KKKKK, E A PREFEITURA?

 

Dia 6 de janeiro de 2025, fui até a PREFEITURA TENTA FALAR COM O NOVO PREFEITO. Ele não estava assim protocolei uma carta, parabenizando-o por sua vitória e aproveitei para elencar  alguns problemas da área tombada da Cidade Velha. Citei as leis em que me baseava e pedi para ser recebida.

Esperei resposta e nada. Os problemas que tínhamos citado não foram resolvidos e nem nós fomos chamados para um papo... dai voltei la na prefeitura para saber o que aconteceu....

PASMEM: mudaram o modo de protocolar a correspondência porque considerado antiquado e, ao fazer isso, não salvaram as cartas já protocoladas. Já fiquei insultada, pois nesse meio tempo, quase dois meses,  muitos abusos tinham sido cometidos.

Encurtando a história: tive que reprotocolar a carta e recomeçar a esperar, de novo, para  ser recebida e, eenfim,  saber em que lei se baseiam os novos Secretários, para autorizar tudo aquilo que o Código de Postura proíbe...

FOTOS:

1- PRIMEIRA E ULTIMA PAGINA DA CARTA PROTOCOLADA DIA 06/01/25

2 - Primeiro protocolo dia 06/01/25

3- Segundo protocolo da mesma carta, dia 25/02/25                                                      

4 - Complemento do segundo protocolo                                                                     

PS: Será que vou ter que pedir ajuda aos corajosos Indios brasileiros?

                                             

ESSE NOSSO ESTADO...

 

Em todo canto da nossa sociedade, temos problemas. Vimos recentemente a vitória da luta dos Índios por seus direitos. Não fraquejaram; impinimaram, insistiram sem armas, com as leis nas mãos, dando exemplo de civilidade a todos aqueles que calam... e aos que esperam resultados, que caiam do céu também.

Se todos saíssemos defendendo, ou pretendendo o respeito dos nossos direitos,  a coisa seria diferente. Ninguem ousaria, nem tentariam fazer algo no nosso bairro, sem discutir conosco. Defenderíamos desde as calçadas, que nascem para os pedestres e é o que menos se vê, nelas. Até os postes tem mais direitos de quem usa cadeira de rodas ou tem neném pequeno.

Pretenderíamos estacionamento para os veículos dos clientes de lojas, bares e restaurantes, que hoje se apropriam, até das praças para estacionar. Também aulas/cursos de educação ambiental,  começando a ensinar onde colocar o lixo, e para isso as  lixeiras públicas deveriam ser pensadas e colocadas por aí.

Além de colocar lixeiras, pretender o respeito  dos decibéis, também seria muito útil, até para os funcionários públicos que  desconhecem as leis. Não somente crianças e adultos sofrem com a poluição sonora, os  animais também. Temos que lembrar, inclusive, os danos que causam a quem tem o transtorno do espectro autista: eles também tem direitos.

O salário é um outro problema dos mais fundamentais... Ninguem desconfirmou a declaração de quem nos governa, sobre o “altíssimo” salário dos professores... Mas vocês sabem quanto ganha um músico da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz? O mesmo diga-se para aqueles da Jazz Band. Estudaram tanto para que os outros se vangloriem de suas capacidades musicais?

Que o diga o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará e Municípios – SEPUB. Há quanto tempo não fazem concursos para as várias secretarias? E o reajuste das diárias?  Há aproximadamente um ano, o processo do PCCR da Secretaria de Obras está na SEPLAD, aguardando o encaminhamento para a PGE:  quanto tempo devem esperar os servidores.

Nestes últimos anos vimos uma parada generalizada na defesa dos próprios direitos por parte dos cidadãos, em geral. Será que nos hospitais vai tudo bem? Com todos parados, parece que nem os indigentes não tem problemas. Os doentes, assim como as enfermeiras e médicos, merecem respeito, mas se continuarem calados, nada mudará.

Nem todos os funcionários públicos entraram pela janela;  ficar calados para não chamar atenção sobre essa realidade, não é eternamente oportuno... concursos resolveriam muitos casos, além de ser mais ético.

Vamos acordar o INDIO que está em nós... e sair para a luta por nossos direitos. 

PARA TODOS, O COMPROMETIMENTO É NECESSÁRIO. CALAR NÃO CONVÉM.

