quinta-feira, 26 de março de 2020

A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS


Até agora não ganhamos nenhum reconhecimento por lutar tanto por esta área tombada. Alias, somos considerados uma ‘pedra no sapato’ da Prefeitura ... e não é o unico órgão público a  não gostar da nossa atuação ‘cidadã’ em defesa da nossa historia, da nossa memoria e de tudo o que tem a ver com os direitos cidadãos.

Quem quiser colmar essa falha vai ter oportunidade de seguir a nossa luta, sós e desacompanhados, ao menos relativamente as ações feitas e programadas para as praças da área tombada da Cidade Velha. Em casos como a tentativa de fazer shopping do Bechara Mattar do lado da Catedral e o fechamento da orla da Travessa Felix Rocque, tivemos mais companhia... O carnaval , em vez, continua na nossa ilharga... em área tombada e não vemos solidariedade nessa luta.

Da janela de nossas casas, nós, poucos moradores da praça do Carmo, vemos o uso que estão fazendo com o  dinheiro publico... Aquilo que os moradores da praça e seu entorno consideram um gasto inútil, estamos vendo agora, com o começo das obras da Praça do Carmo. 

Estão tirando todo o pavimento da Praça ...e achávamos que não era necessário pois estava praticamente perfeito. Ouvimos as marretas arrebentando o piso; maquinas tentando quebra-lo sem tantos êxitos; escavadores que insistem sem conseguir ...o  PROBLEMA ERA COM OS PARALELEPIPEDOS.

Os moradores, incrédulos, seguem os trabalhos e ouvem o barulho das maquinas e homens trabalhando e nós da Civviva lembramos do unico encontro que  tivemos a respeito, anos atrás, com informações completamente diferente  entre o que assinamos em 2015, e o que vemos acontecer agora.

Para começar, quem mora na Praça do Carmo sabia que:
- quando chovia, alagava o anfiteatro, e isso precisava ser consertado;
- e mesmo alagado, servia principalmente como campo de futebol por falta de atuação da Guarda Municipal ou de quem devia controlar a aplicação do Código de Postura;
- os bancos eram usados pelos skatistas para prova andar nas beiradas e acabaram derrubando-os;
- os ‘buracos historicos’ sem alguma cobertura, eram usados como lixeira, motéis ou WC, há anos....sempre por falta de fiscalização;
- os paralelepípedos, mal colocados porque sem profundidade, saiam com facilidade e não era acimentando-os que iam segura-los...DEPOIS, saiam em placas;
- a falta de balizadores na praça, para segurar e/ou impedir a incivilidade dos frequentadores de locais noturnos do entorno, eram algo necessário para defender o patrimônio;
- de nada adiantou tombar as calçadas de liós se, por falta de controle ou fiscalização, são usadas como estacionamento ou para expor mercadorias em venda ou mesmo cadeiras e mesas de bar/restaurantes... impedindo muitas vezes a passagem dos pedestres;
- as lixeiras, além de fáceis de serem roubadas, também duravam pouco.



Simplificando: boa parte dos problemas nascem e permanecem por uma total falta de  educaçãp patrimonial, fiscalização e controle da cidade. Aquilo que se considera como função de proteção municipal preventiva da Guarda Municipal, não é aplicada em todas as praças. Naquelas tombadas, ao menos, teriam um direito  adquirido, visto que a Prefeitura também tombou o Centro Historico de Belém.

 Aqui temos duas notas que abordam o problema da fiscalização/controle o que foi praticamente ignorado completamente nesses últimos anos: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2015/02/cade-guarda-municipal.html
Quanto a ‘requalificação’ das praças da Cidade Velha, voltamos ao argumento várias vezes e em nenhum momento algum órgão  deu sinal de vida, seja para nos corrigir que para nos atualizar. Aqui uma relação do que escrevemos:

http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com.br/2013/08/pac-das-cidades-historicas.html 
Passando as despesas, em 2015 ja tinham sido entregues pela SEURB a Caixa Econômica Federal todos os 04 (quatro) projetos das praças inseridas no PAC-CH, três dos quais na Cidade Velha, assim qualificados:
Requalificação da Praça Dom Pedro II  (R$ 1.600.000,00)
Requalificação da Praça do Relógio     (R$    350.000,00)
Requalificação da Praça do Carmo      (R$    585.000,00)

