...e para os 400 anos da Cidade Velha?

Os 400 anos da Cidade Velha se aproximam. Por enquanto não nos resulta existir nenhum Plano, ou Projeto, ou mesmo Programa de preparação do bairro para sua festa de aniversário. De fato, aquele previsto em lei, o Plano de Reabilitação e Conservação de áreas do Centro Histórico, não resulta ter sido feito. Ouvimos e lemos, no entanto, o que pessoas de fora do bairro estão falando, e opinando. Por enquanto, porém, os moradores do bairro não foram “ouvidos nem cheirados” a respeito, por isso a nossa perplexidade.

Adiantamos que temos algumas preocupações sobre essa situação, e uma delas são as leis. Será que vão ser respeitadas? De pouco adianta falar de leis que não podem ser aplicadas por falta de regulamentação. Então perguntamos: será que conseguirão regulamentar o Plano Diretor Urbano, para poder aplica-lo? E o Código de Postura do Município, poderá finalmente ser utilizado in totum? Será que para tal ocasião, um Plano especial de valorização e preservação do bairro será feito respeitando as normas vigentes? Ou serão apenas obras de fachada? Restauros desarticulados entre si?

Para fazer um Plano para o bairro, vários especialistas deveriam ser consultados, além de arquitetos ou urbanistas. Um estudo sobre a “propensão” do comércio do bairro, foi feito? Qual a percentagem de lojas tem em cada rua? Quem são os clientes dessas lojas? São os ribeirinhos ou os moradores dos bairros do Umarizal, Nazaré, Reduto ou S. Braz, por exemplo? Pode-se dizer que é um bairro comercial? Um bairro, predominantemente composto de habitações familiares? Ou é um bairro aonde ainda vê-se o comércio aliado a residência? Em qualquer desses casos se encontre, quantas garagens e estacionamentos deve ter, ou tem para seus moradores? E para os clientes?

Esse pouco conhecimento que se tem do bairro, leva as pessoas (de fora) a proporem o que querem para si e não o que esperam ou devem ter os moradores. Ou, melhor dizendo, por exemplo, se preocupam com o estacionamento que não tem para eles, e não com as garagens que os moradores não podem ter a causa do tombamento do bairro ou a impossibilidade, na maior parte dos casos, de construir uma. Como resolver isso? O que propõem? Continuar a estacionar sobre as pedras de liós (que também são tombadas)?

O trânsito pesado é um problema enorme, mas as lojas da Cidade Velha não vendem algodão ou sorvete, mas motores para barcos, velas, redes de pesca, maquinas de açaí, bicicletas, tratores, ferramentas, material de construção... Como fazer para trazer os produtos para serem vendidos nessas lojas? Quais são as propostas? Vai ficar assim como está?

Os ônibus e as vans são necessários aos moradores, mas o aumento delas, unido ao trânsito pesado, aumenta a trepidação das casas que foram tombadas com o bairro inteiro. Como resolver esse problema? Que tal substituí-los com a antiga linha Bagé? Será que alguém se lembra dela? Que tal passar a fiação elétrica por baixo da terra? E quem sabe até voltar aos paralelepípedos que ainda se encontram sob o asfalto? Pensaram nisso?

Outro problema nasce de um fato curioso relativo a sons e odores. Quem mora em casa tem uma percepção disso, bem diferente do que tem, quem mora num edifício. Então, não lhe virá nunca em mente, aos experts que estão fazendo propostas, a questão da poluição sonora provocada por bares, restaurantes e similares e pelos carros dos respectivos clientes que, além do mais, não tem nem onde estacionar, mesmo se a lei exige isso. Como farão? Continuarão a estacionar nas pedras de liós como fazem até agora? Ou se abrirá uma linha de incentivo ao aumento dos flanelinhas? 

Falar em financiamento de obras de restauro... mas a quem seria dado esse dinheiro? Muitas das casas que precisam ser recuperadas não tem um proprietário, mas herdeiros. Eles podem conseguir o financiamento? Agora isso é possível? No tempo do Monumenta, não foi, e os 50 herdeiros que tiveram direito ao financiamento não puderam recebê-lo por falta de documentos previstos em lei.  Vão poder ser recuperados aqueles pedidos, agora? No entanto, na relação vemos, em vez, a previsão de financiamento para uma casa sem algum valor histórico e sem nenhuma motivação válida...

Além do mais, por que precisa mudar o modo de vida do bairro? A lei prevê a competência do Município à proteção do patrimônio histórico e não em violentar os costumes dos moradores. Que história é essa que de noite não tem ninguém? Por que deveria ter? Desde quando isso é necessário, principalmente com a atual sensação de insegurança vigente? Se é um bairro prevalentemente residencial, não se vê motivo para ter tanto movimento, mas é de segurança, sim que se deve falar. Não pensaram que estamos fechados em casa, em vez de estar na porta “pegando vento”, à causa da violência? E ainda vem alguém de fora decidir com qual barulho devemos dormir?

Resposta a esses e outros quesitos, queremos ver, nas entrevistas, por que são essas as informações interessantes para quem mora no bairro que vai ser o motivo da festa de aniversário e de tanta despesa.

No Art. 30 da nossa Constituição, é previsto qual competência do município:
IX – promover a proteção do patrimônio histórico – cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual."

Pois bem, nós nos propomos, quais “fiscais” do trabalho de Preservação/Reabilitação, que deverá ser feito no bairro onde moramos, pois, com o tombamento feito e em confronto com moradores de outros bairros, vamos acabar perdendo o resto da nossa memória histórica, além do que sobrou dos nossos direitos.
Afinal, esse patrimônio é 'nosso'.

Obrigada pela atenção.
Dulce Rosa de Bacelar Rocque.
Presidente Civviva