A AUDIÊNCIA PÚBLICA do Ministerio Publico do Pará

Realizou-se dia 17 de abril, uma Audiência Pública convocada pela 2° Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural do Patrimônio Histórico no Municipio de Belém. Argumento a ser tratado: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUICIPIO DE BELÉM.

O evento foi bastante concorrido, tanto que levaram mais de duas horas, os convidados de honra, presentes, a parabenizar a organização da audiência e a validade do argumento em discussão. Depois a palavra foi dada aos representantes  dos orgãos publicos: IPHAN, SEURB, FUMBEL...

Nessas alturas, vista a hora, as autoridades começaram a sair e a sala começou a se esvaziar..

JA ERAM QUASE DUAS HORAS DA TARDE QUANDO O PÚBLICO, AQUELES INTERESSADOS PESSOALMENTE A TAL  ARGUMENTO, TIVERAM DIREITO
A PALAVRA.

Inscritos a falar, e com direito a tres minutos somente, os 'reclamantes', uns dez, falaram, praticamente para si mesmos e para os representantes do municipio e do Iphan que restaram na sala. Todos conseguiram superar os tres minutos, para dizer algo de concreto sobre o patrimônio... QUE MUITAS DAS AUTORIDADES NÃO OUVIRAM.

O Dr. Nilton Chagas, aparentemente satisfeito com o resultado obtido, era disponibilissimo. Tinha razão, o evento, levantou alguns problemas, mas o 'debate', previsto no Regimento da audiência foi infimo a causa da hora tardia. Saimos de lá depois das quinze horas, ja sem forças nem para prestar atenção ao que se falava...

Aqui segue aquilo que não li, mesmo se falei uns dez minutos.

A Civviva agradece o Dr. Nilton pelo convite para esta audiência, principalmente porque assim tivemos a oportunidade de ver os atos do Inquerito  Civil que tramita no MPE. Pudemos  tomar conhecimento do que está sendo feito e como trabalham... todos.

Lendo esses documentos nos admiramos de saber, por exemplo, mas sem entender porque o Iphan, apesar de ter apresentado uma relação de prédios para serem restaurados através do programa Monumenta, PAC DAS CIDADES HISTORICAS, agora os deixa de lado e põe como urgencia, os Mercedarios. Não sabemos se em acréscimo aqueles em que nada foi feito, como o Faciola, o Bolonha, ou porque será usada uma  outra fonte de renda.  (depois foi respondido, antes de eu ler esta relação).

Descobrimos também a existência de um Colégio Militar que precisa urgente, para os Bombeiros, de uma revitalização. A relação do Monumenta, com prédios que já naquela época precisavam de reparos urgentes, ninguém ouviu mais falar deles.

Os cidadãos vêem outras urgências ou  ao menos, insistiriamos naqueles elencados no programa Monumenta, porque, esperando que iniciassem os trabalhos, continuaram a se deteriorar. Que fim levou o Monumenta¿ (responderam antes de eu perguntar: em alguns casos estão esperando os projetos serem aprovados).

Parabenizamos pela ideia de fazerem essas Audiencias  Publicas assim podemos, inclusive,  insistir publicamente sobre uma proposta feita no nosso blog ano passado  de criação de um PORTAL DA TRANSPARENCIA ESPECIFICO PARA O PATRIMôNIO HISTORICO. Teriamos evitado tantas reclamações ao longo destes ultimos anos.

Gostariamos  que não somente   os órgãos publicos devessem “se comunicar” de modo transparente. É necessário que essa transparência seja mais detalhadas, inclusive, e principalmente,  quanto aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Prefeitura, além do Estado, e também por órgãos quais o  MPE e MPF.

Um Portal direto aqueles que se interessam do patrimonio histórico, seja como proprietários seja como cidadão. Quais atividades e informações  podem ser interessantes? Por ex.:

- Conselhos, Comissões e Grupos relativos ao Patrimônio. Quantos funcionam? Quem são seus membros? Tem regulamentos internos? Quantas vezes por ano se reunem? Isso caberia bem num Portal.

- So de Conselhos relativos ao Patrimônio histórico a Prefeitura tem tres. Todos tem seu  Regulamento Interno publicado no Diário Oficial? Sem ele, não poderiam funcionar... Gostariamos de saber o que fazem? Por que as Atas das reuniões não são publicadas? A FUMBEL, somente quanto a patrimônio histórico teria bastantes argumentos para colocar num Portal. Incluindo os dados do IPTU  "descontado' da área tombada.