Em fevereiro de 2016 o Iphan nos tinha informado quais  projetos  já tinham sido saldados pela pela Prefeitura :
 -Pça do Carmo,   pago dia 23/12/2015                                        R$ 189.826,81
 -Pça do Relógio, pago dia 05/01/2016                                         R$   83.318,89
 -Pça D. Pedro II, pago dia 29/02/2016                                        R$ 501.305,32

Angustiados com a não obtenção de algum resultado concreto, tivemos a ideia de fazer um pouco de Educação Patrimonial, através da colocação de banners nas janelas de algumas casas da área tombada da Cidade Velha. Queriamos que prestassem atenção quando passassem por ali ao que precisava ser feito.

O abandono dessa parte da área tombada doía em todos  nós. Os abusos permaneciam sem alguma previsão de mudança... dai pedimos socorro a todos os orgãos  que estavam com os olhos fechados.

Como os problemas continuavam,  reclamamos novamente.

Em novembro de 2017 conseguimos fazer uma reunião com muitos órgãos municipais, além da PM, onde a representante do Prefeito criou um whatzap com o número de todos os presentes... que, ao longo do tempo resultou praticamente inútil pois ninguem respondia ou tinhamos que pagar para sermos ouvidos.

Em 2018 fomos  surpresos com uma nova ação de limpeza em ao menos tres praças da Cidade Velha. Depois disto, porém, além do aumento da poluição sonora as praças foram abandonadas  novamente, ficando ao Deus dará...

Entre um carnaval e outro e com reclamações continuas relativamente as calçadas e praças usadas como estacionamento abusivo, vimos algo se mexer quanto as praças... com pouquíssima discussão com os moradores. De fato,   fomos comunicados do transferimento do carnaval  para a ilharga da área tombada... sem bons resultados pois as reclamações so fizeram mudar de lugar. A poluição sonora  carnavalesca concorria com aquela do Auto do Cirio, só que era do lado de fora, no seu entorno.


De repente, e novamente sem alguma discussão com quem mora na área, começamos  ver as praças da área tombada serem ‘emparedadas’.  Nas placas não vimos detalhes sobre o que ia acontecer. Dai resolvemos fazer um PROMEMORIA acrescentando nossas preocupações.

Pelo q está escrito no cartaz que se encontra na Praça do Carmo, o preço dessa ‘revitalização’ (que passou a se chamar requalificação) deu um salto enorme, passando de R$ 501.305,32  para  R$ 1.364.588,43. Perdemos o fio da meada. Será que essa fermentação enorme é a causa da retirada de todo o calçamento? Será que incluiram a instalação dos balizadores??? O que mais mudou no ‘projeto’ depois daquele nosso encontro com os funcionários do  Departamento de Projetos e Paisagens da SEMMA para aumentar tanto o preço? 
















                                                                                                             
                                        A Praça D.PedroII, passou para R$ 1.588.392.86  
                            e a do Relogio para R$ 409.755,37... e esperamos que ele não mude de cor.

A nossa reclamação de hoje poderia ter sido superada se existisse, além de uma vontade politica de defender nosso patrimônio,  o costume de chamar a população local, que  vive e conhece os problemas da área onde moram, na hora de discutir propostas para o bairro.

Não vemos, de fato,  nenhum órgão promover a participação comunitária através de suas organizações representativas instituídas no respeito das leis,  no processo de planejamento de desenvolvimento urbano municipal,  como previsto na LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

Será que essa falta não tornaria nulos os projetos de programação e uso do território, aprovados sem que nenhuma proposta tenha sido discutida com as associações de bairro? Essa é outra falta de respeito para com os moradores da área tombada.

