GESTÃO DEMOCRÁTICA

Pela primeira vez, em anos, fomos convidados para participar de uma reunião onde se apresentava uma proposta de modificação da área tombada. Ou seja, se apresentava algo ainda por fazer, e não como de costume, algo ja aprovado, e muitas vezes até ja publicados no Diário Oficial.

 Esse mérito é do IPHAN que ao apresentar a "Consultoria especializada para sistematização de dados e definição d parâmetros urbanisticos e critérios de intervençã nas áreas tombadas pelo Iphan/PA" lembrou de nos convidar, também.

Entre  várias pessoas da UFPA, juntamente com esta Associação de moradores da  Cidade Velha, estavam os representantes da Associação dos Ambulantes do Centro... e só. Não sabemos se a Associação dos moradores da Campina e o pessoal do Ver O Peso foram convidados e não compareceram. O certo é que entre os acadêmicos, também estavam algumas pessoas que moram e/ou trabalham na área interessada e conhecem diretamente os problemas, e não através, somente de livros...

Devemos lembrar que, a partir da derrubada da ditadura, as leis, a começar pela Constituição, falam de 'gestão democratica' e de participação dos cidadãos através de associações representativas por ocasião de discussão de propostas que interessam o territorio....o que não acontece. Algumas vezes tomamos conhecimento de ações já aprovadas... sem nenhuma discussão com os cidadãos. O caso do Ver-o-Peso e das 11 Janelas, são exemplos recentes.

Vamos nos posicionar, principalmente, quanto a área tombada, cuja regulamentação nunca foi feita e sofremos a causa disso, principalmente durante  festas, pois não existe uma diferença de decibeis, para fora e dentro do centro histórico tombado e nada estabelecido quanto a estacionamento para clientes de lojas e locais noturnos.

Para começar, o que se entende quando a Constituição brasileira, estabelece, no seu Art. 216, V, § 1º: " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)". Não vemos quase nenhum resultado a respeito.

A Lei Organica do Municipio por sua vez, estabelece no seu Art. 108. O Município promoverá o desenvolvimento de uma ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e no respeito à livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, através da elevação do nível de vida e do bem-estar da população, conformes ditames da justiça social, observados os princípios e preceitos estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e mais os seguintes:

II - estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas;

Outra lei que fala do argumento é a LEI N^o 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da politica urbana e dá outras providências. Determina no seu Art. 2^o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Essas leis deixam claro a necessidade da participação da comunidade através de associações representativas por ocasião de discussão/debate de algo relativo ao uso do território, mas isso não acontece, por isso nos admiramos da ação do IPHAN.

Esse ‘uso do territorio’ deveria abranger, também, as discussões relativas a propostas de manifestações publicas onde a poluição, qualquer ela seja, possa causar danos de algum modo, não somente as coisas, mas as pessoas e animais, também. Ja não basta a pouca atenção que damos a 'paisagem'., ao ponto de nem notar o que desaparece. Tem razão Otto Lara Rezende quando diz: De tanto ver, a gente banaliza o olhar - vê... não vendo. E as águias  que estavam na frente da Fabrica de guaraná, na Siqueira Mendes, desapareceam  e, ninguem viu e nem notou.

Se você não mora em área tombada, como vai saber que agora é de moda ‘soltar foguetes’, como na passagem da N.Sra. de Nazaré, por ocasião da saída de uma noiva, depois de seu casamento em uma das igrejas tombadas da Cidade Velha? O que acontece várias vezes por mês, para desespero de quem tem familiar centenário em casa, além de animais que se estressam.

Se você não frequenta blocos carnavalescos, como vai saber os decibéis desenvolvidos por baterias de escola de samba ou trios elétricos, a moda baiana, em área tombada? Nem saber que usam um cabo de vassoura para levantar os fios elétricos no momento em que passam os trios elétricos pelas ruas estreitas da Cidade Velha.

O mesmo diga-se relativamente as procissões que agora começam, também, a usar trios elétricos com sua respectiva vassoura. E o Auto do Cirio, respeita os decibéis previsto em leis? Pena que não tem diferença, quanto a poluição sonora,  entre área tombada e não..., mas cadê a consciência dos acadêmicos que organizam tal manifestação entre igrejas e museus setecentescos? 

Enfim, a presença das Associações de bairro, é, cada dia mais necessária por ocasião de discussões de propostas (antes de se transformarem em projetos) relativamente ao uso do território em toda a sua amplitude: seja quanto ao gabarito dos prédios, as cores das casas (em área tombada); ao aumento do transito de veículos ou a passagem de carretas em área tombada; introdução de novas linhas de ônibus ou  autorização de locais noturnos sem estacionamento para clientes (e de órgãos públicos, também); colocação de postes em porta de igreja ou sinalização do peso do veiculo que pode entrar em área tombada; poluição sonora, visiva, ambiental... enfim, todos os argumentos que interessam a vivência dos moradores, dos utentes do bairro e a defesa de sua memória histórica.

Nós vemos e vivemos tudo isso ai, e reclamamos, e nos aborrecemos e nos tornamos antipáticos pela insistência, vista a quantidade de coisas não feitas. Não seria muito mais útil e civil aplicar o que dizem essas leis? Evitariamos uma série de  denuncias,  processos, causas e danos... e ainda fariamos valer um pouco de gestão democrática...
Para que isso aconteça, tratando-se de área tombada, encontros das Associações de bairros com o IPHAN e a Funbel seriam necessários, antes de qualquer decisão, de modo que os moradores tenham a possibilidade de apresentar a visão de quem está do lado daqui da mesa decisoria. Depois desse  encontro de esclarecimentos, sim,  poderiam ser aprovados projetos  bem mais integradas a realidade.