No dia 17.01.2023 o prefeito Edmilson Rodrigues reuniu com
representantes de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Belém (PMB),
para debater ideias e estratégias "visando à preservação e recuperação do
centro histórico da capital, por meio de reabilitação do patrimônio
histórico", conforme matéria pública na Agência Belém.
Acredito que, cidadãos de alguma forma comprometidos com
nossa Belém, devam estar ávidos que a PMB inicie logo a fase de abertura de um
canal para acolhimento de sugestões, além de audiências públicas com diversos
segmentos da população. Os resultados de tais momentos serviriam de elementos para a
composição de um programa de necessidades de um grandioso projeto de
intervenção, restauro e revitalização integrada em todo o Centro Histórico e
entorno. O ato resultante deveria ser objeto de um concurso público nacional,
para a seleção da melhor proposta.
Afinal, a legislação vigente determina a participação ativa
da sociedade civil na elaboração de planos de desenvolvimento urbano (Estatuto
da Cidade: art 2 inciso II). Considerando que a atual gestão municipal estaria
comprometida com os princípios democráticos, e o esperado cumprimento dos
normativos legais; a população aguarda ansiosa ser convocada a colaborar nessa
relevante empreitada (Lei Orgânica do município art. 108 inciso II e art 116 item
VII).
Entre muitos outros elementos, nas intervenções urbanísticas
estariam incluídas as edificações, e toda a infraestrutura urbana, que integram
variadas paisagens da cidade, algumas impregnadas há séculos na memória coletiva
de sucessivas gerações de habitantes e visitantes de Belém.
Seria oportuno ainda a inclusão de um plano específico de
mobilidade para o Centro Histórico integrado ao sistema geral, mas com
características adequadas às especificidades daquela parte da cidade, tais
como, restrições para o trânsito de veículos automotores, e prevendo uma linha
circular de transporte de passageiros, e os serviços de carga e descarga em
veículos de pequeno porte e menor peso, para minimizar as vibrações danosas; e
a reserva de algumas vias para circulação exclusiva de pedestres, mas com
estrutura e desenho tais que permitam o acesso de veículos automotores, para o
caso de situações emergenciais.
Esse trabalho seria também uma oportunidade de suprir a
necessidade de um programa de regularização fundiária dos lotes, além de apoio
e orientação técnica aos proprietários e herdeiros de imóveis particulares, na
busca de alternativas de financiamento para restauro. Lembrando, inclusive, o aproveitamento de várias edificações ora
desocupadas, para implantação de moradias populares.
Seria conveniente atentar para um conceito aplicado em
vários casos de revitalização de centros históricos, que é a adoção de
estratégias que estimulem usos e ocupações racionais e sustentáveis de áreas
sub-aproveitadas ou degradadas, mas de forma a garantir a preservação do
patrimônio cultural material e imaterial, e o convívio social harmônico.
Além do Centro Histórico, seria oportuna uma política para o restauro de edificações
pontuais de interesse para preservação em outros bairros e distritos de Belém,
como os peculiares chalés da Ilha de Mosqueiro.
Pela magnitude do plano, necessariamente plurianual, ele seria implementado em
sucessivas etapas. Para
garantir a sua materialização além de possíveis entraves por motivações políticas,
ideológicas ou partidárias deveria ser
convertido em lei específica, com previsão de regulares e periódicas revisões e atualizações a cada dez anos.
Pedro Paulo dos Santos: arquiteto e urbanista
Vice Presidente da CIVVIVA
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