Aproveitamos para perguntar se depois de prontas, essas praças vão merecer placas... educativas lembrando, inclusive, para que serve uma praça.

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2014/09/outras-placas.html


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FOTOS DA CIVVIVA E DE CELSO ABREU, que agradecemos.

sábado, 14 de março de 2020

A PAISAGEM SONORA DO BOSQUE.


Mais uma contribuição do amigo Antonio Carlos Lobo Soares*.
Agradecemos.

A Paisagem Sonora do Jardim Botânico
 Bosque Rodrigues Alves


O Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves é um fragmento de 14ha de floresta amazônica, preservado desde 1881 em uma quadra cercada por tráfego intenso no bairro do Marco, em Belém do Pará, Brasil. O uso e ocupação do solo em seu entorno vem prejudicando a qualidade do ambiente sonoro em seu interior.

Em 2012 e 2015 medi os sons internos e externos ao Bosque e entrevistei os seus visitantes para caracterizar a sua paisagem sonora. A audição humana distingue os componentes sonoros da paisagem, enquanto o sonômetro mede os seus níveis.

No Bosque predominam sons de aves em viveiros, macacos soltos, passarinhos, sapos, grilos e cigarras. Também há sons de fontes d’água em lagos, cascatas e monumentos. Entre os sons mecânicos, encontrei máquinas de refrigeração, motosserra, trator, compressor de água e carros de passeio.

Comprovei que os 200m de vegetação, que separam a via frontal do centro do Bosque, não "amortecem" o som do tráfego acima de 65dB que o invade pelo gradil e passa pela rarefeita vegetação de sub-bosque sem encontrar obstáculos. Em muitos locais o nível sonoro excede 55dB, em especial na periferia, porém, também é elevado em locais mais ao centro. Este resultado mostra que a percepção sonora no interior do Bosque melhora quando o sinal fecha e reduz o tráfego na Av. A. Barroso.

Segundo os visitantes, os aspectos mais agradáveis do Bosque são o clima (19%); a tranquilidade e o silêncio (16%); os animais (15%); a vegetação (13%); e “tudo” (17%). Os sons de araras (38%) e do tráfego rodoviário (14%) destacaram-se nas entrevistas, seguidos pelos sons do vento nas árvores (9%).

Apesar das medições terem confirmado o comprometimento dos espaços do Bosque quanto ao nível sonoro, 54% dos entrevistados não se sentiram incomodados e o consideraram normal. Para 90% não há sons desagradáveis no Bosque e 42% avaliaram o som do tráfego rodoviário como desagradável.
Para 97% dos entrevistados a qualidade sonora muda quando se entra ou sai do Bosque. Apesar disto, muitos não souberam explicar o porquê dessa mudança. Os funcionários se mostraram mais sensíveis aos sons do tráfego rodoviário, entretanto, quando questionados se a intensidade destes lhes incomodava, a resposta foi negativa, confirmando a agradabilidade dos sons naturais dentro do Bosque.

Devido a sua paisagem sonora agradável, o Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves é outro excelente espaço para se desfrutar de qualidade de vida no ambiente urbano de Belém.


* Arquiteto PhD, Museólogo e Artista Plástico,
Tecnologista Sênior do Museu Goeldi.

quarta-feira, 11 de março de 2020

AS LIÇOES QUE A SEMOB NOS DÁ...



Discutir com os agentes da Semob é sempre um aprendizado.
Vamos comentar aqui, as experiências  que tivemos, toda vez que os interrogamos sobre algum abuso que vemos ou sinalizamos.

Isso acontece desde quando se chamava CTBEL... e são ajudados por outros orgãos públicos...contraventores em alguns casos.
Ao interpelar qualquer orgão, porém,  levamos em consideração o fato que o ultimo tombamento, em Belém, não foi regulmentado;  nem o Plano Diretor tomou conhecimento e deu condições de aplicação e respeito dessa salvaguarda e defesa da nossa memória histórica. Não vimos nenhuma norma em vigor em tal ocasião,  'adotar' a decisão do IPHAN, o que praticamente impediu melhores resultados. Portanto, so pretendemos  o respeito das normas em vigor que, no mínimo, falam de Centro Histórico, nunca de area tombada.

