A CARTORÁRIA DA CIVVIVA

Vamos iniciar examinando o sentido de algumas  palavras que, talvez, muitos nem conheçam o sentido.-

DIATRIBE: palavra de origem grega que significava discussão filosófica  mas,  com o tempo adquiriu a conotação moderna de um ataque verbal ou escrito impetuoso. Hoje é caracterizado por uma crítica severa, violenta e mordaz contra alguém ou algo. Frequentemente utilizada para atacar instituições, crenças ou pessoas de forma agressiva.

CONIVÊNCIA: Vem do latim conniventia, que significa literalmente "piscar os olhos" ou "fechar os olhos para alguém". Ou seja: fingir que não vê alguma irregularidade. É  a atitude de tolerar, consentir ou fazer "vista grossa" para erros, falhas ou atos ilícitos cometidos por outras pessoas. Praticamente é ser cúmplice por omissão, ou seja, saber que algo errado está acontecendo e não fazer nada para impedir ou denunciar.

CARTORÁRIA- tem a ver com Cartórios. E´ uma atividade delegada pelo Poder Público para garantir a autenticidade, segurança  jurídica e eficácia de documentos e negócios.   Tal serviço garante segurança, autenticidade e validade jurídica a documentos e negócios.

 Agora vamos a função da CIVVIVA...  O aumento do degrado urbano, social e cultural, levou alguns cidadãos a fundar a Civviva. Logo após constituímos o Laboratório de Democracia Urbana “Cidade Velha-Cidade Viva” que deveria servir como ponto de referência para uma cidadania ativa que quer apropriar-se do direito de manifestar ideias, preocupações, mal estar. A vontade era de trabalhar em conjunto, cidadãos /poder público, para encontrar respostas e soluções para os problemas do bairro, como sugere a nossa Constituição.

A defesa da nossa memória histórica se tornou um item importante nesse Laboratório, ao notarmos como as leis eram ignoradas. A medida que os anos passavam, mais notávamos os abusos que eram cometidos.

 O Código de Postura (1970); a Lei Orgânica do Municipio (1990); a lei que cuidava da Preservação e Proteção do Patrimônio histórico e ambiental de Belém  (1994);Crimes Ambientais (1998); o Estatuto da Cidade (2001), eram praticamente “letras mortas” em muitos casos... Até que o IPHAN decide tombar parte da Cidade Velha e Campina, em 2012...

A sede da Civviva era situada próprio nessa área, e nossa atenção se voltou para a defesa da nossa “memória histórica” , seguindo as sugestões dadas pela CONSTITUIÇÃO, direta ou indiretamente.

O art. 216.V.1 da nossa Constituição estabelece que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...” e nos baseamos nesse artigo para concretizar e concentrar, mais ainda, o trabalho da CIVVIVA na área tombada, onde nos encontravamos.

Certo que, não somente os órgãos públicos se tornaram alvos das nossas atenções, mas os cidadãos também... a começar pelos candidatos a prefeito nas eleições de 2012 (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/06/o-nosso-exercicio-de-cidadania.html).

Nós estávamos provando a aplicar as leis... mas não fomos ouvidos, o que não nos intimidou, e continuamos a levantar problemas, que, porém, também atingiam pessoas/cidadãos, que trabalhavam em órgãos públicos os quais como os políticos, nos davam bem poucas atenções, e as leis, também.

Em 2018 tivemos uma satisfação: a CIVVIVA  foi Reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Belém, com LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018.

Continuavamos porém a ser ignorados até nos Conselhos do Patrimônio, onde parecia não existir ninguém formado em Direito... Aliás isso já tinhamos percebido ha anos: as leis eram ignoradas por todos, e nós a insistir nesse grave erro da nossa democracia, levantando problemas, conivências e reclamações inclusive sobre atos falhos, ou seja, aqueles feitos por quem não tem a devida  competência. Último deles: aumentar os decibéis de 50 para 70, durante uma campanha contra a poluição sonora, no ano 2000. Tal lei so teve seus artigos declarados inconstitucionais em 2023... mesmo assim, ainda  continuam a autorizar o que não devem.

