quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

REPASSANDO: DEU NO GLOBO

È UM MINISTRO DO STF QUE FALA. VAMOS RACIOCINAR SOBRE ISSO????

Ponto nevrálgico (Editorial)

Um dos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa ganhou autoridade ao relatar de maneira cortante, fria, técnica, o caso do mensalão, com a abertura de processos contra estrelas do PT.

Mais tarde, coerente, repetiu a dose com o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), financiado em campanha pela mesma engenharia financeira ilegal de que se valeriam petistas no governo Lula.

É com a experiência de atuar nesses casos que Barbosa, em entrevista publicada no GLOBO de domingo, declarou ser a atuação do Poder Judiciário uma das causas do aumento dos casos de corrupção, estimulada pela impunidade.

Com “práticas arcaicas”, “interpretações lenientes” e “falta de transparência” no processo decisório, entende o ministro, a Justiça tem culpa nesse cartório.

Pode-se acrescentar a leniência de certas legislações, como a eleitoral, uma enorme porta escancarada para donos de vergonhosos prontuários criminais entrarem na vida pública em busca de imunidades.

Na entrevista, Joaquim Barbosa tratou, ainda, da “passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção”.

Colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura política: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE.

Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical, em organizações ditas sociais e adjacências diante de aberrações no manejo do dinheiro público e de cenas de fisiologia explícita.

No mensalão do DEM, em Brasília, houve manifestações — mas porque era o DEM.

No mensalão petista, silêncio quase absoluto. Até mesmo alguns “intelectuais orgânicos” criaram a figura da “imprensa golpista”, uma forma de culpar o mensageiro pelo teor da notícia, e assim tentar encobrir a responsabilidade dos mensaleiros petistas — manobra rejeitada pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, onde Joaquim Barbosa conseguiu apoio para seu relatório.

O ministro concorda que a intelectualidade — em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo — deveria abandonar a “clivagem partidária” e se manifestar contra a corrupção.

Tem óbvia razão.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Boas Festas

Amigos.

Me permitam, antes de desejar Boas Festas, fazer algumas considerações.

Todos nós, brasileiros, por um motivo ou por outro, transgredimos. Cada dia mais esse comportamento se fortalece entre nós. “È o efeito da impunidade sobre a conduta dos cidadãos”.

Estudiosos não se cansam de repetir que “a corrupção e a sensação de impunidade tem contaminado o próprio atuar da sociedade civil organizada” fazendo com que “as pessoas condenem os maus políticos mas ajam, no dia-a-dia, menosprezando valores como a ética e a honestidade.”

Antropólogos dizem que existe “a idéia culturalmente aceita, embora em revisão, de que certas pessoas tudo podem. De que existe mesmo gente isenta de cumprir com a lei...”.

Para fortalecer essas opiniões temos um exemplo concreto: a Serenata do Carmo. Em todas as três edições de tal evento, foram ignoradas várias leis. Pedido de providências foram feitos a vários órgãos públicos competentes sobre tais fatos, sem algum resultado concreto.

Essa impunidade em que resultou? Essa permissividade a que levou? O mau exemplo dado, principalmente com a musica alta até de madrugada (ignorando os cidadãos que moram nas redondezas) levou os bares daquela área (da Siqueira Mendes até o Beco do Carmo) a se sentirem com o mesmo direito. Hoje a musica alta até de manhã, impede a missa na Igreja do Carmo, depois de ter impedido o sono dos moradores da praça e do Beco do Carmo.... e nenhum orgão público fez nada mesmo se solicitados.

Tem razão quem diz que o grande empecilho nesta nossa democracia é “a própria estrutura da nossa sociedade, onde ainda tem muito peso o 'jeitinho' e a 'malandragem', ou o fato "de determinadas pessoas terem, na prática, mais direitos que as demais.”
A lei, é um brinquedo de papel e não vale para todos!!!!!!

Vocês me desculpem se me admiro de comportamento tão cinico. Não consigo evitar de ver o que não vai bem em Belém. De um lado orgãos públicos que não fazem respeitar as leis de própria competência e de outro, a total ignorância do nosso povo relativamente a seus direitos. Para onde correr quando quem deve dar o exemplo se comporta demagogicamente dançando com o povão em praça pública?

