Louvável o trabalho de todas essas pessoas, que promovem as várias vertentes da cultura musical paraense. É discutível, porém, a escolha da Cidade Velha para esse tipo de evento.
O Código de Posturas de Belém (Lei Municipal nº 7.055, de 30.12.1977), em seu artigo 81, veda esse tipo de atividade em "locais distando menos de 200m (duzentos metros) de hospital, templo, escola, asilo, presídio e capela mortuária." Ademais, cabe salientar que na parte tombada da Cidade Velha há expressivo número de edificações históricas de interesse para preservação, por comporem relevante parte do patrimônio cultural, histórico e artístico do Pará (algumas tombadas pelo IPHAN e/ou DEPHAC e FUMBEL), erigidas em sistemas e materiais construtivos muito vulneráveis às intensas vibrações oriundas da reprodução de sons em altíssimo volume (acima de 50 decibéis), e do tráfego de muitos veículos automotores dos frequentadores.
Afinal, que motivações levam os prepostos do poder público responsáveis pela autorização dos eventos mencionados a liberarem atividades em desobediência à legislação vigente, e ao bom senso?
A Cidade Velha pode e deve receber eventos e atividades que a revitalizem, e que gerem trabalho e renda; mas, que não exponham a risco de perda elementos únicos do patrimônio cultural brasileiro.
Seria o caso de autorizar apenas a instalação de estabelecimentos, e de atividades que não atraiam multidões àquela parte sensível da cidade, e que não dispõe de estrutura adequada para tal; com exceção das procissões do Círio de Nazaré, logicamente.
PEDRO PAULO DOS SANTOS - arquiteto e urbanista
Um comentário:
A revisão da legislação urbanística deveria ser uma oportunidade para atualizar a perspectiva sobre a cidade, reservando um tratamento especial para o Centro Histórico, especialmente, a parte tombada da Cidade Velha; com prioridade na preservação do patrimônio cultural remanescente, e no respeito à segurança e comodidade de seus moradores.
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