BENS PATRIMONIAIS...EM DESUSO

 

SERÁ que temos uma relação de todos os prédios de propriedade da União, Estado e Municipio? Será que, na relação, há possibilidade de saber em que condições de conservação estão?  Quantos estão sendo usados? Quantos, em vez, podem vir a ser usados? Quantos estão em fase de abandono? Aqueles usados ocasionalmente: qual a percentagem de dias/ano em que eles são usados?

Em Belém reclamam da falta de espaços disponíveis para espetáculos e ensaios. Por que toda essa carência, considerando a existência de tantos prédios públicos sem nenhum uso? A disponibilidade dos bens públicos é assim tão egoísta que não emprestam ou não cedem com facilidade a quem necessita?

Na área tombada da Cidade Velha, vimos por anos o prédio da FUMBEL, na Praça Frei Caetano Brandão (também conhecida como Praça da Sé), e o Palacete Pinho, na Rua Dr. Assis, em completo estado de abandono.

Ambos tinham espaços adequados para ensaios, e até para alguns tipos de espetáculos e outros eventos culturais e artísticos. Vimos porém, em dezembro de 2022, inaugurarem um suposto teatro na Praça do Carmo, num prédio sem nenhuma condição para tal uso. 

Não vamos indagar como chegaram a tal decisão, nem quanto custou aos cofres públicos esso bem, cujo uso, porém, não durou nem um mês. Agora, depois de todos os gastos (compra, aluguel, etc...!!!) usam para mostras e ensaios. Seria mesmo necessário esse passo incauto?

O Museu Emilio Goeldi tem um teatro, atualmente com 109 lugares, com pouquíssimo uso. Será a insalubridade a causa dessa ociosidade? Uma obra de reforma, que incluísse revestimentos adequados aos usos, talvez resolvesse. Com certeza existe uma programação de uso anual, mas, quantos dias por ano isso acontece?  O uso por pessoas ou entidades não vinculadas ao Museu, pensamos seja possível.

Há porém uma significativa quantidade de prédios no bairro da Campina, especialmente na Trav. Padre Eutíquio, e na Rua Gama Abreu...fechados ha anos. São os mais evidentes porque se encontram localizados em vias onde passam muitas linhas de ônibus urbanos; e quem transita de automóvel também pode vê-los. De quem são? Quem deve cuidar desses prédios?

Em outubro de 2022 fizemos um exame  das normas  relativas a responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa, para o combate a ações e omissões lesivas ao patrimônio cultural brasileiro... https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/10/bens-culturais-e-probidade.html

Quem é o responsável por tanta desatenção para com o nosso patrimônio histórico? Segundo o Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, em artigo publicado no Consultor Jurídico em data 23/05/2020  “A responsabilização por prática de ato de improbidade administrativa insere-se como ferramenta de relevo para o combate a ações lesivas ao patrimônio cultural brasileiro, e pode ser considerada como um dos mecanismos decorrentes do mandamento inserto no art. 216, § 4º. da Constituição Federal, que estabelece que os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.”

Quanto aos infratores, lemos que “Referido dispositivo também dialoga com o art. 225. § 3º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente (e neste insere-se o patrimônio cultural) sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”

Será que todos os funcionários públicos e os políticos sabem que, ... “os bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro, também chamado meio ambiente cultural, estão submetidos a um especial regime de proteção jurídica, e a sua gestão é sempre subordinada a ações de controle e fiscalização por parte de órgãos públicos, nos três níveis da Federação.”???

Vista a situação em que se encontra nosso patrimônio, quem está se distraindo e não fazendo o seu dever???

COP30...E AS ILHAS DE BELÉM???

 

Em fevereiro de 2020, escrevemos que...

“O MUNICÍPIO DE BELÉM tem dois terços de seu território formado por ilhas. O nome delas todas, com certeza bem poucos sabem. Até  quantas são, é difícil de saber. Na internet tem quem diga que são 39, outros, 42... mas falando em turismo dizem 18. Nós nem encontramos todas, mas nem os geógrafos: eles também  estão por fora. 

Não sabemos nem seus nomes, imagina os seus problemas... A parte aquelas três ou quatro mais perto de Belém, nada sabemos das outras. Até os problemas de Mosqueiro,  Cotijuba e Caratateua custam a ser resolvidos e muitas vezes ainda são totalmente ignorados... principalmente pelos administradores.”