1    Carretas.

Há anos reclamamos da entrada de carretas no Centro Historico. A maior parte das pessoas interpeladas,  nos olham com surpresa, outros citavam artigos do Codigo e  muitos diziam que faziam multas. Resolvemos reler esses artigos e muitos mais.

Recentemente, um, mais entendido que outros, ao se falar de 'multas' citou o art90 do CTB, onde lemos que Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

Ou seja, estava se justificando que não fazia multas porque não existia nenhuma sinalização a respeito no local interessado.. Não deu tempo de perguntarmos quem as devia fazer, essas sinalizações, porque devia estar com pressa. 

Pois bem, so que ele se esqueceu de ler o seguinte paragrafo:
 § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta.

Descobrimos assim que a falta de sinalização é uma falha de quem tem a ‘circunscrição sobre a via’.

QUANDO VAMOS RESOLVER ESSE PROBLEMA? Qual seria  esse orgão "com circunscrição sobre a via" ?


POR QUE NÃO AUTORIZAM OS 'BALIZADORES', SUGERIDOS PELO IPHAN,  DESDE AGOSTO DE 2019 À PREFEITURA, COMO NO ENTORNO DA BASILICA?

2 –  INFRAÇÕES
Há anos, também, reclamamos do péssimo exemplo que dão os motoristas de veículos de órgãos públicos e outros, principalmente os notivagos que frequentam os locais da Siqueira Mendes, e que também abusam  ao estacionarem sobre  calçadas ou jardins. Um belo dia, porém, a Policia Militar ao fazer exercitações no anfiteatro da Praça do Carmo, estacionou seus veículos na grama da praça. 

Fomos reclamar e uma pessoa com a roupa da Semob, ouviu e veio, com muita segurança nos dizer que “veiculos de orgãos públicos devidamente sinalizados” podiam estacionar ali... Ao que peguntamos onde estava escrito e ele respondeu: no art 193 do CTB.

Ao  ver uma ‘velha’ ousar tanto, deve ter pensado que  era também ‘lesa”, mas fomos  reler o artigo  e descobrimos seu erro...O artigo falava - DAS INFRAÇÕES...

De fato o Capítulo XV dizia: Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).



                     













 NÃO ENCONTRAMOS A EXCEÇÃO QUE ELE CITOU....mas encontramos  outro artigo sobre onde não estacionar o veículo:
Art 181 .VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;








Agora, aqui pra nós: quem tem coragem de  multar a Policia Militar, a Guarda Municipal ou a Policia Civil??? Quem os removeria? Esses motoristas 'fardados'  devem respeitar as leis, dar exemplo ao povo...Em vez!!!

Estes estão em frente ao colegio Rui Barbosa, atras da igreja de S.João, obra prima do Landi.
















Uns três anos atras pedimos a SEMOB de colocar as sinalizações de lei, na área tombada da Cidade Velha, aquelas previtas no CTB ...
Não sabemos quem encheu a Praça da Sé de postes com indicações várias, mas nenhuma dizia que:

- estávamos numa área tombada, onde

- veículos com mais de 4ton. não podiam entrar;

- que as calçadas de liós eram tombadas e...

- não deviam servir de estacionamento ou area expositiva de produtos ou com outras atividades também, pois são para ´pedestres';

- e a ‘mão’ das ruas e travessas CONTINUARAM SEM SINALIZAÇÃO.


 Perguntamos de novo: quem deve coloca-las?


À poluição sonora se acrescentou a poluição visual, com todos aqueles postes nos cantos da rua Siqueira Mendes e Dr. Malcher que não condiziam absolutamente com qualquer tipo de salvaguarda ou defesa do patrimônio.



