A PROPOSITO DE COMUNIDADE, POVO, MASSA, MORADORES, ELEITORES, ETC.
QUANDO COMEÇARMOS A LER AS LEIS.....

Ontem, numa reunião com quem cuida do nosso patrimônio histórico, a todos os níveis, aproveitei para lembrar o que é previsto na Constituição relativamente ao aporto dos cidadãos na cura do nosso patrimônio. É de fato previsto que ‘O Estado brasileiro, com a colaboração da comunidade’ deva usar todas as formas de acautelamento, defesa e proteção para evitar danos, avariações e destruição da nossa memória histórica.

A minha reclamação partia do fato de tomarem decisões relativamente “ao que fazer” na área tombada, com o dinheiro da União, sem nem ao menos pedir uma opinião que seja aos moradores . Como resposta de bem três pessoas ficou claro que nós, a comunidade, não temos ‘competência’ para falar disso; precisamos de cursos; precisamos ser preparados... é necessário que sejamos instruidos a respeito... enfim, não reconhecem nem a possibilidade de encontrar, quem sabe, até e ao menos um par de cidadãos capazes de entender o que eles ‘sabem’. 

Com certeza, nós, POVO, MASSA, MORADORES, ELEITORES, não somos todos muito cultos, nem sempre por culpa nossa. Também não somos santos e temos nossa parte de culpa em relação a depredação do nosso patrimonio, mas, vamos parar para pensar quem é mais incompetente, superficial e perigoso nessa história: 
- aquele que durante anos permitiu aglomerações e concentrações carnavalescas ou outras, em área histórica sem prever banheiros ou segurança de qualquer tipo, sem promover, assim, a proteção do patrimônio histórico, ou quem foi ali para se divertir e urinou na rua? 
- aquele que autoriza eventos em área tombada sem respeitar as distâncias previstas em lei, ou o morador que tem que suportar a poluição sonora (também proibida) e a trepidação da sua casas, enfim a perda do sossego, da saúde e da segurança, resultante de tal ato?
- aqueles que autorizam no setor residencial, a localização de estabelecimento que, pela natureza de suas atividades produzam ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes, ou quem mora ali?;
- aqueles que ‘esquecem’ de pretender, e consequentemente controlar, a exigência de estacionamento para clientes , ao dar uma autorização ao exercício de uma atividade, favorecendo assim a destruição de calçadas de lios (tombadas), além de aumentar o transito e relativa poluição de área tombada, ou o morador que perde, com isso, os seus direitos?
- aqueles que não multam as ‘autoridades’ (ou não) que estacionam seus carros (abusivamente) nas calçadas de lios (ou não) da área tombada no entorno do Tribunal, Alepa, Prefeitura, Ministérios Públicos, etc.

- aqueles que permitem que ‘flanelinhas’ se transformem em donos das ruas tirando direitos de quem paga o IPTU, ou dos moradores de área tombada que não podem fazer garagens;
- aqueles que não pretendem que seja respeitado o direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de atividades que as ocupam;
- aquele que permite, ao asfaltar as ruas, o aumento do nível da estrada provocando enchente nas casas e lojas ao lado da estrada quando chove, ou os proprietários que, para defender-se disso aumentam a altura das calçadas?
- aqueles que continuam ignorando a cor da água que sai das torneiras na Cidade Velha e a quantidade de poços artesianos que existem a causa disso?
- aqueles que fecham os olhos à quantidade de crianças e jovens (de menoridade) que ‘trabalham’ em kombis irregulares, ou o cidadão que é obrigado a usa-las por falta de um melhor e adequado serviço?
- aqueles que não veem o caos que tais kombis provocam no Ver-o-peso e entorno da Praça do Relógio, parando de forma irregular e em qualquer canto?
- aqueles que usam ‘metros’ diferentes para solucionar problemas iguais?
- aqueles que ....
São muitos mais os motivos que temos nós a reclamar de nossos pares, os funcionários públicos (de todos os níveis), do que eles a pretenderem de nós o conhecimento de leis que eles ignoram. Sabemos que as leis devem ser conhecidas por todos nós, mesmo se não somos pagos pra isso: reconhecemos que é hora de tomar providências a respeito. 

Quando começarmos a descobrir o que dizem as leis, estaremos mais preparados para pretender o respeito delas e evitar todo tipo de abusos... por todos nós.