(https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/02/a-quadragesima-ilha.html)

 Recentemente os problemas criados no Combú, relativamente ao meio ambiente,  chamaram a atenção para essa ilha também, a mais próxima de Belém. Neste caso, porém, quem precisa de médico, pode até atravessar rapidamente para Belém, o que não acontece com as outras três... e muito menos com as outras 38 ilhas.

Em Mosqueiro e Cotijuba se chega com cerca de uma hora de carro ou de barco; para a praia de Outeiro, basta atravessar uma ponte, consertada recentemente... Não deveria ser, portanto, a distancia a dificultar a resolução de, ao menos, alguns de seus problemas.... Mas os de todas as outras ilhas: quem tem conhecimento de suas necessidades?

Belém é candidata a sediar a COP 30 em 2025, ou seja, a  Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Tal Conferencia é realizada anualmente pela ONU, e debaterá as mudanças climáticas, tentando encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta, além de negociar acordos.

É importante para a Amazônia pois o nosso mecanismo hidrologico "desempenha um papel primordial na manutenção do clima mundial e regional."

Estado e Município estão se mexendo a esse fim. Caso Belém seja a sede, terão que apresentar projetos para “consertar” ruas, calçadas, praças... quem sabe até prédios históricos abandonados, e sabe  la mais o que...

É um momento impar para obter financiamentos e melhorar o aspecto da cidade de vários pontos de vista, mas... Belém é composta de cerca 42 ilhas. Elas, com seus "mecanismos hidrológicos" entrarão desde ja nesses projetos? O que ganharão elas caso BELÉM, através do Estado ou Municipio tenha  essa entrada de dinheiro para preparar o evento?

 A Constituição atual, que conferiu novo regime jurídico aos bens da União, confere aos estados, sem ressalva, o domínio sobre as ilhas de rios e lagos que estejam fora das zonas de fronteira. Porém,  segundo uma “errônea vigência” da norma, todas estão sob domínio da União, o que impossibilita o estado e os gestores municipais de definir políticas de ocupação do solo, regularização fundiária e demais medidas necessárias ao desenvolvimento da cidade.

O governador Helder,  apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que questiona o domínio da União sobre ilhas com influência das marés. Tomara que o resultado desse questionamento saia antes da COP30.

Caso alguém decidisse levar os visitantes da COP30 a visitar o território de Belém, por seriedade, deveria incluir o caminho de suas ilhas. Elas estariam porém  preparadas para serem vistas, mesmo de longe?

PS: Ilhas de Belém...tão longe da civilização e tão perto da urbanização...que lembra até o filme de Win Wenders...

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: SUGESTÃO

A MEMORIA TAMBÉM É UM PATRIMÔNIO.

Sou da opinião que “Crescer é acumular experiência, envelhecer é saber usa-las”.

Dia 3I/03/2023, durante a apresentação do relatório sobre a VERDADE E A MEMÓRIA DO PARÁ, olhava aqueles tomos e me perguntava como fariam para que tivesse sentido o resultado de tanto trabalho?

A tal fim, tentei dar uma sugestão baseando-me na utilidade da frase  acima: aproveitei e falei do que vivi na Italia e daquele  método usado para começar a educar as crianças a respeitar o patrimônio  daquele país cheio de história e arte, onde estavam crescendo.

Nem todos gostam de ouvir as referências que faço do período em que estava exilada, e acumulava experiência para, quem sabe um dia usar na minha terra, mas dessa vez não me preocupei com os... ciumentos, e dei minha sugestão aos presentes na Alepa. .

A respeito, já tinha escrito algo e reproponho aqui.

GOTA  (SALVANDO A MEMÓRIA através dos velhos...)

1978 -Minha filha tinha começado a ir para a escola, num parque/jardim Margherita, construído  em homenagem a primeira Rainha da Itália, em Bolonha.

Em 1876, durante os trabalhos de realização desse parque público, encontraram uma vasilha de bronze. Imediatamente a curiosidade de arquelogos os levou até la e 172 tumbas etruscas, acompanhadas de estrelas funerárias ricamente decoradas, vieram a luz.

Entre  1887 e  1889, outras 22 tumbas foram encontradas, inclusive aquela enorme, feita de blocos de travertino que ficou la no ‘Giardini’ relembrando o passado.

