AS DISCREPÂNCIAS ENTRE ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A CIVVIVA, em suas lutas em defesa do patrimônio histórico, tem contatos com servidores públicos seja municipais, estaduais que federais. Descobrimos certas discrepâncias entre esses órgãos que, não somente prejudicam o patrimônio, mas os cidadãos também.

Vamos dar alguns exemplos:

- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o servidor público deve receber, pelo menos, o valor de um salário mínimo mensalmente, atualmente de R$ 1.212,00. Essa remuneração mínima independe da quantidade de horas trabalhadas. O servidor tem direito a ganhar essa quantia ainda que cumpra carga horária menor.(AGOSTO 2022)

- Ontem ouvimos que o presidente desse STF vai chegar a receber R$46.000,00 por mês....., com direito a efeito cascata, que beneficiará outras categorias de servidores públicos, com certeza.

- No âmbito dos governos estaduais, porém, há pessoas com boa formação acadêmica, selecionados por concurso público, que por exemplo, recebem agora R$3.000,00 mensais, para fazer parte de uma Orquestra Sinfônica estadual.

- No município há trabalhadores com baixos salários desatualizados há anos, alguns abaixo do salário mínimo .

Esse fato, o da remuneração entre esses três níveis de governo, fomenta uma injustiça que não vemos ninguém levar em consideração, visto que todos são cidadãos brasileiros, e merecem equidade de tratamento, respeitadas com senso de justiça as peculiaridades de formação acadêmica.

O comportamento nos vários campos de trabalho, durante a COVID, é outro absurdo. Alguns concursos públicos nacionais, permitem que sejam candidatos mesmo se  residem em cidades de outro estado. Porém, o servidor público aprovado pode assumir um cargo em Belém, mesmo morando no Amapá,   Paraná, Acre, ou Rio Grande do Sul...????

Segundo o que tivemos conhecimento recentemente "tendo filho menor de 2 anos, por determinação da PGR, é permitido que a servidora resida na sua cidade de origem em decorrência da pandemia de COVID.” (2022)

Desse jeito, alguém que foi aprovado num concurso em Belém, pode continuar morando na sua casa em outro estado, por exemplo... Assumiu, mas as tarefas de sua competência, como são tratadas, afinal? E o respeito aos cidadãos que demandam os serviços, e às vezes têm urgência? Se isso é possível, por que ainda não designaram outro servidor público para substituí-la?

Quem tem filho e trabalha numa orquestra, será que tem essa facilitação? Porque tantas vantagens injustificadas garantidas em lei a certas categorias de servidores públicos e a outros não? Seria justo e constitucional o próprio poder público fomentar a injustiça social em nome de uma suposta e injusta tradição? Essa situação teria relação com o nível de civilidade da sociedade brasileira? Não seria o tempo de nos livrarmos do atraso civilizatório?

Comparando essas discrepâncias, se nota quanto é desrespeitoso o tratamento das várias categorias de trabalhadores. Além do fato que, não prejudica somente o cidadão que trabalha, quiçá insatisfeito, mas também aquele cidadão que necessita e espera a resolução de suas demandas. 

Como criar garantias sociais que mitiguen essas desigualdades... e que nos devolvam a confiança ...

Como desejar, honestamente, Feliz Natal, a esses (e outros) cidadãos desrespeitados?

INTERVENÇÕES NO CENTRO HISTÓRICO

É notória a Premência da Revisão da Legislação Urbanística e as Intervenções no Centro Histórico de Belém.

O processo de revisão da legislação urbanística de Belém está bastante atrasado. O Plano Diretor teria que ter sido revisado em 2018. Nessa empreitada todo o Centro Histórico e entorno terá que merecer um tratamento especial, considerando as especificidades e fragilidades da área.

Não é cabível a permanência do trânsito de veículos automotores como caminhões, trios elétricos, carretas e ônibus em plena área tombada do Centro Histórico. Alí terá que ser implementado um plano de mobilidade específico com restrições de peso, tamanho e horários de trânsito de veículos  automotores e outros, devidamente integrado ao sistema de mobilidade do resto da cidade. O mesmo diga-se relativamente as autorizações para instalação de estabelecimentos e de eventos que provocam agressões e danos físicos nas edificações (históricas ou não) e na infraestrutura urbana local, e no bem-estar da população local. Estacionamentos precisam ser levados em consideração.

 O poder público precisa agilizar, de forma bem cuidadosa e honesta o processo de revisão da legislação urbanística, e que preveja futuras revisões regulares e periódicas.  Muitas audiêncas públicas  deverão ser convocadas para o confronto com a cidadania.