O QUE PEDIMOS AO PREFEITO

Esta manhã na UFPA, o Prefeito Zenaldo recebeu pessoas de várias categorias (principalmente manifestantes), para discutir "BELEM".

Cerca de vinte pessoas tomaram a palavra  e colocaram em discussão vários argumentos. A maior parte das perguntas, em vez, foram sobre os problemas de transito e passe livre.

Para a Cidade Velha entregamos uma relação de 23 'coisas uteis a serem feitas pra seus 400 anos'.

Eis aqui o que pedimos:

- Restruturação da orla do Beco do Carmo, visto ter-se tornado uma área perigosíssima e seus moradores viverem de modo indigno. Não entendemos por que ninguém se preocupa com aquela área do Centro Histórico;

- Restauro e revitalização Mercado do Porto do Sal, abandonado a si mesmo a dezena de anos. Outro local aprazível jogado as baratas por tantas administrações e, praticamente vetado à cidadania pelo total abandono;

- Restruturação da praça República do Libano (S.João) e seu entorno, com atenção as atividades (venda comida) que criam sujeira. Aquilo é o paraíso de advogados e quem sabe até de deputados, e ninguém nota o estrago que fazem com aquela pracinha;

- Restruturação da Praça do Carmo de modo que seja usada como tal e não continue a ser campo de futebol , de skate, de criket, e sua parte  histórica, não continue sendo usada como motel ou sanitário.

- Proibição de concentração carnavalesca ou de eventos cuja altura das músicas provoquem trepidação nas construções existentes no entorno de praças tombadas.

- Destinação de uso do Palacete Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento (ninguém de fato se preocupa com o q a ocupação vai provocar na rua). Pedimos isso encarecidamente pois o transito pode piorar muito mais se for uma escola para a classe média que abusa do estacionamento em filas duplas com a buzina funcionando;

- Recomposição, restauro e salvaguarda das calçadas de liós; a maior parte delas está escondida sob camadas de cimentos que aumentam a medida que cresce a altura do asfalto na rua;

- retorno aos paralelepípedos que estão sob camadas de asfalto, desse modo poderão aflorar as calçadas de liós;

- iluminação adequada do bairro e possivelmente com os fios subterrâneos, pois as ruas estreitas e as calçadas ocupadas por postes, nos obrigam a andar pelo meio da rua como se fossemos cavalos.

- Bueiros: limpeza e providências para que suas tampas não possam ser retiradas.

- Canal da Tamandaré: resolução do problema de alagamentos causados por maré alta e chuva;

- colocação de bastões iguais ao das calçada da Praça D. Pedro II nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento, afim de garantir segurança e o direito dos pedestres. Principalmente/ao menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes,  Joaquim Távora, Trav. Felix Rocque;

- que seja respeitado o direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de atividades que as ocupam (exposição de produtos a venda, lavagem de motores, deposito de areia/madeira/tijolo/telhas ou, mesas/cadeiras de bar, etc)

- Reposição das placas com nome das ruas, indicando:

a)  o q aconteceu na data  que denomina a rua;

b) quem foi a pessoa q dá nome a rua c/ data de nascimento e de morte.

- Questão de  lixo e lixões: resolução do problema, até com campanha na tv e nas escolas que também costumam por o lixo nas calçadas (estreitas) fora de horário.

- Questão da água: seja porque falta seja porque é barrenta/ferruginosa (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico. (Vocês sabem a quantidade de poços artesianos que existem na CV? A UFPa fez um estudo a respeito);

- Código do Transito: a) fazer, nas ruas, as  sinalizações prevista;

b) proibição de circulação de veículos superiores a 3,5 ton.

c) exigência de estacionamento para clientes de todas as  atividades autorizadas, incluindo escolas.

d) sinalização com faixas amarelas frente a entrada das igrejas, afim de evitar estacionamento;

e) proibição de atividades que possam aumentar o transito na Cidade Velha.

- em todas as concessões de licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, a Prefeitura deve lembrar o art. 15 do CP, de modo especial relativamente ao:

II - o sossego, a saúde e a segurança da população na área;

- Respeitar o  Art. 16 do CP o qual veda, no setor residencial, a localização de estabelecimento que, pela  natureza de suas atividades que  produzam ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes;

Por falar nisso, atrás do Palacete Pinho deve ter uma moedora de café, q quando entra em função perfuma até a Sé, além de encher de pó os nossos móveis...imaginem o q acontece  com o Palacete Pinho. Lembramos inclusive que, atrás do Palacete existem três locais barulhentos que fazem trepidar as casas até a Trav.Cametá.