CONFRONTANDO AS INVASÕES

 

Vamos confrontar as “invasões” que tivemos  ultimamente? Dois motivos diferentes e dois tipos de brasileiros, fizeram isso.

A dos “brancos” lá em  Brasilia, foi silenciosa. Não teve "avant-première" para o público brasileiro: só para os militares que os viram “estacionar” em frente aos quarteis, e nem perguntaram “porque” toda aquela procissão de gente em Brasília. Deveria ser uma supresa...

 Na invasão de Brasília os meliantes, além de destruir o patrimônio público, clamavam por pautas de ilegalidade, como golpe de estado. A maior parte deles era do sul do  Brasil, e atacavam os bens públicos, de todos os outros brasileiros...

Ninguém se mexeu para impedir os danos que praticamente víamos acontecer ao vivo. Isso durou um dia e os danos quem pagaria? Eram milhões e milhões de reais que estavam sendo destruídos; além dos prejuízos no patrimônio cultural...

A dos “índígenas” aqui em Belém, foi avisada com antecedência. Então, decidiram fechar as portas e os portões da Secretaria a ser invadida...Eles iam sem armas, pois só com palavras eles tentavam entrar e para isso derrubaram as grades. 

Os manifestantes   entraram no prédio da SEDUC cantando cantigas tradicionais, e pediram a manutenção do Sistema Modular de Ensino (SOME), e a SEDUC negou. Exigiam que o estado cumprisse sua obrigação constitucional de oferecer educação para todos os segmentos da população, incluindo os povos originários. Defendiam seus direitos. 

Os gestores da SEDUC se aborreceram porque não houve pedido prévio de audiência antes do protesto e continuavam a ignorar, e negar o que queriam  os “invasores” que eram, inclusive, maltratados... Dai, tendo sentado praça na Secretaria, precisavam de tudo para sobreviver ali até obter o que lhes era devido. 

Os dias passavam e chegou então  um efetivo de policiais de choque que deixou em alerta as mais de 300 pessoas, a maioria indígenas, que ali estavam. Para forçar a saída dos manifestantes a energia e o fornecimento de água foram cortados no prédio da SEDUC.

Essa luta, sem quebrar nada de  valor, durou um mês, até que revogaram a  lei em discussão. Ao desocuparem a sede fizeram um ritual de limpeza como despedida.  “A saída aconteceu em um cortejo marcado por cantos ancestrais entoados na língua indígena, simbolizando a resistência e a conquista da revogação da Lei 10.820.”

Não foi relatado  pelo órgão até agora, se tiveram danos relevantes e quais teriam sido....

 É o caso de salientar , portanto, que foi bem diferente o comportamento dos invasores brancos e golpistas, cujas origens são européias (filhos e netos de imigrantes italianos, alemães...), na sua maior parte, em relação aquela que durou 32 dias, por um povo originário, natural daqui mesmo, por seus direitos negados.

Agora, seria interessante ver o papel da “mídia” tradicional nos dois casos. Nesses 32 dias de ocupação, os jornais/TVs, a quem deram atenção? Quando começaram a entender a razão de que lado estavam?

E AGORA, SR.PREFEITO...

 Vocês prestaram atenção que, na área tombada da Cidade Velha, devem ser, no máximo dez (10) os prédios tombados singularmente? Todas as outras construções foram tombadas em bloco pelo IPHAN juntamente com essas, poucos anos atrás.

Não existem especificações no ato de tombamento, sobre diferenças de tratamento a serem feitas entre essas construções. Devem valer os sentidos das palavras “salvaguarda, defesa e proteção”, usadas nas leis nacionais que tratam o argumento, com um peso igualitário para todos os prédios da área, quanto ao que pode ou não ser feito/autorizado....mas tem gente que interpreta de outro modo.

Partindo desse princípio e do fato que o tombamento serve para salvaguardar nossa memória histórica, como é que autorizam:

- a colocação de azulejos em casas que nunca o tiveram? Estão defendendo a memória de alguém? Baseado em qual norma, superior a Constituição, isso é autorizado?

- permitir a pintura de casas com cores espalhafatosas que não respondem nem a memória de ninguém... ;

- abaixar as calçadas de liós, para que veículos possam entrar em garagens situados nos porões das casas mais antigas. O cidadão, além das mesas e cadeiras, concorre com os postes, também, pelo uso das calçadas, sendo expulso para o meio da rua vista a largura das mesmas.

