SE TANTO, ME DÁ TANTO...

 

TENHO COSTUME DE LER AS LEIS, QUANDO DEVO USA-LAS....

Quando fundamos a Associação CIVVIVA, fui procurar a demarcação das ruas através das leis em vigor. Encontrei mais de uma norma a respeito, e comecei, nessa ocasião, a descobrir também alguns absurdos, não somente nas leis.

O primeiro caso foi descobrir que tinham encurtado a Av. 16 de novembro, a qual com lei  Lei Ordinária N.º 7806,    30 DE JULHO DE 1996 que Delimita as áreas que compõem os Bairros de Belém e dá outras providências, passava a ter seu início na Tamandaré.

Demos notícia, admirados, em 2012  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2012/06/aqui-tem-algo-errado.html e hoje, por acaso fomos ver se tinham abrogado o  artigo ou corrigido o erro em questão mas continua lá, sem nenhuma correção ou informação. Notamos depois que, em vez de corrigir a lei, acrescentaram uma placa no inicio da Av. 16 de Novembro... retirada poucos anos atrás.

Desse jeito, entre a João Diogo e a Tamandaré a 16 se chamaria Rua Desembargador lnácio Guilhon, a qual na verdade é de somente dois quarteirões: começa nem frente a Prefeitura e acaba no canto dos Bombeiros.

Em 2018, porém, ao fotografar uma carreta andando em sentido contrario na Manuel Barata, descubro, ja  em casa,  que alí, segundo as placas a rua se chamava... pasmem... 16 de Novembro... 

Francamente, é distração isso? medo de errar (errando); superficialidade; incompetência; falta de controle; correção? Será que hoje já sabem onde começa a Av.16 de Novembro?

O segundo caso gritante,  foi a modificação do Código de Postura, através de um decreto.  O problema eram as calçadas... O Decreto Municipal n°26578 de 14/04/1994, assinado pelo Dr. Helio Gueiros era o Regulamento da atividade do Comércio Ambulante.

A partir do art. 52 das disposições "transitórias" desse Decreto, começam a dispor sobre a "colocação de mesas e cadeiras" nas vias públicas que passariam a se chamar "terraces". Falaram do horário e para completar decidiram que 2/3 do passeio público era "terrace" e o resto era calçada.

Todos os artigos em questão era nulos, pois precisaria de uma lei de igual porte  para fazer tal modificação que, além de tudo tira direitos dos cidadãos. Existem outras normas que inclusive estabelecem 1,20m so para os deficientes visuais, portanto, na área tombada bem poucas calçadas podem ser terraces, mas não é o que se vê.

O Ministério Publico Estadual recebeu da Secon uma resposta dizendo que não iriam aplicar o Código de Postura  pois criaria desocupação. Em outros lugares do mundo esse funcionário ia ter problemas... Aqui sabemos que a maioria dos garçons nem tem carteira assinada, assim, o senhor acima estava acobertando um desvio de conduta de muitos "empresários" que poderia até ser sanado se mandasse fazer uma vistoria nos locais que usam as calçadas,  regularizando o problema dos trabalhadores.

Há uns anos que correm vozes que vão mudar o Código de Postura. Dizem até que tem já um esboço escondido nalguma gaveta. Quem quer que o tenha feito não se confrontou com a cidadania. Tomara que o façam o dia que decidirem  tira-lo do seu esconderijo.

Mais um caso anômalo tivemos em 2020 quando a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, uma lei que falava de implantação da fiação elétrica subterrânea em Belém... Passaram-se os quinze dias necessários para a sanção por parte do Prefeito e nada aconteceu. Não foi aplicada nem a possbilidade da "sanção tácita".

Devem ter descoberto que tal matéria era de competência exclusiva da União. Este ano, porém, tentaram apresentar, novamente, uma nova lei sobre o mesmo argumento, mas pararam em tempo.

Outro problema que esbarramos varias vezes é quando chamam de Centro Histórico a área tombada pelo Iphan. Por acaso vimos uma discrepância a respeito na Cidade Velha e resolvemos pegar um mapa  e com as normas em mãos, colorimos uma por uma as ruas, seja do tombamento do IPHAN, que aquele usado pelo Plano Diretor. Continuamos a chamar em modo diferente essas duas áreas, mas tantos outros, não. Para a Civviva existe a área tombada pelo IPHAN e... o Centro Histórico, apesar de existir o "entorno".

Para encurtar a conversa, temos pessoas instruídas na administração municipal, muitas delas, porém, jovens e sem muita experiência de trabalho; outras, que pouco conhecem as leis em vigor... e outras, ainda,  que não aceitam conselhos nem confrontos...

Vivendo e trabalhando aprendi que:

CRESCER, É ACUMULAR EXPERIÊNCIA;

ENVELHECER, É SABER USA-LAS... mas como é dificil aplicar isso, aqui.