- verificar quanto tempo ainda o prédio incendiado do Bechara Matar vai ficar ali daquele jeito e que  seja lembrada a previsão de estacionamento para a atividade que um dia será exercida no local, ou que se determine  transforma-lo em "edifício garagem";

- verificar onde estão os estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno (restaurantes, bares e locais noturnos), e se não existem, seria oportuno exigi-los para poder sobrar lugar para os carros dos moradores, pois nós não podemos construir garagens porque  temos que salvaguardar o patrimônio assim como ele foi tombado;

- planejamento e implementação de campanhas educativas, permanente e massivas a todos os níveis,  relativamente ao uso de praças e ruas, em geral, e de defesa do nosso patrimônio histórico. Regras básicas de cidadania e educação ambiental e patrimonial, começando pelos funcionários públicos. 

SESSÃO ESPECIAL NA ALEPA

Neste dia 6 de junho fomos convidados a participar de uma Sessão Especial  proposta pelo deputado Raimundo Santos, destinada a tratar a implosão do prédio da Receita Federal.

Além de alguns deputados, estavam presentes representantes  de Associações, foruns, ongs  que se interessam da cidade. A Civviva, presente com alguns membros da sua Diretoria preparou a seguinte nota:

Bom dia a todos os presentes. 

Agradecemos o convite e principalmente parabenizamos o deputado Raimundo Santos  pela ideia que teve de discutir com a cidadania o problema da implosão do prédio do Ministério da Fazenda, destruído por incêndio. Gostariamos de aproveitar a ocasião e pedir o mesmo para aquele do INSS, da Dr. Morais, também destruído por um incêndio. Agora, no caso fosse  incendiado aquele horroroso da Boulevard Castilhos França, poderíamos já antecipar o pedido de implosão dele também. 

Nenhum desses edifícios foi bem vindo nos endereços em que se encontram, pois so vieram  enfeiar o entorno da nossa história. Me permitam, então, aproveitar  a oportunidade para falar de áreas tombadas, do nosso centro histórico, em particular da Cidade Velha.

Na n/Constituição o Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro...".  Promoverá: sublinho essa palavra porque escrita num tempo de verbo totalmente ignorado. O que na verdade acontece é que  até  informações a respeito do que vai ser "promovido”, nós, como  cidadãos, somos os últimos a saber. Não existe o costume de perguntar a opinião dos cidadãos como é em vez previsto em lei. Nos acostumaram ao método de "governo sem diálogo"; agradecemos portanto a possibilidade que temos, nesta ocasião, de falar  dando a nossa opinião.

Os 400 anos da Cidade Velha se aproximam e nós não vemos um programa coerente que seja,  para ‘melhorar’ a salvaguarda da nossa memória e muito menos o modo de  vida de quem mora em área tombada. As leis continuam a falar de  preservação e proteção e nós, moradores e proprietários, concretamente, vemos bem pouco ou nada a respeito.

Outro dia lemos num jornal uma relação de intenções (talvez era + um  PAC das cidades históricas), relativamente a restauro de casas, praças e pouco mais, sem alguma ligação entre si. Me veio em mente que em novembro de 2009, uma relação parecida com essa, foi discutida no Cinema Olimpia. Eram as ações propostas para o PAC das Cidades Históricas e umas 100 pessoas estavam  presentes; eram de várias categorias e partidos, e muita polemica foi feita. 

Naquela ocasião, porém, como Civviva, entregamos a Fumbel, Iphan e Secult, componentes da mesa, uma relação com as ações  que pensávamos ser necessárias fazer no bairro mais antigo da cidade. Não se falava ainda  de 400 anos de Belém e ao fazer aquela relação, portanto, pensamos naquilo que diz a lei: O Poder Público Municipal promoverá , garantirá e incentivará a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém. 