Calçada da Alepa, na trav. Felix Rocque

- permitir que a medição da energia seja feita através de leitores/medidores em policarbonato preto, instalados no muro das casas a altura das pessoas, sabendo a priori ser proibido na área tombada... e ainda colocam um aviso dizendo que pode “dar choque”.

Medidor de energia na Joaquim Tavora, perto da praça Republica do Libano

- cobrir com cimento as pedras de liós, superando a altura da calçada criando degraus, para evitar a entrada da agua da chuva nas lojas, após o aumento da camada de asfalto no leito das ruas;

Um dos degraus da Dr. Assis, que é também deposito de lixo e parada de onibus.

- permitir a passagem e o estacionamento de carretas com dezenas de pneus e outros veículos pesados pelas ruas estreitas da área tombada pelo IPHAN, provocando trepidação e danos ao patrimônio público e privado;

Estacionamento de carretas na trav. D.Bosco, em frente a primeira prefeitura de Belém

- não punir quem continua a usar fogos de artificio barulhento em frente a igrejas e outras construções na área tombada.

Estes são alguns dos abusos que fazem na área tombada apesar das leis existentes e dos direitos dos cidadãos ao uso da cidade. Depois falaremos da poluiçao sonora...

Tomara que os novos responsáveis pelas secretarias municipais apliquem as leis não revogadas, como o Código de Postura (art. 63. 79, 80 e 81, ao menos) para demonstrarem que sabem ler... Isso ja ajudaria muito na defesa do nosso patrimônio.

Na carta que escrevemos ao novo Prefeito, e pedimos um encontro que ainda não aconteceu, sugerimos a leitura dos artigos de leis em vigor, que seus precedentes ignoraram e que a cidadania espera que sejam respeitados, agora.

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ENVELHECENDO... sem direitos

 

Cresci numa casa cheia de gente, onde metade eram crianças e os outros, eram nossas mães a avó e as empregadas... So tinha mulher, pois meu irmão foi mandado para Santarém, para  um colégio interno com medo que virasse: fifi... kkkkk.

Com 25 anos fui estudar no exterior e comecei a aprender a viver sozinha. Depois fui parar na Italia onde casei e, o marido foi chamado para fazer o serviço militar,  que durava 2 anos, longe de casa...e lá fiquei sozinha de novo com uma nenen recém nascida...mas chegou ajuda do Brasil. Minha tia Claudia passou um ano comigo, ainda bem.

Quando o marido voltou do serviço militar, o casamento começou a acabar e em menos de 3 anos la estava eu sozinha de novo com uma nenen pequena...  Desta vez foi minha mãe que chegou para me ajudar. Ficou comigo dois anos e começou um vai e vem, pois a tia Claudia chegava, toda vez que minha mãe voltava para o Brasil.

Nesse meio tempo, já tinha começado a trabalhar contra a ditadura... e as vezes tinha que viajar para fazer o que era necessário para denunciar o que acontecia no Brasil. Daí, depois da separação, quando resolvi voltar para o Brasil,  os milicos brasileiros já tinham me descoberto e meu nome ja aparecia em todos os portos e aeroportos do Brasil Eu descobri também o pátrio poder: que não  me deixava sair da Italia com a criança, sem autorização do pai. Começava o meu exilio e aumentou o meu trabalho contra a ditadura. Começava a  conhecer  as leis italianas.

Com a derrubada da ditadura já podia passar as férias em Belém com a filha, que vinha com  seu passaporte brasileiro. .. e a minha obrigação de voltar com ela para a Itália, a causa do patrio poder.   

Os anos passaram, a minha filha cresceu e saiu de casa e eu voltei a viver sozinha... dai, comecei a usar meu tempo livre falando e escrevendo sobre a Amazonia. Enfim,  não me sobrava muito  tempo, pois não estava acostumada a ficar sem fazer nada.

Cheguei na Europa em 1969 para ficar apenas dois anos estudando, e acabei voltando somente em 2004,  quando pude me aposentar. A cabeça cheia de leis sobre "programação econômica do território" que tinha sido meu trabalho nos ultimos 25 anos.  A filha morava longe e nos víamos raramente... porque ficar lá sozinha? E decidi voltar para Belém definitivamente.  Mamãe e tia Claudia vieram morar comigo, em Belém,assim como minha irmã com sua filha.