- A SEMOB  esquece que a Cidade Velha é tombada e que determinados meios não deveriam passar por ali, muito menos estacionar perto de igreja tombada; que as  calçadas de lios não devem servir de estacionamento e nem as praças tombadas;   que as paradas de onibus devem ser sinalizadas. Seria inclusive o caso de informar sobre as multas feitas nas noites dos fins de semana pois, no caso da Cidade Velha, vemos as sus  viaturas passarem da Joaquim Tavora para a frente ao Colegio do Carmo... mas na semana seguinte estão todos lá, novamente... há anos. Ao menos para sabermos quantas multas são feitas e quantas são pagas.  

-Com certeza existem mais Comissões e Grupos que falam e/ou deveriam fazer algo pelo Patrimônio Histórico e a cidadania não é informada. O que prevêem as normas do DETRAN, POR EX PARA  A ÁREA TOMBADA. Tem alguma  Comissão  que se preocupe com a salvaguarda do nosso patrimonio¿ Será que é  a SEMOB q tem que se preocupar com os dizeres das faixas que vemos, de vez em quando atravessando as ruas. Como é que não existe,como vi uma vez atrás da igreja de Nazaré uma faixa que indicava o peso dos veiculos que podiam passar por ali. Na CV  falta qualquer indicação inclusive de que é área tombada

- No ano 2000 aprovaram a Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000  que criava uma Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora  cuja  competência seria a de elaborar e enviar uma "regulamentação específica;” para combater a poluição durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas. É subintendido que ajudaria a salvaguardar o patrimonio histórico, mas se passaram   dezoito anos e a questão da poluição não foi resolvida. Por que? Não existe a comissão? Ou existe mas não produziu ainda a regulamentação em questão? O carnaval veio e se foi COM TODAS AQUELAS CONTRADIÇOES SOBRE OS TRIOS ELÉTRICOS e nada dessa comissão dar sinal de vida.    O trabalho dela, teria ajudado o Grupo que a Fumbel  disse ter criado para o carnaval:  o resultado não teria sido tão penoso. Isso caberia muito bem num Portal.

- A SECULT, o que faz pelo Patrimonio Historico, ultimamente? Depois da inauguração do Arquivo Publico, quais ações foram feitas para defender o que foi tombado por essa Secretaria? Continuamos a ver somente o abandono de praças (S.Braz e Batista Campos); de casas (Ferro de Engomar, União Beneficiente dos Chauffeurs), de prédios (dos Bombeiros, IEP); das calçadas de cantaria de liós; mangueiras; etc. etc. etc. Util portanto seria evitar que a cidadania reclame continuamente  até do desaparecimento de estatuas e efigies, colocando as informações num Portal, caso tenham sido retiradas para conserto.

                      
- O MPE criou  o  Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público. Será que vai tratar do Patrimonio Historico também? Sabemos que tal órgão detém funções de defesa da organização do Estado, destinadas a garantir o fiel cumprimento das leis e o resguardo do interesse geral da coletividade, adotando providencias cabíveis para a defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, paisagístico e cultural da Cidade. Assim sendo os vários problemas relativos ao patrimonio tombado mereceriam soluções mais rápidas e possivelmente, também, informações à cidadania a respeito do que fazem num Portal,do MPE. Isso evitaria que a Civviva continuasse a reclamar, não tendo  nunca respostas.

Infelizmente o MP, como o IPHAN a SECULT e a FUMBEL, pouco respondem as expectativas da cidadania. Cartas protocoladas e emails ficam sem resposta por anos. Por que não informar a todos o andamento dos pedidos ou o que estão fazendo com as  reclamações e/ou denuncias, que fazem os cidadãos num Portal?

Todos vemos e sabemos o que acontece diariamente com nosso patrimônio. Basta olhar o movimento de veiculos na área tombada de Belém, para duvidar  da existencia de alguma  ação de defesa PERMANENTE.

Esse PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  resolveria inclusive as dúvidas que os cidadãos tem sobre o por que  persistem  os problemas apesar das reclamações feitas ha anos...

PARA NÃO DAR MOTIVOS DE RECLAMAÇÕES PARA A CIVVIVA E DEMAIS CIDADÃOS QUE SE PREOCUPAM COM A NOSSA MEMORIA HISTÓRICA, TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS DEVERIAM PORMENORIZAR O QUE FAZEM EM RELAÇÃO A COMPETENCIA QUE TEM PARA COM O NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NUM PORTAL ESPECIFICO. TRATA-SE DE TRANSPARÉNCIA.

NECESSITAMOS DE PRECISÃO, NÃO DE OPINIÃO.... e não estamos pedindo muito.

Obrigada Dr. Nilton pela oportunidade. A sua idéia foi válida. (Apesar da hora que fomos ouvidos...)
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Fotos de Stefano Paixão.