ATA da reunião no MPE

Ha anos esta Associação lamenta e reclama da entrada de carretas até com mais de vinte pneus e/ou reboques,na área tombada da Cidade Velha. Ha muito mais tempo, em vez, se sinaliza a situação das calçadas de liós, tombadas ou não, cujo uso por parte dos pedestres é impedido por abusos cometidos por terceiros. O uso da Praça do Carmo como estacionamento dos clientes dos locais noturnos da Siqueira Mendes ou como área de exercitação com veiculos de orgãos públicos, também fazem parte de reclamações que fazemos por achar não oportunas em praças tombadas.

O IPHAN, ha meses se preocupa com tais problemas tendo  enviado em agosto uma proposta para a Prefeitura, a respeito, principalmente, da entrada de carretas na área tombada da CidadeVelha.  Procurou também o Ministério Público Estadual o qual decidiu discutir o argumento, democraticamente, com representantes da sociedade civil organizada e da administração pública.

Tal reunião aconteceu Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2020, (28/01/2020), às 10h00min compareceram à 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, perante o 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Dr. NILTON GURJÃO DAS CHAGAS, do Analista Jurídico Paulo Sergio Soares e da Assessora Técnica Maylor Costa Ledo; a Sra. REBECA FERREIRA RIBEIRO, Superintendente no Pará do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, o Sr. IVAN PALMEIRA DE SOUZA LEÃO, técnico do IPHAN; Sra. ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA, Secretária Municipal de Urbanismo — SEURB; Sr. GILBERTO BRITO JUNIOR, Diretor Superintendente da SEMOB; (ambos representando o Prefeito Municipal de Belém); o Sr. ONOFRE VELLOSO DE BASTOS, da SEMOB: a Sra. DÉBORA LEITE, representanteda SEURB; a Sra. THAINÁ CHERMONT ARRUDA, representante da Fundação Cultural do Municipio de Belém —FUMBEL; a Sra. KARINA VIDAL MORIYA , Diretora do DPHAC/SECULT; Sra. DULCE ROSA DE BACELAR ROCQUE, Presidente da Associação Cidade Velha Cidade Viva- CIVVIVA; Sr. DANIEL LUIZ CARVALHO BERTOLINI, Presidente do Sindicato das Empresas de Logística, Transporte de Cargas no Pará — SINDICARPA; Sr. BRUNO CEZAR DE NAZARÉ FREITAS, Procurador do Municipio de Belém — PGM; para tratar sobre a Proposta de Implantação de Balizadores no Centro Histórico de Belém apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN, que ensejou a autuação da Notícia de Fato nº 000001-113I2020. Aberta a reunião, o Dr. NILTON GURJÃO, após saudar os presentes, esclareceu a finalidade de sua realização. E, em seguida, passou a palavra aos presentes, para auto apresentação. Fizeram o uso da palavra, pela ordem, a Sra. MAYLOR LEDO fez uma apresentação de slides e video, descrevendo o problema do tráfego irregular dos veículos pesados no centro histórico. Em seguida, a Sra. REBECA do IPHAN apresentou, em slide, a Proposta de Balizadores para o Centro Histórico, bem como imagens representativas do problema, e soluções paliativas feitas pelos próprios moradores da área, e alguns exemplos de balizadores utilizados em Belém, e em outras cidades. Explicitou quais ruas, travessas, igrejas e praças seriam alvo da instalação de tais balizadores. Depois, fizeram o uso da palavra a representante da FUMBEL, Sra. THAINÁ falou que já foi encaminhado ao IPHAN Projeto de Balizadores, o que foi confirmado pela Sra. Rebeca do IPHAN; A representante da SECULT/Estado; A Sra. ANNETE KLAUTAU, Secretária Municipal de Urbanismo, que falou sobre o Código de Postura. O Sr. Gilberto da SEMOB falou sobre as dificuldades enfrentadas pela SEMOB para o controle desse tráfego de veículos pesados que entram carregados em Belém; o representante do Sindicato dos transportes de cargas- SINDICARPA - falou de sua alegria em saber da preocupação com o tema; falou que as imagens mostram caminhões autônomos atuando e não é o caso das empresas de transportes, Sugere a ampliação do Decreto existente sobre o tema da circulação dos transportes de cargas. Mencionou sobre a utilização de veículos do tipo 3/4 (três quartos), para a distribuição de cargas na área em questão. A Sra. DULCE ROQUE falou sobre a área tombada inteira de acordo com as leis. Diz que a área tombada não é sinalizada e não existem placas indicativas do início e fim da área tombada; falou sobre o Código de Postura, que gostaria de ver a proposta do mesmo, para tentar contribuir com o mesmo; que já se sentiu ameaçada por tentar defender o patrimônio público local; que não devem permitir o acesso de ônibus de turismo na área da praça da igreja da Sé.  O Sr. Ivan, técnico do IPHAN, falou sobre a necessidade de limitações, A Sra. ANNETE da SEURB falou, depois, que a questão é que temos limitações, ainda que coloquemos balizadores, não há efetivo de pessoal; parte da população não colabora com essa proteção; ressaltou a necessidade de um estudo da malha viária juntamente com a SEMOB. A Sra, Rebeca, do IPHAN, falou sobre filmagens do CIOP na praça do Carmo. A Sra. Karina Vidal, representante do Estado SECULT, questionou sobre a sinalização pela SEMOB. Sugere que os três entes federativos (Federal, Estadual e Municipal) tratem e acordem sobre a sinalização. A Sra. MAYLOR falou sobre o uso dos balizadores móveis, com base no slide do IPHAN. O Dr. Nilton falou da importância da interlocução entre os Órgãos Públicos. Falou de haver consultado outro membro do MP mineiro que lhe repassou material e TAC sobre o tema da circulação de veículos em cidades históricas. O Dr. Bruno Cézar de Freitas, Procurador do Municipio, ressaltou a necessidade da participação de todos os entes federativos (Federal, Estadual e Município), a fim de dialogar e buscar a solução para o caso. Defende a ampliação dos órgãos participantes. A Sra. Dulce sugere a intensificação do poder de policia, mediante a aplicação de multas aos que desrespeitam as leis. A representante da FUMBEL disse que está se criando norma própria, para a criação deste fundo específico. 

