PARA QUEM SE INTERESSA DA DEFESA DO NOSSO PATRIMÔNIO

Semana passada lemos num jornal  a proposta para utilização do edifico do Bechara Mattar, situado na entrada da Cidade Velha, e incendiado em 1995.

A quase vinte anos dessa desgraça, a cidade cresceu, o transito piorou, a poluição, de todos os tipos desandou e, o abandono da Cidade Velha continuou, praticamente, a aumentar.  Surpresa foi então, depois de ler e reler, não notar nada, naquela  proposta,  que tivesse a ver com a nossa história; com a nossa memória histórica; com a salvaguarda prevista nas normas vigentes.

Desde a fundação da Civviva,  que insistimos em elencar  os problemas da Cidade Velha e corremos  atrás dos Prefeitos e Secretários Municipais, na tentativa de evitar um maior degrado do bairro; a perda de suas características; a defesa, inclusive, do modo de vida dos moradores.

O que vimos nesse meio tempo, porém? O crescimento de autorizações a locais noturnos, sem estacionamento para os clientes. Consequência?  Aumento da poluição sonora, depredação das calçadas de liós, desrespeito das leis do transito e um pioramento no modo de viver nesse bairro...sem falar na trepidação de igrejas e casas. Tudo isso ignorando boa parte das leis.

O carnaval e outras manifestações de rua, alegravam o bairro, com certeza, mas não respeitavam as normas previstas no Código de Postura (art. 64) e em muitas outras leis. A falta de banheiros químicos servia para importunar os moradores, pois os brincantes usavam portas e muros de casas de família e de lojas. A ignorância das leis era evidentíssima seja por quem  fazia o evento nas praças, que por quem devia controlar.

No blog da Civviva denunciávamos a imundície que ficava durante dias  espalhada  nas praças e ruas da Cidade Velha. A venda irregular de cerveja, deixava seus traços, seja pelas embalagens que pelas latinhas e copos jogados pelo chão...e os moradores e negociantes tinham que conviver com isso até que viessem limpar.

O aumento do transito com ajunta de carretas e o advento das vans e kombis  pelas ruinhas da Cidade Velha não vieram,  certo,  melhorar nossa situação. Ao péssimo serviço de transporte prestado aos cidadãos, devemos acrescentar o aumento de caminhões e  carretas que nem CTBEL nem AMUB prestaram atenção.  O desrespeito do Código do Transito era evidentíssimo.

Depois da isenção do imposto(IPI) para compra de  carros, vimos aumentar o nosso parque automobilístico, sem ter um paralelo e côngruo aumento de garagens e estacionamentos. Não aconteceu uma renovação dos veículos, porque os velhos carros não foram substituídos pelos novos: deu-se uma adição de novos, aos velhos. Resultado, novamente invasão do bairro mais antigo de Belém, onde, inclusive, não existe nenhuma placa de sinalização do transito e de impedimento, por exemplo, de estacionar nas calçadas de liós (tombadas).

Recentemente vimos acontecer o tombamento da Cidade Velha e da Campina, causa, ao menos por enquanto, somente de danos para proprietários e moradores. Não vimos até hoje a regulamentação dessa lei, e assim, continuamos esperando saber o que “ganhamos” com isso. Devemos somente tomar conta das casas? Não temos nem direito de mudar a cor da pintura de nossas casas, mas vemos aparecerem casas com cores absurdas e pinturas, devidamente autorizadas... Providências quanto a garagens  e estacionamento, porém,  nada.

Daí, uma bela manhã de domingo, descobrimos a proposta de ‘shopping charme’ aprovada por parentes e aderentes, ignorando, não somente a nossa luta em defesa da Cidade Velha e os problemas do bairro, mas, snobando todas as intenções de salvaguarda que as leis, desde a Constituição, estabelecem para áreas consideradas históricas. 

O Poder Público não é aquele que deve  valorizar o Patrimônio Cultural do Município de Belém? Não  é aquele que deve promover , garantir e incentivar a preservação, conservação e proteção do nosso  Patrimônio?  Perguntamos então:
- a lei de '94 permite remembramento ou desmembramento no Centro Histórico?
- algum orgão pediu o Estudo de Impacto de Vizinhança?
Os moradores não encontram estacionamento para seus carros: onde os clientes 'charmosos' vão arranjar?

OK: entendemos que, para esse Poder Público a Associação de Moradores da Cidade Velha não serve para nada, mas, se existe um Conselho do Patrimônio Cultural, para que serve?  Ambos, segundo as leis vigentes, não deveriam ser ouvidos para assim auxiliarem os governantes a fazerem seu dever? Será que esse Conselho aprovou essa “modernidade” dentro da Cidade Velha sem nem ao menos exigir um estacionamento???

Francamente, ficar de braços cruzados  frente a essa realidade é impossível...