Os anos foram passando e seja  a tia Claudia que a mamãe morreram; minha sobrinha foi estudar no Rio e sua mãe foi atrás...e la fiquei sozinha novamente... na praça do Carmo.  Ainda bem que tinha inventado de fundar uma associação para defender a Cidade Velha, assim tinha algo para fazer. Os associados todos, eram mais ou menos da minha idade.... e começamos a ler as leis e descobrir a origem e a causa de nossos danos.

Enquanto os anos continuavam a passar, todos nós envelhecíamos e a idade média dos associados não mudava, mas a saúde de cada um, sim.  Usar as calçadas era um dos peoblemas para quem começava a ter problemas com pernas e joelhos... A juventude estudiosa, ia para onde os professores sugeriam, assim, o problema de defesa do patrimônio nem sempre era opção deles... e nós, ficávamos mais sós nessa luta. A escola não educava os alunos à defesa do nosso patrimônio, e eles continuavam a não conhecer os problemas dos idosos da area tombada da Cidade Velha.

Encurtando a história, a terceira idade chegou para todos os associados, onde o mais novo já tinha 70 anos... Ela trouxe consigo tudo o que essa “melhor idade” proporciona a quem chega até ela e eu comecei a ficar sozinha. Pouco a pouco todos os ossos dos associados começaram a ...  envelhecer, também, assim fiquei sem ninguém para me acompanhar as reuniões.  Paralelamente não tinha crescido nada de util ao patrimônio, na cabeça dos estudantes.

Essa “melhor idade” não é que me ignorou, e, comecei a desmaiar atoa...  e o coração era o culpado. Daí os meus joelhos, a anca, os tornozelos, enfim, até a coluna vertebral se fez presente... como já tinha acontecido com as sócias da associação. Como ir ao Ministério Público defender os interesses da CIVVIVA? Como continuar a defender a Cidade Velha? Ainda bem que os órgãos públicos a quem dirigíamos nossas reclamações, descobriram a possibilidade  de nos comunicar a “promoção de arquivamento” (*)sem tomar nenhuma providência concreta para resolver os problemas que enfrentavamos. Era o fim das nossas espectativas.

Que sentido tem, perguntaram os associados, continuar a disturbar essas pessoas? Assim sendo fica sem algum sentido a existência de uma associação... As leis que  descobrimos que não eram respeitadas, continuam a sê-lo apesar dos nossos pedidos de providências.

Todos os partidos que governaram a cidade, desde a fundação da associação em 2006,  continuaram a ignorar todas as normas relativas a poluição sonora. Os funcionários públicos, que não estudaram Direito, continuavam a ignorar ou desconhecer o sentido das palavras “salvaguarda, defesa, e proteção”  e com a desculpa que não tinha uma lei que proibia... autorizavam cores estapafúrdias aos prédios da área tombada. As calçadas eram ocupadas por postes, mesas e cadeiras impedindo os cidadãos de usar seu direito a elas. A trepidação que acontece com a passagem de veículos pesados além das carretas com dezenas de pneus ou a poluição sonora, era atribuída aos “urubus” que arredavam as telhas.

Como falar em “salvaguarda” da nossa memória histórica se, até azulejos são autorizados em casas da área tombada que nunca os tiveram? E desse jeito “defendem” a memória de quem? 

Os “velhos” fundadores da CIVVIVA viram o abandono da Cidade Velha aumentar com a ajuda dos órgãos públicos, apesar das leis em vigor dizerem o contrário do que fazem, ou do que não aplicam... As “audiências públicas” desapareceram e viamos projetos serem iniciados com o total desconhecimento dos cidadãos da área interessada.

Aumentamos nossos conhecimentos mas não serviu para nada. A aproximação da COP30, piorou a situação da cidade e dos cidadãos. A mediocridade aumentou a olhos vistos... Isso nos faz sentir totalmente inúteis, apesar de toda a nossa boa vontade de ajudar Belém a melhorar, apesar da nossa idade e de todas as recomendações contidas nas leis, relativamente a promoção do desenvolvimento baseando-se no "estimulo a participação da  comunidade através de suas organizações representativas". 

