AS DISCREPÂNCIAS ENTRE ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A CIVVIVA, em suas lutas em defesa do patrimônio histórico, tem contatos com servidores públicos seja municipais, estaduais que federais. Descobrimos certas discrepâncias entre esses órgãos que, não somente prejudicam o patrimônio, mas os cidadãos também.

Vamos dar alguns exemplos:

- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o servidor público deve receber, pelo menos, o valor de um salário mínimo mensalmente, atualmente de R$ 1.212,00. Essa remuneração mínima independe da quantidade de horas trabalhadas. O servidor tem direito a ganhar essa quantia ainda que cumpra carga horária menor.(AGOSTO 2022)

- Ontem ouvimos que o presidente desse STF vai chegar a receber R$46.000,00 por mês....., com direito a efeito cascata, que beneficiará outras categorias de servidores públicos, com certeza.

- No âmbito dos governos estaduais, porém, há pessoas com boa formação acadêmica, selecionados por concurso público, que por exemplo, recebem agora R$3.000,00 mensais, para fazer parte de uma Orquestra Sinfônica estadual.

- No município há trabalhadores com baixos salários desatualizados há anos, alguns abaixo do salário mínimo .

Esse fato, o da remuneração entre esses três níveis de governo, fomenta uma injustiça que não vemos ninguém levar em consideração, visto que todos são cidadãos brasileiros, e merecem equidade de tratamento, respeitadas com senso de justiça as peculiaridades de formação acadêmica.

O comportamento nos vários campos de trabalho, durante a COVID, é outro absurdo. Alguns concursos públicos nacionais, permitem que sejam candidatos mesmo se  residem em cidades de outro estado. Porém, o servidor público aprovado pode assumir um cargo em Belém, mesmo morando no Amapá,   Paraná, Acre, ou Rio Grande do Sul...????

Segundo o que tivemos conhecimento recentemente "tendo filho menor de 2 anos, por determinação da PGR, é permitido que a servidora resida na sua cidade de origem em decorrência da pandemia de COVID.” (2022)

Desse jeito, alguém que foi aprovado num concurso em Belém, pode continuar morando na sua casa em outro estado, por exemplo... Assumiu, mas as tarefas de sua competência, como são tratadas, afinal? E o respeito aos cidadãos que demandam os serviços, e às vezes têm urgência? Se isso é possível, por que ainda não designaram outro servidor público para substituí-la?

Quem tem filho e trabalha numa orquestra, será que tem essa facilitação? Porque tantas vantagens injustificadas garantidas em lei a certas categorias de servidores públicos e a outros não? Seria justo e constitucional o próprio poder público fomentar a injustiça social em nome de uma suposta e injusta tradição? Essa situação teria relação com o nível de civilidade da sociedade brasileira? Não seria o tempo de nos livrarmos do atraso civilizatório?

Comparando essas discrepâncias, se nota quanto é desrespeitoso o tratamento das várias categorias de trabalhadores. Além do fato que, não prejudica somente o cidadão que trabalha, quiçá insatisfeito, mas também aquele cidadão que necessita e espera a resolução de suas demandas. 

Como criar garantias sociais que mitiguen essas desigualdades... e que nos devolvam a confiança ...

Como desejar, honestamente, Feliz Natal, a esses (e outros) cidadãos desrespeitados?