Insistindo em denunciar erros de vários tipos, as carapuças de quem abusava, só aumentavam, mas  não apareciam. A boca pequena, porém, um apelido para a CIVVIVA, foi criado, sim, pois fofoqueiros já nos avisaram que  “todo mundo diz que é cartorário e a única militante és tu” .  Dando a entender sabe la o que de  negativo, por fazer as coisas segundo as leis e ... a luz do sol.

Esse é o nível de quem difama o trabalho de defesa, salvaguarda e proteção do nosso patrimônio. Estamos defendendo as leis; não somos coniventes; não fechamos os olhos a nossa realidade... nem estamos procurando, ao calar, salvar um emprego... público.

Nós, ao reclamar ou denunciar algo, citamos as leis... o fazemos abertamente ja que apoiamos o “confronto”: publicamos nos nossos blogs, sem esconder nada de ninguém. Não fazemos nada escondido pois achamos que o confronto, como sugere a Constituição, é o melhor caminho. Muita gente se vanta de não pensar assim, e aproveita disso mais do que nós.

Esse nosso modo civil de trabalhar não se assemelha aquele de...  fofoqueiros ou debochados que, na sombra ou no escuro, visam apenas ridicularizar pessoas ou ideias. Sabemos muito bem que, como dizia Martin Luther King, "para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa.".. e no nosso caso, "basta citar as leis ignoradas".

A diatribe que se desenvolve as escuras, como fazem mafiosos e fascistas, não aceita o confronto... Desse jeito, quem sai perdendo não é a CIVVIVA, mas a DEMOCRACIA.

Para nós, relativamente a seriedade: Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos.

Agora, se preferem usar outro termo... deleguem a quem quiserem, no lugar do  Poder Público, nós continuaremos a ser CIDADÃOS.

E DO LADO DE LÁ...

 ... DA ÁREA TOMBADA DA CIDADE VELHA, O QUE  ACONTECE?

Poucas noticias temos do lado de lá do canal da Tamandaré, o que não significa que estão melhor do que os que moram do lado daqui  do canal... assim como o pouco que sabemos sobre a área do Comércio.

O nosso povo não tem o costume de reclamar do que não vai bem na cidade e não  ajudam a CIVVIVA, nem nesse sentido. Diversamente, quem nos governa,  seria informado mais diretamente como prevê o art. 216,V.1 da nossa Constituição: O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro (...)

O Estatuto da Cidade no seu art.2.II ja sugere a "gestão democratica por meio da participação da população e de associações representarivas dos vários segmentos da comunidade... " e foi depois da leitura dessas normas que resolvemos fundar a CIVVIVA: acreditando que ajudariamos.

A nossa luta ja tem vinte anos e poucos resultados tivemos, na tentativa de evitar o aumento dos "coveiros de Belém". Ontem, porém, uma moradora da parte de lá  do canal da Tamandaré, insatisfeita com o que deve suportar, lendo a nossa nota "de mal a pior", resolveu nos ajudar e, por escrito, nos contou o seguinte:

"Li esse teu último post.

Quem tem ao menos uma noção de civilidade se revolta com o que está acontecendo aqui na Cidade Velha, para ficar só por aqui.

Esse lado, da Tamandaré até a Cesario Alvim está repleto de construções de 3/4 andares, os kitnets, executadas as Deus dará, sem qualquer fiscalização e sem possuirem a necessária fundação - principalmente se levarmos em conta que o perímetro é pura lama.Só  cavar 30 cm. que esta ou a tabatinga, já aparecem.Correm risco de desabamento, portanto.

Quando ocupadas, não têm depósito para lixo. Sem elevador, os ocupantes jogam as sacolas pelas janelas e estas espocam ao bater na calçada.

A coleta do lixo é feita três vezes na semana e então os passantes e vizinhos são incomodados tanto por matéria orgânica putrafacta quanto por terem que desviar para o asfalto se não quiserem chafurdar nos dejetos.

Uma terra sem lei mesmo.