Não consigo colocar oculos coloridos para ver "tudo azul". Toco com as mãos, diaridamente a total falta de conhecimento do valor da "cidadania". Aqui não somos cidadãos somos "massa, vil e ignara". E permitimos que nos usem assim. Vemos os absurdos e o que fazemos? Participamos, calamos...Isso se chama comodismo, preguiça, ignorância, cpmvemiência ou...conivência?

Um ano atras estavamos indignados pelo assassinato do Dr. Salvador. Estes dias, outros militares e delinquentes foram assassinados e parece que nem são gente. Foram juntar-se aos milhares que morreram este ano sem que ninguem tenha movido um dedo que seja para mudar essa realidade. So vimos publicidade enganosa.

Um ano se passou daquele fato e não vemos ninguem se indignar mais ou utilizar este periodo para denunciar que nada mudou, aliás, piorou. Naquele fim de ano desejamos a todos que este ano fosse melhor, porém, vimos que não foi.... e ninguém faz ao menos um balanço que seja. Estão todos ocupados a fazer compras pro Natal, talvez.

Esquecemos com facilidade. Transgredimos tranquilamente e ainda nos admiramos se alguem insiste em reclamar. A nossa superficialidade é inaudita o que leva a uma total incoerência.

Certo que uma morte é mais importante do que musica alta, mas em ambos os casos, que providencias foram tomadas? Nenhuma. Não são resolvidos problemas graves (saude, educação, segurança...) nem problemas mais simples.

Se não nos conscientizarmos sobre o valor do "cidadão', vamos continuar a dar murro em ponta de faca, alíás, "vou" continuar a fazer a D.Quixote...lutando contra todos esses moinhos de vento sem obter algum resultado.

Começo a pensar que o Brasil está bem assim pra os brasileiros: a errada sou eu.

Depois de toda esta premissa me resta somente um desejo: que no Natal do ano que vem estejamos vivos para contar menos mortos.

Boas Festas a todos

Em amizade

Dulce Rosa de Bacelar Rocque
Presidente CiVViva

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

OS "NOSSOS" ESCRITORES

A nossa oficina Escola de Escritores deu sorte para alguns de seus alunos.
Este ano vimos o José Maria Costa, além de tornar-se presidente-fundador da Academia de Letras de Castanhal, lançar mais um livro: Umas Histórias de José Outras de Maria.
Diego Sábado, com seu livro "6 escritos sobre o 'Eu' e uns poucos poemas", deu autógrafos na nossa recente Feira do Livro.
Na semana passada, Walter Rodrigues lançou seu primeiro romance “Correndo Atrás”.
Sobre esse novo lançamento segue um resumo do que Oswaldo Coimbra, o jornalista ( pós-doutor em Jornalismo pela ECA/USP) que dirigiu a nossa oficina, escreveu:

