Mais
se fala de defesa do nosso patrimônio histórico e cultural, mais vemos avançar
a ignorância das leis em vigor e o aumento de abusos de todo tipo no bairro mais antigo de Belém.
A
total falta de vigilância na maior parte do Centro Histórico leva os ‘vivos’,
ou amigos de alguém que conta, a tomar posse de áreas abertas ou fechadas, de
modo irregular... e ninguém vê e, consequentemente, não toma providências.
Esse ‘ninguém’
a que me refiro, é aquele Poder
Público Municipal que tem por competência promover , garantir e incentivar a
preservação, conservação, proteção, tombamento, fiscalização, execução de obras
ou serviços visando a valorização do Patrimônio Cultural do Município de Belém.
Lembramos que quando
aconteceu aquela desgraça em Santa Maria e vimos que uns orgãos públicos,
aqui, se mexeram e fecharam alguns
locais que não estavam dentro das normas, pensamos que a coisa fosse melhorar, em vez, piorou.
Os moradores
da Cidade Velha notaram, depois daquele fato, a proliferação
de clubes e bares clandestinos (fundo de quintal) em várias ruas. Cadê a fiscalização da prefeitura em relação
aos ALVARÁS de funcionamento???? Será que a DEMA tem conhecimento disso? Será
que são atividades regularmente autorizadas?
Este fim de semana até o Colégio do Carmo ajudou a piorar a
situação. Alugou a algumas pessoas uma
área do colégio e quem mora na Dr. Assis,
na Pedro de Albuquerque e na Praça do Carmo, ficaram com o ônus dessa decisão. O
barulho que eles faziam, no domingo, se juntou aquele dos outros três locais da
praça...e o inferno foi total.
Todos os moradores pediram ajuda a Policia Militar. Notei, porém que o viatura da PM descia a baixada do Carmo,
em vez de ir para a Dr. Assis ou para a entrada do Colégio do Carmo, assim a
bem pouco serviu sua passagem. Somente as 21 horas conseguimos alerta-los a respeito.
Na arena da Praça do Carmo, skatistas, patinadores e jogadores de cricket,
completavam o panorama. Carros com som alto de vez em quando davam ares de vida,
caso fosse necessário. As calçadas de liós, servindo de estacionamento,
suportavam o peso dos carros dos clientes desses locais que obtiveram seu alvará mesmo sem ter o previsto estacionamento exigido pela lei...
É necessário lembrar que, durante a semana, já temos que suportar o transito exagerado além do abuso de instrumentos sonoros, quando alguns esquizofrênicos
saem por aí exibindo suas preferências
culturais. Isso sem falar dos ‘educadíssimos pais de família’, que, quando vem
buscar seus filhos nas escolas, abusam dos
sinais acústicos, buzinando sem parar. Daí, chega o fim de semana, e, em vez de tranquilidade, temos que aguentar os outros usuários desta área tombada.
O ruído que ouvimos, ou seja, o som puro
ou a mistura de sons com dois ou mais tons, é capaz de prejudicar a saúde, a segurança
e o sossego públicos: alguém se preocupa com isso? E a trepidação que provocam nas casas antigas que o
tombamento não permite mudanças?
Além de sermos ‘guardiões’ do patrimônio histórico sem direito
nem a ter garagem, ainda temos que suportar essa gente de fora que vem para
abusar da nossa paciência e dos nossos direitos. É justo isso? Aquele direito que atende
ao interesse público, que garante vários direitos fundamentais, dentre eles a
paz social, pra quem fica?
E hoje ainda nos acordaram com a notícia do fechamento de mais
uma ‘janela para o rio’, aquela da Trav.
Felix Rocque... Tem cabimento isso?
Se existe um Conselho do Patrimônio Cultural, para que
serve? Como é que nem se lembram que aqui moram pessoas, que além de serem eleitores,
são cidadãos que, segundo as leis vigentes, devem ser ouvidos pra assim auxiliar
os governantes a fazerem seu dever.
PARA ONDE DEVEMOS CORRER PARA
CONSEGUIR NOSSOS DIREITOS?
CONSEGUIR NOSSOS DIREITOS?
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