Aqui ao lado os banheiros do bar são acessados pela calçada.Fora uma lixeira rota, cujo chorume alaga a calçada repleta de garrafas de vidro quebradas.

Ninguém faz nada.

A polícia vem lanchar todos os dias aí na esquina da Monte Alegre com a Óbidos.

Como novidade, uma moradora do Ed.Montreal passa no seu carro e despeja milho para os  pombos.

Ah, a dona da lanchonete também alimenta pets de rua e eles vêm defecar nas nossas calçadas além de infernizar tentando morder os passantes e principalmente usuários da academia em frente.

Reclamar para quem?.

Esta reclamação se refere a parte menos pobre do bairro, imaginem o que acontece para o lado de lá da ex-CATA. Porém,  a Lei Organica do Municipio ao formular no art. 116 os objetivos da nossa politica urbana, sugere no itemVII:  promover a participação comunitária no processo de planejamento URBANO municipal.

O que notamos ao ler esses artigos de lei? Só  podemos pensar que, quem nos governa, além de não conhecer as  nossas necessidades, aquelas dos cidadãos, ainda desconhece, não aplicando, as leis em vigor.

Anos atrás, as vésperas de uma eleição, participamos a um seminário com os candidatos a Prefeito para discutir: Poluição Sonora em Belém: visões e perspectivas dos pré candidatos à Prefeitura de Belém.  Organizadores: Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC) - Região Norte; Museu Paraense Emílio Goeldi – MPE; Universidade Federal do Pará – UFPA; Universidade da Amazônia - UNAMA

(https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/05/convite-todos.html)

Achamos a ideia maravilhosa pois era  um modo civil e oportuno de colocar os candidatos a Prefeito, ao par dos problemas de todos os bairros... No mes seguinte a CIVVIVA  organizou uma Conversa com os pré-candidatos a Prefeito de Belém, com a parceria do Ministério Publico Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto do Arraial do Pavulagem e do Conselho Regional de Contabilidade que nos hospedava, conversamos sobre nosso Patrimônio com alguns pré-candidatos a Prefeito de Belém. (https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/06/o-nosso-exercicio-de-cidadania.html)

Nós tentamos, mas esse exemplo de Cidadania não deu algum resultado. Será que se repetirmos hoje, alcançaremos o que as leis determinam?   cia

PS: hoje un prédio antigo ruiu na 13 de Maio com a Padre Eutiquio.

DE MAL A PIOR

Não é culpa da CIVVIVA se a desatenção com o nosso patrimônio e a ignorancia relativamente a legislaçãio vigente, so faz aumentar. Nós não descansamos com todo tipo de luta, através de denúncias, principalmente, contra essa...desatenção.

Recebemos a foto de algo estranho que surgiu estes dias na rua Joaquim Távora. Descobrimos depois que era uma "central  de ar condicionado". Nos mandaram também noticias de que, outro dia estavam botando fogo no lixo na calçada do Arquivo Público, no Comércio. Sem esquecer os medidores de energia que voltaram a ser colocados a altura da passagem dos pedestres...E o esgoto a céu aberto da Padre Champagnat que dá a volta na Siqueira Mendes: quem fiscaliza?Vemos a beça, também, aparelhos de ar fora das janelas, em orgãos públicos, principalmente, e a água caindo nos pedestres que passam.

Esta madrugada,  bem mais grave foi o problema no Palafita,  local situado no inicio da Siqueira Mendes. Lemos a noticia de manhã  no blog da Florenzano: 

https://uruatapera.com/desabamento-no-palafita-realca-falta-de-fiscalizacao-no-centro-historico/

Estamos falando de áreas tombadas; de fatos que acontecem no Centro Histórico de Belém, que, segundo até a Constituição, devem ser salvaguardados, defendidos e protegidos, sendo o que sobrou do nosso passado e fazem parte da nossa memória histórica. Muitos não são nem tombados, mas fazem parte da nossa memória  histórica.