Até a segunda metade do século XX, foram encontradas 236 sepulturas, dos seculos  VI-IV  a.C., muitas delas dotadas de  objetos pessoais, incluindo roupas, jóias, armas e vasos de excelente qualidade... e a Tumba Grande resultou ser a mais rica do panorama felsineo.

A escola da minha filha tinha esse ‘museu a ceu aberto’ no seu entorno, com algumas das tumbas que não foram transferidas para museus. Com seis anos de idade, começava a tomar conhecimento e conviver com o atrimonio historico, respeitando, a história da Itália... e eu com ela. O método usado na sua escola era o Montessori.

Os anos foram passando e o modo de ensinar usou, também,  outro modo de salvaguardar a memória... No aniversário do fim da Segunda Guerra mundial,  por exemplo,  apareciam nas escolas, anciães, para contar o que foi a guerra; o que acontecia nas cidades; o que faziam para encontrar comida; onde escondiam os vinhos dos assaltos alemães; os prédios que foram derrubados como eram; as ruas que ainda eram de pedras do tempo dos romanos...

Essas visitas aconteciam duas vezes por ano. Era um modo de contar a historia através de quem a viveu. As moças do tempo da guerra já eram avós. Tinham-se passado cerca de 30 anos do fim da guerra.

Mais tarde, ja adulta, minha filha fez um documentário sobre a presença dos PRACINHAS brasileiros, no Apenino  Bolonhes: “IL FILO BRASILIANO’.

Escolheu  o fio elétrico que os Pracinhas usaram para se comunicar nos campos de batalha e que,apos a vitoria, doaram aos municípios por onde passaram. Ela usou isso, como elo das lembranças que levantou para documentar aquele triste período. Essa doação serviu para ajudar na re-eletrificação do pós-guerra naquela terra sofrida.

Até hoje muitos  municípios por onde  passaram os Pracinhas festejam a ajuda que os brasileiros deram durante e depois da guerra. O fazem, inclusive, usando os sobreviventes... aproveitando aquele capital, a matéria prima que é a memória dos mais velhos, e levando as crianças para desfilar na rua cantando "mamãe eu quero", como agradecimento.

Diversamente se continuaria a praticar o "crime do silencio".

POR QUE NÃO USAR OS DONOS DAS MEMÓRIAS CONTIDAS NESSE RELATORIO?

 Tem razão Ana Claudia Pinho a respeito das preocupações do italiano Luigi Ferrajoli quando diz que todos deveriamos nos preocupar com os caminhos que o Direito a democracia, a igualdade e os bens fundamentais estão tomando em nível global.

“O silêncio é para os covardes”

Tivemos um  comentário sobre o argumento tratado nesta nota publicada ontem   https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2023/04/verdade-e-memoria-do-para.html  cuja relevância consideramos enorme ao ponto de evidenciarmos, aqui também, seu conteúdo.

A autora, Gracy (Maria das Graças Andrade), minha amiga de infância, que dedicou sua vida ao “direito” complementou e esclareceu a importância do Relatório final apresentado  pela Comissão da Verdade e Memória do Pará, sobre as “violações  de direitos humanos e liberdades no Estado do Pará no período de  1° de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988”.

Como fez o Tribunal Russel a partir dos anos 60 do século passado,  o trabalho da Comissão, realmente   “efetiva o direito de memória, da verdade histórica...”, nos dando condições de  promover a  “consolidação do Estado Democrático de Direito” no território do nosso Estado.

Ela confirma que, no caso do Tribunal Russel:

“O tribunal, mesmo não tendo uma validade jurídica, atuou como um tribunal de consciência popular contra o crime do silêncio".

Muito importante esse ponto. Todos os crimes contra a Humanidade ou contra um indivíduo, em que se constata a injustiça ou excessos  antiéticos devem ser revelados e condenados. O silêncio é para os covardes, os injustos, cuja consciência se encontra corrompida.

Essa matéria, "crime do silêncio", se sobrepõe às questões ideológicas e religiosas e já deve ser mais comum do que se pensa. Opor-se à injustiça, ao tempo que significa um ato de coragem, significa sobretudo um ato de autodefesa e, certamente, tem sido objeto de teses e inúmeros  livros.

Destaco, aqui, sobre essa abordagem, o crime cometido contra Jesus Cristo, em que o absolutamente inocente é condenado à MORTE NA CRUZ sob a liderança farisaica. Todos os seus apóstolos o abandonaram, com exceção de João, que permaneceu corajosamente ao lado de Maria.

