ATRIBUIÇÕES NEGLIGENCIADAS... (1)

 

Com o tombamento pela Unesco do Teatro da Paz e consequentemente das praças do seu entorno, várias perguntas vieram a tona, visto os exemplos de “desleixos” que temos frente a nossos olhos, quanto a defesa, salvaguarda e proteção do nosso patrimônio, seja o histórico, que o ambiental.

Logo após a declaração da UNESCO, fomos então procurar saber os prós e os contras desse reconhecimento, e publicamos o que descobrimos, ou seja, aqui: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2026/07/as-exigencias-da-unesco.html

Também descobrimos que nossos teatros iam juntar-se  aos 5 patrimônios culturais imateriais do Brasil reconhecidos internacionalmente pela UNESCO, ou seja: o Samba de Roda do Recôncavo Baiano, a Arte Kusiwa (Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi), o Frevo, o Círio de Nazaré e a Roda de Capoeira

Ninguém se preocupou com a situação da Praça da República até descobrirmos que ela também fazia parte dessa providência...e as preocupações aumentaram....  e por que? Porque teremos também a UNESCO a nos controlar além do que dizem as normas em vigor no Brasil, já tão ignoradas.

A nossa Constituição, por exemplo,  leva em consideração, em vários artigos a necessidade de proteção e defesa do nosso patrimônio cultural, através da:

1 – COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Segundo o inciso III, do artigo 23 da carta política brasileira, é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Ter competência comum disposta no artigo 23, significa que todos os entes políticos são competentes e responsáveis pela proteção dos bens de interesse cultural.

O Art. 30 da Constituição estabelece,  entre outras coisas,  o que Compete aos Municípios relativamente ao patrimônio:

IX – promover a proteção do patrimônio histórico–cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual."

Mais adiante, sempre na Constituição, encontramos o art. 216, V, § 1º: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)"

É o caso de destacar também que a Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, observando o dever de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

Lemos, inclusive no seu Art.2º inciso II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Reconhece no seu inciso XII: o dever de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

A Guarda Municipal, em vez,  deve zelar pelos prédios, praças, parques, jardins, escolas, postos de saúde e demais bens e instalações públicos municipais, o que não vemos acontecer. A colaboração com o orgão competente pela  fiscalizaçao do transito de veiculos (pesados) na area tombada é um fato totalmente ignorado.

Notícias sobre o funcionamento dos Conselhos do Patrimônio, é algo totalmente desconhecido, apesar da necessidade de transparência. O mesmo diga-se sobre a atualização do Plano Diretor...

Necessário lembrar também que uma das funções do governo local é a de implementar a política urbana através do Plano Diretor e de planos especiais de valorização e preservação de bens de interesse cultural e natural. Cadê eles? Nem audiencias públicas são feitas para todas essas decisões que vemos cairem do alto.

As ações públicas municipais devem, também,  levar em consideração a necessidade de educar a sociedade e promover a valorização e preservação do patrimônio cultural existente... Com as autorizações dadas ignorando as leis so deseducam a população, que, assim sendo, não se transformara´, nunca, em 'cidadã"

A educação patrimonial torna-se, portanto,  cada dia mais necessária. Esta nota é uma tentativa de ajuda.

... que continuará proximamente: 2-poluição

BELÉM... tres histórias

 

Nos ultimos  meses, uns nove, como uma gestação, fomos presenteados com três livros sobre Belém... ou quase, só  sobre ela. De tamanhos diferentes, temos uma variação de 300 a 900 páginas, sobre a nossa história. Tres paraenses,  coincidentemente, os publicaram entre 2025 e 2026.

Começamos  por aquele que fala principalmente de Belém do Pará,  com mais de 400 paginas, “Esse rio é minha rua”, do médico  Ruy Antônio Barata, conta cerca de cem anos de nossa história.  Começa no século XIX contando a chegada de seus antepassados por aqui. Falando sobre sua faamilia, "Logrou recuperar uma inedita visão da construção da identidade nacional revisitando um recorte... do impacto da politica nacional na Amazonia profunda.."  Ele conclui  suas lembranças, deixando no livro esta frase: “Embora nunca tenha voltado a morar em Belém, acho que agora, na mesma rua que virou meu rio, voltei.”