 Ao longo dos séculos aconteceu em muitas cidades do mundo o fenômeno de esvaziamento e degradação de centros históricos. E Belém não escapou. E pior, ainda padece desse mal, devido a falta de ações adequadas da parte do poder público, ainda que a legislação atual as determine.                                                           

No mundo inteiro há vários exemplos de intervenções de revitalização e requalificação urbana em áreas que acumulam séculos de ocupação e usos variados; que  visaram a preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico em ocupações e usos justos e sustentáveis. Alguns bem sucedidos, outros nem tanto.   

Também em Belém há décadas, sucessivos gestores públicos têm implementado intervenções urbanas pontuais no Centro Histórico de Belém; algumas bastante polêmicas em decisões de supressão ou acréscimos em edificações de notável valor cultural e histórico para preservação.                                                                             

Tanto a nível estadual como municipal foram inauguradas algumas necessárias obras, e outras ainda estão em andamento, em edificações que estavam muito degradadas; algumas em sério risco de perda parcial ou total.   A defesa da nossa memória histórica, porém, não pode ser esquecida.                                      

Belém teve seus próprios fatores que conduziram ao atual estado de degradação do Centro Histórico. E cabe aos gestores públicos encontrar alternativas viáveis e muito bem elaboradas de intervenções que envolvam todo o polígono do Centro Histórico de forma coordenada e integrada, que tornem possível um trabalho grandioso  (a ser executado em sucessivas etapas), cujo resultado seja o mais satisfatório possível para todos os segmentos sociais, e que concorram para o convívio social harmônico.                  

Para tanto, esse trabalho terá que ser realizado com muita seriedade, elaborado por uma equipe multidisciplinar de profissionais, além da fundamental e necessária  participação de legítimos representantes da sociedade civil (a legislação vigente prevê  essa participação), na definição de um programa de necessidades, que poderia orientar a realização de um concurso público para a escolha do melhor projeto.                                       

Qualquer trabalho dessa magnitude, com maiores possibilidades de sucesso, terá que prever intervenções bem coordenadas no tecido urbano, incluindo edificações (públicas e particulares), nos logradouros e na infraestrutura urbana (vias carroçáveis, calçadas, redes de fiações, postes, redes de esgoto e de águas servidas, e todo o mobiliário urbano), além do absoluto cuidado nas propostas de mudanças de formas de ocupações e usos dos espaços públicos e privados.   E para isso tudo, quatro anos não bastam.                                            

Há que prever um esforço conjunto (entre várias instituições públicas e privadas que instalam equipamentos em logradouros públicos, e que incidem na paisagem urbana), visando a racionalização da instalação de elementos em ambientes públicos, e que eliminem a poluição visual urbana.                        

Será primordial a identificação de práticas, costumes, atividades e eventos que sejam tradicionalmente peculiares (e até caracterizem) àquela área (como é o caso  dos muitos estabelecimentos comerciais da Cidade Velha, que atendem a demanda das populações ribeirinhas de Belém e municípios vizinhos), e que sejam de interesse para a preservação. 

 É necessário ressalvar que na gestão pública deve ser garantido o usufruto do espaço público para a conveniência e bem-estar da população em geral, e também a prevalência do interesse da coletividade sobre os interesses individuais ou corporativo. O mesmo diga-se para o caso das edificações de  propriedade privada, o poder público terá que recorrer a bem  elaboradas estratégias de uso da legislação vigente, uma vez que a responsabilidade primeira de intervenções nesses imóveis é de seus respectivos proprietários. Aqui, uma atenção especial deve ser garantida aos inúmeros casos de imóveis sob o cuidado de herdeiros, e aqueles em situação fundiária irregular.                                                   

 Nesse plano específico para o Centro Histórico também deverão estar previstas as ações de regulares e periódicas obras de manutenções preventivas e corretivas.  Um trabalho dessa envergadura, requererá o investimento de expressivo montante de recursos financeiros. O poder público terá que prospectar também as alternativas mais viáveis das fontes desses recursos. Há leis federais, estaduais e municipais de apoio às ações e obras no segmento de resgate, restauro e preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico (material e imaterial). Ademais, várias empresas estatais, e conglomerados econômicos da iniciativa privada possuem programas de investimento em fomento cultural; além de entidades internacionais, que podem ser demandados.

Um plano plurianual é necessário.

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Pedro Paulo dos Santos: arquiteto e urbanista

Vice Presidente da CIVVIVA

OUTROS EXEMPLOS...

                          QUALIDADE DE VIDA EM BOLONHA (ITALIA)

 Mais um vez Bolonha ganha o titulo de “melhor” em QUALIDADE DE VIDA.

Quando eu cheguei em Bolonha, em 1975, ela já era conhecida na Europa como a melhor cidade para se viver, porque “A MISURA DELL’UOMO”. Agora, é a quinta vitória em poucos anos que a capital da Região Emilia Romanha, excelsa em riqueza e demografia, tenta agora se transformar num asset estratégico nas ciências, através das pesquisas cientificas.