Escrevemos ao novo Prefeito, logo após sua posse e pedimos um encontro e até hoje não tivemos resposta... Ao menos, aparentemente, o carnaval não será um problema na área tombada, já que o proibiu em todo canto de Belém. O edital, publicado sem aviso prévio às agremiações afetadas, está disponível no "Diário Oficial" do município, mas não detalha motivações para a seleção restrita. Ninguem sabe o porque dessa decisão... mas fiscalizarão a aplicação dessa ordem? Vão controlar a poluição sonora nos bares, ao menos na área tombada da cidade? A trepidação oriunda do exagero de decibeis causa danos a pessoas, animais e coisas, também... e os velhos para onde devem correr?

                                                         X X X X X

Escrevi isso e muito mais num livro que será publicado brevemente ....   afinal de contas:

CRESCER É ACUMULAR EXPERIÊNCIA...

ENVELHECER É SABER USA-LA... 

Nós tentamos e não tivemos tantos sucessos como tinhamos direito, mas acumulamos uma q uantidade enorme de exemplos absurdos.

                                                  --------------------

(*) “Passados mais de cinco anos desde a instauração do procedimento, verifica-se

que os eventos mencionados já ocorreram e que a situação objeto da representação perdeu atualidade. Assim, o arquivamento do presente procedimento se justifica por diversos fatores."

Responder depois de cinco  anos depois da instauração... assim é muito comodo, para usar uma palavra educada.

 

.

PREOCUPAÇÃO

Quando aconteceu o golpe aqui no Brasil, em 1964, uma das primeiras leis a serem revogadas foi aquela relativa a campanha de alfabetização dirigida por Paulo Freire e promovida pelo governo de João Goulart... e seus colaboradores ainda foram presos. Aprender a ler era perigoso, pois poderiam descobrir, inclusive, seus direitos. 

É gravissima, portanto, essa tendência de desmonte da escola pública. Aí mesmo que as leis vão ser ignoradas. Isso é muito preocupante, visto que bem poucos já as conhecem, e quase nenhum politico as aplica.

Quem nos governa, mesmo se não estudaram na escola pública, desconhecem as leis, e ao ignorá-las, só continuam a demonstrar desinteresse pela Constituição que restaurou nossa Democracia. Com esse comportamento dão um péssimo exemplo ao cidadão, deseducando-os...e aqui chega a competência e até dever dos professores... a quem pedimos a atenção.

As nossas leis são totalmente desconhecidas, e muito menos apllicadas. Parabéns portanto aos "indios" que estão dando lição de Direito, ao pretender o respeito das leis. 

Cidadania é o exercício de direitos e a cobrança de  deveres de cada um e de todos. Importante portanto conhecer as leis para poder apoiar-se nelas no momento da falta de respeito para conosco.

A colaboração da cidadania é algo imortante  previsto na nossa Constituição, pois, preocupando-se com nossa memória histórica, já inclui algo a respeito no seu art.216.

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Temos ainda o at. 216.A, que, ao tratar do  Sistema Nacional de Cultura, volta a questão da :

X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012.

Quem ignora essas normas, vai pagar multa?

Estão caindo sobre nossas cabeças, uma série de decisões, impostas com prepotência, apesar da Lei Orgânica do Município (30.03.1990) aprofundar uma determinação indicando como fazer isso,  no ...

- art. 108: O Município promoverá o desenvolvimento fundado na valorização...e no

II- estimulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas...

Quem aplicou esta norma, estes dias? O fato de tê-la ignorado é uma vantagem para quem?

O ESTATUTO DA CIDADE (lei n. 10.257/2001) que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, é,  por sua vez, outra norma desatendida, visto o que prevê no

- art, 2, inciso II:  gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Alguém aplicou essa norma? Quem cobra o respeito delas?

Depois dessa introdução, temos outras leis, locais, como o Código de Posturas,  que aprofundam e detalham o tratamento das calçadas (art. 30), redução da poluição (art 63), tranquilidade publica (art.79), preservação do sossego público (art. 80), distância de igrejas, escolas, hospitais... etc. etc. etc.  Enfim, trata de argumentos que interessam o nosso dia-a-dia.

Essa e outras normas são totalmente ignoradas, apesar de estarem em vigor... mas não se sabe aonde elas funcionam.