"O desafio de falar da aldeia e ser universal

O uso da mesma língua em regiões de identidades culturais até contrastantes, como ocorre no Brasil, é uma espécie de milagre nacional, levando em conta as oportunidades que estas regiões tiveram, no passado, de se anexarem a outros países cujas populações falavam espanhol, francês, holandês etc. Um milagre que não impede a existência de diversidades lingüísticas regionais relacionadas a vocabulários e às pronuncias das palavras, por exemplo.
Nas esferas das diferentes realidades sócio-culturais brasileiras surgiram artistas, como Graciliano Ramos e Guimarães Rosa, capazes de falarem de suas aldeias e serem universais, ao mesmo tempo, como recomendava Leon Tolstoi.
É nestes artistas que os jovens escritores do país devem buscar estímulo para enfrentar um desafio na iniciação à vida literária: o de incorporarem a riqueza cultural única de sua região em seus textos, sem se tornarem escritores provincianos.
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A habilidade exigida na criação desta “ambientação” tem marcado os textos produzidos por Walter Rodrigues, um jovem paraense de 23 anos, a quem provavelmente nunca foi dada a oportunidade de ler o ensaio de Osman Lins. Walter nasceu em Belém do Pará, uma cidade fundada em 1616, e, integrada à Amazônia, região onde se desenvolve um complexo processo de formação cultural sustentado por influências indígenas, ribeirinhas, portuguesas, italianas, judaicas, sírio-libanesas etc.
Para o livro “Cidade Velha, Cidade Viva”, sobre o bairro mais antigo de Belém, a Cidade Velha, Walter escreveu a respeito de um sobrado. No seu texto, há um narrador que diz, ao se referir à fachada do prédio: “Dois andares decorados em relevo e com requinte, duas águias de ferro tentando fingir-se de ameaçadoras, no entanto, seus olhos inspiravam tristeza e melancolia. Seus bicos pendiam à frente de forma insolente e, neles, traziam duas luminárias antigas. Triste seres de ferro, guardiões de algo deteriorado e perdido no esplendor de um tempo passado”. Em outro texto de Walter, o romance “Correndo atrás”, publicado no Rio de Janeiro, pela Editora Multifoco, o narrador afirma, ao se referir à baía que cerca Belém – a de Guajará: “Respirar a lassidão dessas horas irreais, segurar a custo o desejo de minha própria extinção. Ainda não! Virar o primeiro copo de cerveja... Então, um céu mais límpido e azul sobre a baía inquieta. O vento forte e revelador de segredos incompreensíveis. A carne de Deus nua e crucificada a verter sangue e água...”
Walter terá de controlar a ansiedade juvenil de publicar logo para que tenha tempo de expurgar de seus textos pequenos deslizes numa revisão cuidadosa. Mas o talento que já demonstrou é suficiente para criar a esperança de surgimento na Amazônia de um outro artista à altura de Vicente Cecim, cuja obra, impregnada de sua região, impressiona os críticos mais sofisticados de Portugal. "

Nada mal para começar uma carreira.

(O texto integral pode ser lido em: www.guarulhosweb.com.br)

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

MAUS EXEMPLOS

Quando em 2007 fizemos o nosso S.João na Praça do Carmo, fomos obrigados a pagar uma série de autorizações e nos obrigaram também ao respeito de várias leis.
Esperavamos o mesmo relativamente as Serestas/Serenatas, mas não foi o que vimos:
O que ficou como exemplo:
- o não respeito da LEI N° 7.709, de 18 de maio de 1994 que Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém e dá outras providências.
- o não respeito da lei nº 7862/97, que regulamenta o comércio informal e, entre outras coisas fala DAS PROIBIÇÕES - Art. 28 - É vedado ao permissionário: XV - comercializar carnes, peixes, mariscos, bebidas alcóolicas,.... Art. 30 - As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas... ?????
Se um orgão público a ignora, porque o povo não pode seguir o exemplo?
- e a Lei nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000 que Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Belém e prevê no seu .Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos nesta lei. Art. 3º Cabe ao órgão municipal responsável pela política ambiental: I - a prevenção, a fiscalização e o controle da poluição sonora no âmbito do Município;
Onde estava este órgão?
Desde a primeira Serenata, os locais da praça se sentem no direito de tocar musica alta, dia e noite. Por que eles não e a Secult, sim? É prevista alguma exceção para os órgãos públicos ou eles também tem que respeitar as leis? Portanto, agora ficou muito mais difícil fazer respeitar a lei da poluição sonora, pelos locais das redondezas. E os moradores para onde podem correr?
O Art. 4º estabelece que: Qualquer cidadão é apto para proceder reclamação pessoalmente, por telefone, fax ou outro instrumento adequado, desde que forneça dados que o identifiquem e possibilitem a localização do possível poluidor.
De noite isso não funciona: os telefones estão todos desabilitados. Aí, o que se faz?
Art. 17. As festas eventuais realizadas em terreiros ou locais abertos, públicos ou privados, que utilizem sonorização, deverão ser autorizadas pelo órgão municipal responsável pela política ambiental e obedecerão aos limites estabelecidos por esta lei e critérios definidos no licenciamento.
Onde estavam os “controladores”, os fiscais? Como aplicar este artigo de noite e obter resultados?
Art. 5º Fica instituído o Programa Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, vinculado ao órgão municipal responsável pela política ambiental....
Este orgão municipal precisa fazer seu trabalho a partir dos próprios funcionários e dos seus congêneres, começando pela Secult.
- a lei 8.069 de 13 de julho de 1990, ou seja , o estatuto da criança e do adolescente, também foi para as cucuias;
Em outras ocasiões vimos funcionários do órgão preposto a fazer respeitar essa lei, mandar para casa famílias com filhos pequenos que estavam na praça do Carmo. Como é q não apareceram desta vez?
Parece até implicancia...
- a praça está numa situação penosa...
Com estes exemplos, como pretender que o povo respeite as leis????
E os moradores da praça e entorno, como ficam? Temos que continuar pagando o IPTU e suportar esses abusos...
A Associação continuará a correr atrás de providências e insistir pelo respeito das leis.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

QUANDO FALTAR LUZ...

