400 ANOS DE BELÉM: OUTRA LEI DESATENDIDA

Está chegando ao fim o período para as subcomissões da Comissão dos 400 anos de Belém, organizada pela Prefeitura, apresentarem suas propostas para festejar Belém em 2016.

Recebi a proposta da subcomissão ”educação, arte, cultura, história e memória” onde se explica, entre outros fatos a necessidade de evitar de “sobrecarregar a Prefeitura Municipal de Belém com maior volume de encargos financeiros” e a exigência de ter “cuidados especiais para evitar a dispersão de iniciativas”.

Durante as reuniões tinham sido apresentadas cerca de 40 propostas que, ao fim, foram  reduzidas a:

- seis, no campo da educação ( quatro concursos; rivista ou gibi, onde esteja impressa a letra do hino e conte a história da cidade; tempo integral para um mínimo de um terço das escolas do Município de Belém).,

- seis no campo da cultura  (Bienal de Arte, exposição historica, livro sobre Belém-400, articulações com orgãos de cultura incluindo escolas de samba),

- tres no campo da memória (repavimentação com paralelepípedos em macadame do entorno do Teatro da Paz;. Instalação de relogios digitais, tipo contagem regressiva; restaurar o Solar da Beira, realizando inclusive, um Festival da Comida Paraense).

Me abstenho  de entrar nas vistosas  incoerências,  mas aproveito para lembrar que a Cidade Velha é quem faz aniversário, como celula mater da cidade que teve a doação da sua primeira légua, somente em 1626... Absolutamente nada, na programação desta subcomissão, lembra esse fato.

A proposta de incluir no curriculo das escolas municipais algo sobre patrimonio historico e meio ambiente foi retirada pois seria necessário “falar com os vereadores”. Vamos lembrar, então, alguns detalhes da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), pois alguns lembretes poderiam ter sido feitos a Secretaria interessada:

- Se os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar uma própria proposta pedagógica (Art. 12), porque não incluir algo sobre  defesa do nosso patrimônio histórico e do meio ambiente? Em Belém, e para seus 400 anos, o sistema municipal de ensino não pode providenciar isso? Será que vão fazer?

- Se a finalidade da educação básica é, entre outros fatos “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania...” (art. 22) a questão do nosso patrimônio histórico não pode ficar  fora disso. Será que esse cidadão não merece ou é o Patrimônio que não vale a pena defender?

- “A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática” como conteúdo curricular  (art. 27), não inclui o respeito pelo meio ambiente e pela nossa memória histórica? A defesa desses bens comuns não são relevantes?

Paulo Freire sempre defendeu a necessidade de “alfabetizar”: não somente ensinando o ABC, mas também a necessidade de  assimilar a realidade e aprender a ver.. É esse o problema? É melhor que não se “veja” a  situação do nosso patrimônio histórico e do nosso meio ambiente?

Tem mais: quantas pessoas sabem quem foi o Dr. Assis de uma placa de rua da Cidade Velha? E quem foi  Tomazia Perdigão?  Pois a proposta de acrescentar essa informação nas placas de rua, ao menos da área da aniversariante  – a Cidade Velha – também foi recusada. Esperamos que  a Secretaria competente  aceite a proposta e colme essa falta de informação, assim lembrando, ao menos na programação que a Cidade Velha existe.

E as ruas fechadas que dão para o rio? Quanto seria gasto para reabri-las? Será que está no programa de alguma Secretaria? Esta proposta também foi retirada da relação desta sub-comissão. Realmente, como entrar nela se isso não é cultura, nem arte, né????

Em vez as propostas relativas  a padronização das paradas de ônibus; da fiscalização permanente da entrada de veiculos com mais de 3,5 ton no Centro Histórico e a sinalização com faixas amarelas defronte das igrejas de Landi (ao menos), esperamos que tenham sido enviadas a SEMOB, pois também saíram da relação.

Enfim, tudo o que foi pedido com a intenção de salvaguardar nossa memória ou melhorar a Cidade Velha não foi aceito pela sub comissão. Imaginem se tivesse pedido o enterramento da fiação elétrica...

Viram? Desse resultado se vê que de nada valeu eu estar ali... Esperamos nas Secretarias, ou nos arquitetos que gostam de "revitalizar"...!!!