DIREITO DE RESPOSTA...

Tomamos conhecimento, no ano passado, de que tinha sido criado em Porto Alegre (RS), em 10 de outubro de 2019, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, o qual deveria reunir entidades da sociedade civil para fomentar a mobilização contra ataques promovidos contra o IPHAN e o Patrimônio Cultural Brasileiro.

Depois, lemos uma nota do prof. Antonio Augusto Arantes Neto que, no âmbito de tal Fórum, discursava sobre o “conjunto de instrumentos jurídicos, além das normas administrativas dele derivadas, formam um regime complexo de governança cuja implementação não apenas requer do gestor conhecimento especializado como, mais do que outros, repousa no princípio de participação, tanto do Conselho Consultivo do órgão, quanto das comunidades, cujos referenciais de pertencimento se pretenda fortalecer.” Com essa nota ele exigia um alinhamento a esses princípios. Alguns estados aderiram.

O Pará, enviou uma carta, sem assinatura nem referência a alguma entidade local em particular, apresentando “demandas e contribuições aos candidatos à prefeitura de Belém para o mandato 2021/2024, solicitando o compromisso, caso eleito, de considerar e atender às nossas reivindicações pela preservação e valorização dos bens culturais materiais e imateriais, e ambientais do município, manifestando a disposição deste Fórum ao diálogo.” 

Esta Associação, também disposta ao diálogo, através de seus blogs enfrentou alguns problemas da área tombada da Cidade Velha com os candidatos a Prefeito. Morando na área tombada,  os problemas são sentidos na pele e se tornam mais oprimentes e faceis de elencar, e assim fizemos:

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/10/continuam-chegando-artigos-e-fotos.html

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/3-para-os-candidatos-levarem-em.html

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2018/10/e-mais-barulho.html  (11.09.2020)

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/2-atencao-senhores-candidato.html

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/09/1-atencao-senhores-candidatos.html

Achamos que chegou o momento de ter respostas a respeito dos problemas colocados seja por nós, que por quem escreveu em nome do mencionado Fórum.

Há poucos dias, esta Associação enviou ao Prefeito eleito Dr. Edmilson Rodrigues, algumas PROPOSTAS PARA A ÁREA TOMBADA DA CIDADE VELHA. A intenção foi aproveitar as sugestões e orientações dadas pela Lei Orgânica do Município (30/03/1990), nos seus artigos 108 e 116, onde insistem em estimular e sugerir a participação da comunidade no processo de planejamento do desenvolvimento urbano.

Tal participação deveria ser assegurada em todas as etapas do processo de planejamento da cidade, através de suas  organizações  representativas.

               

PS: não existem sanções, porém, para quem não respeita a LOMB.