TELEFONEM PARA 0800 726 1037
SE NÃO APARECEREM, INSISTAM, POIS DIZEM TER POUCA MÃO DE OBRA.

sábado, 14 de novembro de 2009

Voltaram as serestas???

É triste verificar a quantidade de leis, projetos e estudos, feitos com a “intenção” de revitalizar o Centro Histórico de Belém e vê-lo continuar do mesmo jeito, aliás, vê-lo degradar dia a dia. O pior é que, à medida que se acentuam as discrepâncias entre potencialidade de uma área e sua situação de degrado, a recuperação física, econômica e social de tal área, se torna cada vez mais urgente e dispendiosa, consequentemente, em Belém, muito mais difícil.

É o que está acontecendo na Cidade Velha. Tem razão, portanto, o jornalista Oswaldo Coimbra ao dizer “Ninguém se iluda com a nova Sé. O Centro Histórico está se acabando“
(DIÁRIO DO PARÁ DIA 5/9/09)

Uma ilusão já tinha sido criada quando recuperaram a Igreja de Sto. Alexandre e o seu entorno foi inaugurado: davam a entender que isso iria induzir a revitalização do bairro. Mas não foi o que aconteceu, pois continuamos até hoje a ver abrirem ou autorizarem atividades que induzem, na verdade, mais a destruição do que a revitalização. Depois, continuamos a ver, também:
- os trabalhos de recuperação do Palacete Pinho, parados. Plantinhas já nascem no seu telhado demonstrando o fim que levaram as verbas gastas para mantê-lo incompleto e abandonado;
- tapumes cobrirem aquele belo sobrado de azulejos onde não funciona o Instituto Histórico e Geográfico Quanto foi gasto pra tirarem os matinhos do telhado, reformarem o forro e as esquadrias, trocarem as instalações elétricas, e pouco mais, do Solar do Barão de Guajará? Ele continua inutilizado. Em que condições estão seus tesouros como quadros, móveis de mogno que pertenceram ao Barão, os documentos raros e os livros que relatam a mais fiel história do Pará? Quando o reabrirem, quem sabe o que terá sobrado do seu acervo com esse nosso clima...
- o abandonado Mercado do Sal, que, alíás, muita gente daqui nem sabe que existe uma estrutura com esse nome, imaginem se sabem como está e para que serve, atualmente!

Muito mais do que isso o Prof. Oswaldo Coimbra lembrou no seu artigo. Mas, os moradores o que podem fazer? Somos obrigados a pagar o IPTU mas qual o modo para defender da “destruição” o nosso patrimônio, público ou particular que seja? Os 49 proprietários de casas na Cidade Velha que acreditaram nas vantagens do Programa Monumenta: continuam esperando, a distância de mais de um ano, que as verbas cheguem ao seu destino para poderem “revitalizar” suas casas... e depois as verem pichadas.

De um lado a lei protege o nosso Patrimônio, do outro, e abusivamente, quem deve salvaguardar as normas, autoriza o que não deve, ou fecha os olhos para os abusos. . Assim sendo, o mau dimensionamento de eventos acaba levando, principalmente, a degradação dos espaços usados e do seu entorno. Será que somente nós vemos esse uso (e abuso) indiscriminado de áreas no Centro Histórico para as quais as leis prevêem a preservação? È coerente isso?

É, "a qualidade da cidade depende da qualidade dos cidadãos”. Não sabemos quem disse isso, mas achamos válido julgar os cidadãos através de como tratam sua cidade. Incongruências, incoerências, falta de educação, e outros absurdos vemos continuamente seja da parte do cidadão que da parte de órgãos públicos. Os resultados parecem demonstrar não existir muita comunicação entre as Secretarias e, consequentemente, não existir uma programação coletiva. De fato, quando a administração pública autoriza o uso de um local público para qualquer manifestação, deveria, a priori, verificar a compatibilidade do espaço com o uso a ser feito; exigir o respeito das normas em vigor seja em relação a poluição sonora, seja relativamente a venda de bebidas e comidas (L.M.7862); prever a fiscalização da idade dos freqüentadores; estabelecer horário (coerente) para encerramento do evento e também para a limpeza da área pública usada. Mas em quantas ocasiões assim é feito?