O tempo passou e, assim sendo, o que pedimos naquela ocasião, nós atualizamos um pouco e, hoje, podemos assim resumir o que seria interessante ter presente caso seja feito um projeto para os 400 anos da Cidade Velha:

- a restruturação da orla do Beco do Carmo, visto ter-se tornado uma área perigosíssima e seus moradores viverem de modo indigno. Não entendemos por que ninguém se preocupa com aquela margem de rio do Centro Histórico;

- Restauro e revitalização Mercado do Porto do Sal, abandonado a si mesmo há dezena de anos. Outro local aprazível jogado as baratas por tantas administrações e, praticamente vetado à cidadania pelo total abandono;

- Restruturação da praça República do Líbano (S.João) e seu entorno, com atenção as atividades (venda comida) que criam sujeira. Aquilo é o paraíso de advogados, juizes, promotores e, quem sabe, até de deputados, e ninguém nota o estrago que fazem naquela pracinha;

- Restruturação da Praça do Carmo de modo que seja usada como tal e não continue a ser campo de futebol, de skate, de criket, e sua parte  histórica, não continue sendo usada como motel ou sanitário.

- Proibição de concentração carnavalesca ou de eventos cuja altura das musicas provoque trepidação nas construções existentes no entorno de praças tombadas.

- Destinação de uso do Palacete Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento (ninguém de fato se preocupa com o que  a ocupação pode provocar naquela rua estreita). Pedimos isso encarecidamente pois o transito pode piorar muito mais se for uma escola para a classe média que abusa do estacionamento em filas duplas com a buzina funcionando;

- Recomposição, restauro e salvaguarda das calçadas de liós, cuja maior parte delas está escondida sob camadas de cimentos que aumentam a medida que cresce a altura do asfalto na rua;

- Iluminação adequada do bairro e possivelmente com os fios subterrâneos; as ruas estreitas e as calçadas ocupadas por postes, nos obrigam a andar pelo meio da rua como se fossemos cavalos.

- Bueiros: providências para que suas tampas não possam ser retiradas.

- Canal da Tamandaré: resolução do problema de alagamentos causados por maré alta e chuva;

- retorno aos paralelepípedos que estão sob camadas de asfalto, desse modo poderão aflorar as calçadas de liós.

- colocação de bastões iguais aos das calçadas da Praça D. Pedro II, nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento, afim de garantir segurança e o direito dos pedestres. Principalmente ou ao menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes, Tomasia Perdigão, Joaquim Távora, Trav. Felix Rocque;

- que seja respeitado o direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim o uso das mesmas por parte de atividades que as ocupam (exposição de produtos a venda, lavagem de motores, deposito de areia/madeira /tijolo/telhas ou, mesas/cadeiras de bar, etc).

- Reposição das placas com nome das ruas, indicando:

a)  o q aconteceu na data  que denomina a rua;

b) quem foi a pessoa q dá nome a rua c/ data de nascimento e de morte.

- Questão de  lixo e lixões: resolução do problema, até com campanha na tv e nas escolas que também costumam por o lixo nas calçadas (estreitas) fora de horário.

- Questão da água: seja porque falta seja porque é barrenta (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico. (Vocês sabem a quantidade de poços artesianos que existem na CV? A UFPa fez um estudo a respeito);

- Código do Transito: a) fazer, nas ruas, as  sinalizações previstas;

b) proibição de circulação de veículos superiores a 3,5 ton.

c) exigência de estacionamento para clientes de todas as  atividades autorizadas, incluindo escolas.

d) sinalização com faixas amarelas frente a entrada das igrejas, afim de evitar estacionamento;

e) proibição de atividades que possam aumentar o transito na Cidade Velha.

- em todas as concessões de licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, a Prefeitura deve lembrar o art. 15 do CP, de modo especial relativamente ao:

II - o sossego, a saúde e a segurança da população na área; assim sendo, mesmo a distancia de monumentos tombados, exigimos sossego e segurança;

- Respeitar o  Art. 16 do CP o qual veda, no setor residencial, a localização de estabelecimento que, pela natureza de suas atividades que  produzam ruídos excessivos ou perturbem o sossego dos habitantes;

(Por falar nisso, atrás do Palacete Pinho deve ter uma moedora de café, q quando entra em função perfuma até a Sé, além de encher de pó os nossos móveis...imaginem o q acontece  com o Palacete Pinho).

