Ao longo dos anos nos apresentaram formas fictícias de “defesa” do nosso patrimônio histórico. As palavras “salvaguarda e proteção” contidas em algumas leis aparentemente começaram, porém, a dar resultados há uns trinta anos.
O Auto do Círio é o primeiro exemplo: foi criado em 1993 com a declarada intenção de revitalizar o Centro Histórico de Belém, a partir das festividades do Círio de Nazaré.
O que vimos acontecer? Um cortejo por algumas ruas da Cidade Velha, além das trepidações provocados pelo excesso de ruídos, em frente às principais igrejas projetadas pelo arquiteto Landi, e nas casas de moradores da área, aumentou o numero de seguidores de ano em ano e não criou nada que pudesse contribuir para alguma revitalização de fato.
No início do século XXI, nasce o Fórum Landi, outro projeto dedicado, supostamente, à revitalização do Centro Histórico de Belém, com foco na pesquisa da obra arquitetônica de Antonio Landi. Além da Casa Rosada não tomamos conhecimento de outras realizações à guisa de revitalizações no Centro Histórico, sob a influência do Fórum Landi.
Como cidadãos atentos, o que vemos acontecer no Centro Histórico, são os resultados dessas criações? Cabides de emprego se desenvolveram e muitos alunos da UFPA tem sido aproveitados em pesquisas, cujo sentido nem sempre oferece resultados válidos para a comunidade, mas se acumulam nos armários, para possíveis usos de outros pesquisadores. Revitalizações concretas, que pudessem, de fato, justificar os gastos com esses órgãos, nada vemos de expressivo.
Vemos porém, várias pessoas ganharem destaque social, com a desculpa de “trabalharem” em defesa da nossa memória histórica. Passeatas com estudantes e outros cidadãos pelas calçadas de liós tombadas, mas abandonadas; não surtiram nenhum efeito, ao menos com relação a elas. Supostamente somente a ALEPA se preocupou, desde 2019, em melhorar a calçada de liós de um lado da Travessa Félix Rocque... enchendo de postes, cujo diâmetro impede os cidadãos de usá-las.
O lixão em frente a Igreja do Carmo, na calçada do Forum Landi, cresceu e se desenvolveu nos últimos anos, e não vemos reações de nenhuma ação a respeito da retirada dele dali, caso tenha sido feita por parte do Forum.
Agora temos frente a nossos olhos, a sede do Forum Landi renovada e com suas paredes externas cheias de publicidade, colaborando no aumento da poluição visual da área tombada. Como reclamar do que fazem os comerciantes, se quem deveria educar a juventude dá esse exemplo?
Não vemos uma programação coerente com o incentivo dado a economia nesses locais. Soubemos que uma proposta de atualização do Plano Diretor, do qual a PMB não teve o respeito de divulgar como e por quem foi elaborada, iniciava dizendo que tal estudo “não valia para a Cidade Velha”, ou algo parecido. Que Plano Diretor seria, então? E a necessária participação dos diversos segmentos sociais?
Se continuarem a colorir as casas da área tombada com a desculpa que “não tem lei que proíba”, já é uma indicação que não teve participação de profissionais do Direito.
Sobre esse processo de atualização do Plano Diretor, cabe questionar:
- fizeram audiências públicas para ouvir os cidadãos, ao menos os que moram na área tombada?
- do grupo redator, faziam parte representantes das associações de bairro?
- alguém, entre os redatores, tem noção do que subentendem os termos “salvaguarda, defesa, proteção” numa lei?
Não precisa ter formação em Direito para entender o porquê desse comportamento superficial, mas concreto, que resulta somente em danos ao nosso Patrimônio Histórico.
Tivemos mais um exemplo ontem quando uma deputada usou a Praça do Carmo para festejar algo com música alta, das 18 as 24h, mesmo se o Código de Postura, no seu art. 81, “por contrário a tranquilidade da população” estabelece uma distancia de 200m de “hospital, templo, escola, asilo, presidio e capela mortuária.” Quem autorizou vai ser punido por não respeitar essa lei?
No mês de janeiro um professor de história, desses que acompanham o povo para ver nosso patrimônio, festejou seu niver, até com bloco carnavalesco, num bar da mesma praça a menos de 200m da igreja do Carmo. Que coerência é essa?
A poluição sonora também causa danos aos prédios, sejam eles públicos que privados... Por sua vez, o STJ entende que basta a emissão de som acima dos limites legais (NBR 10.151, que define níveis como 55 dB diurno e 50 dB noturno para áreas residenciais) para caracterizar o crime, sem precisar provar surdez ou doença. Para quem valem essas informações?
As praças da Cidade Velha ocupadas por moradores de rua, tem outro tratamento e vemos
serem descumpridas decisões judiciais
que garantem direitos fundamentais da população em situação de rua. Além de ignorar decisões da Justiça Federal no Pará, os entes governamentais
continuam violando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à
implementação da política nacional para a população de rua.
Os Conselhos do Patrimônio não deveriam fiscalizar a politica de preservação e garantir a participação social na proteção da memória e identidade cultural, atuando também na proteção de acervos, além de promover a educação dos cidadãos a esse respeito? Não vemos isso acontecer.
Afinal de contas todas essas normas ignoradas servem para quê? Para quem, além dos arquitetos, dos master e PHD que vemos se vangloriarem de seus títulos, por ai?
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