Na campanha eleitoral de 2012 sugerimos aos candidatos a Prefeito de fazer um  curso rápido aos funcionarios novos, sobre  argumentos que, direta ou indiretamente tinham a ver seja  com o patrimonio historico  seja com direitos da cidadania, entre os quais: poluição sonora e estacionamento em calçadas e praças 

Nesses anos de luta descobrimos que muitos cidadãos nada sabem sobre o tombamento da Cidade Velha e os restantes, nem entendem ou nem estão de acordo com a 'defesa e proteção de tanta coisa velha'. De fato ouvimos falar de propostas de instalação de bares em lugares que atendem aos ribeirinhos... ou de outras atividades chamativas, sem falar de estacionamento para os futuros clientes. A poluição sonora, que so faz aumentar os danos ao patrimônio, também é para nós um problema na ordem do dia.

Este ano voltaremos a conversar com os candidatos  sobre os problemas da área tombada, esperando que até la, ao menos o Plano Diretor tenha tomado conhecimento do ultimo  tombamento. 

Por serem questões de cidadania, insistiremos, quem sabe seremos ouvidos e as leis, respeitadas.

quinta-feira, 5 de março de 2020

ATENÇÃO: MODIFICAÇÃO DAS PRAÇAS DA ÁREA TOMBADA



Francamente, após o tombamento da Cidade Velha e Campina pelo Iphan, ouvimos, de várias pessoas ‘que contam’, explicações sobre o que era o tombamento. Em poucas palavras, resumiram dizendo: é como uma fotografia do que deve ser salvaguardado, depois do tombamento. ”É a base da situação, daquilo que deve ser salvado”. A 'foto' era como devia ficar a área...

Davam a entender que não se podia tentar voltar atrás no tempo. ao mexer em um prédio, onde fosse possível iam fazer prospecções, seria feito, mas nada de fazer ‘falsos históricos’, como alguns tinham medo...Os proprietarios das casas na Cidade Velha abaixaram a cabeça e acreditaram nisso e, muitos, pararam até de fazer garagens...

Em 2015, fomos pocurados pela SEMMA e com funcionários do seu Departamento de Projetos e Paisagens examinamos uma proposta de ‘revitalização’ da Pça do Carmo. Para nós era uma proposta, mas para eles, já era um projeto de elevação do piso do anfiteatro; fechamento das ruinas pra transforma-las em jardineiras e instalação de brinquedos para crianças e mesas de jogo naquele entorno. Como nada da proposta/projeto podia ser modificado, sugerimos a realização de uma Audiência Publica, que  nunca aconteceu. Foi o primeiro passo para não respeitar o que tinha sido dito aos moradores.

Em data 03 de fevereiro de 2016 o Iphan nos informou quais os projetos das praças  da Cidade Velha contratados pela Prefeitura  já tinham sido saldados pela mesma:
 -Pça do Carmo,   pago dia 23/12/2015                                                     R$ 189.826,81
 -Pça do Relógio, pago dia 05/01/2016                                                     R$   83.318,89
 -Pça D. Pedro II, pago dia 29/02/2016                                                      R$ 501.305,32

Em data 15 de fevereiro de 2016, fomos informados  pela SEURB que tinham sido entregues a Caixa Econômica Federal todos os 04 (quatro) projetos das praças inseridas no PAC-CH, três dos quais na Cidade Velha, assim qualificados:
Requalificação da Praça Dom Pedro II  (R$ 1.600.000,00)
Requalificação da Praça do Relógio     (R$    350.000,00)
Requalificação da Praça do Carmo      (R$    585.000,00)

Em data 01 de março de 2016, a Caixa Econômica nos informou que o último prazo estabelecido pelo IPHAN para a contratação das operações relativas ao PAC, até o momento, era de 31/12/2015. Tais operações porém não foram contratadas devido não terem sido cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelo Gestor do Programa (IPHAN).

- Em data 05/06/2018 fomos informados pela SEURB que o
s projetos das Praças inseridas no PAC foram totalmente concluídos, aprovados pela Superintendência do IPHAN regional, pela CEF e tiradas todas as licenças. Contudo, estavam aguardando a aprovação do IPHAN Nacional (em Brasília), para dar início ao processo licitatório para contratação de empresas para a realização das obras.