- Remoção das atividades abusivas que ocuparam a rua e as calçadas na Tamandaré e entorno (Breves, Obidos);

- verificar quanto tempo ainda o Bechara Matar vai ficar ali daquele jeito e que  seja lembrada a previsão de estacionamento para a atividade que um dia será exercida no local, caso não decidam pela implosão do mesmo;

- verificar onde estão os estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno (restaurantes, bares e locais noturnos) até a Praça do Carmo, e se não existem, seria oportuno providenciar para poder sobrar lugar para os carros dos moradores, pois nós não podemos construir garagens porque  temos que salvaguardar o patrimônio assim como ele foi tombado;

- planejamento e implementação de campanhas educativas, permanentes e massivas a todos os níveis,  relativamente ao uso de praças e ruas, em geral, e de defesa do nosso patrimônio histórico. Regras básicas de cidadania e educação ambiental e patrimonial, começando pelos funcionários públicos.

Se vocês confrontarem o que nós pedimos, com o que foi em vez apresentado ao Ministério, agora, pela administração pública, vão ver que o que pedimos foi, tudo, praticamente ignorado.

Não somos consultados a priori, como prevê a lei e ainda somos ignorados como moradores nas opções e propostas que são feitas quando precisam de dinheiro.

Podemos entender que  as competências são de vários órgãos, mas, um projeto para os 400 anos da Cidade Velha, poderia e pode ser feito levando consideração  as necessidades dos moradores do bairro e não somente o que a nossa nova classe média e/ou possíveis turistas vão querer ver e encontrar onde NÓS moramos.

Com o tombamento de áreas da Cidade Velha e da Campina pelo IPHAN, incluimos agora, para completar o que  já tínhamos pedido, o adequamento do Código de Postura e do PDU a essa nova realidade.  Que sejam estabelecidas distancias, altura do som, tipo de atividades e quanto mais seja necessária à uma verdadeira defesa e salvaguarda da nossa memória, do nosso patrimônio arquitetônico e ambiental.

Aliás, talvez fosse justo e oportuno que dentro das leis que governam o uso do território fosse introduzida uma parte especial so para o Centro histórico e área tombada, de modo que seja  clara a intenção do Poder Publico de proteção e preservação  da nossa memória através dos nosso patrimônio arquitetônico, ao menos.

Lembramos que a palavra ‘revitalização’ não está presente em  nenhuma das leis em vigor, mas é usada no documento mandado ao Ministério... A maior parte das coisas que nós pedimos, em vez, são previstas  em lei e não vemos a aplicação, talvez e principalmente, porque as leis que preveem isso não foram regulamentadas.

Me permitam dizer que é muito triste descobrir a má fé que se esconde em tal modo de agir. Sem regulamentação uma lei nem sempre pode ser obedecida, tornando-se totalmente inutil.

Em nenhum ponto as leis falam em revitalização mas em recuperação, defesa, preservação e proteção. Então, encher as ruas da Cidade Velha de bares e restaurantes vai preservar ou defender a memória de quem? Afinal de contas somos NÓS que moramos ali, somos NÓS que votamos, que somos eleitores, não os turistas, e somos NÓS que não queremos viver num cenário de filme a ser vendido para enriquecer quem? Um cenário que, além de tudo, com certeza, nada terá a ver com nossa memória.

Obrigada pela atenção.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque

Ah! esse transito na Cidade Velha

Tombaram a Cidade Velha ha mais de um ano, porém, os moradores, além da coloração das casas na Praça do Carmo não viram mais nada de positivo.... em vez de negativo, xiiiiiii!

Continuamos a ver aumentar o trânsito de vans/kombis, que mais atrapalham do que ajudam, seja na Dr. Assis quer na Dr. Malcher.  Veículos esses, velhos na maior parte, com crianças trabalhando e com motoristas petulantes e prepotentes, que ajudam os ônibus a fazerem trepidar nossas casas.

Os ônibus, velhos também, correm um atrás do outro (da mesma linha), esquecendo de parar nas paradas, deixando, principalmente os "velhos", a espera de uma "alma caridosa" que os aceite. Alguns ônibus, levam intermináveis minutos (Marex-Arsenal) para chegar; outros, passam, vazios (Pedreira-Lomas), até três em fila (e dois não param) sem nenhuma necessidade.

E os caminhões e carretas, usados para refornecer as lojas do bairro? Bem que podiam ser menos grandes, na verdade. Não só lhes é difícil passar por aquelas ruinhas, como seu peso provoca danos enormes, não somente ao asfalto do leito viário, mas nas casas antigas que o 'tombamento' quis salvar, também. Por que essas carretas, que deveriam rodar somente na BR 316, tem direito de entrar no Centro Habitado? Por que não estabelecer horários para a entrega desses materiais nas lojas? Por que não usar veículos menores para essas entregas? Como é que ninguém nunca pensou nisso antes de tombar áreas comerciais? (ou mesmo depois).