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Outro escritor neonato e que é mais famoso como fotografo, é o arquiteto Reinaldo Silva Junior com um livrão de mais de 300 páginas: “Entre as águas, em meio à floresta”. Uma obra prima que nos faltava,m  pois antecede 1492, nos contando um pouco da história de Portugal para chegar a história do fausto e da decadência do nosso Grão Pará, com detalhes formidáveis...Descobrimos assim a história de uma cidade em diferentes épocas e seu desejo que... “Surgirá um tempo que finalmente fará desaparecer a falta de atenção e cuidado para com esta cidade surgida em meio às águas e a inigualável floresta”

Entre eles, o nosso sociólogo, escritor e jornalista Lucio Flavio Pinto, com seu livro “Memórias de Santarém” de cerca 900 páginas onde “não somente historía episódios que marcaram o Baixo Amazonas nos séculos XIX e XX, como também recolhe valendo-se da memória coletiva não registrada em livros, os “vestígios sutis”... incluindo também o que não diz. 

O livro é sobre  a Amazonia e Lucio, “no silencio capaz de furar os tímpanos de quem ama a justiça, buscou a “alma secreta do movimento histórico” que... narrativas ufanistas das elites provincianas tentam a todo custo sufocar.

Quem os tem notou... como a cultura pesa. Esses tres livros  foram feitos para serem lidos deitados numa rede,  dentro de  uma canoa que desce o nosso grande rio, contando nossa história, ainda tão desconhecida... além de elucidarem tantas outras  verdades necessárias a um bom entendimento da nossa realidade.

Mesmo se Belém foi fundada em 1616, a nossa história, concretamente  começa em 1492 e, nessa canoa, ao sabor do vai e vem da maresia, vamos descobrir um monte de notícias que não aprendemos na escola. Pian piano vamos  dar valor ao conhecimento que os autores nos proporcionam, abrindo as cortinas de um passado pouco valorizado.

O doce deslisar da nossa canoa ajuda a leitura; o foco nesses textos  é envolvido pela atenção plena que o espaço calmo e sem barulho nos proporciona, enquanto a floresta passa ao lado. O argumento tratado, parte da nossa história,  me  envolveu profundamente e o silencio, portanto, me era necessário.

Apesar do peso de cada um, são todos três de fácil leitura e assim, nos ajudam a construir uma representação do mundo daquela época. Navegaremos por esse mundo imaginário até chegar aos nossos dias , muito mais ricos, culturalmente, como cidadãos.

Estes livros deveriam ser leitura obrigatória nas escolas do... ex Grão Pará, ao menos. Ajudariam o nosso povo a dar mais valor, não só a Amazonia, mas, com conhecimento de causa, no bem ou no mal, ao que somos hoje, e quem sabe até melhorar nosso porvir... 

O tempo que temos pela frente é o de uma encruzilhada urgente entre o colapso climático e a sustentabilidade e toca a nós,  conscientemente, cuidar disso. 

JUNTOS E COERENTEMENTE

TEATROS DA AMAZONIA... e cia.

 No momento em que estamos lutando para salvaguardar o patrimônio e a história do Museu de Arte de Belém(MABE), nos chega a bela noticia que os teatros monumentais da Amazonia, situados em Belém e Manaus, foram reconhecidos  nesta segunda-feira (27) como patrimônio cultural do mundo, de acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 

Trata-se de duas "reminiscencias" do nosso passado:  símbolos do boom econômico gerado pela extração da borracha no Norte do Brasil, no século XIX.

 A inauguração  do Theatro da Paz, em Belém, aconteceu em 1878 e a do Teatro Amazonas, em Manaus em 1896.

