SERESTAS... questão de transparência

 É o caso de republicar, ao menos parte do que escrevemos em 2021 sobre as Serestas, porque devemos acrescentar algo mais relativamente as irregularidades, que vemos  aumentar ultimamente.

" terça-feira, 17 de agosto de 2021

QUEM LEMBRA DAS SERESTAS?

Quem lembra das Serestas do Carmo? Tiveram início no governo de Almir Gabriel (de 1983 a 1985), e foram realizadas com o apoio do Governo do Estado. No governo, a dupla ALMIR GABRIEL/JÁDER BARBALHO... E foram um sucesso.

Os governos sucessivos, porém não repetiram a façanha. Se o objetivo era o enraizamento no bairro, isso não aconteceu. Os frequentadores vinham de fora, de outros bairros, como continua acontecendo hoje. E a praça não oferecia todas as condições necessárias a eventos desse gênero...e hoje até a quantidade de bancos diminuiu. O pior era voltar pra casa, depois que os ônibus paravam de circular. Onde ficavam esperando... e batucando pela noite afora?

Veio o primeiro governo de Edmilson Rodrigues. A Dra. Edilza Fontes era a presidente da FUMBEL, e nos conta o que aconteceu, depois que decidiram repetir aquelas serestas.

“Tivemos problemas de estacionamento, o aumento de roubos e assaltos, o número de banheiros químicos nunca era suficiente, a iluminação pública não foi refeita, o policiamento não era feito corretamente, o entorno da praça não tinha número de bares e restaurantes que atendessem todo o público.

 Neste sentido, o governo deveria observar:

 1) A Seresta não pode ser só na Praça do Carmo, deveria haver um circuito de atividades culturais no mesmo dia em vários pontos de Belém, permitindo assim, que os públicos dos bairros mais populosos possam permanecer em seus bairros. 

 2) Deve se buscar articulação com as associações de bairros ou dos amigos das praças, para que este circuito possibilite o fortalecimento destas associações. (brava)

 3) Antecedendo a Seresta, devemos ter atividades de educação ambiental e de educação patrimonial, que podem ser oficinas, que devem ocorrem dias antes das serestas, ou mesmo cursos de capacitação que permitam que as pessoas possam exerce atividades no entorno da Praça. (brava)

 4) Definido as praças que farão parte do circuito, deve se ver observados o policiamento, a iluminação e áreas de estacionamento.(e a hora de encerramento e dispersão)

 5) A programação cultural deve ser feita com cuidado, e se possível envolver artistas do bairro. (bravíssima)...”

Essa experiência acumulada para que serve? 

Quanto as atividades nas praças, essa experiência é válida ainda hoje... com a necessidade de algumas correções, é logico. Quem pensa em aplicar as sugestões da professora, porém? Desestimular o deslocamento de público de um bairro para outro é uma necessidade, para evitar ao menos que, depois da fase de dispersão do evento, as pessoas que perderem o ônibus, fiquem fazendo algazarra e perturbando o sossego da população residente no entorno.

Na época das edições citadas acima, o IPHAN ainda não tinha tombado parte da Cidade Velha e da Campina. Portanto, hoje os cuidados relativamente a salvaguarda, defesa e proteção dessas áreas devem ser redobradas. Temos a acrescentar, somente:

- o respeito das normas previstas no Código de Posturas e na Lei Orgânica do Município;

- luta contra a poluição sonora;

- elaboração e implementação de um programa permanente e massivo de educação patrimonial, ambiental e do trânsito, como previsto nas leis em vigor.

Não necessariamente voltar as serestas, mas considerar a possibilidade de promover, em vez,  eventos musicais com voz e violão, em praças menores como a Praça Maranhão (em frente à Igreja de Santana), praça em frente à Igreja do Rosario dos Homens Negros, Praça Coaracy Nunes (Ferro de Engomar), e mesmo a Praça das Mercês, se quisermos público de outros bairros ... ou seja, em praças onde o número de moradores é muito menor, inclusive de  idosos."

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Pois bem, vimos semana passada a volta da Seresta sob chuva e com alguns desesperados dançando com o guarda chuva aberto; presenciamos a poluição sonora, que acontecia impavidamente... e, no dia seguinte soubemos que... o IPHAN não tinha sido interpelado a respeito.                               

De fato, fomos informados que escreveram a FUMBEL (Ofício Nº 564/2024/) "...com vistas a esclarecer a solicitação de informação a nós feita, uma vez que não recebemos, até o presente momento, solicitação de instalações para a localização citada.

" Aproveitamos para lembrar que, qualquer instalação provisória para evento realizado no Centro Histórico de Belém deverá ser autorizada por esta autarquia federal."

1- Após descobrirmos que o evento em questão não foi autorizado pelo IPHAN, a dúvida foi imediata:  será que os outros eventos que desde julho passado vemos acontecer na Praça do Carmo (incluindo o Auto do Círio), seguiram o mesmo exemplo? A lei não vale para todos?

O interessante é que reclamamos em continuação desses abusos, citando inclusive os artigos das leis, ignoradas... ou será que, tratando-se de leis municipais, o IPHAN não é obrigado a respeitá-las?  Ou seja: das duas, uma... você é obrigado a me pedir, mas, sendo em área do município, eu não sou obrigado a respeitar o que diz a norma municipal ...  Será?

Só pode ter acontecido isso, todos estes meses que usaram a Praça do Carmo, situada bem em frente a uma igreja, em área tombada pelo IPHAN, com eventos ruidosos e legalmente autorizados pelos orgãos municipais, sem nenhuma preocupação com o que provocam as trepidações... ou ninguém nunca pediu autorização ao IPHAN?

2- Francamente gostariamos de saber  como é que os artigos do  Código de Postura que  falam de tranquilidade da população e de ruídos incômodos, em toda a cidade e determina como se comportar  corretamente nos seus artigos: 63, 79, 80 e 81, no qual inclui os 200m de distancia de igrejas, hospitais, escolas, etc... foram permanentemente ignorados por quem autoriza tais manifestações? Será que foram  revogados?

Perguntamos isso, por questão de transparência e probidade administrativa, e caso tenhamos razão... para educar inclusive os frequentadores e os "speakers" que ao microfone louvavam tanto esses eventos culturais .

3- Será que os funcionários públicos e os políticos não sabem que, ... “os bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro, também chamado meio ambiente cultural, estão submetidos a um especial regime de proteção jurídica e a sua gestão é sempre subordinada a ações de controle e fiscalização por parte de órgãos públicos, nos três níveis da Federação.”?

Para que não pareça desleixo a cura do nosso patrimônio, acreditamos ser "imprescindível muita seriedade e responsabilidade na tomada de decisões envolvendo a gestão dos bens culturais, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa, passível de graves sanções nos termos da Lei 8.429/92, que exige dos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos (art. 4º)." 

Fazemos nossas as informações dadas nesta nota sobre a probidade administrativa, por tratar de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro, do patrimônio cultural brasileiro, . https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2022/10/bens-culturais-e-probidade.html

Após constatar toda essa desatenção ao que acontece com o patrimônio público, em área tombada, o que pensar do local que vão abrir atrás do Palacete Pinho? Tomara que tenha estacionamento, mas mesmo assim , é mais um absurdo que vemos acontecer.