Os professores podiam muito bem começar a abrir os olhos dos estudantes sobre a  existência de normas que dirigem e orientam os comportamentos que devemos ter seja como cidadãos que, como politicos e funcionários públicos. Vários são os artigos da Constituição que chamam em causa os cidadãos à participação dos  momentos decisórios  e de controle social.

AS LEIS DEVEM SER SEGUIDAS E RESPEITADAS POR  TODOS NÓS... 

SEM EXCEÇÃO... precisamos só conhecê-las.                                      

SENHORES PROFESSORES DE TODOS OS NÍVEIS, NÃO SERIA O CASO DE COMEÇAR A ENSINAR A LER AS LEIS?  SERIA UMA GRANDE AJUDA NA FORMAÇÃO DE NOSSOS CIDADÃOS.

CURUPIRA, A MÃE DO MATO

ou...O CURUPIRA, GUARDIÃO DA FLORA E DA FAUNA 

É interessante que geralmente se use o artigo definido masculino “o” para referir-se a este fantástico ente das florestas a quem se empresta justamente o atributo feminino da maternidade. Realmente, no interior amazônida, não se referem a este ser como se fora mulher: é sempre “o Curupira”, mas no entanto, lhe é reconhecida de maneira generalizada a proteção da flora e da fauna sob o nome genérico e extensivo de “Mãe do Mato”.

Descrito como sendo um pequeno ser com traços índios, segundo alguns, com os pés virados para trás, cor escura, o Curupira possui o dom de ficar invisível.

Guardião das florestas e dos animais, é, entretanto, protetor daqueles que sabem se relacionar com a natureza, utilizando-a apenas para a sua sobrevivência, ou seja, o homem que derruba árvores para construir sua casa e seus utensílios, ou ainda para fazer o seu roçado e caça apenas para alimentar-se, tem a proteção do Curupira. Aqueles que derrubam a mata sem necessidade, os que maltratam plantas e animais, os que caçam por pura perversidade, estes têm no Curupira um terrível inimigo.

Dizem que o Curupira faz o mau caçador perder a noção de seu rumo e ficar dando voltas no mato, retornando sempre ao mesmo lugar.

Outra forma de atingir o malvado é fazendo com que sua arma (arco e flecha, lança ou arma de fogo) fique “panema”, ou seja, azarada, e, portanto, incapaz de acertar qualquer tipo de alvo, principalmente a caça.

Como se vê, o Curupira – a Mãe do Mato – é, acima de tudo, em tempos atuais, uma entidade ecologicamente correta...

Atila Monteiro  (*)

Cultura amazonica.

Visagens, Assombrações de Belém e Amazônia. 

Mitos do Folclore Regional:Matinta-Perera, Boto,  Curupira,  Cobra-Grande,  Iara,  Mapinguari e Lobisomem. 

(*)Atila Monteiro é filho do nosso carissimo escritor Walcyr Monteiroo, "salvador" da nossa memoria cultural,  escrevendo o que conseguiu sobre os Mitos do nosso folclore... e muito mais.

A versão para a COP30 ainda vai ser desenhada... esta foto é de Celso Costa: rede Amazonica
versão para a COP 30 ainda será desenhada — Foto: Celso Costa/Rede Amazônica

versão para a COP 30 ainda será desenhada — Foto: Celso Costa/Rede Amazônica

O QUE FESTEJAR?

 

Dia 11 de janeiro de 2007, fomos a um cartório registrar a CIVVIVA. Nascia um sonho...

Moradores, comerciantes estabelecidos e amigos da CIDADE VELHA , todos de acordo com a necessidade de defender os interesses do bairro mais antigo da cidade de Belém, uniram-se e fundaram a Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CiVViva). A intenção era buscar melhorias para a comunidade.  

A defesa da nossa memória histórica era também uma parte importante da nossa presença no território. Iniciamos portanto tendo como  referência para nossas lutas  a salvaguarda, defesa e proteção das praças, prédios e calçadas da Cidade Velha, situados na área tombada do Centro Histórico.