Esta Associação, desde o seu nascimento em 2006, se preocupa com esse desleixo, incrementado com autorizações a locais barulhentos, produtores de poluição sonora, onde o Código de Postura proibe... Nem após o tombamento pelo IPHAN de parte da Cidade Velha vimos se  modificar essa realidade. Nem o Plano Diretor tomou conhecimento desse tombamento prevendo algumas ações para evitar o pior.

A poluição sonora aumentou,  juntamente com as carretas com vários pneus, que não tiveram a trepidação que produzem, ser proibida por nenhum órgão público. Os locais noturnos sem estacionamento adequado ao número de clientes motorizados, na orla da área tombada, também aumentaram, juntamente com os órgãos públicos cujos funcionários estacionam seus meios de transporte, nas calçadas de liós... aquelas que sobraram. Sem esquecer  o esgoto a céu aberto da Padre Champagnat que dá a volta na Siqueira Mendes: quem fiscaliza?

Todos os órgãos que tem alguma competência a respeito do nosso patrimônio histórico, não aplicam nem as normas já existentes (no Código de Postura, por exemplo), para defender a Cidade Velha e assim sendo, nem depois do tombamento do IPhan, algo foi feito para ajudar a defender nossa memória hiistórica*. Será que os funcionários conhecem as normas, sabem o que fazer com suas competências ou elas foram abrogadas e  ninguem soube?

Entra Prefeito e sai Prefeito e nada melhora...  Quem deve tomar providências? As "sugestões" que o Ministério Público dá, de vez em quando, não dão nenhum resultado, pois não são seguidas de sanções... portanto ninguem respeita.  

Visto que assim sucede, por que não tomam providências (quem de direito),  e acrescentam essa possibilidade aos M.P. pois continuamos a não ver  sentido na existência desse orgão ao menos ao que  diz  respeito ao patrimônio histórico. Continuamos  a receber somente... arquivamento das nossas reclamações.

Esta Associação, que  conhece bem as normas em vigor, nunca viu algum resultado plausivel nestes anos de tantas  reclamações. As calçadas continuam a "não ser" dos pedestres;  os 50/55  decibeis, continuam a ser ignorados onde deviam ser aplicados (*);  os eventos rumorosos autorizados a distancia inferior a 200m, de igrejas, colégios, hospitais, etc.independentemente do horário, também são ignorados. (*)

O conhecimento do Direito é algo que deixa muito a desejar. São inúmeros os atos que modificam leis,  sem ter esse poder, mesmo sabendo que todas as Secretarias tem alguem para cuidar disso.

Aqui nossas mais recente preocupações (*) sobre o funcionamento de... certos Poderes.

 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/05/preocupacao.html

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/04/francamente.html

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/04/seguranca-publica-e-respeito-das-normas.html

Por último, recebemos uma Ata do 1 PJ De Meio Ambiente onde um Secretario Municipal  nega ter  dado autorizações a eventos depois do dia 26/08/2025... será que temos outra praça do  Carmo em Belém? Ou a que conhecemos funciona sem autorizações?

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2026/06/ata-de-audiencia-extrajudicial.html

INSISTIMOS PORQUE QUEREMOS CONTINUAR A CRER QUE:

Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de deveres de cada um e de todos.

 

A CONCLUSÃO DA POROROCA DA CIVVIVA...

 O evento foi programado para ser realizado entre 23 de maio e 20 de junho, mas a Copa do mundo de futebol nos obrigou a mudar as datas e acabamos pulando alguns sabados e concluimos dia 27 de junho. Mas deu tudo certo.

Os nossos agradecimentos vão,  não somente ao nosso "anjo tutelar" a Adriana que nos proporcionou estes belos momento, facilitando a realização das Rodas de Conversa  programadas, mas ao Banco do Brasil também, ao permitir o uso do seu novo e belo Ponto de Cultura, para lembrar os 20 anos da Associação de Moradores da Cidade Velha,  a CIVVIVA.

Os nossos escritores apresentram suas obras a amigos velhos e novos, enaltecendo, assim a importancia do evento.

... e a Presidente da CIVVIVA so tem a agradecer do fundo do coração a disponibilidade de todos aqueles que possibilitaram o bom resultado desses atos.

