ALERTA

 

VISTO QUE A POLUIÇÃO SONORA É CONSIDERADA UM CRIME AMBIENTAL, por que insistir em deseducar os cidadãos ignorando as normas em vigor? Ainda mais agora que sabemos que o crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia...

É  de conhecimento público que, relativamente a poluição sonora, o Auto do Cirio, o Arraial do Pavulagem e o Carnaval, são fontes de desrespeito generalizado das leis. As manifestações em frente a ALEPA, em defesa dos trabalhadores, se juntam, com seus trios elétricos, aquelas acima citadas, no abuso de ruídos, em frente aos dois prédios históricos ali situados. Quem deles respeita os decibeis que propõe o CONAMA ao desfilar??

Se reconhecemos que a poluição sonora com seus ruídos e vibrações, provoca a degradação da qualidade ambiental, porque não evitar isso? Não estamos pedindo para acabar com a música ou outra fonte ruidosa de arte ou de defesa dos trabalhadores, mas de fazer o possível para ficar dentro do que as leis em vigor recomendam... ao menos.

QUE SEJA BEM CLARO: ESTAMOS PEDINDO O RESPEITO DAS LEIS EM VIGOR E  A ESCOLHA DE AREAS IDONEAS AOS RUIDOS QUE FAZEM...SE INSISTIREM EM QUERER CONTINUAR A FAZÊ-LOS.

Os locais onde se apresentam, também devem ser salvaguardados... De fato, o Código de Postura de Belém estabelece uma distância de 200m (art. 81)  de hospitais, igrejas, escolas...etc. e ninguém respeita essa norma. Por que?

Em quais LEIS se baseiam os funcionários públicos que autorizam eventos ruidosos no entorno de prédios antigos, tombados ou não? Ninguém da Prefeitura conhece os estudos a respeito dos danos provocados pela trepidação?

Que ajuda está dando à salvaguarda, defesa e proteção do nosso patrimônio histórico, a UFPA, que, com as paradas do Auto do Cirio, faz trepidar as igrejas do Landi, a sede da Prefeitura e do IHGP? O Arraial do Pavulagem em frente do teatro da Paz, não provoca trepidação? Por acaso, não caem estuques durante os  batuques, como acontecia com o MPE frente a ALEPA?

Os vídeos feitos na praça do Carmo, nessas ocasiões, quando chegavam aos 70 decibeis, a causa da trepidação não  chegavam a durar 10 segundos.  Imaginem quando as fontes de ruídos são três, ao mesmo tempo... Sábado, 19/10, um casamento na igreja do Carmo, teve problemas a causa de três fontes simultâneas de barulho, até as 21h.

É o caso de lembrar que os  bares situados na Praça do Carmo, quando fazem música ao vivo, não fecham as portas do local e os clientes ainda usam a praça, como parte  integrante dos mesmos. Se vê que não sabem que os alto-falantes não podem ser instalados irradiando para logradouros públicos... 

Quem controla se a instalação dos equipamentos de som está ou não  efetivada em área pública?  Os donos de estabelecimentos comerciais sabem que deverão estar dotados de proteção acústica, para conter a propagação do som?

Além do mais: quem verifica as principais normas que regem alguns aspectos da segurança pública relacionados com restaurantes, bares e lanchonetes?

Sem vigilância, nem algum tipo de controle, até os fogos ruidosos continuam sendo usados apesar da recente lei estadual proibindo-os... somando-se, assim, aos outros exemplos dados, cujas consequências negativas abrangem, não somente o patrimônio histórico e ambiental, mas os cidadãos e outros seres vivos também.

QUAL SANÇÃO TEM O VIGILANTE/CONTROLADOR  QUE NÃO FAZ O SEU DEVER FRENTE A TAIS ABUSOS? (QUE DENUNCIAMOS SEMANALMENTE)

QUAL instituição representativa da sociedade pode recorrer à Justiça em prol da obrigação de fazer com que o Executivo municipal se incumba, no caso, de fiscalizar e tomar medidas afins, para conter a destruição de patrimônio material histórico e a degradação da área tombada.

A educação é um dos  grandes agentes transformadores que poderia também ser usado nestes casos. Alguem deve começar a dar exemplo de coerência e providenciar um pouco de educação civica... se possível, antes da COP30.  

O IPHAN, O MPPa E O MPF SÃO CONVIDADOS A TOMAREM PROVIDÊNCIAS ANTES QUE ACABEM COM TUDO O QUE SOBROU DA  NOSSA MEMÓRIA HISTÓRICA.

O respeito às leis é um dever de todos e é essencial para o funcionamento da democracia... 24 horas por dia.

A Direção da CIVVIVA –

A Associação Cidade Velha - Cidade Viva  foi reconhecida  de Utilidade Pública para o Município de Belém,com LEI  Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018