Em novembro de 2017 participamos no Iphan a uma reunião onde se discutiu a possibilidade de modificar a normativa relativa as áreas tombadas.
Abaixo segue a nota que enviamos ao IPHAN do Pará sobre o estudo que nos foi apresentado na citada reunião. Com outra nota mandamos nosso parecer.
Sobre o argumento nunca mais tivemos nenhuma noticia.
Belém, 14 de novembro de 2017
Ao Senhor
Superintendente em exercício
IPHAN – PARÁ
Agradecemos
E PARABENIZAMOS quem lembrou de
respeitar a Constituição (Art. 216, § 1º) e nos convidou
para participar da apresentação do estudo que define parâmetros urbanísticos e
novos critérios de intervenção nas áreas tombada pelo Iphan em Belém. Nós, da
Associação de Moradores da Cidade Velha,
sentindo falta da regulamentação da lei do tombamento deste bairro, so podemos
aplaudir tal ação.
Achamos,
porém, próprio por faltar a regulamentação necessária para defender nossa
memoria histórica, que este estudo poderia ser um pouco mais abrangente, para
evitar que nosso patrimônio, tão desprezado, continue a perder suas partes
melhores, mais significativas e mesmo
outros elementos nem sempre considerados.
Poderiamos
começar pelas ‘calçadas de liós’.
Por que não reconstitui-las? Por que não nivelar as calçadas num bairro onde os
velhos são a maioria e costumam andar a pé?
Por
que não fazer nada contra a trepidação provocada
pelo transito, inclusive de carretas, além dos onibus, vans, kombis, caminhões,
etc... Como pretender salvaguardar nossa memoria sem pensar em controlar ou
diminuir tal problema o qual causa danos a todo tipo de construção do bairro.
Não
seria necessário, também, estabelecer quais tipos de atividade econômica possam
ser autorizadas nessa área tombada? A poluição
sonora é algo que provoca danos, inclusive a pessoas e animais, além dos
muros das casas e até de cristaleiras,
por exemplo.
A
ocupação da orla por locais noturnos sem estacionamento nem isolamento acustico, provocam mais danos do
que se possa imaginar. Não seria o caso de verificar o impacto de vizinhança
que tais atividades provocam, antes de
autoriza-las? Coitado do Palacete Pinho.
Quantos
decibéis devem ter os fogos de artificio que agora são usados na porta de
igrejas tombadas, depois da saída da noiva??? Quem vai se preocupar com isso? E
se acontece um incêndio??? E no tempo do
carnaval ou do Círio, como continuar a ignorar os danos causados ao patrimônio,
pelo barulho produzido pelos trios elétricos?
Paralelamente
a todas essas manifestações, é de se perguntar... onde estacionam os carros
usados pelos clientes de tais festas? Como as calçadas não bastam, agora
estacionam em cima das praças...tombadas. Nós sabemos disso, mas o resto do
mundo, não, e assim mais um ’bem’ é
depredado.
A
falta de sinalização e o excesso de postes que vemos nas praças e ruas, além da
poluição visual que provocam, constituem uma contradição... De fato não se vê
nenhuma sinalização relativa as toneladas dos veículos que podem entrar na área
tombada... e tem leis a respeito, mas é a Fumbel ou o Iphan que tem que se
preocupar e pretender a colocação de tal
informação? Não vemos, também, nenhuma indicação da área tombada, pelas ruas.
Cremos
que pensar somente na ocupação da área, não basta. Ha também que se preocupar
com o tipo de uso e suas implicações...
prevendo, inclusive, estacionamentos/garagens, para os clientes/usuários, senão
as calçadas e praças vão continuar a serem destruídas por falta de todo e
qualquer tipo de fiscalização.
Seria
o caso de lembrar que os moradores da Cidade Velha também compraram carros
quando o IPI foi retirado do preço dos veículos. Onde podem estacionar se lojas
e órgãos púbicos colocam cones na
ruas, retirando aos moradores até a possibilidade de estacionar na porta da
própria casa?
As
leis não falam de embelezar nossa memória,
mas nem de deturpar-la. Nós, ao pensar no sentido que tem palavras quais: salvaguarda,
defesa, proteção, preservação, conservação, etc, usadas em várias leis que
falam de patrimônio nos admiramos ao
ver grafites até nos fundos de igrejas tombadas como a obra prima de Landi, a
de S.João.
Nos
admiramos, também, de ver a Coral conseguir usar áreas tombadas para fazer publicidade das cores de tinta que vende. Na
Cidade Velha as cores sempre foram tênues: a memoria de quem estão defendendo
ou salvaguardando quando usam cores fortes, aqui? Quem autorizou não sabia que
esse colorido claro, faz parte da nossa memória?
Pretender
somente dos moradores/proprietários, o respeito das normas, fica muito pesado,
quando vemos que os órgãos públicos são os primeiros a não respeita-las, muitas
vezes.
Este
preambulo é feito para lembrar que, além de falar de gabarito e outros
parâmetros urbanísticos das áreas tombadas,
existem também outros problemas, bem graves, que devem ser enfrentados,
com uma regulamentação que seja depois, inclusive, introduzida no Plano
Diretor, para ter validade... no caso se queira realmente cuidar do nosso patrimônio e não somente de alguns parametros.
Não
nos levem a mal ao escrever o que sentimos: nós moramos aqui e vemos e vivemos
na pele seu abandono.
Atenciosamente
Dulce Rosa de
Bacelar Rocque
Presidente
Civviva
Obrigada.
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