A COP 30 EM BELÉM

 

Aceitaram a proposta e Belém será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025. Vamos receber os participantes da COP 30 (*), que virão aqui discutir os problemas climáticos que vem piorando, ano a ano, no mundo inteiro...

Mesmo antes de ter essa  notícia, os políticos se reuniram várias vezes e…, nem se lembraram de convidar, ao menos, alguns cidadãos para representar a sociedade civil...

Soubemos hoje, através dos jornais que: “Em reuniões realizadas nas últimas semanas, que envolveram representantes da Prefeitura de Belém, do Governo do Pará e do Ministério das Cidades do Governo Federal, foram apresentadas diversas propostas de requalificação da capital paraense, com mudanças que vão impactar a vida e a rotina dos 1,5 milhão de habitantes da cidade.”

Agora que eles já examinaram as propostas, que tal discutir, de fato, com a população visando transformá-las em projetos, como prevêem as leis.

De fato, a Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade,  dispõe que a política urbana tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, observando no seu art. 2º inciso II, gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano

A Lei Orgânica do Município (30/03/1990) é outra lei que prevê a necessidade do Município promover o próprio desenvolvimento fundado na valorização de quanto previsto no art. 108:   

II - estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas;

Mais adiante,  o argumento é ratificado  quando, no  art. 116 formula os objetivos da política urbana entre os quais:

VII -   promover a participação comunitária no processo de planejamento de desenvolvimento urbano municipal .

Qual melhor momento, também, para providenciar a preparação dos cidadãos para receber hóspedes tão importantes?                                                       

  Em obediência a legislação vigente, o poder público (União,  estado e municípios) deveria implementar a educação ambiental, a educação patrimonial e a educação para o trânsito para a população em geral. Esses temas deveriam compor, de forma transversal, o conteúdo de várias disciplinas, no pré-escolar, no ensino fundamental e médio (todas as escolas). 

Além disso, deveriam ser usadas muitas outras estratégia com vistas a atingir todos, considerando que a carência é generalizada. Aliás, a implementação desse tipo de educação, de modo permanente, séria e massiva, poderia ter implicações muito positivas no comportamento dos cidadãos, desenvolvendo-lhes a consciência de pertencimento em relação ao espaço público, e com consequente melhoria na preservação do patrimônio público.                   

 A maioria de todas as intervenções anunciadas são, de fato, necessárias. Percebe-se, sem surpresa porém,  que não há nenhuma  referência ao compromisso de outras medidas estruturais mais consistentes, das quais Belém tem tanta carência e premência, como a universalização do saneamento básico (notadamente, redes de esgoto sanitário e de águas servidas, e as respectivas estações de tratamento, para despoluição dos rios, igarapés e canais, com reflexo na melhoria da saúde pública e da qualidade de vida). Aliás, o prazo para fechamento do lixão de Marituba terminará em agosto próximo, mas até agora o poder público não apresentou uma solução.                                                                   

 Ademais, a delimitação desse "Polígono da COP", denota uma estratégia até compreensível (não seria possível transformar Belém em uma Helsinque dos trópicos em apenas dois anos), mas que não deixa de ser superficial e com certa desonestidade.                           

 Afinal, todos querem intervenções e melhorias consistentes e perenes, que sejam para o usufruto permanente de todos os cidadãos residentes em Belém.

(*) https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/04/cop30e-as-ilhas-de-belem.html

DULCE ROSA DE BACELAR ROCQUE - Presidente CIVVIVA

PEDRO PAULO DOS SANTOS - Vice Presidente CIVVIVA