É necessário conhecer os bairros, a nossa realidade. A estrutura da Cidade Velha, por exemplo, não comporta eventos de grandes proporções, assim como não comporta enormes locais noturnos. Suas ruas estreitas e o que restou das calçadas de liós se transformam, regularmente, em estacionamento, além dos ambulantes que chegam de todas as partes e ocupam o leito da estrada. Flanelinhas abusivos comparecem para ajudar a aumentar o caos. Mesmo com banheiros químicos, são as paredes e portas das casas que são usados... e o cheiro fica para os moradores. Carros com musica alta e buzinando, acordam os moradores de madrugada, ao saírem dessas festas. Quem autoriza esses eventos não sabe que tem famílias que ainda moram em casas na Cidade Velha? Não sabe que fazendo parte do Centro Histórico, segundo a Lei n. 8.295, de 30 de dezembro de 2003, o bairro deve ser conservado e protegido? É necessário um pouco de cautela.

Não vemos ninguém vir para o Centro Histórico por em prática nenhum daqueles planos ou projetos feitos em sua defesa e que foram pagos com o nosso dinheiro. Ninguém aparece também para resolver os problemas do dia-a-dia dos moradores e nem as pequenas coisas que precisam ser feitas. De fato, ninguém se lembra de podar as mangueiras que cobrem as poucas lâmpadas que ainda acendem na Praça do Carmo; ninguém toma providências a respeito da grama que desapareceu de dita praça; ninguém providencia o respeito das normas relativas a poluição, e não somente a sonora; ninguém se preocupa com a trepidação das casas a causa do aumento do transito; ninguém faz algo para que o lixo não se acumule nos cantos das ruas; ninguém pensa no pedestre que deve andar pelo meio da rua pois as calçadas estão ocupadas com automóveis de quem trabalha na Prefeitura, no Tribunal de Justiça ou na Assembléia Legislativa; ninguém resolve o problema do “canal” da Tamandaré; ninguém proíbe o aumento do transito de vans na Dr. Malcher, etc., etc., etc.. Mas, para fazer festa, aparecem, heim?

O art. 23 da nossa carta política deixa claro que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. A proteção desse patrimônio é, portanto, um dever de todos nós e, neste caso estamos falando, exatamente, da preservação, revitalização e conservação das áreas públicas, edificações e monumentos do Centro Histórico de Belém, de modo coerente.

A defesa da nossa cultura não deve servir de escudo para ajudar a destruir o nosso patrimônio histórico-arquitetônico. É necessário que se compreenda que, com a colaboração da comunidade, pode-se promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, em vez de destruí-lo. Com essa vigilância e outras formas de acautelamento a preservação é garantida.

Não estamos pedindo nada fora das leis, nem fazendo demagogia: não somos candidatos a nada, somos somente eleitores da Cidade Velha.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque
Presidente Associação Cidade Velha-Cidade Viva.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Voces acreditam????

Lei 7862/97 | Lei Nº 7862 de 30 de dezembro de 1997 de Belem

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE EM BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Art. 22 - Ressalvados os casos já existentes de permissionários licenciados e levantada pela SECON até 30 de janeiro de 1997, ficam vetadas atividades de comércio informal em logradouros públicos nos seguintes locais:

I - Rua João Alfredo;

II - Rua Santo Antônio;

III - Avenida Presidente Vargas;

IV - Avenida Portugal;

V - Avenida Boulevard Castilho França;

VI - Avenida Brás de Aguiar;

VII - Avenida Nazaré;

VIII - em frente às portas de edifícios, repartições públicas, quartéis, hospitais, templos e outros inconvenientes ao exercício das atividades de comércio informal em logradouro público;

IX - em uma distância inferior a cinco metros das esquinas e dos abrigos de passageiros de transporte coletivo, em calçadas iguais ou inferiores a dois metros de largura.

IMAGINEM SE NÃO FOSSE PROIBIDO