Resulta ter sido projetado pelo engenheiro pernambucano José Tibúrcio Pereira Magalhães no estilo neoclássico.

Acolhe 1.100 pessoas.

O de Manaus, além de destaque entre os mais bonitos do mundo, é popularmente eleito o mais bonito do Brasil por uma pesquisa internacional online do site Angi”

Sua Cúpula externa é composta com 36 mil peças coloridas importadas da França.

Ambos unem artigos importados da Europa a elementos e madeiras regionais.

"Com a inscrição dos Teatros da Amazônia, o Brasil passa a contar com 26 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, dos quais 16 são culturais, nove são naturais e um é sítio misto."

Depois de escolher um local ou um bem,  a UNESCO ajuda a protegê-lo por meio de monitoramento constante, apoio financeiro internacional limitado para emergências e estímulo ao turismo sustentável. 

A responsabilidade principal pela guarda continua sendo do país onde o bem está localizado. Isso é o que esperamos.

* Confira a lista completa de bens brasileiros reconhecidos
como Patrimônio Mundial, por data de inscrição na Lista da Unesco:

Bens culturais:
* 1980: Cidade Histórica de Ouro Preto
* 1982: Centro Histórico de Olinda
* 1983: Ruínas de São Miguel das Missões
* 1985: Centro Histórico de Salvador
* 1985: Santuário do Bom Jesus do Congonhas
* 1987: Brasília
* 1991: Parque Nacional Serra da Capivara
* 1997: Centro Histórico de São Luís
* 1999: Centro Histórico de Diamantina
* 2001: Centro Histórico da Cidade de Goiás
* 2010: Praça de São Francisco na Cidade de São Cristóvão
* 2012: Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar
* 2016: Conjunto Moderno da Pampulha
* 2017: Sítio Arqueológico do Cais de Valongo
* 2021: Sítio Roberto Burle Marx
* 2026: Teatros da Amazônia

Bens naturais:
* 1986: Parque Nacional do Iguaçu
* 1999: Reservas da Mata Atlântica do Sudeste
* 1999: Reservas da Mata Atlântica da Costa da Descoberta
* 2000: Área de Conservação do Pantanal
* 2000: Complexo de Conservação da Amazônia Central
* 2001: Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas Fernando de Noronha e Atol das Rocas
* 2001: Unidades de Conservação do Cerrado: Parques Nacionais Chapada dos Veadeiros e Emas
* 2024: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
* 2025: Cânion do Rio Peruaçu

Bens mistos:
* 2019: Paraty e Ilha Grande – Cultura e Biodiversidade

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) / Ministério da Cultura (MinC)”.

*. Dados de artigo da internet.

A CARTORÁRIA DA CIVVIVA

Vamos iniciar examinando o sentido de algumas  palavras que, talvez, muitos nem conheçam o sentido.-

DIATRIBE: palavra de origem grega que significava discussão filosófica  mas,  com o tempo adquiriu a conotação moderna de um ataque verbal ou escrito impetuoso. Hoje é caracterizado por uma crítica severa, violenta e mordaz contra alguém ou algo. Frequentemente utilizada para atacar instituições, crenças ou pessoas de forma agressiva.

CONIVÊNCIA: Vem do latim conniventia, que significa literalmente "piscar os olhos" ou "fechar os olhos para alguém". Ou seja: fingir que não vê alguma irregularidade. É  a atitude de tolerar, consentir ou fazer "vista grossa" para erros, falhas ou atos ilícitos cometidos por outras pessoas. Praticamente é ser cúmplice por omissão, ou seja, saber que algo errado está acontecendo e não fazer nada para impedir ou denunciar.

CARTORÁRIA- tem a ver com Cartórios. E´ uma atividade delegada pelo Poder Público para garantir a autenticidade, segurança  jurídica e eficácia de documentos e negócios.   Tal serviço garante segurança, autenticidade e validade jurídica a documentos e negócios.

