Por que esse caos, dentro e fora da Cidade Velha...

Mais uma casa veio abaixo em Belém, mas não era na Cidade Velha, era na 14, mas... 

A área  tombada em Belém, é dividida entre três órgãos: IPHAN, SECULT e FUMBEL. Todos três são responsaveis pelo tombamento de prédios, calçadas, mangueiras, samaumeiras e muito mais coisas, em Belém e no resto do Estado.

A cidade também possui uma série de Conselhos, previstos em leis, que tem a ver inclusive com o Patrimonio Histórico.

- art. 2  Lei Municipal 8.295/2003 - Conselho Funpatri;

- art. 48 Lei Municipal 7.709/94 - Conselho Patrimonio Cultural, previsto também no art.136 da Lei Organica dos Muncípios.

- e, por que não,  o Conselho Municipal de Politica Cultural.

Olhando somente o que acontece com o patrimônio histórico, principalmente aquele em área tombada, nos vem muitas duvidas sobre o conhecimento e consequente respeito das normas em vigor por muitos responsaveis do argumento. Cada um desses orgãos, muitas vezes, se comporta em modo diferente apesar da normativa vigente.

Olhando a cidade como  um todo, temos impressão que a União, o Estado e o Municipio estão em contradição, entre si. Alias, dentro do mesmo orgão parece até que os vários setores das Secretarias, não se comunicam, nem se interrogam e, mais do que tudo, desconhecem ou não querem aplicar as leis.

Dentro das Secretarias/Departamentos, municipal ou estadual, quem trata do Patrimônio precisa em  vez ser ... fortalecido, ou seja, ouvido, portanto, respeitado, antes de qualquer autorização.

É o caso da casa da 14 que vemos nas fotos, a qual teve uma história relativa a várias tentativas de demolição. Aos poucos, em vez, foram descaracterizando-a, até que um dos Conselhos deu parecer favoravel ao seu tombamento.

Se tivéssemos um Portal da Transparência para o patrimônio teríamos descoberto que o novo Conselho de proteção do patrimônio cultural do município desfez o parecer dado sobre a necessidade do tombamento da casa da 14, dado pelo Conselho anterior. Ou seja, um desfazendo o que  o outro  determinou....e a derrubaram. Foram premiados.

No meio  tempo,   verificando o Plano Diretor de 2008, vamos  notar que seus modelos urbanísticos são diferentes daqueles de 2005. Como é então que  a Fumbel e a Seurb mantiveram suas análises com os modelos de 2005 todos esses anos, se não estavam mais em vigor? Todas as disposições em contrário tinham sido revogadas. Mais uma "distração" quanto as leis desatendidas. O que isso pode significar?

Quanto aos problemas das cores fortes que vemos por ai, quando questionados, alguns funcionários respondem: fizemos algumas prospecções e encontramos cores fortes... Pois bem, então aquela casa pode ser pintada da cor encontrada. Não é justo é pintar outras casas com cores fortes porque encontraram três, num outro bairro. As cores, que os mais velhos se lembram,  sempre foram tenues.

Outra resposta que dão: não existe uma lei que fale das cores, portanto... Nesse caso      a ausência de uma lei não evita a interpretação das  palavras usadas naquelas existentes para resolver o problema. O valor  e o sentido das palavras parecem desconhecidos, porém.

Em  que modo será que pode ajudar o significado de uma palavra como:  conservar. Parece claro que é manter como era.  Salvaguardar:  quer dizer defender e também  garantir e assegurar que fique como era...Proteger, é evitar que modifiquem o bem em exame. Só essas palavras -que estão nas leis - já impediriam o carnaval de cores fortes que vemos em prédios das áreas tombadas.

Será que foram consultados os  órgãos de preservação? Nada contra tais cores fortes em prédios fora da área tombada para não deturpar ou  agredir a visão  de conjunto. Cores fortes na área tombada metem em evidencia o que não deveria estar ali, em vez.

Na área da poluição sonora vemos também essa mania de ignorar as normas vigentes. Aquelas da   CONAMA limitam o nível sonoro, de dia, a 55 dB e à noite a 50 dB, para o bem-estar das pessoas, nas áreas mistas com preponderância de residências, como é o caso  da área tombada pelo IPHAN. As autorizações dadas, porém, falam no  minimo de 70 decibeis. Mais uma Secretaria ignorando as normas vigentes e ajudando a piorar a situação do patrimônio.

“As calçadas são para pedestres” recita o Código de Postura, mesmo assim, continuam a autorizar seu uso para outros fins. O Ministério Público do Estado se pronunciou a respeito, sem algum êxito. Dentro ou fora da área tombada, as calçadas são, em muitos casos impossibilitadas de serem usadas pela população. Outra lei ignorada.

E as carretas que a SEMOB não consegue evitar que passem pelas ruinhas tombadas da Cidade Velha... Nem sinalização sobre a proibição da entrada de veiculos superiores a 4ton. se encontra na área tombada,

Você está numa área tombada e não vê nenhuma sinalização a respeito. A 'gente comum' que passa ou trabalha na área tombada, ja está acostumada e nem  presta mais tanta atenção para o caos que, em vez, quem conhece as leis, nota que aumenta. Quem vem se divertir e não encontra onde estacionar, não vê nenhuma proibição de fazê-lo nas calçadas de liós ou no meio das praças.

 Se tivessemos um Portal da Transparencia so para o Patrimônio, teríamos condições de julgar bem melhor o funcionamento dos Conselhos acima citados. Teriamos acesso não somente as atas das reuniões, mas aos dados dos componentes. Saberiamos quais  competencias tem seus membros a respeito de patrimônio? O que estudaram? Quantos tem EXPERIENCIAS sobre os problemas due devem tratar? Tem alguém  formado em direito? Quantos sabem o  valor que tem as leis e a obrigatoriedade de RESPEITA-LAS, inclusive em um Conselho? Conhecem os limites da area tombada? Eles tem o regulamento necessario para poderem funcionar? Sem ele, qualquer decisão tomada não tem algum valor.

A falta de aplicação das leis por parte das Secretarias Municipais e Estaduais e a consequente fiscalização das atividades, é notória; a pouca atenção por parte dos Ministerios Públicos Estadual e Federal, também se sente; o desconhecimento    por parte de outras instituições como o Exército ou Policia Militar, da necessidade de  defesa dos bens tombados, é visivel. Até a Igreja Católica com a pouca atenção que dá a defesa do proprio patrimônio usando fogos barulhentos nas festas dos santos e não reclamando daqueles usados  na saida dos noivos... não ajuda certo na defesa  da própria memoria histórica.

Outros problemas existem, como o transito e a delinquencia, e não nos passam desapercebidos, mas a quem governa, sim. Quantos funcionarios públicos passam pela área tombada para poder tomar conhecimento da nossa realidade e da situação do patrimônio tombado?

As vezes os orgãos públicos parecem mais Associações de categoria defendendo seus inscritos e não centros de competências instituidos para desempenhar funções estatais, inclusive e principalmente dos interesses da cidadania.

Os politicos passam ainda mais longe da Cidade Velha para terem uma noção do que precisam os eleitores. Da falta de respeito com eles, até por parte dos motoristas que não param para os velhos. 

São pequenas e grandes coisas que somadas, no dia a dia, so aumentam o caos e as  necessidades de maior atenção  a área tombada.