 Essa ideia representava um desafio para os associados, que, com a nota abaixo, relacionaram alguns problemas com os quais conviviam. https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2007/10/carta-aberta-da-cidade-velha-cidade.html

Dezenove anos se passaram e as lutas não pararam. Muitos dos fundadores se afastaram em poucos anos, ao verem que bem pouco conseguíamos obter, independentemente de quem nos governava. Pouco a pouco descobrimos que, salvar do abandono a Cidade Velha, concretamente, não interessava a ninguém, só ao arquiteto Paulo Chaves que aproveitou para modificar a nossa memória histórica, embelezando-a.  Parou porém de insistir, contra vontade,  em continuar mudando nossa memória histórica, quando pensou em fazer um shopping, naquela área  do Bechara Mattar, incendiada, esquecendo de propor estacionamento para os clientes... e nós o atrapalhamos.

Com nome de Shopping de Charme ou Bichara Mattar Diamond, lançou um projeto onde víamos até uma praça suspensa e um restaurante no teto do prédio, com vista para a Baia de Guajará, esquecendo,tambéem, de respeitar o “gabarito” previsto para aquela área.

O IPHAN tinha acabado de tombar parte da Cidade Velha, mas nem isso o impedia de tentar.  A população se rebelou e com a Civviva em testa, começaram os protestos.... Esta nota esclareceu muitas coisas https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2013/10/a-audiencia-sobre-o-uso-do-bechara.html  ... e acabamos vencendo.

Outra tentativa de modificar a Cidade Velha surge com o fechamento de mais uma janela ou porta que dava para o rio... Tratava-se da travessa Felix Rocque...e notamos isso em outubro de 2013.

 Para defender a abertura de tal travessa , formou-se o Movimento Orla Livre. Descobrimos, no meio tempo, que os pareceres dados entravam em conflito, pois o posicionamento do IPHAN e da SEURB, que indicavam a necessidade de ajustes, contradiziam totalmente a vistoria técnica executada pela FUMBEL, em 12/04/2013 .

Em maio de 2015, ainda aguardávamos solução... fizemos então algumas perguntas ao MP... https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2015/05/o-que-mandamos-ao-mpe-sobre-tv-felix.html

Enfim, depois de muita discussão a obra foi interrompida umas 13 vezes, até que o MPE encontra uma solução. A rua não foi fechada. Mais uma luta vitoriosa, mas os abusos não paravam de acontecer. A CELPA provocou a nossa atenção ao colocar, no inicio de 2014, contadores de luz, absurdos, nas casas da área tombada.

Ainda estávamos lutando contra a “implantação de um shopping no Centro Histórico de Belém (Bechara Mattar)”, e  iniciamos outra luta, em defesa da nossa memória histórica  quando uma manhã acordamos com a frente de uma casa, na Dr. Malcher, coberta de medidores de energia, descomunais... https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2014/05/os-medidores-rejeitados.html

Demorou mas conseguimos, com a determinação do IPHAN, que a CELPA retirasse a maior parte deles imediatamente. Voltamos a luta contra a Celpa, mais tarde, pois ainda faltavam alguns a serem retirados. Nos pediram o endereço deles e mandamos...

Pensavamos ter encerrado essa luta, mas a Equatorial surgiu nas nossas vidas e ignorou a decisão da CELPA e recomeçou a colocar esses opróbrios, novamente nas casas da área tombada da Cidade Velha. Pedimos providências ao IPHAN, mas só vemos aumentar, mesmo em 2025,  esses medidores com, ao lado escrito: “atenção pode dar choque”.

Não vamos continuar a falar do que fizemos,  mas do que não conseguimos mudar. Tinhamos acumulado experiência e andavamos com as leis embaaixo dos braço. A maior dificuldade que encontramos até hoje é, exatamente, o respeito das leis em vigor por quem deve gesti-las. Exemplo permanente: poluição sonora

Nesses anos de luta nos vem a dúvida que, bem poucos funcionários públicos conheçam as leis...e/ou, como aplica-las. Então? Cada tentativa de obter o respeito das normas em vigor é uma batalha, uma guerra contra a prepotência de quem não sabe, ou,  não quer usar a democracia que conquistamos (alguns de nós lutaram por isso)... e a falta de fiscalização, que se protrai há anos, ajuda essa situação de ilegalidade. Será que alguem verificou se si trta de improbidade administrativa?

O fato é que a insistencia da CIVVIVA em defender as leis, levou quem "comanda" a retira-la de todos os Conselhos do Patrimônio, existentes em Belém, e cancela-la também das reuniões que podiam interessar a Cidade Velha. 