 Agora vamos a função da CIVVIVA...  O aumento do degrado urbano, social e cultural, levou alguns cidadãos a fundar a Civviva. Logo após constituímos o Laboratório de Democracia Urbana “Cidade Velha-Cidade Viva” que deveria servir como ponto de referência para uma cidadania ativa que quer apropriar-se do direito de manifestar ideias, preocupações, mal estar. A vontade era de trabalhar em conjunto, cidadãos /poder público, para encontrar respostas e soluções para os problemas do bairro, como sugere a nossa Constituição.

A defesa da nossa memória histórica se tornou um item importante nesse Laboratório, ao notarmos como as leis eram ignoradas. A medida que os anos passavam, mais notávamos os abusos que eram cometidos.

 O Código de Postura (1970); a Lei Orgânica do Municipio (1990); a lei que cuidava da Preservação e Proteção do Patrimônio histórico e ambiental de Belém  (1994);Crimes Ambientais (1998); o Estatuto da Cidade (2001), eram praticamente “letras mortas” em muitos casos... Até que o IPHAN decide tombar parte da Cidade Velha e Campina, em 2012...

A sede da Civviva era situada próprio nessa área, e nossa atenção se voltou para a defesa da nossa “memória histórica” , seguindo as sugestões dadas pela CONSTITUIÇÃO, direta ou indiretamente.

O art. 216.V.1 da nossa Constituição estabelece que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...” e nos baseamos nesse artigo para concretizar e concentrar, mais ainda, o trabalho da CIVVIVA na área tombada, onde nos encontravamos.

Certo que, não somente os órgãos públicos se tornaram alvos das nossas atenções, mas os cidadãos também... a começar pelos candidatos a prefeito nas eleições de 2012 (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/06/o-nosso-exercicio-de-cidadania.html).

Nós estávamos provando a aplicar as leis... mas não fomos ouvidos, o que não nos intimidou, e continuamos a levantar problemas, que, porém, também atingiam pessoas/cidadãos, que trabalhavam em órgãos públicos os quais como os políticos, nos davam bem poucas atenções, e as leis, também.

Em 2018 tivemos uma satisfação: a CIVVIVA  foi Reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Belém, com LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018.

Continuavamos porém a ser ignorados até nos Conselhos do Patrimônio, onde parecia não existir ninguém formado em Direito... Aliás isso já tinhamos percebido ha anos: as leis eram ignoradas por todos, e nós a insistir nesse grave erro da nossa democracia, levantando problemas, conivências e reclamações inclusive sobre atos falhos, ou seja, aqueles feitos por quem não tem a devida  competência. Último deles: aumentar os decibéis de 50 para 70, durante uma campanha contra a poluição sonora, no ano 2000. Tal lei so teve seus artigos declarados inconstitucionais em 2023... mesmo assim, ainda  continuam a autorizar o que não devem.

Insistindo em denunciar erros de vários tipos, as carapuças de quem abusava, só aumentavam, mas  não apareciam. A boca pequena, porém, um apelido para a CIVVIVA, foi criado, sim, pois fofoqueiros já nos avisaram que  “todo mundo diz que é cartorário e a única militante és tu” .  Dando a entender sabe la o que de  negativo, por fazer as coisas segundo as leis e ... a luz do sol.

Esse é o nível de quem difama o trabalho de defesa, salvaguarda e proteção do nosso patrimônio. Estamos defendendo as leis; não somos coniventes; não fechamos os olhos a nossa realidade... nem estamos procurando, ao calar, salvar um emprego... público.

Nós, ao reclamar ou denunciar algo, citamos as leis... o fazemos abertamente ja que apoiamos o “confronto”: publicamos nos nossos blogs, sem esconder nada de ninguém. Não fazemos nada escondido pois achamos que o confronto, como sugere a Constituição, é o melhor caminho. Muita gente se vanta de não pensar assim, e aproveita disso mais do que nós.