   

 

Os anos passaram também, para a direção da CIVVIVA e, apesar de não termos dado tantos passos avante, ao menos nos esforçamos ao levantar os  problemas dessa area tombada, ainda não resolvidos...

A falta de estacionamento para quem trabalha nos órgãos  públicos do entorno dessa area; o abuso de autorizações dadas a eventos onde o Código de Postura proibe  e a falta de respeito relativamente a poluição sonora, para serem resolvidos, precisam de maior pulso por parte de quem nos governa, porque as leis existem para  resolver esses problemas, salvaguardando assim nossa memória histórica.

Ao longo desses 20 anos, como cidadãos coerentes, não fizemos nada mais do que citar e lembrar as normas... desrespeitadas. Quem sabe, os "surdos" vão acabar ouvindo-nos, antes de cansarmos, nós também???

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL

 Por questão de transparência e para oportuno conhecimento de quem mora no entorno da Praça do  Carmo, publicamos a ata de uma reunião sobre a poluição sonora, em frente a igrejas,  que aconteceu recentemente.

Como poderão notar nos nossos blogs a quantidade de reclamações que continuamos a fazer neste ultimo ano, não teve algum motivo para diminuir. Nos admiramos portanto da informação registrada na Ata abaixo, dada por um "Secretario". 

Como moradores da Praça do Carmo situada na Cidade Velha, informamos

 com surpresa e cheia de  perplexidade, que até hoje continuam a acontecer eventos, 

desrespeitosos das normas em vigor, mesmo se  o Secretario nega ter dado 

autorizações depois do dia 26/08/2025.  A "Circular" é um exemplo que se repete 

quase que mensalmente.

Sempre informamos o 1o. PJ do Meio Ambiente a respeito de vários abusos que

 aconteceem nesta nossa Pça do Carmo e  a Policia Militar, também. Nos sentimos até

 na obrigação de aprofundar o argumento no nosso blog, de tanto que é ignorado:  

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2026/03/poluicao-e-lei-do-silencio.html

Trata-se de algo extraordinário, inesperado e chocante ter que acreditar que ninguem

 autorizou todo o caos que acontece nesta area tombada durante os fins de semana, e

 que nenhum orgão público tenha tomado conhecimento, também... apesar de todas as 

nossa denúncias.

Por acaso, não existe ninguem que cuide da Ordem Publica na SEURB ao menos, ou 

mesmo a PM e GM, para verificar com autorização de quem  isso  continuou a

 acontecer ?  ou aconteceram sem alguma autorização? Ou mesmo, se tem outra praça 

com esse mesmo  nome por aqui que o Secretário conhece?

Trata-se de algo extraordinário, inesperado e chocante ter que acreditar que ninguem 

autorizou todo o caos que acontece nesta area tombada durante os fins de semana, e 

que ninguem tenha tomado conhecimento das nssas denuncias.

A nossa Constituição sugere algo que também ninguem lembra de respeitar:

- art.216, V, item 1: O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e

 protegerá o patrimonio cultural brasileiro (...)

É isso que esta Associação tenta fazer, 

e ninguém dá valor.

DESPERTAR CONSCIÊNCIAS

 

MELHOR SERIA ADMITIR QUE: Junho seria um bom momento  para começar a educar de acordo com as leis.

Como se faz? Seja com parentes, amigos, alunos...  tem vários modos de abrir os olhos de alguém, sobre algo... Alguns casos são até bem perigosos, principalmente se usados com crianças, com estudantes  em idade de formação, inclusive, do caráter.

Eu acho que  “explicar, orientar, fazer raciocinar” são  métodos válidos. Dar presentinho, induzindo alunos a ir ou não a determinadas manifestações... é perigoso, além de, incorreto.

Ensinar a raciocinar,  seria mais fácil e... democrático, mas  quantos são capazes de fazer isso sem desviar o argumento ou o raciocínio para uma direção perigosa?

Tem um perigo muito usado por professores universitários... darem algo em troca aos alunos que forem a determinados eventos ou manifestações. Essa “facilitação” deseduca os  alunos pois os induzem a fazer algo sem nem raciocinar sobre a validade do evento... seguindo a vontade do professor que lhe dá, em troca,  alguma vantagem...

