APELO

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O PLANO DIRETOR MUNICIPAL é o principal instrumento de planejamento urbano de um município e neste momento estão discutindo o da cidade de Belém. Entre outras coisas, nele serão fixadas as áreas de proteção ambiental e histórica e delimitadas as regiões com os critérios para instalação de atividades econômicas e/ou para grandes obras. Também apontará os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados além de ordenar o sistema de transito, a mobilidade e por ai vai.

Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o PDM é mais uma daquelas leis que todos deveríamos tomar conhecimento, discutir e, no mínimo, participar ou controlar a aprovação de seus vários artigos através dos vereadores que nós, cidadãos, elegemos.

- Você, que não é um construtor, gostaria de ver a orla de Belém com um paredão de edifícios que interrompem a circulação do ar, tornando-a, portanto, mais quente ainda? Pois bem, essa é a hora de evitar que isso aconteça.

- Quem conhece a quantidade de casas desocupadas e, muitas, totalmente abandonadas, nos vários bairros da cidade? Existe um cadastro de imóveis abandonados? Se eles fossem revitalizados, talvez não fosse preciso outros edifícios em Belém.

- As novas atividades econômicas serão obrigadas a ter estacionamento digno para os clientes? Caso contrário estes continuarão a parar em fila dupla ou usar as calçadas, depredando-as mais ainda.

- É previsto que aquelas casas que caem e se transformam em estacionamento “não estarão sujeitas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, ao Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo e a desapropriação...” diz o art. 151 da proposta. Porém, como serão esses estacionamentos? Que serviços oferecerão aos clientes? Pensem o que acontecerá com a Cidade Velha se esse artigo continuar assim....

- Por que todas as linhas de ônibus têm que passar pelo Ver-o-Peso? A Avenida 16 de Novembro e a Rua Dr. Assis, devem continuar com todo aquele movimento de ônibus? Por que quem vem de Icoaracy para o Ver-o-Peso, tem que atravessar toda a cidade? Esses problemas podem ser resolvidos com esta lei.

- Não era o caso de criarem uma linha fluvial saindo de Icoaracy cujo ponto final fosse o campus da UFPA? Por que continuamos ignorando essa nossa estrada natural – o rio?

- E o Mosqueiro, deve ser transformado em área urbana e encher-se de edifícios de vários andares?

Esses são uns poucos motivos para nos interessarmos pela discussão desse PDM, mas tem muito mais ainda. Então, em vez de lamentarmo-nos sempre da “Belém que já teve” e pararmos somente para criticar tudo e todos, vamos fazer algo – agora - para que nossa cidade tenha de novo coisas boas, ao menos nos seus 400 anos...

A votação do Plano Diretor Municipal na Câmara Municipal de Belém devia concluir-se até o final de agosto, mas isso não aconteceu. Vamos então aproveitar e ajudar nossos Vereadores a fazer isso direitinho?

Dulce Rosa de Bacelar Rocque