Em meados de 2018 vimos crescer a olhos vistos uma construção na entrada da Orla do Portal da Amazonia. Informamos a OAB e a noticia de fato se transformou em um inquerito civil no Ministerio Publico Estadual.
Estes dias fomos informados pela Dra. Maria Claudia Bentes que:
A OAB-PA, por meio da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano, formalizou um pedido de providências urgentes ao MP-PA e, após, realizou reuniões com os três promotores de justiça que cuidam das investigações (ambiental, urbanístico e moralidade administrativa).
As Recomendações para embargo da obra foram assinadas pelo MP-PA e pelo MPF, em conjunto, por se tratar de construção particular em terreno de marinha. O embargo decorreu de constatações do MP-PA sobre inconsistências nos licenciamentos ambiental e urbanístico, o que ensejou a lavratura de dois autos de infração pela SEMMA para apuração de responsabilidades administrativas (empresa e seus responsáveis).
A obra continua embargada e seguimos acompanhando o caso, que ainda não foi judicializado, nem é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta.
Passaram-se mais de seis meses. Aguardamos as providências do caso.
Passaram-se mais de seis meses. Aguardamos as providências do caso.
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