ESSE BRASIL, TÃO BRASILEIRO.

 

O FACE me relembrou hoje o caso da SEMAS com a CERPASA, sobre a perda do prazo e autuacão da Cerpasa... Na época perguntei: “prescrição quinquenal” não tem “culpado”? Quem vigila essas ações?" E o Lucio Flavio me respondeu: "nunca se cobra a responsabilidade civil do servidor público que dá causa à prescrição." Depois completou  ESSE BRASIL, TÃO BRASILEIRO.

Vou lembrar algumas experiencias que tive com a administração pública. Nessas alturas eu lembrei que, quando eu tinha mais saúde, eu viajava em novembro para a Italia e assim passava com minha filha, seu aniversario e as festas de dezembro, voltando so depois do  carnaval, para não me aborrecer com os abusos autorizados e cometidos durante o carnaval na área tombada, onde moro.

Num desses períodos recebi uma convocação para uma audiência num tribunal sobre umas casas construídas na proximidade da beira do rio. Na verdade  o problema era outro: dois ricaços que brigavam entre si porque a autorização a um novo edifico tirava a visão do edifício que ali, o outro tinha acabado de construir.

Chateada, transferi a viagem e me apresentei a audiência.  Meia hora depois da hora marcada, um senhor abre uma porta e nos comunica que: a audiência não acontecerá pois não encontramos o endereço da construtora.” Sem querer dei um grito: E por que o senhor não me perguntou, já que estava no meio dessa briga? Ele levou um susto por tanta audácia, arregalou os olhos e olhando as outras  três ou quatro pessoas  presentes disse: ela não sabe quantas outras causas tenho em iter” ... virou de costas,  fechou a porta e eu fiquei ali, furiosa, pensando na multa que paguei por ter sido tão ”cidadã” transferindo  a data da minha viagem, por uma causa que nada tinha a ver com a Cidade Velha.

Pois bem, ano passado, se não me engano, recebi uma comunicação que tinham arquivado aquele processo porque, em “juridiquez”, diziam que tinha passado muito tempo...devia ser a tal “PRESCRIÇÃO”...  mas alguem tinha se dado bem com essa história que acabou dando danos a mim. Bem que gostaria de saber, mas me esqueci de controlar como acabou essa história..

Outra experiência: voltando atras de alguns anos, no ano 2000 aprovaram uma lei  municipal que aumentava os decibeis de 50/55 estabelecidos pelo CONAMA, para 60/70... mesmo se a competência sobre o argumento não era municipal . Imaginem lutar contra a poluição sonora aumentando os decibeis, portanto os ruidos nos locais...com portas abertas ou em praça pública. A inconstitucionalidade dos artigos em questão so foi declarada em 2023, portanto somente tres anos atrás.

Recentemente porém a DPA e a DEMAPA decidiram intensificar o "combate a poluição sonora" em Belém e entorno, nos feriados e fins de semana deste inicio  de ano. Afirmaram, no artigo publicado na Internet que, baseados na Lei 7.790/00: Em Belém, os limites permitidos geralmente não devem ultrapassar 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis à noite (regras municipais podem variar). 

Tal afirmação foi publicada a distância de três anos da declaração de Inconstitucionalidade da lei em questão, poucos dias atras, em 2026. É o caso porém de lembrar que, as regras municipais podem até variar, mas tem que estar escrita numa lei feita pelo orgão competente em materia...o que não é o caso em exame. Os decibéis em vigor ja eram os 50/55 previsto pelo CONAMA... e eles insistiam em citar aqueles inconstitucionais.

Nestes 20 anos na direção da CIVVIVA  quase me afogo no meio de tanta ... prescrição e outros abusos cometidos por funcionários públicos. O uso irregular das calçadas e a poluição sonora são motivos, para mim, de  admiração por tanta audácia, cinismo e descaramento. Nas autorizações não são chamadas as leis que pernitem esses abusos que vemos e ouvimos por ai. Parece até que ninguem estudou ...Direito, ou que tem muita conivência por ai.

É, Lucio Flavio,  esse tipo de  BRASILIDADE so faz aumentar dando cobertura assim  a irregularidades, a desvio de conduta em uma administração e gerando defeitos na forma de documentos, para citar somente alguns dos problemas...  in iter diariamente.