- Posteriormente tivemos noticias que, relativamente as Praças do PAC o IPHAN Nacional ainda não liberou a Aprovação Final dos projetos concluídos e aprovados pela Superintendência Regional, impedindo assim de executar a licitação para contratação de empresa especializada para dar início às obras.

Com o inicio deste ano começamos a ver tapumes nas praças do Relógio e D.Pedro II, indicando o inicio dos trabalhos. Soubemos que os problemas com o Iphan tinham sido resolvidos. Vozes, porém, começaram a correr: o Relogio seria pintado como aquele, idêntico, que tem na Inglaterra, e começamos a nos perguntar sobre o valor/respeito, dado ao tombamento.


A mesma pergunta também já  nos faziamos desde que vimos casas serem pintadas com cores absurdas, não correspondentes a nossa memória. Agora nos perguntamos também, daqueles projetos ja pagos, quantos serão respeitados? Como falar de defesa e salvaguarda do patrimonio com esses exemplos?

Poucos dias atrás participamos de uma reunião com o Ministerio Publico Estadual, para discutir o problema das carretas que entram na área tombada e a possibilidade de  COLOCAÇÃO DE BALIZADORES  EM ALGUMAS RUAS E PRAÇAS da área tombada pelo IPHAN afim de evitar tal abuso e também o estacionamento no meio dos jardins. O proposta em questão já estava ha tempos nas mãos do Prefeito.



- Esta manhã vimos uns operários  quebrarem os ”azulejos’  da calçada da Praça do Carmo. Ao interrogarmos o responsável dos operários se aqueles buracos eram para os balizadores, fomos informados que era “para por o tapume” pois estavam atrasados para o inicio dos trabalhos...e nada sabiam de balizadores. 


Pensamos: se não é para colocar os balizadores, ao menos podiam evitar de quebrar os azulejos, assim poderiam ser reutilizados depois de tirado o tapume, até a colocação dos balizadores...”


Esses ‘trabalhos’ não são, porém, aqueles decididos em 2015. Não fomos chamados para discutir tais NOVAS modificações, sucessivas aquelas já discutidas, e nem FOMOS informados o que será feito, mas SOUBEMOS  que palmeiras serão colocadas...!!! Que não tinham na  época do tombamento, porém. Os balizadores são uma  modificação, necessaria à salvaguarda do patrimonio, pois impediria o uso do anfiteatro e da grama como estacionamento dos clientes dos locais noturnos do entorno e não é levada em consideração, como em vez será a modificação da praça.


Vemos em vez,  leis desrespeitadas ou ignoradas. No art. 38.IV da Lei Organica do Municipio é lembrada  a necessidade de “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de vaor histórico, artístico ou cultural;..  Mas isso não acontece. Além do mais “O estimulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas”, como estabelece o art. 108 da LOMB, é algo totalmente ignorado apesar dos  nossos esforços.

NENHUMA LEI FALA DE EMBELEZAMENTO. TODAS, PORÉM, FALAM DE SALVAGUARDA DA  NOSSA MEMORIA HISTÓRICA. MAS CADÊ ESSA MEMÓRIA? QUEM A DEFENDE? QUEM A CONHECE? DE FATO FALAM DE "REVITALIZAÇÃO" E NÃO DE RESTAURO...

Que modo de governar é esse, tão distante do respeito das leis em vigor. Que valor tem o Estatuto da Cidade  que prevê  no seu ART 2, inciso II " a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação e execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano..."  e o inciso XII  que estabelece o "dever de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e  construido, do patrimonio cultural, histórico, artistico, paisagistico e arqueologico." se  ninguem os respeita?


COMO CRÊR NAS LEIS com essas interpretações forçadas ou ignoradas ????

QUAL O METRO PARA MEDIR O TOMBAMENTO?

A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ACABARIA COM ESSA DÚVIDA...MAS SE VÊ QUE NÃO TEM MUITOS ADEPTOS.