Vimos assim se desenvolver e crescer,  em todos os setores da nossa sociedade o comportamento, de alguns "reizinhos", feudatários de algum setor, os  quais pensam que todos somos ignorantes e/ou coniventes e que não existam cidadãos conscientes de seus deveres e direitos dispostos a continuar essa luta pela aplicação do que prevê a normativa  em vigor. 

Passaram-se já, mais de 30 anos do fim da ditadura, mas alguns comportamentos "saudosos" continuam a fazer mal a sociedade, que, muitas vezes, surda, muda, ou distraída com tanta festa, nem sempre se apercebe o quanto isso é perigoso.

 

Nós da CIVVIVA não cansamos, apenas envelhecemos... com uma tristeza que aumenta ao ver o quanto os governantes que elegemos, querem continuar, como no tempo da ditadura, ignorando a legalidade... “amamentando” com esse comportamento a incivilidade ... e não somente..., do nosso povo.

QUERIAMOS COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIVVIVA E DE BELÉM COM EXCLAMAÇÕES DE ALEGRIA, AO MENOS RELATIVAMENTE A LUTA CONTRA A POLUIÇÃO SONORA... mas pela publicidade que vemos, isso não acontecerá. Muito dos anseios dos cidadãos, escorrem pelos bueiros, já cheios de outros problemas não resolvidos... e a mídia, cala sobre o que importa, e chama o povo a vir fazer ’tremer a Cidade Velha”.

Cadê os defensores do patrimônio histórico e ... da Constituição?

QUE TRISTEZA ESSES ANIVERSÁRIOS...

PRESENTE DE REIS

 ... ou de uma mulher de hoje kkkkkk

ARTIGOS MAIS LIDOS EM 2024 NOS NOSSOS BLOGS. 

Os leitores de cada nota citada abaixo, variaram de cem ( 100) a quinhentas (500) pessoas.

Agradecemos, e esperamos tenham servido a algo...

 

" CIVVIVA Cidade Velha - Cidade Viva "

18.03.24  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/03/carta-ao-prefeito-de-belem.html   ...sobre poluição sonora em frente a igrejas, ou inconstitucionalidade da lei de 2000 do prefeito Edmildon.

l0.04.24  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/04/carta-aberta-quem-estuda-poluicao-sonora.html   ou seja os ruídos e as vibrações mecânicas.

02.06.24   https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/06/carta-aberta-da-civviva.html  À quem é sensivel a defesa do nosso patrimônio histórico.

23.06.24   https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/06/programacao-o-que-e-isso.html  inauguração do local NaBera...

23.09.24 https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/09/nosso-patrimonio-esthistorico-e-os.html   patrimônio histórico: precisa conhecer para preservar

10.10.24 https://civvivelhava-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/10/que-vergonha.html  facínoras na Cidade Velha.

21.10.24  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/10/horizonte-curto.html  quem não vê nada além do próprio umbigo.

11.12.24  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2024/12/carta-aberta-nubank-petrobras-minc.html  ... financiadores do festival Psica em área tombada.

 “LABORATORIO DE DEMOCRACIA URBANA”.

17.01.24 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/01/os-arquitetos-mais-serios-com-certeza.html  “Adquirindo mais experiencia”

09.02.24 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/02/iphan-alepa-mpf-e-interpretacoes.html ... Interpretações conflitantes.

23.04.24  https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/04/meritos-inclusive-da-civviva.html  MÉRITOS,  inclusive da CIVVIVA

29.04.24 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/04/atencao-srs-democratas.html  Atenção senhores democratas.

12.05.24 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/05/o-valor-da-informacao.html    O valor da informação.

14.05.24  https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/05/testemunho-da-edilza.html   Testemunho da Edilza.

04.09.24  https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/09/questao-de-seriedade.html   Questão de seriedade.

12.12.24 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2024/12/um-agouro-ou-um-trist-pressagio.html  Parece que tem urubú no pedaço ...

Estas duas notas abaixo,  de 2023 se  completam.

16.12.23   https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/quem-autorizou-isso.html

25.12.23  https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2023/12/ate.html

...  Nós continuamos, apesar  de tudo e de todos... os que nos são contrários.