Esse nosso modo civil de trabalhar não se assemelha aquele de...  fofoqueiros ou debochados que, na sombra ou no escuro, visam apenas ridicularizar pessoas ou ideias. Sabemos muito bem que, como dizia Martin Luther King, "para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa.".. e no nosso caso, "basta citar as leis ignoradas".

A diatribe que se desenvolve as escuras, como fazem mafiosos e fascistas, não aceita o confronto... Desse jeito, quem sai perdendo não é a CIVVIVA, mas a DEMOCRACIA.

Para nós, relativamente a seriedade: Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos.

Agora, se preferem usar outro termo... deleguem a quem quiserem, no lugar do  Poder Público, nós continuaremos a ser CIDADÃOS.

E DO LADO DE LÁ...

 ... DA ÁREA TOMBADA DA CIDADE VELHA, O QUE  ACONTECE?

Poucas noticias temos do lado de lá do canal da Tamandaré, o que não significa que estão melhor do que os que moram do lado daqui  do canal... assim como o pouco que sabemos sobre a área do Comércio.

O nosso povo não tem o costume de reclamar do que não vai bem na cidade e não  ajudam a CIVVIVA, nem nesse sentido. Diversamente, quem nos governa,  seria informado mais diretamente como prevê o art. 216,V.1 da nossa Constituição: O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro (...)

O Estatuto da Cidade no seu art.2.II ja sugere a "gestão democratica por meio da participação da população e de associações representarivas dos vários segmentos da comunidade... " e foi depois da leitura dessas normas que resolvemos fundar a CIVVIVA: acreditando que ajudariamos.

A nossa luta ja tem vinte anos e poucos resultados tivemos, na tentativa de evitar o aumento dos "coveiros de Belém". Ontem, porém, uma moradora da parte de lá  do canal da Tamandaré, insatisfeita com o que deve suportar, lendo a nossa nota "de mal a pior", resolveu nos ajudar e, por escrito, nos contou o seguinte:

"Li esse teu último post.

Quem tem ao menos uma noção de civilidade se revolta com o que está acontecendo aqui na Cidade Velha, para ficar só por aqui.

Esse lado, da Tamandaré até a Cesario Alvim está repleto de construções de 3/4 andares, os kitnets, executadas as Deus dará, sem qualquer fiscalização e sem possuirem a necessária fundação - principalmente se levarmos em conta que o perímetro é pura lama.Só  cavar 30 cm. que esta ou a tabatinga, já aparecem.Correm risco de desabamento, portanto.

Quando ocupadas, não têm depósito para lixo. Sem elevador, os ocupantes jogam as sacolas pelas janelas e estas espocam ao bater na calçada.

A coleta do lixo é feita três vezes na semana e então os passantes e vizinhos são incomodados tanto por matéria orgânica putrafacta quanto por terem que desviar para o asfalto se não quiserem chafurdar nos dejetos.

Uma terra sem lei mesmo.

Aqui ao lado os banheiros do bar são acessados pela calçada.Fora uma lixeira rota, cujo chorume alaga a calçada repleta de garrafas de vidro quebradas.

Ninguém faz nada.

A polícia vem lanchar todos os dias aí na esquina da Monte Alegre com a Óbidos.

Como novidade, uma moradora do Ed.Montreal passa no seu carro e despeja milho para os  pombos.

Ah, a dona da lanchonete também alimenta pets de rua e eles vêm defecar nas nossas calçadas além de infernizar tentando morder os passantes e principalmente usuários da academia em frente.

Reclamar para quem?.

Esta reclamação se refere a parte menos pobre do bairro, imaginem o que acontece para o lado de lá da ex-CATA. Porém,  a Lei Organica do Municipio ao formular no art. 116 os objetivos da nossa politica urbana, sugere no itemVII:  promover a participação comunitária no processo de planejamento URBANO municipal.