Uns vinte anos atras, logo que cheguei de volta a Belém, alguns professores traziam seus alunos para conversar comigo, principalmente sobre o patrimônio histórico. Um dia, ao se despedirem,  uma mocinha me agradeceu dizendo: que bom ouvi-la, me desvendou uma realidade, como se tivesse tirado uma cortina da frente de meus olhos. 

O que eu tinha feito? comparado determinados atos/ações, com as leis em vigor. A partir daí, essas visitas diminuíram, drasticamente... De fato, as leis nunca servem de exemplo na nossa escola e a juventude cresce sem saber para que elas servem. 

É, os prós e os contras devem ser colocados numa discussão. A poluição sonora é o melhor exemplo.  Ela persiste inclusive quando é uma faculdade que faz um evento rumoroso na frente de igrejas tombadas... Cadê a consciência critica do professor quando convida seus alunos a seguirem, por exemplo: o Arrastão do boi, ou o Auto do Círio? 

A luta contra a poluição sonora, que deveria ser uma obrigação de todos os cidadãos,  é completamente ignorada por ocasião desses eventos, interessantissimos, mas que ignoram todas as leis relativas a CIVILIDADE.

Dão a entender que essa poluição não existe  ou: qual a  motivação para tal desrespeito as normas em vigor, por parte de quem autoriza??? Essa incoerência é mais  um péssimo exemplo de deseducação por parte de quem deve aplicar as leis, ou educar a juventude. É como se fazer cultura te esentasse de respeitar as normas em vigor.

Desse jeito se diminui o valor do Direito na nossa democracia, deseducando nossos jovens com tanta incoerência.

Pense nisso você também que vai dançar na frente das igrejas do Landi: a trepidação faz um mal enorme a esses prédios.  

VAMOS SER COERENTE COM AS LEIS, GENTE DE DEUS.

PREOCUPAÇÃO ...

 

 ...com esse "mutirão".

Olhando a relação dos servidores e gestores das Secretarias Municipais  de Belém que participaram a reunião do Programa Mutirão Brasil, em Belém, me veio em mente uma pergunta: quantos são formados  em Direito?  Os absurdos que vemos acontecer no momento de aplicação das leis é preocupante.  Conhecer bem, também, o sentido das palavras, é  outro fato que sentimos falta.... e vemos os resultados.

Será que vão falar também com os moradores?com as Associações de bairro? Fazer audiencias públicas?Enfim, respeitar  as leis?

Numa nota que escrevi ontem sobre as “calçadas” lembrei um fato relativo a  modificação de uma lei através de um decreto.. De fato “Em 2015 fizemos uma reclamação ao MPE, relativamente ao Decreto Municipal n.º 26.578 de 14 de abril de 1994, que  deveria  apenas regulamentar o exercício de comércio ambulante, em vez  previa o uso de vias públicas e terraces para colocação de mesas e cadeiras, no período de segunda-feira a domingo, podendo ser utilizado 2/3 (dois terços) do espaço.  A resposta do MPE nos foi dada em 11/02/2016, praticamente depois de quase dez anos de uso, quando ... ja tinha virado um costume.” Nenhum advogado da prefeitura notou que isso era irregular?

 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/02/as-calcadas-segundo-o-mpe.html

Outro fato concreto: no ano 2000 foi aprovada uma lei municipal em Belém que,  inclusive falava de luta a poluição sonora, e aumentava os decibéis de 50/55,  para 60/70, matéria essa que não era nem de competência do Prefeito. Somente em 2023 tal abuso foi corrigido: tinham se passado bem 23 anos e, também, já tinha virado um costume ...

 De fato tomamos conhecimento somente em dezembro/23 da declaração de inconstitucionalidade dos artigos que tratavam o argumento.  Na nota de transmissão da declaração em questão a CIVVIVA,está escrito que as providências deveriam ser tomadas “de modo que os órgãos  fiscalizadores  e de licenciamento devem se atentar exclusivamente aos limites determinados pelo CONAMA”.  