DELIBERAÇÓES: A pedido da FUMBEL, o PJ Nilton determinou a juntada de Manifestação técnica com o projeto de fixação de balizadores (oficio nº1216/2019/lPHANPA. 

ENCAMINHAMENTO: Foi repassada à Procuradoria Geral do Município, informações, em cópias, de dois TACªs de Minas Gerais, para análise, visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, para ser firmado com o Ministério Público. Foi determinado, ainda, a remessa ao GATI, aos cuidados da Dra. MAYLOR LEDO, para análise e emissão de Nota Técnica, do Projeto apresentado na reunião pela FUMBEL. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 11h50min. E, eu, Paulo Sergio Soares, Analista Juridico, lavrei a presente, contendo, em anexo a assinatura dos presentes que será assinada pelo Promotor de Justiça, presidente do feito. 

                                                                                     
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém

Na Ata se vê a posição de cada orgão presente, relativamente a colocação ou não dos 'balizadores' na área tombada para evitar a entrada de carretas. 

 A reunião foi util para tomarmos conhecimento das possiveis dificuldades que a proposta examinada pode conter.
O dialogo em busca de uma solução para o problema, certo,  não diminuirá o tempo de espera. Seremos pacientes, mas presentes.

No meio tempo esperamos que a SEMOB encontre um modo de evitar a entrada de tais carretas, ao menos... e descubra, com ou sem a ajuda das cameras da CIOP, quem cuida do estacionamento no meio da praça do Carmo e tome as devidas providências. Isto é urgente.

Agradecemos o convite do Promotor e ficamos no aguardo das decisões que serão tomadas.