O que notamos ao ler esses artigos de lei? Só  podemos pensar que, quem nos governa, além de não conhecer as  nossas necessidades, aquelas dos cidadãos, ainda desconhece, não aplicando, as leis em vigor.

Anos atrás, as vésperas de uma eleição, participamos a um seminário com os candidatos a Prefeito para discutir: Poluição Sonora em Belém: visões e perspectivas dos pré candidatos à Prefeitura de Belém.  Organizadores: Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC) - Região Norte; Museu Paraense Emílio Goeldi – MPE; Universidade Federal do Pará – UFPA; Universidade da Amazônia - UNAMA

(https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/05/convite-todos.html)

Achamos a ideia maravilhosa pois era  um modo civil e oportuno de colocar os candidatos a Prefeito, ao par dos problemas de todos os bairros... No mes seguinte a CIVVIVA  organizou uma Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém, com a parceria do Ministério Publico Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto do Arraial do Pavulagem e do Conselho Regional de Contabilidade que nos hospedava, conversamos sobre nosso Patrimônio com alguns pré-candidatos a Prefeito de Belém. (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/06/o-nosso-exercicio-de-cidadania.html)

Nós tentamos, mas esse exemplo de Cidadania não deu algum resultado. Será que se repetirmos hoje, alcançaremos o que as leis determinam?   cia

PS: hoje un prédio antigo ruiu na 13 de Maio com a Padre Eutiquio.

DE MAL A PIOR

Não é culpa da CIVVIVA se a desatenção com o nosso patrimônio e a ignorancia relativamente a legislaçãio vigente, so faz aumentar. Nós não descansamos com todo tipo de luta, através de denúncias, principalmente, contra essa...desatenção.

Recebemos a foto de algo estranho que surgiu estes dias na rua Joaquim Távora. Descobrimos depois que era uma "central  de ar condicionado". Nos mandaram também noticias de que, outro dia estavam botando fogo no lixo na calçada do Arquivo Público, no Comércio. Sem esquecer os medidores de energia que voltaram a ser colocados a altura da passagem dos pedestres...E o esgoto a céu aberto da Padre Champagnat que dá a volta na Siqueira Mendes: quem fiscaliza?Vemos a beça, também, aparelhos de ar fora das janelas, em orgãos públicos, principalmente, e a água caindo nos pedestres que passam.

Esta madrugada,  bem mais grave foi o problema no Palafita,  local situado no inicio da Siqueira Mendes. Lemos a noticia de manhã  no blog da Florenzano: 

https://uruatapera.com/desabamento-no-palafita-realca-falta-de-fiscalizacao-no-centro-historico/

Estamos falando de áreas tombadas; de fatos que acontecem no Centro Histórico de Belém, que, segundo até a Constituição, devem ser salvaguardados, defendidos e protegidos, sendo o que sobrou do nosso passado e fazem parte da nossa memória histórica. Muitos não são nem tombados, mas fazem parte da nossa memória  histórica.

Esta Associação, desde o seu nascimento em 2006, se preocupa com esse desleixo, incrementado com autorizações a locais barulhentos, produtores de poluição sonora, onde o Código de Postura proibe... Nem após o tombamento pelo IPHAN de parte da Cidade Velha vimos se  modificar essa realidade. Nem o Plano Diretor tomou conhecimento desse tombamento prevendo algumas ações para evitar o pior.

A poluição sonora aumentou,  juntamente com as carretas com vários pneus, que não tiveram a trepidação que produzem, ser proibida por nenhum órgão público. Os locais noturnos sem estacionamento adequado ao número de clientes motorizados, na orla da área tombada, também aumentaram, juntamente com os órgãos públicos cujos funcionários estacionam seus meios de transporte, nas calçadas de liós... aquelas que sobraram. Sem esquecer  o esgoto a céu aberto da Padre Champagnat que dá a volta na Siqueira Mendes: quem fiscaliza?