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/inconstitucionalidade-da-lei-79902000.html

Pois bem, poucos meses atrás, lemos noticia na internet relativamente  ao “combate à poluição sonora em Belém e região metropolitana, especialmente durante feriados e finais de semana em 2026.” Tal artigo continha esta frase :  Limites de Decibéis (Lei 7.790/00): Em Belém's, os limites permitidos geralmente não devem ultrapassar 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite (regras municipais podem variar). 

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2026/04/noticia-errada-sobre-poluicao-sonora.html

Relemos tal frase sem ter coragem de acreditar que DPA E DEMAPA estavam fazendo tal afirmação frente a nota que tínhamos recebido sobre tal lei...Pelo que parece, nem tomaram  conhecimento da declaração de inconstitucionalidade... ou foi revogada?

Um dia falando das cores exageradas na área tombada da Cidade Velha tive como resposta de uma arquiteta da ex-FUMBEL: não tem lei que proíba. Eu respondi: bastam as palavras “salvaguarda , defesa e proteção da nossa memória histórica”, contidas nas normas... e a arquiteta me interrompeu dizendo: eu sou Master. E eu fiquei calada, pensando no que queria dizer com isso.

Então, somente com  esses exemplos, entre outros que omitimos, como crer que dessa reunião vai sair algo baseado nas leis em vigor? Nem a Guarda Municipal vemos defendendo a área tombada, quando  estacionam no meio das praças ou nas calçadas de liós...tombadas. Aliás, não vemos nem o previsto policiamento ostensivo em áreas de interesse histórico, senão as pedras de liós da Av.Nazaré  não teriam desaparecido depois que o povo descobriu o feito.

As leis proíbem vários argumentos que em vez, vemos a prefeitura, através de suas secretarias, autorizarem... descaradamente. O art. 81 do Código de Postura proíbe manifestações rumorosas a menos de 200m de igrejas, colégios, hospitais, etc.   mas os eventos com decibéis superiores ao que sugere o CONAMA, continuam a serem autorizados: ou esse artigo também foi revogado? Esses órgãos  se baseiam em quais normas para autorizarem tais abusos? 

Até a RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1983, que aprova o Regulamento das Atividades de Polícia Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos preocupa. Nota-se pelo que pressupõe o Art. 43º – Os estabelecimentos de diversão noturna devem: I – Localizar-se a mais de 200 m (duzentos metros) de estabelecimentos de ensino, hospitais, bibliotecas, igrejas, templos, asilos ou entidades congêneres;... que confirma o art. 81 do CP, porém depois muda de ideia... Parágrafo Único – No caso de restrição do item I, autoridade competente poderá, a seu juízo, autorizar o funcionamento de casa de diversão desde que não haja coincidência de horário de seu funcionamento com o da instituição e que seu funcionamento não venha prejudicar à instituição na realização de suas atividades ordinárias.

Isso é possível? Quem seria essa “autoridade competente” (Delegado  DPA?) que vai ter esse poder e modificar o que estabelece o Código de Postura? Essa Resolução tem esse poder? 

É o caso de lembrar que a trepidação provocada pela poluição sonora, não depende do horário das atividades de qualquer instituição. É notório também que nessa época não se discutia a trepidação provocada pelos ruídos de hoje que, aliás, poucos levam em consideração quando autorizam eventos ou locais vários. 

Se, e quando, acontecer algo na propriedade dos cidadãos da áreea tombada,  a causa dessas autorizações irrgulares, em qual  lei vão  se basear para se defender?

 Vista essa nossa realidade, não temos razão de nos  preocupar com esse "mutirão"?

PS: A reunião do Programa Mutirão Brasil, em Belém, contou com a participação de servidores e gestores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Cultura (Secult), Zeladoria (Sezel), Desenvolvimento Econômico (Sedcon), Guarda Municipal (Segbel), Planejamento (Segep), Procuradoria Geral do Município (PGM), Acessibilidade (Semiac), Finanças (Sefin), Infraestrutura (Seinfra) e Comunicação (Secom).