É notória a Premência da Revisão da Legislação Urbanística e
as Intervenções no Centro Histórico de Belém.
O processo de revisão da legislação urbanística de Belém
está bastante atrasado. O Plano Diretor teria que ter sido revisado em 2018.
Nessa empreitada todo o Centro Histórico e entorno terá que merecer um
tratamento especial, considerando as especificidades e fragilidades da área.
Não é cabível a permanência do trânsito de veículos
automotores como caminhões, trios elétricos, carretas e ônibus em plena área
tombada do Centro Histórico. Alí terá que ser implementado um plano de
mobilidade específico com restrições de peso, tamanho e horários de trânsito de
veículos automotores e outros,
devidamente integrado ao sistema de mobilidade do resto da cidade. O mesmo diga-se relativamente as autorizações para instalação de estabelecimentos e de eventos
que provocam agressões e danos físicos nas edificações (históricas ou não) e na
infraestrutura urbana local, e no bem-estar da população local. Estacionamentos precisam ser levados em consideração.
O poder público
precisa agilizar, de forma bem cuidadosa e honesta o processo de revisão da
legislação urbanística, e que preveja futuras revisões regulares e
periódicas. Muitas audiêncas públicas deverão ser convocadas para o confronto com a cidadania.
Ao longo dos séculos aconteceu em muitas cidades do mundo o fenômeno de esvaziamento e degradação de centros históricos. E Belém não escapou. E pior, ainda padece desse mal, devido a falta de ações adequadas da parte do poder público, ainda que a legislação atual as determine.
No mundo inteiro há vários exemplos de intervenções de revitalização e requalificação urbana em áreas que acumulam séculos de ocupação e usos variados; que visaram a preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico em ocupações e usos justos e sustentáveis. Alguns bem sucedidos, outros nem tanto.
Também em Belém há décadas, sucessivos gestores públicos têm implementado intervenções urbanas pontuais no Centro Histórico de Belém; algumas bastante polêmicas em decisões de supressão ou acréscimos em edificações de notável valor cultural e histórico para preservação.
Tanto a nível estadual como municipal foram inauguradas algumas necessárias obras, e outras ainda estão em andamento, em edificações que estavam muito degradadas; algumas em sério risco de perda parcial ou total. A defesa da nossa memória histórica, porém, não pode ser esquecida.
Belém teve seus próprios fatores que conduziram ao atual estado de degradação do Centro Histórico. E cabe aos gestores públicos encontrar alternativas viáveis e muito bem elaboradas de intervenções que envolvam todo o polígono do Centro Histórico de forma coordenada e integrada, que tornem possível um trabalho grandioso (a ser executado em sucessivas etapas), cujo resultado seja o mais satisfatório possível para todos os segmentos sociais, e que concorram para o convívio social harmônico.
Para tanto, esse trabalho terá que ser realizado com muita seriedade, elaborado por uma equipe multidisciplinar de profissionais, além da fundamental e necessária participação de legítimos representantes da sociedade civil (a legislação vigente prevê essa participação), na definição de um programa de necessidades, que poderia orientar a realização de um concurso público para a escolha do melhor projeto.
Qualquer trabalho dessa magnitude, com maiores possibilidades de sucesso, terá que prever intervenções bem coordenadas no tecido urbano, incluindo edificações (públicas e particulares), nos logradouros e na infraestrutura urbana (vias carroçáveis, calçadas, redes de fiações, postes, redes de esgoto e de águas servidas, e todo o mobiliário urbano), além do absoluto cuidado nas propostas de mudanças de formas de ocupações e usos dos espaços públicos e privados. E para isso tudo, quatro anos não bastam.
Há que prever um esforço conjunto (entre várias instituições públicas e privadas que instalam equipamentos em logradouros públicos, e que incidem na paisagem urbana), visando a racionalização da instalação de elementos em ambientes públicos, e que eliminem a poluição visual urbana.
Será primordial a identificação de práticas, costumes, atividades e eventos que sejam tradicionalmente peculiares (e até caracterizem) àquela área (como é o caso dos muitos estabelecimentos comerciais da Cidade Velha, que atendem a demanda das populações ribeirinhas de Belém e municípios vizinhos), e que sejam de interesse para a preservação.
É necessário
ressalvar que na gestão pública deve ser garantido o usufruto do espaço público
para a conveniência e bem-estar da população em geral, e também a prevalência
do interesse da coletividade sobre os interesses individuais ou corporativo. O
mesmo diga-se para o caso das edificações de
propriedade privada, o poder público terá que recorrer a bem elaboradas estratégias de uso da legislação
vigente, uma vez que a responsabilidade primeira de intervenções nesses imóveis
é de seus respectivos proprietários. Aqui, uma atenção especial deve ser
garantida aos inúmeros casos de imóveis sob o cuidado de herdeiros, e aqueles
em situação fundiária irregular.
Nesse plano
específico para o Centro Histórico também deverão estar previstas as ações de
regulares e periódicas obras de manutenções preventivas e corretivas. Um trabalho dessa envergadura, requererá o
investimento de expressivo montante de recursos financeiros. O poder público
terá que prospectar também as alternativas mais viáveis das fontes desses
recursos. Há leis federais, estaduais e municipais de apoio às ações e obras no
segmento de resgate, restauro e preservação do patrimônio cultural, histórico e
artístico (material e imaterial). Ademais, várias empresas estatais, e
conglomerados econômicos da iniciativa privada possuem programas de
investimento em fomento cultural; além de entidades internacionais, que podem
ser demandados.
Um plano plurianual é necessário.
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Pedro Paulo dos Santos: arquiteto e urbanista
Vice Presidente da CIVVIVA
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