OLHAR CRÍTICO ATÉ SOBRE AS PLACAS...

O  ano começou com várias obras públicas, a maior parte delas em praças e prédios do nosso Patrimônio  Histórico.  A origem dessa atenção por parte do governo ao  nosso patrimônio começa em 1995. Sobre esse argumento escrevemos algo em 2016:  

Ministerio da Cultura e o PAC das Cidades Históricas

Anos atras, o governo nacional decidiu olhar com mais atenção para o nosso patrimônio histórico. Inicia assim, em 1995 uma discussão a respeito do que e como fazer isso.
Em 2001
O Monumeta nasce, praticamente, nesse periodo,  quando o Ministério da Cultura - MinC e a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID deram início aos encontros para viabilizar um programa de preservação do patrimônio cultural do país, levando em consideração, principalmente  sítios e conjuntos urbanos.

Em 1998 entra a UNESCO através de acordos e, em 2000 incia, efetivamente, o programa Monumenta. Governava o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os problemas vem a tona , porém, ao tentar traçar as Diretrizes de ação pois os entraves burocráticos eram enormes; não existiam normas de preservação; os pareceres dados, muitos deles arbitrários e morosos, geravam intervenções irregulares causando danos aos monumentos.

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Nasce o ideario da cidade-instrumento na história da conceituação das áreas urbanas de valor histórico-cultural agregado.

Era o nascimento também do projeto MONUMENTA e em 2006 é nomeado o Presidente do IPHAN como Coordenador Nacional do Programa. 

O Monumenta agraciou apenas sete proprietários de casas,  em Belém. Alguns deles tinham acabado de compra-las na área tombada pela Prefeitura, os outros candidatos, por serem somente herdeiros, não tiveram direito.   https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2016/05/o-ministerio-da-cultura-e-o-pac-das.html

Em 2009, nasce o Programa de Aceleração do Crescimento –PAC-Cidades Históricas com o intuito de revitalizar as Cidades Históricas brasileiras através de investimentos federais e ações que envolveriam as três esferas de governo (municipal, estadual e federal).A intenção era articular políticas públicas envolvendo questões sociais, culturais,  econômicas, educacionais e de turismo. 

http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2013/08/pac-das-cidades-historicas.html

No meio tempo o Ministério da Cultura despareceu e esse projeto ficou pairando  sabe la por onde. Até o IPHAN sofreu mudanças...

De repente, depois de quase dez anos, 2020 inicia com essa surpresa. O que vemos acontecer hoje em Belém, é uma consequencia do PAC, mas as placas que vemos nessas obras, nada dizem a respeito. Qual é o objetivo dessas placas?  Não deveriam informar os cidadãos que os serviços realizados naquele local possuem responsaveis tecnicos e profissionais legalmente habilitados? Somente as obras de privados tem essa obrigação informativa?

Tratando-se de um obra pública: cadê o nome da empresa que ganhou a concorrência pública? Cadê os dados relativos  ao documento que aprovou aquela obra? Quais outros órgãos fazem parte dessa empreitada? Os seis meses  ja passaram...

A  requalificação indicada, o que trata exatamente? O valor da despesa se refere, concretamente, a quê? Nova drenagem das águas pluviais? Troca do pavimento? Vão mexer no paisagismo? Só pinta-las e lavar os monumentos? Vão restaurar algo, também? Qual a Secretaria Municipal responsavel por cada obra? É mais de uma secretaria? Qual a origem do dinheiro que estão gastando nessas obras? 

O que concretamente a Prefeitura  propõe  fazer nessas quatro praças históricas, hoje muradas, para justificarem essa despesa que anunciam? 

QUANTO CUSTARAM ESSAS PLACAS PARA NOS INFORMAREM SOMENTE O PREÇO DA OBRA?

A LEI DA TRANSPARÊNCIA DÁ ALGUMA INDICAÇÃO A RESPEITO?

O CREA ESTÁ SATISFEITO COM ELAS?