É necessário recordar que quando abaixaram ou cancelaram o IPI dos carros novos, os moradores da Cidade Velha também acharam que tinham direito a ter automóvel e compraram um, mesmo não tendo garagem. Pois é, isso  muitos o fizeram, não só quem mora em área tombada, com qual resultado? Entulhar as ruas. Aumentaram os veículos mas as ruas estreitas ou largas, esburacadas ou "em conserto", continuaram as mesmas de sempre.

Com essas ruas apinhadas com o trânsito, chega a AMUB e multa os carros que estão nas calçadas da Cidade Velha... Principalmente os dos moradores, porque os de advogados, juízes, procuradores, etc. que usam o entorno, não tiveram esse presente.  Justo seria aplicar a lei aqueles -todos- que não a respeitam.

E a poluição? Outro argumento esquecido totalmente.  Não foi prevista a substituição do carro velho com um novo. Não era a renovação da frota, o problema a ser resolvido.  Foi acrescentado um carro novo aquele velho, e a poluição, assim, não diminuiu. Portanto a poluição ambiental causada por essa frota de carros velhíssimos, não foi levada em consideração. O importante foi criar a ilusão de um aumento do 'bem estar'; manusear as estatísticas para demonstrar estar chegando no primeiro mundo, sem pensar que, quem vai respirar esse ar,  quem vai viver nesse caos, é quem paga os impostos, em qualquer bairro morem.

Quem deveria se preocupar com o respeito dos índices de desenvolvimento? As ações estratégicas não deveriam ser escolhidas de modo que servissem para melhorar os indicadores de desempenho? A falta de programação leva a isso. Não aumentaram as ruas, nem as alargaram; não foram previstas garagens nem estacionamentos; não diminuiu a poluição ambiental (nem sonora);  aumentou a trepidação das casas... e agora? Como correr aos reparos?  Tentando consertar as leis??? Ou o quê?

Belém e outras cidades históricas, estão com esses problemas. Os novos prefeitos herdaram essa realidade e algum projeto seria justo que apresentassem à população. Sabemos que se passaram pouco mais de quatro meses da posse, mas gostaríamos de ter ao menos uma ideia do modelo de gestão que  está sendo  pensado para a Cidade Velha.

VONTADE DE COLABORAR !!!

Domingo, 19 de maio de 2013.

As 4,30 da manhã, ou seja, ainda agora acabou o barulho na Praça do Carmo.
Iniciou do lado da Igreja do Carmo, umas 20 horas. As 22,00 ja era impossivel ficar com as janelas abertas, mas, mesmo fechadas, se ouvia a musica do mesmo jeito.

A Praça ha dois dias está IMUNDA. Copos, latinhas, garrafas, e muito papel branco e colorido, estão espalhados, uns, acrescentados aos outros que ja estavam ai.

Estamos em zona tombada. Aquela zona que tolhe dos proprietários e moradores tantos direitos relativamente a: ter garagem; fazer uma suite; modificar a frente da casa, etc., etc., etc. e, em troca não dá: segurança nem silencio; não combate a poluição, nem sonora nem do ar....

A DEMA e seu Disque Silencio tem que cuidar de Belém até Benevides com uma viatura, somente e 70 reais por dia de gasolina.... Com tres investigadores e um perito, para toda essa área, é lógico que bem pouco obtém....e nós, que reclamamos pedindo silencio, também.

A Policia Militar, dentro de suas competências tem que lutar , inclusive, com soldados e cabos que desligam o telefone Interativo quando chamados com insistência para tomar providências em determinados lugares. E quem paga o pato é o contribuinte, o cidadão que não sabe a quem recorrer ja que a Guarda Municipal é inexistente.

A AMUB se acorda de vez em quando e vem fazer multas na Cidade Velha porque os carros estão estacionados nas calçadas... Tem toda razão, eles estão infringindo as mormas do Código do Transito, mas os advogados, juizes, vereadores e deputados que estacionam de modo errado e/ou em fila dupla defronte da Prefeitura, Tribunais, Ministério Públicos, Alepa, etc., etc., etc., porque podem continuar a desrespeitar as leis? Quem lhes dá esse direito e aos moradores da Cidade Velha, não?

