Na semana passada, estivemos na ex travessa da Vigia, juntamente com representantes do MPE e da Praticagem da Barra, para verificar se quanto estabeleu o TAC do MPE No. 001/2015, em data 15 de julho de 2015, foi respeitado.
Segundo croqui da Diretoria o Patrimonio Municipal de Belém, feito in loco em 09 de junho de 1941, as medidas daquele terreno resultavam ser: 12,22mx16m (foreiro ao Municipio) e 12,22mx33m (terreno de marinha) por um total de 195,52m. cujo fundo era a Baia de Guajará, o rio Guamá. Tal terreno era composto, então, somente de dois blocos.
Posteriormente, a tal área foi acrescentado um outro bloco, como até a Fumbel reconhece, porém a largura, neste ultimo, passou a ser de 14,07m. Procuramos, então saber como apareceu essa nova largura.
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/03/nao-era-ilusao-de-otica.html
Vários embargos foram feitos mas a construção continuava. Enfim o Tac do MPE No. 001/2015, em data 15 de julho de 2015 estabeleceu:
- o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, adotando a largura de 12,22m no limite posterior, no prazo de 90 dias, a contar da assinatura.
- as demais adequações permitidas devido as "excentricidades do terreno" , não deveriam ultrapassar a área acordada para a ocupação do terreno (1.028,01 m2);
- tais adequações e a revitalização prevista no TAC, deverão ser realizadas "no prazo de 12 de janeiro do ano 2017, a contar da assinatura" do TAC em questão.
Por ocasião da visita de controle feita semana passada, foi dito que, internamente a obra está respeitando os 12,22m estabelecidos, porém, a construção externa, seus pilares no ultimo bloco de terreno não foram removidos, o que continua estreitando a rua.
Todavia, mesmo se prometeram que iam abater os pilares, ficou uma interrogação para nós:
- externamente, o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, não aconteceu, concretamente, até agora, pois os pilares e o muro continuam la;
- a data prevista para tal alinhamento era até o dia 15 de outubro de 2016;
- será que o COMPROMISSÁRIO apresentou manifestação por escrito relativamente ao descumprimento da obrigação assumida dentro da data estabelecida?
- caso isso não tenha acontecido, a multa prevista no valor de R$ 5.000,00 por dia, tem razão de ser?
Vamos perguntar ao MPE, também.
Segundo croqui da Diretoria o Patrimonio Municipal de Belém, feito in loco em 09 de junho de 1941, as medidas daquele terreno resultavam ser: 12,22mx16m (foreiro ao Municipio) e 12,22mx33m (terreno de marinha) por um total de 195,52m. cujo fundo era a Baia de Guajará, o rio Guamá. Tal terreno era composto, então, somente de dois blocos.
Posteriormente, a tal área foi acrescentado um outro bloco, como até a Fumbel reconhece, porém a largura, neste ultimo, passou a ser de 14,07m. Procuramos, então saber como apareceu essa nova largura.
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2015/03/nao-era-ilusao-de-otica.html
Vários embargos foram feitos mas a construção continuava. Enfim o Tac do MPE No. 001/2015, em data 15 de julho de 2015 estabeleceu:
- o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, adotando a largura de 12,22m no limite posterior, no prazo de 90 dias, a contar da assinatura.
- as demais adequações permitidas devido as "excentricidades do terreno" , não deveriam ultrapassar a área acordada para a ocupação do terreno (1.028,01 m2);
- tais adequações e a revitalização prevista no TAC, deverão ser realizadas "no prazo de 12 de janeiro do ano 2017, a contar da assinatura" do TAC em questão.
Por ocasião da visita de controle feita semana passada, foi dito que, internamente a obra está respeitando os 12,22m estabelecidos, porém, a construção externa, seus pilares no ultimo bloco de terreno não foram removidos, o que continua estreitando a rua.
Todavia, mesmo se prometeram que iam abater os pilares, ficou uma interrogação para nós:
- externamente, o alinhamento do terceiro lote ao primeiro, não aconteceu, concretamente, até agora, pois os pilares e o muro continuam la;
- a data prevista para tal alinhamento era até o dia 15 de outubro de 2016;
- será que o COMPROMISSÁRIO apresentou manifestação por escrito relativamente ao descumprimento da obrigação assumida dentro da data estabelecida?
- caso isso não tenha acontecido, a multa prevista no valor de R$ 5.000,00 por dia, tem razão de ser?
Vamos perguntar ao MPE, também.
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