PREOCUPAÇÃO

Quando aconteceu o golpe aqui no Brasil, em 1964, uma das primeiras leis a serem revogadas foi aquela relativa a campanha de alfabetização dirigida por Paulo Freire e promovida pelo governo de João Goulart... e seus colaboradores ainda foram presos. Aprender a ler era perigoso, pois poderiam descobrir, inclusive, seus direitos. 

É gravissima, portanto, essa tendência de desmonte da escola pública. Aí mesmo que as leis vão ser ignoradas. Isso é muito preocupante, visto que bem poucos já as conhecem, e quase nenhum politico as aplica.

Quem nos governa, mesmo se não estudaram na escola pública, desconhecem as leis, e ao ignorá-las, só continuam a demonstrar desinteresse pela Constituição que restaurou nossa Democracia. Com esse comportamento dão um péssimo exemplo ao cidadão, deseducando-os...e aqui chega a competência e até dever dos professores... a quem pedimos a atenção.

As nossas leis são totalmente desconhecidas, e muito menos apllicadas. Parabéns portanto aos "indios" que estão dando lição de Direito, ao pretender o respeito das leis. 

Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de  deveres de cada um e de todos. Importante portanto conhecer as leis para poder apoiar-se nelas no momento da falta de respeito para conosco.

A colaboração da cidadania é algo imortante  previsto na nossa Constituição, pois, preocupando-se com nossa memória histórica, já inclui algo a respeito no seu art.216.

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Temos ainda o at. 216.A, que, ao tratar do  Sistema Nacional de Cultura, volta a questão da :

X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012.

Quem ignora essas normas, vai pagar multa?

Estão caindo sobre nossas cabeças, uma série de decisões, impostas com prepotência, apesar da Lei Orgânica do Município (30.03.1990) aprofundar uma determinação indicando como fazer isso,  no ...

- art. 108: O Município promoverá o desenvolvimento fundado na valorização...e no

II- estimulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas...

Quem aplicou esta norma, estes dias? O fato de tê-la ignorado é uma vantagem para quem?

O ESTATUTO DA CIDADE (lei n. 10.257/2001) que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, é,  por sua vez, outra norma desatendida, visto o que prevê no

- art, 2, inciso II:  gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Alguém aplicou essa norma? Quem cobra o respeito delas?

Depois dessa introdução, temos outras leis, locais, como o Código de Posturas,  que aprofundam e detalham o tratamento das calçadas (art. 30), redução da poluição (art 63), tranquilidade publica (art.79), preservação do sossego público (art. 80), distância de igrejas, escolas, hospitais... etc. etc. etc.  Enfim, trata de argumentos que interessam o nosso dia-a-dia.

Essa e outras normas são totalmente ignoradas, apesar de estarem em vigor... mas não se sabe aonde elas funcionam.

Os professores podiam muito bem começar a abrir os olhos dos estudantes sobre a  existência de normas que dirigem e orientam os comportamentos que devemos ter seja como cidadãos que, como politicos e funcionários públicos. Vários são os artigos da Constituição que chamam em causa os cidadãos à participação dos  momentos decisórios  e de controle social.

AS LEIS DEVEM SER SEGUIDAS E RESPEITADAS POR  TODOS NÓS... 

SEM EXCEÇÃO... precisamos só conhecê-las.                                      

SENHORES PROFESSORES DE TODOS OS NÍVEIS, NÃO SERIA O CASO DE COMEÇAR A ENSINAR A LER AS LEIS?  SERIA UMA GRANDE AJUDA NA FORMAÇÃO DE NOSSOS CIDADÃOS.