Esses silêncios injustos sempre existiram na história da humanidade, especialmente contra as minorias que ousam contestar a ordem injusta estabelecida, mas devem continuar a ser duramente combatidos, independentemente de credo, cor, ideologia etc."

Um pouco de educação ambiental

 INTRODUÇÃO ...

Sabemos que a situação do nosso meio ambiente não é das melhores. Diariamente recebemos notícias péssimas sobre esse argumento e, em vez de melhorar, a tendência até agora parece piorar.

Ao fazer determinadas escolhas, precisaríamos colocar na balança, o bem e o mal que essas opções podem trazer para o meio ambiente, principalmente quando há possibilidades de escolha.

O que deve vir primeiro? A preservação do meio ambiente ou os costumes antigos?  Depois, seria necessário ter pensado também, ao tomar  certas decisões, na educação ambiental.

O impacto do aumento do uso do absorvente higiênico foi estudado ?  Não teria sido melhor considerar voltar com o uso das toalhinhas de tecido?  Ou ao menos incentiva-los onde não se tem condição, nenhuma, de  destruir esses residuos...

Sejam homens que mulheres, na faixa etária de 50 anos ou mais, hoje, devem saber que, quando eles nasceram as mulheres usavam toalhinhas, no período menstrual. Nos anos 60 do século passado o uso do absorvente se generalizou, para muitas, mas não todas.

Naquela época os bebês também usavam fraldas de pano, de tecido de algodão, bem macio. Fraldas descartáveis para recém nascidos não existiam, e somente surgiram nos anos 70. E também nem toda a população tinha condições de comprá-los para os filhos.

Por cerca de 40 anos de sua vida a mulher menstrua, e usa absorventes; e esse consumo pode gerar cerca de 130 kg de resíduos sólidos "per capita". Por ano uma mulher chega a descartar cerca de 3 kg desse resíduo, que leva cerca de 400 anos para se decompor, pois a sua composição é basicamente de plástico.

Ao consumo feminino, devemos acrescentar aquele dos bebês e dos idosos (absorventes geriátricos).

Esse lixo tem dois destinos: meio ambiente e aterros sanitários. Quantos aterros tínhamos em Belém para receber tais resíduos? Em 2020 resultava que toda a região Norte tinha 390 lixões, dos quais 134 deles se encontravam no estado do Pará....em quais condições, porém????

O que fazem com seu lixo os ribeirinhos, os indígenas, assim como outros moradores de áreas fora das cidades? Queimam ou jogam nos rios, como vimos fazer na ilha do Combú, até o ano passado, quando alguem exigiu mais controles no meio ambiente.

Quem vive em Marituba, há anos luta contra os inconvenientes de um “lixão” eufemisticamente chamado de "aterro sanitário", que tem causado sérios danos ambientais, e comprometimento da saúde das comunidades vizinhas. Até agora, não vemos soluções satisfatórias para os cidadãos que vivem no entorno.

Entrando no particular, no Brasil resulta não existir reciclagem de absorventes. E há 2.900 lixões distribuídos em pouco mais de 2.800 dos 5.568 municipios existentes no Brasil. Os aterros controlados se encontram em apenas 1.254 desses municípios.... E o ambiente como fica? Quanto desse lixo vai para os rios?

Existe no Reino Unido uma usina de reciclagem especializada que transforma os absorventes em madeira sintética ou telhas plásticas. No Brasil, timidamente, vemos uma tentativa de Reciclagem de Fraldas e Absorventes, sem muitas informações concretas.

Que sugestões receberão os novos usuários de absorventes, para o descarte do produto usado? Hoje sabemos onde vão parar... 

Aqui entra a necessidade da educação ambiental, e de adoção pelo poder público de estratégias honestas e sustentáveis para o processamento de todos os resíduos sólidos. Nos próximos anos, que destino terão os absorventes descartados?

Para ajudar a não aumentar a poluição do nosso meio ambiente, ninguem pensou em voltar às toalhinhas? A proposta suscita polêmicas, mas fica aqui como  um necessário tema para reflexão para, quem sabe, falarem na COP 30 disso também. 

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Fonte de  algumas informações:  

https://www.reciclasampa.com.br/artigo/entenda-o-impacto-ambiental-dos-absorventes-intimos