As leis, por outro canto, não funcionam porque a maior parte delas não foram regulamentadas e/ou tem sanções ridículas que não metem medo a ninguem, imaginem aos nossos delinquentes. Problema esse acumulado no tempo, apesar dos vários governantes de partidos diferentes que tivemos.

A maior parte dos moradores de Belém não merecem o nome de 'cidadãos', porque, calando e cruzando os braços, não ajudam a democracia a avançar e assim obter resultados. Aqueles poucos gatos pingados que tentam mudar essa realidade, que tentam lutar por direitos cidadãos, ainda são transformados em motivo de chacota e desrespeitados por aqueles que preferem ou acabam sendo coniventes com tudo de ruim que acontece na cidade.

Com um Estado e um Município nessa situação, nem o Ministério Publico nem ninguém pode obter resultados civis. Vamos continuar a bater na ponta da faca porque, inclusive, a vontade politica de mudar essa realidade não aparece: ou por não ter nenhuma força ou por não existir mesmo.

Quem sabe com um pouco de 'transparência' nos pudessemos até entender o que está acontecendo, o certo é que cada dia fica pior... em todos os setores.

DESSE JEITO A NOSSA VONTADE DE COLABORAR ACABA SE TRANSFORMANDO SOMENTE EM RECLAMAR, O QUE, ALIÁS, NÃO É UMA NOVIDADE, VISTO COMO ANDAM AS COISAS.

Voltando a questão das placas com nome de ruas de Belém

...ou da superficialidade com que se trabalha.

Como se pode bem verificar, a Lei Ordinária N.º 7806, é do dia  30 DE JULHO DE 1996 e nasce para Delimitar as áreas que compõem os Bairros de Belém e dá outras providências.

É próprio com esta lei que, não se sabe por que cargas d’agua, a Av. 16 de Novembro mudou de nome....Mudou de nome de um lado da rua, aquele da Cidade Velha, porque do outro lado, no Bairro da Campina, o nome parece ser o de sempre.  Da Manuel Barata até a Alte. Tamandaré, a Av. 16 de Novembro passou a se chamar Desembargador Ignácio Guilhon. Um outro erro, porém, é acrescentado, ao descrever o bairro da Campina,  pois faz  começar na Sen. Manoel Barata, essa mesma  rua de nome Des. Ignacio Guilhon, que em vez  resultava iniciar  na Av. Portugal.

Numa secretaria, porém, alguém recebeu a reclamação feita pelo Ministério Público Federal, pois uma placa foi, rapidamente, colocada num único canto da 16 de Novembro, o da Praça Felipe Patroni, sem retirar, porém a placa com o outro nome.... assim a rua agora tem dois nomes.  Será que com isso pensam ter resolvido o problema?

Para mim, essa lei é, claramente, uma coletânea  de erros que nunca foram corrigidos porque ninguém a deve  ter lido depois de publicada (e, com certeza, nem mesmo antes da sua publicação); e não somente na descrição dos bairros da Campina e Cidade Velha encontram-se os erros, mas não vamos nos alargar mais do que isso...

Passaram-se quase vinte anos da publicação dessa lei e ninguém notou esses erros? Sabemos que a lei que estabelece o nome das ruas é outra, mais um motivo para confirmar os erros dessa lei e, também, para comprovarmos a superficialidade com que trabalham... ha anos. 

Acontece que estão mudando as placas das ruas de Belém, novamente, e, independentemente das modificações na lei acima citada, estamos notando novos erros, e bem absurdos.  Nestas duas placas abaixo, a parte a falta do "c", numa e  do "u" a mais noutra, desde quando essas ruas estão no bairro da Campina? Essa é a praça D.PedroII

Grave também é a localização da  Prefeitura, que sempre resultou ser na Cidade Velha, mas agora, segundo as placas, fica na Campina, juntamente com a Trav. Felix Rocque  e com a Avenida Portugal.  E a Felix Rocque começa, na verdade, na Tomasia Perdigão.

A Praça Batista Campos, em vez, a levaram para o Jurunas. E por ai vai.

Será que os funcionários públicos que seguem essas normas são estrangeiros? Antonio Everdosa, virou Ervedosa... E a Assis de "Vasconselos".... e a confusão entre rua, travessa e avenida?

Não tem ninguem que controle o trabalho se foi bem feito?  Ou simplesmente é fruto de uma nova ortografia a nós desconhecida?