BOLOGNA PRIMA IN ITALIA PER QUALITÀ DI VITA pela 5° vez  em 33 edições.

👍 https://www.ilsole24ore.com/art/bologna-citta-rifugio-premiata-istruzione-servizi-e-innovazione-AEeSyMNC

POR QUE FALAR DESSA CIDADE QUE NASCE COMO FELSINA, BONONIA E É MAIS ANTGA DO QUE ROMA, UMA CIDADE QUE ATRAVESSOU A IDADE DO FERRO, A CIVILIZAÇÃO ETRUSCA, A ERA ROMANA... E SEJA PARA OS TURISTAS E ATÉ PARA OS  ITALIANOS É QUASE UMA DESCONHECIDA.  EM VEZ...

“É a receita secular sintetizada nos três apelativos “dotta, grassa e rossa” que explicam o por que Bolonha conquista, pela quinta vez em 33 edições o primeiro lugar na classificação geral das províncias italianas pela melhor qualidade de vida.” Tal primazia já tinha acontecido nos anos 2000, 2004, 2011 e 2020.

Em novembro foi inaugurado o Leonardo, o quarto computador mais potente do mundo, mas “o segredo de Bolonha é a certeza de um alto nível de bem-estar social e cultural, garantido por uma pequena cidade, se medida pelos seus 400 mil habitantes, mas aberta para o mundo porque encruzilhada”  desde seu inicio, aumentando com o nascimento da religião católica...

“Bolonha é “dotta” (culta): de fato, ocupa muitas vezes o primeiro lugar nas classificações relativas a Demografia, saúde e sociedade, em virtude do record de diplomas e láureas entre pessoas de idade de 25 a 39 anos, e o terceiro lugar (depois de Roma e Trieste) quanto a duração dos cursos. Uma tradição que iniciou na mais antiga universidade do mundo ocidental, a chamada AlmaMater (fundada em 1088) que alimenta, há quase um milenio, a economia do conhecimento.”

“Bolonha é “grassa” (gorda) segundo um epiteto de Pellegrino Artusi, chef culinário do século XIX, pela opulência de seus pratos onde se lê prosperidade da economia: a cidade cercada de torres é segunda somente depois de Belluno pela “riqueza e consumos”, é sexta pelo número de aposentados por idade e nona pelos investimentos em requalificação energética”.

Bolonha é “rossa” (vermelha) por causa da cor dos seus 63 km de pórticos declarados patrimônio da Unesco e pela quantidade de gente de esquerda ... Hoje é a primeira pela participação eleitoral (73,9%), já que na Italia o voto não é obrigatório; segunda pela alta taxa de ocupação (74,8%); terceira pela expansão da banda larga. 

A segurança é o problema. No meio de dezenas de indicadores como o reconhecimento pela Unesco com cidade da música, pelo bien vivre, temos a nota destoante relativa a “Justiça e segurança” pois é a categoria em que Bolonha está no 95°  lugar e no 104° relativamente ao índice de criminalidade.

A universidade continua a aumentar o número de estudantes estrangeiros. Este ano amentou de +4%  enquanto outros institutos perderam estudantes. É também o refúgio dos “sem tetos” do sul da Italia e para quem precisa de tratamento médico. Desde 2016 parece ser a locomotiva, não somente relativamente a ocupação, salários e riqueza, mas pela contratação sindical e a redistribuição graças ao trabalho de antecipação das mudanças nas fábricas quanto a  gestão e distribuição da cadeia de aprovisionamento. Em Bolonha o numero de trabalhadores com contrato de segundo nível, supera 61% contra os 20% da media italiana.

Desde o inicio do século que Bolonha se coloca entre as primeiras dez províncias quanto ao crescimento do PIB. Sua indústria de transformação vale um quarto do PIB bolonhês, a força mais importante do tecido econômico e social está na diversificação setorial e  na capacidade de criar filas que deixam a tradição e hibridam atividades manufatureiras e terciárias, o saber artesão e os valores da cooperação. Ali, quase 1/3 das empresas são artesãs e cerca de 16% dos trabalhadores de Bolonha, são do mundo das cooperativas.

Um outro problema se prospeta porém: O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO. Na província de Bolonha temos 200 idosos para cada 100 crianças. Na Bolonha capital, em vez esse numero sobe para 210. Como será a demanda e oferta de trabalho,  daqui a alguns anos? Nisso se baseia a ideia de transformação da “ilha feliz” bolonhesa no asset estratégico para o desenvolvimento tecnológico e cientifico da Itália: existem todos os ingredientes.