. QUESTÃO DE SERIEDADE E DE DEMOCRACIA.

Aliás, vemos, ultimamente, a total ignorância das normas em vigor acima citadas, em outras ocasiões em que vemos planos e projetos serem “criados” sem nenhuma audiência pública ao menos; e muitas vezes realizados sem que sejam feitas através de concorrência pública.

A “probidade administrativa“ é algo portanto, a ser levado em consideração, também. De fato: "A responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa insere-se como ferramenta de relevo para o combate a ações lesivas ao patrimônio cultural brasileiro e pode ser considerada como um dos mecanismos decorrentes do mandamento inserto no art. 216, § 4º. da Constituição Federal, que estabelece que os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.”

É o caso de lembrar aos funcionários públicos e aos políticos que, ... “os bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro, também chamado meio ambiente cultural, estão submetidos a um especial regime de proteção jurídica, e a sua gestão é sempre subordinada a ações de controle e fiscalização por parte de órgãos públicos, nos três níveis da Federação.” Além do mais, os "atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, podem compreender qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas,..

Vimos, como acabaram as quatro praças revitalizadas com dinheiro do PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS em 2020 na área tombada. Todos os balizadores colocados na Praça do Carmo e na Praça do Relógio, desaparecerem em poucos meses. Lâmpadas e fios elétricos enterrados, também desapareceram todos; o Relógio continuou a não funcionar; e a Praça do Carmo voltou a ser usada como estacionamento de veículos de clientes dos locais noturnos da rua Siqueira Mendes..., sem nenhum controle SÉRIO E EFICIENTE.

“Nos Estados e Municípios, em geral, há também órgãos incumbidos da tutela dos bens culturais e igualmente sujeitos à lei de improbidade administrativa, que alcança, inclusive, os integrantes de órgãos colegiados que exercem função não remunerada, a exemplo dos representantes em conselhos municipais de patrimônio cultural.” (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/10/bens-culturais-e-probidade.html)

Tratando-se de uma “cruzada”, achamos que uma atenção maior ao cumprimento das leis deva ser levada em consideração, para evitar ulteriores dissabores e contínuos danos a pessoas e coisas, sem falar das despesas provocadas.

Agradecemos a atenção e o que puderem fazer a respeito.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque

Presidente da Associação Cidade Velha-Cidade Viva

Reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cidade Velha - Cidade Viva - CIVVIVA LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018.

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Esta nota foi enviada em data 03/5/2023 ao senhor Prefeito, a Secretaria da SEMMA, os Procuradores do Ministério Público Estadual e Federal competentes quanto a patrimônio histórico, ao Secretário SEMAS-PA  e ao Inspetor Geral da GMB.