Todos os órgãos que tem alguma competência a respeito do nosso patrimônio histórico, não aplicam nem as normas já existentes (no Código de Postura, por exemplo), para defender a Cidade Velha e assim sendo, nem depois do tombamento do IPhan, algo foi feito para ajudar a defender nossa memória hiistórica*. Será que os funcionários conhecem as normas, sabem o que fazer com suas competências ou elas foram abrogadas e  ninguem soube?

Entra Prefeito e sai Prefeito e nada melhora...  Quem deve tomar providências? As "sugestões" que o Ministério Público dá, de vez em quando, não dão nenhum resultado, pois não são seguidas de sanções... portanto ninguem respeita.  

Visto que assim sucede, por que não tomam providências (quem de direito),  e acrescentam essa possibilidade aos M.P. pois continuamos a não ver  sentido na existência desse orgão ao menos ao que  diz  respeito ao patrimônio histórico. Continuamos  a receber somente... arquivamento das nossas reclamações.

Esta Associação, que  conhece bem as normas em vigor, nunca viu algum resultado plausivel nestes anos de tantas  reclamações. As calçadas continuam a "não ser" dos pedestres;  os 50/55  decibeis, continuam a ser ignorados onde deviam ser aplicados (*);  os eventos rumorosos autorizados a distancia inferior a 200m, de igrejas, colégios, hospitais, etc.independentemente do horário, também são ignorados. (*)

O conhecimento do Direito é algo que deixa muito a desejar. São inúmeros os atos que modificam leis,  sem ter esse poder, mesmo sabendo que todas as Secretarias tem alguem para cuidar disso.

Aqui nossas mais recente preocupações (*) sobre o funcionamento de... certos Poderes.

 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/05/preocupacao.html

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/04/francamente.html

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/04/seguranca-publica-e-respeito-das-normas.html

Por último, recebemos uma Ata do 1 PJ De Meio Ambiente onde um Secretario Municipal  nega ter  dado autorizações a eventos depois do dia 26/08/2025... será que temos outra praça do  Carmo em Belém? Ou a que conhecemos funciona sem autorizações?

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/06/ata-de-audiencia-extrajudicial.html

INSISTIMOS PORQUE QUEREMOS CONTINUAR A CRER QUE:

Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos.

 

A CONCLUSÃO DA POROROCA DA CIVVIVA...

 O evento foi programado para ser realizado entre 23 de maio e 20 de junho, mas a Copa do mundo de futebol nos obrigou a mudar as datas e acabamos pulando alguns sabados e concluimos dia 27 de junho. Mas deu tudo certo.

Os nossos agradecimentos vão,  não somente ao nosso "anjo tutelar" a Adriana que nos proporcionou estes belos momento, facilitando a realização das Rodas de Conversa  programadas, mas ao Banco do Brasil também, ao permitir o uso do seu novo e belo Ponto de Cultura, para lembrar os 20 anos da Associação de Moradores da Cidade Velha,  a CIVVIVA.

Os nossos escritores apresentram suas obras a amigos velhos e novos, enaltecendo, assim a importancia do evento.

... e a Presidente da CIVVIVA so tem a agradecer do fundo do coração a disponibilidade de todos aqueles que possibilitaram o bom resultado desses atos.

   

 

Os anos passaram também, para a direção da CIVVIVA e, apesar de não termos dado tantos passos avante, ao menos nos esforçamos ao levantar os  problemas dessa area tombada, ainda não resolvidos...

A falta de estacionamento para quem trabalha nos órgãos  públicos do entorno dessa area; o abuso de autorizações dadas a eventos onde o Código de Postura proibe  e a falta de respeito relativamente a poluição sonora, para serem resolvidos, precisam de maior pulso por parte de quem nos governa, porque as leis existem para  resolver esses problemas, salvaguardando assim nossa memória histórica.

Ao longo desses 20 anos, como cidadãos coerentes, não fizemos nada mais do que citar e lembrar as normas... desrespeitadas. Quem sabe, os "surdos" vão acabar ouvindo-nos, antes de cansarmos, nós também???