Essa despesa vai ser dupla... quem paga? O funcionário que errou?

Será que vão tomar providências? Porque, francamente isso não me parece verdade, de tão absurdo. 

Me arrependo de ter dado a sugestão de colocar placas em todos os cantos de rua. Quem sabe me expliquei mal....


Dulce Rosa Rocque

PS: retiraram a lei acima citada  do site da Prefeitura.

COITADA DA CIDADE VELHA....

     Mais se fala de defesa do nosso patrimônio histórico e cultural, mais vemos avançar a ignorância das leis em vigor e o aumento de abusos de todo tipo no bairro mais antigo de Belém.

     A total falta de vigilância na maior parte do Centro Histórico leva os ‘vivos’, ou amigos de alguém que conta, a tomar posse de áreas abertas ou fechadas, de modo irregular... e ninguém vê e, consequentemente, não toma providências.

     Esse ‘ninguém’  a que me refiro, é aquele  Poder Público Municipal que tem por competência  promover , garantir e incentivar a preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém.

    Lembramos que quando aconteceu aquela desgraça em Santa Maria e vimos que uns orgãos públicos, aqui,  se mexeram e fecharam alguns locais que não estavam dentro das normas, pensamos que a coisa fosse melhorar, em vez, piorou.

     Os moradores da Cidade Velha notaram, depois daquele fato, a proliferação de clubes e bares clandestinos (fundo de quintal) em várias ruas.  Cadê a fiscalização da prefeitura em relação aos ALVARÁS de funcionamento???? Será que a DEMA tem conhecimento disso? Será que são atividades regularmente autorizadas?

     Este fim de semana até o Colégio do Carmo ajudou a piorar a situação. Alugou  a algumas pessoas uma área do colégio e  quem mora na Dr. Assis, na Pedro de Albuquerque e na Praça do Carmo, ficaram com o ônus dessa decisão. O barulho que eles faziam, no domingo, se juntou aquele dos outros três locais da praça...e o inferno foi total.

     Todos os moradores pediram ajuda a Policia Militar.  Notei, porém  que o viatura da PM descia a baixada do Carmo, em vez de ir para a Dr. Assis ou para a entrada do Colégio do Carmo, assim a bem pouco serviu sua passagem. Somente as 21 horas conseguimos alerta-los a respeito.

     Na arena da Praça do Carmo, skatistas,  patinadores e jogadores de cricket, completavam o panorama.  Carros com  som alto de vez em quando davam ares de vida, caso fosse necessário. As calçadas de liós, servindo de estacionamento,  suportavam o peso dos carros dos clientes desses locais que obtiveram seu alvará mesmo sem ter o previsto estacionamento exigido pela lei...

     É necessário lembrar que, durante a semana, já temos que suportar o transito exagerado além do abuso de instrumentos sonoros, quando alguns esquizofrênicos saem por aí exibindo suas  preferências culturais. Isso sem falar dos ‘educadíssimos pais de família’, que, quando vem buscar seus filhos nas escolas, abusam dos sinais acústicos, buzinando sem parar.  Daí, chega o fim de semana, e, em vez de tranquilidade, temos que aguentar os outros usuários desta área tombada.

     O ruído que ouvimos, ou seja, o som puro ou a mistura de sons com dois ou mais tons, é capaz de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego públicos: alguém se preocupa com isso? E a trepidação que provocam nas casas antigas que o tombamento não permite mudanças?

     Além de sermos ‘guardiões’ do patrimônio histórico sem direito nem a ter garagem, ainda temos que suportar essa gente de fora que vem para abusar da nossa paciência e dos nossos direitos. É justo isso? Aquele direito que atende ao interesse público, que garante vários direitos fundamentais, dentre eles a paz social, pra quem fica?

     E hoje ainda nos  acordaram com a notícia do fechamento de mais uma ‘janela para o rio’,  aquela da Trav. Felix Rocque... Tem cabimento isso?

     Se existe um  Conselho do Patrimônio Cultural, para que serve? Como é que nem se lembram que aqui moram pessoas, que além de serem eleitores, são cidadãos que, segundo as leis vigentes, devem ser ouvidos pra assim auxiliar os governantes a fazerem seu dever.

                   PARA ONDE DEVEMOS CORRER PARA

                      CONSEGUIR  NOSSOS DIREITOS?